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Governo lança portal para apoiar a gestão dos municípios paulistas

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Plataformas Pró Municípios, do IPT, e E-Muove, da Investe São Paulo e Muove Brasil, oferecem suporte para auxiliar os administradores municipais em diversas áreas de atuação

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) apresentou na manhã de ontem, 6, terça-feira, em evento realizado na sua sede, na zona oeste da capital, a Plataforma dos Municípios, um portal contendo dois novos serviços para apoiar as 645 prefeituras paulistas. Ambos têm como ponto inicial o mesmo endereço na internet e oferecem informações, indicadores, atendimentos e diversas tecnologias de planejamento e de gestão de políticas públicas nas cidades (ver Serviço).

O primeiro deles é o E-Muove, uma ação realizada em parceria entre a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) e a Muove Brasil. O segundo é o Pró-Municípios, plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão vinculado à SDECTI. Segundo Marcelo Machado, coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial da Secretaria, a proposta dessa iniciativa é estreitar laços entre o Governo do Estado e as prefeituras, e compartilhar parcerias e soluções.

À disposição

“A adesão para o E-Muove está aberta aos 645 municípios paulistas”, informou Marcelo Machado. Segundo ele, o diferencial desse serviço é permitir ao gestor municipal comparar rapidamente e de modo analítico diversos indicadores de uma prefeitura com o de outras vizinhas e de outras com portes semelhantes, para identificar pontos fortes e fracos.

“Em período de recursos escassos, é possível analisar, por exemplo, dados como o número de cesáreas realizadas na cidade, um fator de impacto para a saúde local, pelo fato de o parto normal custar menos para os cofres públicos”, observou. “Além disso, é possível aferir a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a fiscalização a respeito da utilização do dinheiro obtido com eles”, completou.

Em andamento

Um projeto-piloto com o Pró-Municípios está sendo realizado com cem cidades paulistas até o final de julho. Os participantes foram escolhidos pela SDECTI, sendo destinadas 50 vagas para municípios com Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de R$ 2 milhões; 40 delas para os de PIB entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões; e 10 para os com PIB acima de R$ 10 milhões. “A adesão ao Pró-Municípios segue disponível a todas as prefeituras paulistas, basta entrar na plataforma e se cadastrar”, informa o geólogo Luiz Carlos Tanno, do IPT, um dos responsáveis pela iniciativa (ver Serviço).

Segundo ele, muitas cidades de médio e pequeno porte não têm pessoal especializado para preparar editais de compras e licitações, nem engenheiros para dimensionar imprevistos estruturais e ambientais, entre outras questões pontuais e comuns a muitas administrações nas áreas urbanas e rurais das cidades. Incluem, por exemplo, pavimentação asfáltica, obras de drenagens e contra enchentes, ações de reflorestamento, podas das árvores, resíduos sólidos e aterros sanitários, qualidade dos uniformes escolares etc.

Aplicações

“A ideia é auxiliar o gestor municipal a superar esses gargalos, trazendo a experiência do IPT e soluções já encontradas em localidades com porte e problemas parecidos”, explica Tanno. Como exemplo prático dos serviços, ele cita as consultas com especialistas, o acesso aos manuais e publicações não sigilosas produzidos pelo IPT nos últimos dez anos e os seis cursos de capacitação para agentes municipais já agendados no projeto-piloto, cujos temas abordam de resíduos sólidos urbanos a pagamentos por serviços ambientais, entre outros.

Nesse sentido, Gianpaolo Smanio, procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, presente na solenidade, destacou a importância da iniciativa, por capacitar os agentes governamentais de todas as regiões do País, em especial, em especial os das áreas mais necessitadas com relação à legislação e normas técnicas. “Como professor universitário, da área de políticas públicas, acho muito importante esse tipo de inovação, por poupar recursos e diminuir erros”, comentou.

