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Procon-SP registra crescimento no número de recalls no Estado

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Em 2016, Procon monitorou 139 convocações para troca ou reparo de produtos com problemas ou riscos de segurança; fabricantes têm obrigação legal de divulgar as campanhas no rádio, jornal e televisão

Desde o início de 2002, a Diretoria de Fiscalização da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) monitora e registra os avisos de risco (recalls) envolvendo produtos fabricados ou distribuídos por empresas de todo o território nacional. Disponível para consulta gratuita no site do Procon, esse banco de dados atualizado diariamente preserva o histórico de 1,1 mil campanhas oficiais, incluindo as ainda em andamento e as realizadas (ver serviço).

O total de convocações vem aumentando. Em 2002, foram 32 campanhas de recall; em 2010, subiu para 82; e, em 2016, chegou a 139. “Para prevenir acidentes, a orientação é sempre atender ao chamamento o mais rápido possível. O objetivo primordial desse chamado é proteger a saúde e a segurança do consumidor”, destaca Manaceis Souza, especialista em defesa do consumidor do Procon. Segundo ele, esse serviço é sempre gratuito e envolve na maioria das vezes a troca ou conserto de algum componente ou sistema defeituoso, sem haver data-limite para a sua realização.

O recall é previsto no Artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei federal nº 8.078/1990). Obriga o fornecedor a informar as autoridades governamentais, no caso, o Procon, sobre sua campanha de convocação e também a arcar com os custos de produção e de divulgação dos anúncios no rádio, televisão e jornais e revistas de grande circulação. Além disso, também precisa enviar relatório bimestral ao Procon informando o total de itens consertados ou trocados e quantos foram retificados ou substituídos no período.

No anúncio do recall, a empresa deve fazer todos os esclarecimentos necessários, conforme previsto no CDC, alertando inclusive sobre eventuais riscos caso o cliente não faça a troca ou conserto. E, depois de realizado o reparo, deve fornecer comprovante do serviço efetuado.

Divulgação

Outra questão importante, observa Manaceis, é o fato de muitas empresas usarem seus perfis nas redes sociais como canal de comunicação e interação com o público. Segundo ele, não é possível divulgar um recall usando apenas o Twitter ou o Facebook. Campanha de recall em andamento ou já realizada não impede a vítima de acidente causado por defeito do produto de ingressar com ação judicial solicitando reparação por danos morais e patrimoniais.

Desde o início do monitoramento do Procon, os veículos automotivos lideram a lista de recalls, com 79,02% deles, seguidos por produtos para a saúde (5,22%); itens diversos (4,31%); materiais infantis (3,30%); informática (2,47%); alimentos e bebidas (2,11%); peças automotivas (1,74%); higiene e beleza (1,01%); eletrodomésticos e eletroeletrônicos (0,82%).

Trabalhando no Procon com recalls desde 2013, Manaceis cita os dois maiores recalls em andamento: o da Positivo Informática e o da New Toys. A primeira empresa, fabricante de computadores, convocou seus clientes para trocar a bateria de uma série específica de notebooks, devido ao risco de superaquecimento e curto-circuito. A segunda, importadora de carrinhos de bebê, chamou consumidores para substituir uma peça de fixação do bebê-conforto, parte do equipamento onde a criança é transportada.

Campeões

O recall campeão (em volume de unidades), registrado no Procon, foi o do fermento em pó Royal, lançado em novembro de 2011 com 40 milhões de itens do produto. A convocação foi motivada por uma falha no selo de vedação, lacre de segurança localizado na tampa. O segundo recall, também em volume de unidades, foi a substituição de 10,5 milhões de frascos do antisséptico bucal Oral-B, em julho de 2011.

Na oportunidade, o fabricante detectou níveis microbiológicos fora de especificação que, se ingeridos ou aspirados por pessoas com sistema imunológico severamente debilitado, podem representar risco à saúde. Fechando a lista, a Apple convocou 7,2 milhões de proprietários de tablets e celulares da marca para trocar o adaptador AC, um plugue de tomada que esquentava em demasia, trazendo riscos de curto-circuito e explosão.

Em época de retração na economia, muitos consumidores abrem mão do veículo zero-quilômetro para adquirir um usado. Para evitar problemas, antes de fechar negócio, o Procon recomenda consulta no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o veículo pretendido (ver serviço).

A consulta é gratuita, exige apenas o número do chassi do veículo, ou do Renavam, ou do CPF do proprietário atual. O site do Denatran informa se o veículo em questão passou por recall e se o antigo proprietário o fez; também esclarece se ele foi roubado ou furtado e, ainda, se possui restrição judicial ou multa interestadual pendente.

