Dedicação e empatia fazem a diferença no Poupatempo Itaquera

No posto campeão em atendimentos presenciais no ano passado, as mulheres colaboram para manter a aprovação do público em 97,8% dos serviços prestados

Nesta semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a data foi ainda mais especial no Poupatempo Itaquera. Localizado na zona leste da capital, piso superior da estação de Metrô de mesmo nome, o posto é o campeão de atendimentos presenciais de 2015 – média diária de 13 mil –, graças ao empenho e à dedicação das mulheres, responsáveis pela maioria dos atendimentos.

A coordenadora de atendimento de Itaquera, Zulene Chagas, é uma das lideranças femininas do posto. Com o radiocomunicador em mãos, nunca para em sua mesa, desloca-se o tempo inteiro para atender às demandas pontuais que surgem a todo instante. Ela conta que, neste ano, a celebração da data incluiu um mural com fotos de trabalhadoras representando todas as seções do posto, além de prestação de serviço para a população sob coordenação da Diretoria de Serviços ao Cidadão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).

A maciça presença feminina é um dos principais diferenciais da unidade. Dos 885 funcionários, 648 são mulheres, porcentual de 73,2%, que excede a média feminina dos outros 66 postos do Poupatempo no Estado, atualmente de 63,7%.

As principais características delas, observa Zulene, funcionária de Itaquera desde 2004, são a dedicação e a empatia. “Esse é o nosso segredo para melhor interagir com o público em diversas etapas do atendimento. No ano passado, tivemos 98,7% de conceito ‘‘Ótimo’’, na avaliação desse quesito pelo público”, ressalta.

Preparo

Outra questão é o fato de, atualmente, na maioria dos processos de seleção de pessoal do Poupatempo as candidatas representarem dois terços dos aspirantes. “Elas estudam mais e se preparam melhor e, quando são anunciadas as listas de convocados, costumam repetir a proporção de duas mulheres aprovadas para cada homem”, destaca.

A empatia, capacidade de se colocar na pele do outro citada por Zulene, foi percebida imediatamente por Joelma Oliveira, de 39 anos, moradora do bairro vizinho A.E. Carvalho. Mãe de Guilherme, de 10 anos, que tem paralisia cerebral severa, ela foi apelidada carinhosamente de ‘Filha do Poupatempo’. “Tudo começou quando ele estava com 8 meses. Eu precisava tirar o RG e o CPF dele para dar entrada no INSS de pedido de auxílio. Mas eu não tinha nenhum dinheiro”, conta Joelma.

Por coincidência, o bebê começou a chorar alto e chamou a atenção de Zulene. Comovida pela necessidade, falou da possibilidade (legal) de atendimento gratuito para alguns serviços, como a expedição de documentos mediante declaração de pobreza. De âmbito nacional, esse benefício está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) nº 8.742/1993.

Satisfeita com a dedicação, Joelma passou a retornar toda semana para mostrar o desenvolvimento do Guilherme. “Fiz muitas amigas, a Zulene foi a primeira. Só deixei de vir aqui em algumas semanas de 2012, quando ele ficou três meses e meio na UTI.”

Mãozinha

A aposentada Luiza Lima, 77 anos, foi ao Poupatempo registrar queixa contra uma operadora de telefonia. Depois de uma cirurgia no braço esquerdo (há cinco anos), ela perdeu a firmeza na mão para escrever. Assim, para formalizar sua reclamação na Fundação Procon-SP, recorreu ao Escreve Cartas, serviço gratuito realizado por voluntários para auxiliar o público a redigir correspondências e a fazer currículos, entre outras possibilidades.

“A disposição dos atendentes é exemplar”, revelou a pernambucana que há 74 anos mora em São Paulo. Do outro lado do balcão, a administradora de empresas Fernanda de Deus, 37 anos, agradeceu o elogio. Moradora da Vila Formosa, desde maio de 2012 dedica suas manhãs de terça-feira para a atividade voluntária, “serviço que faço de coração”.