Aprovados

Quase na divisa com Minas Gerais, a cidade de Monteiro Lobato, no Vale do Paraíba, é uma das cem participantes do projeto-piloto do Pró-Municípios. Segundo o geógrafo Júlio Ribeiro, coordenador do projeto local Cidade Inteligente, Humana e Encantada (CIHE), essa iniciativa conjunta com o Governo do Estado dá continuidade à parceria iniciada em 2015, quando o IPT produziu o Plano Diretor Municipal (PDM) e abre agora novas possibilidades como, por exemplo, atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

Em Monteiro Lobato, na última semana de janeiro, fortes chuvas e enchentes causaram diversos prejuízos no município, cujo território é predominantemente rural, de 330 quilômetros quadrados de área e população de 4,5 mil habitantes. Segundo Júlio, o Pró-Municípios tem potencial para auxiliar a informação a fluir mais rápido e com mais qualidade na cidade e prevenir os danos causados pelos fenômenos naturais, que todos os anos se repetem. E mais, também favorecer a instalação do Projeto CIHE, iniciativa cuja meta é transformar o município numa cidade polo da chamada Economia Criativa e, desse modo, fortalecer o turismo, sua principal atividade econômica.

Serviço

Plataforma dos Municípios
Pró-Municípios (IPT)
Telefone: (11) 3767-4102
E-mail municipios@ipt.br
E-muove

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/02/2018. (PDF)

O aliado das cidades paulistas

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Serviços do IPT ajudam a prevenir acidentes, orientar questões de infraestrutura pública e avaliar riscos

Desde 1989, as zonas urbanas e rurais das cidades paulistas têm, no Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o suporte técnico necessário para obtenção de respostas em questões ligadas ao uso e ocupação do solo, infraestrutura pública, recursos minerais e águas subterrâneas, resíduos sólidos e distritos industriais.

Executado pelo IPT, o serviço é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). São avaliações, laudos, cartas geotécnicas e pareceres técnicos do Patem que auxiliam os municípios a formular políticas locais, mapear áreas de risco e definir medidas corretivas. O atendimento também inclui a capacitação de agentes públicos municipais para atuarem em conjunto com a Defesa Civil em situações emergenciais.

O objetivo é prevenir perdas humanas e materiais causadas por enchentes, incêndios, erosão, deslizamentos de terra em encostas, queda de árvores e avaliação de áreas contaminadas – aterros sanitários e locais expostos à ação de resíduos.

Outro caráter do serviço é inspecionar e avaliar as condições estruturais de obras de engenharia (pontes, viadutos, edificações), edificações ligadas ao patrimônio histórico (instalações e madeiramento) e identificar, planejar e orientar a gestão de recursos minerais em Arranjos Produtivos Locais (APLs). Nesse sentido, foi o serviço realizado pelo IPT em 2012 no polo cerâmico de Santa Gertrudes, o maior do continente americano.

No Patem, a maioria dos atendimentos é direcionada a três centros de tecnologia do IPT: Geoambientais, Obras de Infraestrutura e Recursos Florestais.

Como pedir o auxílio

Pesquisador responsável pelo Patem, o geólogo Luiz Carlos Tanno informa que o atendimento às prefeituras começa com uma solicitação formal do órgão municipal à SDECTI. A secretaria repassa o pedido para o IPT orçar o trabalho e avaliar, por critérios técnicos, se aprova ou não a solicitação.

Para avaliar os pedidos, a SDECTI adota como critérios o caráter emergencial, o apelo ambiental, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, a condição financeira do município solicitante, a disponibilidade das equipes técnicas do IPT para atender o prazo de execução do trabalho. Em algumas situações, o Governo paulista pode financiar até 100% dos custos dos serviços. Em outras, a contrapartida do município é calculada levando em consideração o Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido pela Secretaria Estadual da Fazenda.