Serviço

Procon
Banco de dados de recalls do Procon
Código de Defesa do Consumidor
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/02/2017. (PDF)

Monteiro Lobato finaliza proposta de plano diretor

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Município do Vale do Paraíba recebeu o plano elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) recentemente; projeto auxilia cidades no desenvolvimento de política local de uso e ocupação do solo rural e urbano

Monteiro Lobato, município localizado no Vale do Paraíba, na divisa com Minas Gerais, é o mais recente contemplado com uma proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) elaborada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). De acordo com o artigo 181 da Constituição do Estado, todo município paulista deve ter esse regramento legal cuja finalidade é conferir à prefeitura base técnica, jurídica e social para planejar a ocupação rural e urbana de seu território, isto é, autorizar ou proibir construções em terrenos públicos e privados.

Em Monteiro Lobato, esse trabalho foi executado nos oito primeiros meses deste ano por 25 pesquisadores, técnicos e bolsistas do IPT. A iniciativa foi custeada e orientada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), realizado em conjunto com o IPT.

A proposta de plano diretor em Monteiro Lobato foi a 12ª elaborada pelo instituto. Desde 1996, foram produzidas, também sob medida, para as prefeituras de Barão de Antonina, Cananeia, Cesário Lange, Coronel Macedo, Gavião Peixoto, Ibiúna, Itaberá, Itaporanga, Itanhaém, Riversul e Taquarituba. Em todas, o intuito é o mesmo: disciplinar o crescimento urbano para viabilizar a proteção do meio ambiente e a preservação da qualidade de vida, a partir da delimitação de áreas exclusivas para moradias, negócios, agricultura, comércio, zonas de uso misto, etc.

Etapas

Responsável pelo projeto, o geólogo Carlos Geraldo de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (Labgeo), do IPT, diz que os munícipes são os principais agentes sociais em um plano diretor. Eles foram ouvidos em diversas etapas do levantamento, com o auxílio de questionários aplicados em escolas e postos de saúde.

O objetivo dos pesquisadores do IPT era identificar o perfil demográfico da população e abordar temas de seu interesse, como regularização fundiária de lotes, aberturas de ruas, saneamento básico, geração de empregos, transporte público, turismo e telecomunicações, entre outros assuntos. “O desemprego foi apontado pela maioria dos moradores como o principal obstáculo ao crescimento da região”, observa Freitas.

“As informações geotécnicas disponíveis sobre Monteiro Lobato eram escassas”, informa o geólogo. Assim, as equipes do IPT tiveram de produzir e apurar dados físicos (solo, hidrologia, divisão de áreas), socioeconômicos (condições sociais e econômicas da população) e bióticos (referentes às áreas verdes). No texto final foram incluídas medidas de prevenção em caráter permanente contra desabamentos e deslizamentos de terra por causa de áreas de risco existentes no território da cidade, cercado por montanhas e vales da Serra da Mantiqueira.

Uma das conclusões da proposta é apostar no turismo como uma das opções para o crescimento. A cidade de Monteiro Lobato é predominantemente rural, tem 4,5 mil habitantes e área de 330 quilômetros quadrados. Repleta de áreas verdes, riachos, montes e cascatas, a localidade abriga em seu território a antiga Fazenda Buquira, local onde o escritor (José Bento) Monteiro Lobato, cujo nome batiza a cidade, criou o Sítio do Picapau Amarelo e seus inesquecíveis personagens da literatura infantil, como a boneca Emília e o Visconde de Sabugosa.

Desdobramentos

Em Monteiro Lobato, a expectativa é que, até o final do ano, a Câmara de Vereadores faça uma ou mais audiências públicas para debater com a população a proposta apresentada pelo IPT, para permitir alterações e sugestões no texto. Depois dessa etapa, o plano diretor entrará em vigência e vai orientar, por exemplo, o Código de Edificações e Obras e, finalmente, no futuro, deverá originar a Lei Orgânica do Município – principal regramento legal de qualquer cidade.

O plano diretor indicará ainda solução padronizada para problemas encontrados em alguns bairros, como o parcelamento irregular de lotes rurais, ou seja, quando um terreno é dividido pelo proprietário em áreas abaixo do limite estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também sinalizará resolução para questões como moradias construídas em áreas sujeitas a enchentes, próximas a encostas ou que invadem a pista de estradas vicinais.

Nascido em Monteiro Lobato, o caseiro Luis Chagas tem 29 anos e sempre residiu na cidade. Ao saber do processo de discussão do plano diretor pelo Facebook, participou ativamente dos debates. “Sugeri reservar áreas na cidade para a instalação de antenas de telefonia. O sinal de internet é muito ruim em muitos locais”, revela. “Pela proposta elaborada, vi que o pedido foi considerado. O plano diretor é uma conquista para todos”, finaliza.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)
Constituição do Estado de SP (artigo nº 181)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/09/2016. (PDF)

Operação Corta-Fogo previne e combate incêndios

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Realizada no período seco do ano, iniciativa integrada do Estado com prefeituras visa a poupar vidas e evitar prejuízos ambientais e materiais decorrentes de queimadas

Com o objetivo de evitar incêndios florestais, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil anteciparam para esta semana a Operação Corta-Fogo 2016. Tradicionalmente iniciada em junho e executada até o fim de outubro, a iniciativa é uma resposta do poder público ao aumento das ocorrências nas últimas semanas – uma delas, a queda de um balão no dia 24 de abril, cujas chamas devastaram três hectares do Parque Estadual do Jaraguá, localizado na zona oeste da capital.

