Arquivos da tag: pré-sal

Arrecadação de recursos com o petróleo bate recorde no Estado

Postado em: por:

Produção de SP já é a segunda maior do País; destinação de royalties aos municípios paulistas produtores passou de R$ 1,4 bilhão em 2016 para R$ 2,5 bilhões em 2017

Crescendo desde 2009, a produção paulista de petróleo e gás possibilitou ao Estado bater em 2017 recorde de arrecadação de royalties e de participações especiais pagas às cidades paulistas decorrentes dessa exploração: R$ 2,5 bilhões. Esse montante superou em 70% o volume obtido em 2016, quando foram arrecadados R$ 1,4 bilhão, somando Estado e municípios. No plano nacional, o Brasil arrecadou R$ 30,4 bilhões no ano passado, acréscimo de 72% em relação aos R$ 17,7 bilhões do ano retrasado.

Apurados pela Secretaria Estadual de Energia e Mineração, os dados de extração e produção integram o Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás. Lançada no início de fevereiro, essa publicação semestral segue disponível no site da Pasta, assim como o Anuário da Indústria de Petróleo e Gás Natural de São Paulo – 2017. Os dois levantamentos trazem diversos indicadores e comparativos do setor no Estado e no País. (ver Serviço).

Alto mar

Em São Paulo, a extração é marítima, realizada em seis campos localizados na plataforma continental da Bacia de Santos, na região conhecida como ‘província do pré-sal’. Situados a cerca de 300 quilômetros da costa, têm profundidades médias de 7 quilômetros, isto é, se encontram em áreas submersas com camadas de 3 quilômetros de água e mais 4 quilômetros de rocha. Com quatro refinarias operando em seu território, o Estado processa 40% do petróleo produzido no Brasil e abriga 40% da indústria nacional de fabricantes de equipamentos e de prestadores de serviços do setor.

No ano passado, do montante arrecadado R$ 1,4 bilhão foi direcionado para o Estado; e R$ 1,1 bilhão restante seguiu para os municípios paulistas. Entre as regiões beneficiadas, a do Vale do Paraíba e Litoral Norte recebeu 69% dos proventos, seguida pela Baixada Santista (14,7%), Registro (7,9%), Região Metropolitana de São Paulo (6,7%), Sorocaba (1%) e Campinas (0,7%) (ver tabelas).

Ranking

De acordo com Dirceu Abrahão, subsecretário de Petróleo e Gás, o Estado saltou nos últimos anos da nona para a terceira posição nacional na produção. “Com a marca de R$ 2,5 bilhões,em 2017, São Paulo obteve a segunda posição nacional na arrecadação de royalties e participações especiais; passou o Espírito Santo (R$ 2,2 bilhões) e ficou atrás somente do Rio de Janeiro (R$ 11 bilhões)”.

Segundo Abrahão, o setor de petróleo e gás é uma “atividade econômica completa, isto é, capaz de gerar uma cadeia diversificada para Estados e municípios produtores, incluindo pesquisa e prospecção das matérias-primas, expansão da rede de distribuição e produção de peças para a indústria, entre outras possibilidades”.

Incentivo

Para ampliar ainda mais a competitividade paulista, o Governo estadual publicou no Diário Oficial do dia 9 de fevereiro o Decreto no 63.208/18. Essa determinação autoriza a isenção e a redução de 3% da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em atividades da cadeia de exploração e produção de petróleo e gás natural – na prática, põe em vigência as disposições do Convênio ICMS 03/18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – (ver Serviço).

“A medida visa a atrair novos investimentos, por auxiliar e trazer segurança jurídica às empresas, em especial na fase de exploração e desenvolvimento da produção”, observa Abrahão. Nessas etapas, comenta, “o retorno financeiro sobre o investimento ainda não chegou. Em média, custa US$ 280 milhões para perfurar poços na província do pré-sal na costa brasileira – e nem sempre o retorno é garantido”. Nesse sentido, a ação adotada “retira a tributação estadual, embora outros impostos ainda persistam”, conclui.

Repetro-Sped

Em janeiro, o Confaz autorizou os Estados e o Distrito Federal a disporem sobre o tratamento tributário para as operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro-Sped).

O benefício fiscal aplica-se exclusivamente aos bens e mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que estejam previstos na relação de bens elaborada pela Receita Federal, no âmbito do Repetro-Sped. Esse regime aduaneiro permite importar equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem a incidência de tributos federais e, agora, conta também com regime diferenciado de ICMS.