“Os relatórios técnicos expedidos pelo IPT também são usados pelas prefeituras como documentos para conseguir financiamentos em entidades estaduais e federais, como o Ministério das Cidades”, destaca Tanno. Em 24 anos de serviços, o programa soma 992 solicitações e 580 atendimentos em 300 municípios. Em 2013, recebeu R$ 2,8 milhões do Governo estadual para executar os trabalhos.

De olho na encosta

Em Santos, em 2005, levantamento do IPT identificou 20 áreas com riscos de deslizamentos de terra nos morros e encostas da cidade. Em 2011, a prefeitura recontratou o serviço para reavaliá-las. Além dos pontos detectados, mais dois foram incorporados à lista de monitoramento ininterrupto da Defesa Civil e da administração municipal.

A geógrafa Katia Canil, do Laboratório de Risco Ambientais, conta que o mapeamento foi feito em conjunto com equipes da Defesa Civil e da Prefeitura de Santos. Nesse tipo de trabalho, as áreas são classificadas em quatro níveis, de acordo com o perigo potencial. O primeiro, denominado R1, significa risco baixo de escorregamentos; o segundo, R2, é de periculosidade média; e os dois últimos, R3, alto e R4, muito alto, são os de maior preocupação.

As informações apuradas também foram incorporadas aos bancos de dados municipais e integram o Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) de 2012. Segundo o engenheiro Ernesto Tabuchi, coordenador local da Defesa Civil, desde 2000, não há acidentes nas encostas da cidade de 418 mil habitantes, dos quais 20 mil moram em áreas de risco. “Esse trabalho é permanente e o apoio técnico do IPT tem sido fundamental”, destacou.

De olho no palco

A pedido da prefeitura de São Caetano do Sul, o Centro de Tecnologia de Recursos Florestais inspecionou, no ano passado, as estruturas de madeira de dois teatros da cidade: o Paulo Machado de Carvalho e o Timochenco Wehbi. De caráter preventivo, o atendimento multidisciplinar foi coordenado pelo biólogo Gonzalo Lopes e pelo engenheiro civil Takashi Yojo, ambos do Centro de Recursos Florestais.

O diagnóstico identificou a praga (fungo, cupim ou broca) que atacou cada componente da estrutura. Também levou em conta as diferenças da deterioração dos vários tipos de madeira usados nas instalações. A partir dessas informações, calculou a resistência do forro, cadeiras, teto e palco à infestação. E sugeriu, em relatório para a Fundação das Artes de São Caetano do Sul, órgão da prefeitura local responsável pelos teatros, medidas de segurança corretivas ou de substituição dos itens.

Atendimentos do Patem em 2012

  • Cravinhos – Estudo para encerramento e recuperação de aterro sanitário
  • Novo Horizonte – Capacitação técnica em reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)
  • Tatuí – Diagnóstico e análise de risco de queda de árvores
  • Vargem Grande Paulista – Levantamento das áreas de lavras ativas e áreas abandonadas decorrentes da extração de matéria-prima
  • Iperó – Levantamento dos recursos minerais e das atividades de mineração
  • Indiana – Avaliação do potencial mineral e da atividade de mineração
  • Bom Jesus dos Perdões – Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)
  • Jundiaí – Avaliação de condições ambientais do bairro Caxambu
  • Campo Limpo Paulista – Inspeção e avaliação das condições estruturais de três obras de arte
  • São Caetano do Sul – Avaliação da sanidade biológica do madeiramento e análise estrutural de forros de madeira de dois teatros
  • São Luiz do Paraitinga – Reavaliação das áreas de risco no município
  • São João da Boa Vista – Avaliação de pavimentos executados em diversos bairros
  • Itanhaém – Revisão do plano diretor e da legislação de uso do solo
  • Monte Alto – Avaliação de áreas de risco
  • Monteiro Lobato – Análise dos processos de inundação na área urbana do município
  • Cunha – Avaliação de área de risco no bairro Alto do Cruzeiro

Serviço

IPT
SDECTI

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/09/2013. (PDF)