Realizada desde 1988, com o nome original de Operação Mata-Fogo, a iniciativa tem por objetivo poupar vidas e evitar prejuízos ambientais e materiais decorrentes de queimadas, integrando ações de prevenção, monitoramento, controle e combate aos focos de incêndios. Além da SMA e da Defesa Civil, também participam do trabalho as prefeituras paulistas, Casa Militar, Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal (FF), Instituto Florestal (IF) e Polícia Militar Ambiental.

“A vigilância aumenta no período de estiagem, quando a vegetação fica mais seca e queima com mais facilidade”, explica o diretor da Defesa Civil e um dos responsáveis pela Operação Corta-Fogo, o tenente-coronel PM Walter Nyakas Júnior. O planejamento preventivo, ele esclarece, considera a análise de boletins meteorológicos, cujas previsões indicam para este ano um período seco maior do que o registrado no ano passado – e esse foi o segundo motivo para a antecipação da Operação Corta-Fogo.

Kit estiagem

Além do monitoramento, a operação também promove oficinas de capacitação para agentes das prefeituras de municípios com mais ocorrências nos últimos 12 meses. O treinamento é ministrado em dois dias: no primeiro, são transmitidas noções teóricas pelas equipes da Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Cetesb e Corpo de Bombeiros; no segundo, bombeiros ensinam, com exercícios práticos, como apagar o fogo com segurança e descrevem as ocorrências mais comuns na região.

Um dos destaques das oficinas é a distribuição do kit estiagem para cada prefeitura atendida. A lista de equipamentos de combate a incêndios fornecidos às brigadas municipais contém: abafadores (5), pares de luvas (5), facões com bainha (5), cantis (5), óculos de proteção (5), enxadões (2), bombas costais flexíveis (2) e lanternas (2).

Regional

Uma novidade deste ano, conta o oficial, foi a introdução de palestra com agentes da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é ampliar o combate e a conscientização da população sobre os riscos da proliferação do Aedes aegypti, mosquito causador da dengue, chikungunya e zika.

Neste ano, o cronograma de oficinas contemplou 14 localidades – uma a mais do que no ano passado – e começou no dia 29 de março. Desde então, contemplou cidades das regiões administrativas de Araraquara, Campinas, Região Metropolitana de São Paulo, Ribeirão Preto, Franca, Sorocaba, Presidente Prudente, Araçatuba, São José dos Campos, Marília, Bauru, Barretos e São José do Rio Preto. Agora, esta semana, está sendo ministrada a última capacitação, no sul do Estado, na região administrativa de Registro.

Causas

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de incêndio no Estado vêm caindo. No primeiro semestre de 2014, foram registrados 4.604 e, no mesmo período de 2015, somaram 1.918. Em território nacional, a tendência é oposta. O Brasil teve 156.585 focos de incêndio nos seis primeiros meses de 2014 e, no mesmo período de 2015, o total subiu para 190.995.

“A displicência é uma das principais causas dos incêndios”, garante o tenente-coronel. A lista de cuidados inclui não arremessar bitucas de cigarro aceso nas margens das rodovias, não atear fogo em terrenos baldios, não soltar balões (crime ambiental previsto no Artigo 42 da Lei nº 9.605/1998) e não fazer fogueiras nem queimadas sem controle, especialmente em dias de ventos fortes e em locais próximos a matas e rede elétrica.

Educação

“Quando avistar fogo ou fumaça, a recomendação à população é acionar rapidamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193 e informar a natureza da ocorrência”, ressalta o diretor da Defesa Civil. Segundo ele, essa é a medida mais importante, “porque nos ajuda a orientar o cidadão sobre as ocorrências, o que pode evitar incêndio de proporções maiores”.

Para se informar sobre quais cuidados devem ser adotados nas emergências, a população também pode copiar, gratuitamente, no site da Secretaria do Meio Ambiente, diversas cartilhas e folhetos com materiais educativos sobre como prevenir de modo adequado incêndios (ver serviço).

“Esse material de educação ambiental também é utilizado pelas prefeituras nas oficinas. Um deles em especial, o Gibi da Operação Corta-Fogo, pode ser discutido em sala de aula como material pedagógico”, observa. “Assim, as crianças também transmitem os cuidados preventivos para seus pais, amigos e vizinhos e se tornam multiplicadores”, acredita o oficial. “Elas são os nossos melhores divulgadores”, completa.

Serviço

Defesa Civil Estadual
Telefone de emergências 193 (24 horas)

Operação Corta-Fogo
Material informativo (download)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/05/2016. (PDF)