Produção de petróleo e gás por Estado
(referência: dezembro de 2017)

Estado Petróleo produção (bbl/d*) Gás natural produção (Mm³/d*) Produção total (boe/d) Campos em produção
Rio de Janeiro 1.764.854 51.655 2.089.755 41
São Paulo 348.033 19.662 471.706 6
Espírito Santo 375.643 10.253 440.134 51
Amazonas 19.029 11.698 92.607 7
Bahia 31.324 8.080 82.149 82
Rio Grande do Norte 43.152 1.002 49.457 77
Maranhão 71 7.617 47.977 5
Sergipe 22.316 2.492 37.987 20
Alagoas 2.832 826 8.026 11
Ceará 5.119 87 5.668 6
TOTAL 2.612.372 113.373 3.325.465 306

(*) bbl/d = Unidade de medida de volume equivalente a 0,159 m³ por dia
(*) Mm³/d = milhões de m³ por dia


Cidades paulistas com mais royalties (2017)
(Em milhões de R$)

Município Receita
Ilhabela 439,7
São Sebastião 87,3
Caraguatatuba 82,4
Cubatão 61
Bertioga 50
Guararema 50
Ilha Comprida 34
Iguape 23,2
Praia Grande 15,3
São Vicente 15,3


Produção paulista de petróleo e gás
(Em boe/dia*)

Ano Média
2009 4.674
2010 20.241
2011 20.241
2012 63.975
2013 117.217
2014 233.706
2015 341.707
2016 380.372
2017 447.324

(*) boe = produção de barris de óleo equivalente por dia. Essa medida expressa volumes de petróleo e gás natural na mesma unidade de medida (barris) pela conversão do gás à taxa de 1.000 m³ de gás para 1 m³ de petróleo.

Fonte dados das tabelas: Secretaria Estadual de Energia e Mineração

Serviço

Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo
Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás
Anuário da Indústria de Petróleo e Gás Natural de São Paulo – 2017
Decreto estadual nº 63.208/2018
Convênio Confaz ICMS 03/18 Confaz

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2018. (PDF)

Última chance – Hoje é o último dia para visitar a Feteps

Postado em: por:

Com entrada franca, feira na capital apresenta 288 projetos científicos e de inovação tecnológica de destaque produzidos nas Etecs e Fatecs

Ainda dá tempo de conhecer as novidades da 6ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps). Iniciado dia 23, o evento com entrada franca termina hoje, às 16 horas, na Expo Barra Funda, na Rua Tagipuru 1.001, próximo da Estação Barra Funda do Metrô, na capital. Em 2012, a Fetesp reúne 288 projetos científicos, culturais, de serviços e mais experiências realizadas pelos alunos das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) mantidas pelo Centro Paula Souza.

A Feteps também funciona como ponto de integração das instituições de educação profissional pública entre diversos Estados do País e de parceiros na América Latina. Serve também como vitrine para o meio científico e tecnológico atrair novos talentos para o meio acadêmico, considerando que a maioria do público é formada por estudantes.

No total, o visitante conhece 196 criações de Etecs e 52 de Fatecs. E mais oito destaques nas áreas de indústria, serviços, saúde, agroindústria, ciências, meio ambiente, informática, iniciativas sociais e arte. Os projetos mais promissores serão premiados hoje com tablets, iPods e troféus, como resultado de concurso interno promovido pelo Centro Paula Souza.

Uma novidade desta edição é a presença, no mesmo espaço, de 44 trabalhos da Feira Ibero-Americano de Ciência, Tecnologia e Inovação (Empírika). Realizado pela primeira vez em 2010, na Espanha, o evento, bienal e itinerante, foi criado como parte das comemorações do 8º centenário da Universidade de Salamanca.

Mobilidade e inclusão social

O veículo elétrico dedicado à locomoção de pessoas especiais, da Fatec de Mogi Mirim, é um dos destaques da Feteps. Criado no primeiro semestre do ano, o protótipo envolveu o trabalho de 15 alunos do curso de Projetos Mecânicos e de dois docentes. Um deles, o professor Marcelo Caetano, ex-aluno da faculdade, orientou e acompanhou o uso de materiais nos laboratórios, em etapas como pintura e produção dos componentes da estrutura do carro.

Bancado com recursos próprios dos alunos, o veículo foi projetado para ser usado por paraplégicos, tetraplégicos e amputados dos membros inferiores. Funciona por comando de voz ou alavanca de comando (joystick) e foi programado para atingir velocidade máxima de 20 quilômetros por hora.