Entre as muitas histórias vividas por Fernanda, a mais especial ocorreu no Natal de 2012. Um mês antes, redigiu uma carta ao Papai-noel, a pedido de uma mãe notadamente carente, acompanhada de seus filhos, um garoto de 4 anos, que sonhava com uma bola, e da menina, de 7, que queria uma boneca Barbie.

“Todo ano, encaminhamos essas cartas aos Correios e o órgão busca voluntários para atendê-las. Entretanto, esse pedido em especial me comoveu. Anotei, em sigilo, o endereço da família. Comprei os presentes e programei para que chegassem na casa das crianças na semana do Natal”, contou Fernanda, orgulhosa.

Túnel do tempo

A estudante Talita Silva, 18 anos, de Vila Guilhermina, é a mais nova funcionária da unidade. Em janeiro, deixou um currículo no posto e foi selecionada para trabalhar como atendente multitarefa. Ingressou no Poupatempo em fevereiro e segue em treinamento, passando por todas as dependências da unidade. “Estou aprendendo muito, o apoio entre os profissionais é muito grande”, diz a garota, que pretende prestar vestibular em julho.

No corredor ao lado, Flordelina Laranjeira atende ao público na cabine 13 do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Desde 2008 no local, ela trabalhou em todos os serviços prestados pelo instituto.

A experiência adquirida a tornou referência para os colegas em diversos assuntos; e seu carisma também contagia o público, sempre orientado por ela sobre a importância de o cidadão ter e preservar seus documentos em ordem. “É uma questão de cidadania. Sem RG, não é possível conseguir trabalho, casar ou fazer qualquer coisa na vida.”


Orientações para o cidadão

Para acelerar o atendimento nas unidades do Poupatempo, o cidadão deve sempre pré-agendar, por telefone, no site ou pelo Aplicativo SP Serviços (no celular). “Em Itaquera, quem recorre a esse expediente não costuma gastar, em média, mais do que 40 minutos para ser atendido”, orienta Zulene.

Serviço

Pré-agendamentos

  • Poupatempo
  • Aplicativo SP Serviços (para celulares)
    Android
    iPhone e iPad
  • Disque Poupatempo 0800 772 36 33 (grátis para telefone fixo)
    0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; e, aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2016. (PDF)

Crescem problemas com imóveis na planta em SP, alerta o Procon

Consumidor deve ler atentamente o texto do contrato de venda; queixas mais comuns envolvem atrasos e inclusão de cláusulas consideradas abusivas

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, alerta: em 2015, aumentaram as queixas contra as incorporadoras no território paulista, a maioria por prazo de entrega descumprido e inclusão de cláusulas ilegais no contrato. Segundo levantamento da agência de riscos Fitch, no ano passado de cada cem imóveis adquiridos na planta no Estado, 41 foram devolvidos.

Marcele Soares, da Coordenação de Atendimento a Distância do Procon-SP, destaca que o imóvel costuma ser o bem mais caro adquirido pela maioria dos consumidores – fruto de muitos anos de economia. Pelo fato desse tipo de contrato ser fechado e feito por adesão, o consumidor não tem como negociar ou rejeitar determinadas cláusulas, especificamente aquelas cujo objetivo é impedir a restituição parcial ou total de valores pagos.

O trabalho efetuado pelo Procon-SP segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990, legislação de abrangência nacional. “A proposta do Procon-SP é mediar o conflito entre as partes e buscar solução satisfatória para consumidores e fornecedores, além de evitar ações judiciais lentas e dispendiosas”, explica Marcele, que atua na diretoria de atendimento ao consumidor.

De acordo com os artigos 35 e 53 do CDC, se a incorporadora descumpre a oferta, ou seja, não entrega o imóvel no prazo, dá direito ao consumidor de solicitar o chamado distrato, isto é, o cancelamento do contrato. Essa medida é acompanhada da restituição dos valores pagos com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso o comprador esteja inadimplente, a incorporadora pode reter determinados valores para cobrir custos administrativos ligados à rescisão do contrato.