Ricardo Fujihira, um dos alunos no estande, observou que a proposta principal é favorecer o traslado do portador de deficiência. Segundo ele, se alguma empresa se interessar, a produção do veículo é viável, com ajustes de ergonomia e estrutura. “Os principais desafios foram superados – incluíram programar o software de comando e mais projetar, construir e fazer o veículo rodar com segurança”, observou.

Telhado verde

Guilherme Pinto é ex-aluno da Etec João Belarmino, de Amparo. Formado em julho de 2012, aplicou grande parte do que aprendeu no curso de Edificações em seu projeto pessoal: a construção de sua casa com telhado verde. Na 6ª Feteps, o público pode aprender com ele sobre sua experiência e também conferir um vídeo que mostra todas as etapas da construção da residência dele – desde a elaboração do projeto passando pela preparação da base de sustentação da estrutura.

Trocar a telha de barro por um gramado evita a emissão de gás carbônico para queimar o material e pode reduzir em até 40% o custo da cobertura da casa. Guilherme conta que o teto verde pode ser adotado em construção de todos os portes e se mostra bastante viável em moradia popular.

Além da economia de energia e do conforto térmico proporcionado, há ainda mais vantagens, como a resistência à umidade, à exposição solar e ao clima seco, além do baixo custo de manutenção, que deve ser semestral e feita pelo próprio morador.

Guilherme conta que o segredo do telhado verde é considerar todas as questões envolvidas ainda na fase do projeto. A ideia é contemplar aspectos como a escolha da melhor espécie de vegetal para ser usado no “jardim” do teto, passando por cuidados de impermeabilização da base e da construção do sistema de drenagem para evitar infiltrações e funcionamento correto das calhas. “Depois de pronto, o principal trabalho é arrancar as espécies invasoras do canteiro”, diz sorrindo para o público.

Ciência em notícia

Na Empírika 2012, evento paralelo à Feteps, um dos destaques brasileiros é o estande do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp. A dupla de pesquisadoras Ana Paula Morales e Germana Barata, responsáveis pelo espaço, explica que a proposta é apresentar para o público, de modo resumido, o trabalho do Labjor.

Assim, estimular o visitante a refletir sobre a divulgação da ciência e da tecnologia de maneira diferente e multidimensional, muito além do apresentado pela mídia. Quem quiser, pode aprender no estande a produzir notícia científica em uma oficina exclusiva. Nesse processo, a ideia é aprender a estruturar uma notícia de modo que o debate de um tema contemple muitas das áreas do conhecimento envolvidas.

Mais energias, menos impurezas

Disposta a tornar mais econômico o processo industrial de usinas, a equipe de alunos comandada pelo professor Marcelo Armoa, do curso de Biocombustíveis da Fatec Jaboticabal, criou um filtro de material cerâmico para retirar impurezas do caldo de cana após a moagem. De baixo custo, o dispositivo aumenta o potencial energético do composto e dispensa o uso de produtos químicos para clareá-lo.

O protótipo do filtro foi desenvolvido para atuar na primeira etapa do processo industrial, mas também favorece as posteriores. O conceito de “qualificar” o caldo permite usar menos água na fase seguinte do processo. E ainda torna mais eficiente o trabalho da caldeira permitindo gerar excedentes maiores de energia elétrica no processo global da usina.

O professor Marcelo informa que recebeu contatos de empresas para usar o produto e que pretende patenteá-lo em breve. A novidade atraiu a atenção da estudante Carolina Fátima, da Etec Santos Dumont, do Guarujá. Cursando o 3º ano do ensino médio, conta ter apresentado trabalho na área de biocombustíveis na Feteps 2011. E informa que pretende trabalhar na área petroquímica depois de formada. “A meta é aproveitar uma das muitas oportunidades de emprego que surgirão a partir da exploração das jazidas de petróleo e pré-sal na Baixada Santista”, revelou.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/10/2012. (PDF)

Um portal de negócios – Agência de Fomento Paulista lança Canal do Empresário

Postado em: por:

Objetivo do novo site é incentivar o desenvolvimento de empresas e negócios a juros subsidiados

A Agência de Fomento Paulista/Nossa Caixa Desenvolvimento, instituição financeira do Governo paulista, acaba de lançar o site Canal do Empresário. Produzido pela agência de publicidade A2 Comunicação, o portal pretende facilitar a vida do empreendedor com simulações de empréstimos e dicas para auxiliar no planejamento e gestão dos negócios.

Simular o valor de empréstimos e das parcelas é um dos destaques do site. Se quiser, o usuário pode salvar a tabela gerada pelo sistema com os pagamentos previstos no formato PDF, enviar por e-mail, imprimir ou exportá-la com os valores e prazos de pagamento para uma planilha eletrônica. Também pode solicitar on-line o financiamento. Depois de aprovado, o tempo médio de liberação do dinheiro é de 90 dias.

Um dos atrativos do empréstimo é o juro, subsidiado pelo Estado e inferior ao praticado pelos bancos privados. São muitas as linhas de financiamento e o valor mínimo é de R$ 20 mil reais, e o máximo de R$ 30 milhões. A dívida pode ser quitada em até dez anos (120 meses). A menor taxa cobrada é de 0,49% ao mês com correção do IPC-Fipe (sigla que identifica o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O Canal do Empresário também reproduz o conteúdo produzido por parceiros da Agência de Fomento Paulista. São notícias, pesquisas, legislação tributária estadual e federal, cartilhas, casos de sucesso e eventos (seminários, fóruns e cursos). O material é fornecido por associações comerciais municipais, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), a filial paulista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) e o Instituto Empreender Endeavor Brasil, entre outros.

Longo prazo

A proposta principal é incentivar o empresário a investir no longo prazo e a planejar o crescimento do negócio de modo sustentável. E assim gerar trabalho e renda na sociedade. Todos os setores da economia estão contemplados com os empréstimos, incluindo indústria, comércio, serviços e agronegócio. A ideia é que o dinheiro não seja usado apenas como capital de giro, mas financie novos empreendimentos, reforma, ampliação e modernização de instalações, compra de máquinas, etc.

As linhas de crédito da Agência de Fomento Paulista são direcionadas para uma faixa de renda acima das feitas pelo Banco do Povo Paulista. Esta iniciativa ‘irmã’ da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho é voltada para microempreendedor, cujo teto do empréstimo vai de R$ 200 a R$ 10 mil (pessoa física) e de R$ 200 a R$ 15 mil (empresas).​

Há linha especial para empresa disposta a ser parceira da Petrobras na exploração das jazidas de pré-sal, petróleo e gás natural na Baixada Santista. O recurso atende a projetos de até 120 meses em diversas áreas, como prospecção, distribuição, produção de bens de capital e prestação de serviços técnicos especializados. Podem solicitá-la empresa paulista e de outros Estados.

Já para máquinas e equipamentos, há financiamento para aquisição isolada e de bens novos fabricados no Brasil e no exterior (caso não haja similar nacional). O prazo máximo desta operação financeira é de 60 meses, incluindo a carência. Este é o mesmo tempo oferecido para franquias, porém o prazo mínimo para começar a pagar é de 18 meses, enquanto para as de máquinas e equipamentos é de 12 meses.

Economia Verde

Há também opções de empréstimos exclusivos para projetos de investimento. Um deles é a Linha Economia Verde com o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e permitir às empresas se adaptar à Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei nº 13.798, de novembro de 2009.

A Linha Economia Verde contempla a substituição de combustíveis por opções menos poluentes, renovação de frotas, adoção de fontes de energia renovável, redução de perdas no processo de geração e transmissão de eletricidade, criação de áreas de reflorestamento, recomposição de matas ciliares, compensações ambientais e edificações com padrões de construção sustentável, entre outros.

Agência de Fomento Paulista

Criada em março de 2009, a Agência de Fomento Paulista é vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda e funciona como um banco de desenvolvimento. Já concedeu dois mil empréstimos para 400 empresas instaladas em 165 municípios paulistas. No total foram R$ 461 milhões e ainda dispõe de R$ 1 bilhão para novos financiamentos, provenientes na maioria de recursos próprios e de uma menor parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Caso não tenha acesso à internet, o empresário pode obter informações e conseguir empréstimo na sede da Agência de Fomento Paulista, que não oferece atendimento bancário e fica na Rua da Consolação, 371, no centro da capital.

Outra opção é se dirigir a qualquer uma das 50 entidades empresariais parceiras, como o Sebrae, Fiesp, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entre outras.

O site da Agência de Fomento Paulista informa a lista completa de parceiros. Outra opção para o empresário é procurar a entidade de classe à qual é associado e dar início ao processo de tomada de crédito.

Serviço

Canal do Empresário
Agência de Fomento Paulista

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2011. (PDF)