Marcele comenta que muitos contratos incluem taxas consideradas abusivas, como corretagem (que deve ser paga pelo vendedor, exceto quando o serviço foi contratado pelo consumidor), assessoria técnica imobiliária (espécie de consultoria jurídica) e interveniência, e também ‘venda casada’, na qual a incorporadora obriga o cliente a financiar o imóvel pretendido em determinada instituição financeira.

Como pedir auxílio

Para solicitar auxílio ao Procon-SP, o consumidor deve fornecer cópia de seu RG, CPF e do contrato de compra do imóvel. Na capital, esse serviço (gratuito) é realizado na sede da Fundação, na Rua Barra Funda, 930. Outra opção é agendar atendimento nas agências da Fundação nos postos Itaquera, Santo Amaro e Sé do Poupatempo.

Quem mora no interior e litoral deve procurar o Procon.SP de sua cidade. A relação de endereços, telefones e nomes dos responsáveis por cada um dos 272 postos municipais consta do site da Fundação (ver serviço). Caso a prefeitura ainda não tenha o serviço, ou o consumidor não possa ir pessoalmente aos locais credenciados, a solução é fazer a reclamação no site do Procon.SP, ou pelo correio (Caixa Postal 152 – CEP 01031-970 – São Paulo – SP), ou por telefone (ver serviço).

Para evitar problemas futuros, Marcele recomenda ao comprador ler atentamente todas as páginas do contrato de venda antes de assiná-lo. Caso tenha dúvida em alguma cláusula, deve pedir auxílio a um advogado ou recorrer diretamente ao Procon-SP.

Checar o memorial descritivo também é importante – nesta seção devem constar tipos e marcas de materiais de construção, de acabamento (azulejos, pias, batentes), assim como modelo de elevador e de instalações elétricas, hidráulicas, etc. Também é recomendável guardar todos os e-mails enviados por corretores e folhetos de oferta.

Outro cuidado importante é verificar a saúde financeira da incorporadora e conferir no site do Procon.SP seu histórico de queixas de consumidores, na seção Reclamações Fundamentadas. O banco de dados público preserva registros de queixas desde 2009.


Desfecho favorável

Ana Lúcia da Silva, moradora do Jaraguá, zona norte da capital, financiou uma casa em condomínio fechado no município de Cotia, em abril de 2012, com entrega prevista para o mesmo mês do ano seguinte. O atraso na entrega fez com que a incorporadora lhe oferecesse um segundo imóvel, como compensação pelo descumprimento do contrato. Quando Ana foi vistoriá-lo, notou que havia um gradil na divisória da casa com a vizinhança em vez do muro previsto no contrato.

Em janeiro de 2015, ela recorreu ao Procon-SP e, em duas semanas, a Fundação convocou a incorporadora para negociar – seu representante ofereceu restituir 50% do valor pago e quis cobrar (indevidamente) taxa de corretagem. Ana recusou e recebeu nova oferta de 70% do valor pago, com parcelamento em quatro vezes mensais – e o compromisso está sendo cumprido. “A intervenção do Procon foi importante para mim, facilitou a resolução do problema que impactou minhas despesas pessoais”, observou.


Final feliz

Em uma viagem de férias para Caldas Novas (GO), em setembro de 2015, Carlos Silva, empresário e morador do Jardim Floresta, zona sul da capital, foi interpelado por quatro vendedores com a oferta de cotas imobiliárias em um condomínio próximo a um clube de campo da cidade. Empolgado com o roteiro turístico e a natureza do local, Carlos acabou fechando negócio.

No retorno a São Paulo, na mesma semana, pesquisou na internet sobre o contrato que havia assinado e ficou impressionado com a quantidade de reclamações de consumidores em relação ao empreendimento. Assim, na mesma semana, tentou cancelar a compra na empresa, mas não teve sucesso.

Recorreu então ao Procon-SP e, 15 dias depois, recebeu orientações sobre como deveria proceder para romper o contrato, garantido pelo fato de não terem passado sete dias após a assinatura. Um mês depois, Carlos recebeu o reembolso dos valores quitados. “Sem a atuação do Procon não sei se teria conseguido cancelar a compra. Recomendo muito esse serviço para outros mutuários”, disse.

Serviço

Fundação Procon-SP
Na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar o site da Fundação

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/02/2016. (PDF)

Fazenda reabre prazo para regularizar dívidas com o Fisco paulista

Podem aderir empresa ou cidadão com débitos anteriores a 2015 para acertar pendências referentes a ICMS, IPVA e ITCMD ou dívidas não tributárias; há descontos para pagamento à vista ou parcelado

A Secretaria Estadual da Fazenda reabriu duas iniciativas que dão descontos para quitação à vista ou parcelada de pendências financeiras de quaisquer valores com o fisco paulista: o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

O prazo de adesão aos programas termina no dia 29 de fevereiro e podem participar empresas ou cidadãos com débitos atrasados de fatos gerados até 31 de dezembro de 2014. As duas iniciativas contemplam débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa e foram regulamentadas pelos Decretos nos 61.788 e nº 61.789, publicados na edição de 9 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

Regularização

A diretora de arrecadação da Fazenda, Érika Yamada, explica que as regras dos dois programas são as mesmas desde 2015 e essa reabertura oferece aos contribuintes (a maioria pessoas jurídicas) a possibilidade de regularizarem sua situação financeira com o Estado. Ela esclarece que informações adicionais podem ser obtidas nos canais oficiais de comunicação da Fazenda e nos sites dos programas (ver serviço).

Quem não tem computador para se inscrever nos programas pode ir aos postos do Poupatempo e usar gratuitamente os terminais reservados para serviços eletrônicos. Essa utilização não precisa ser agendada no Poupatempo e, se houver necessidade, o contribuinte pode pedir o auxílio dos atendentes.

On-line

Para aderir ao PEP do ICMS, o interessado precisa fazer login no site do programa com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (ver serviço). O passo seguinte é escolher quais dívidas pretende quitar, não sendo necessário selecionar todas as contas em atraso. Se preferir parcelar, o limite são 120 vezes mensais, sendo R$ 500 o valor mínimo de cada parcela (ver tabela).

O PPD permite regularizar débitos de Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), taxa judiciária, taxas de qualquer espécie e origens, e multas administrativas de natureza não tributária, contratuais e penais. É possível parcelar o pagamento em até 24 vezes (ver tabela). Para se inscrever, o contribuinte deve usar o mesmo login e senha utilizados para acessar o site da Nota Fiscal Paulista (NFP).


Regras do PEP do ICMS

Forma de pagamento Acréscimos Descontos sobre juros e multas
À vista Redução de 60% nos juros e de 75% nas multas punitiva e moratória
Até 24 meses 1% ao mês Redução de 40% nos juros e de 50% nas multas punitiva e moratória
De 25 a 60 meses 1,40% ao mês Redução de 40% nos juros e de 50% nas multas punitiva e moratória
De 61 a 120 meses 1,80% ao mês Redução de 40% nos juros e de 50% nas multas punitiva e moratória

Opções do PPD

Forma de pagamento Acréscimos Débito tributário Débito não tributário
À vista Redução de 60% nos juros e de 75% do valor das multas punitiva e moratória Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios
Até 24 meses 1% ao mês Redução de 40% nos juros e de 50% do valor das multas punitiva e moratória Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios

Serviço

PEP do ICMS
PPD
Posto Fiscal Eletrônico (PFE)
Nota Fiscal Paulista (NFP)
Secretaria Estadual da Fazenda
Telefone gratuito – 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/01/2016. (PDF)