Fazenda inova e estende certificado digital para seus 8 mil funcionários

Novo crachá libera passagem na catraca e provê acesso seguro e inviolável aos sistemas da Secretaria de qualquer localidade

Até o final de novembro, todo funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda receberá seu crachá digital. A medida integra o processo de modernização da pasta e visa a aumentar a segurança dos serviços prestados. A inovação é o emprego de um cartão inteligente do tipo smartcard dotado de chip capaz de armazenar informações e agregar múltiplas finalidades.

O crachá digital é identidade funcional, libera passagem na catraca e permite ao funcionário acessar com sua senha os sistemas da Secretaria a partir de qualquer localidade. De acordo com a Resolução 57 da Fazenda, de 3 de setembro, seu uso será obrigatório para todos funcionários.

O novo lote de crachás entregue pela Imprensa Oficial substitui os três mil iniciais vendidos em 2007 e estende a certificação digital para os oito mil fazendários do Estado. O serviço é baseado em criptografia de dados, técnica baseada em modelos matemáticos que assegura a integridade e a inviolabilidade das informações transmitidas.

De uso exclusivo, o crachá armazena informações pessoais e únicas do proprietário como CPF, e-mail, chave pública do titular, número de série e assinatura digital reconhecida pela autoridade certificadora emissora. O certificado permite assinar digitalmente documentos e lhes conferir valor legal. Facilita, ainda, a comunicação do detentor com a Secretaria da Receita Federal.

“A maior parte dos dados de contribuintes existentes nos sistemas da Fazenda é sigilosa”, explica Álvaro Junqueira, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria. “A adoção do certificado digital é medida adicional para assegurar o acesso somente a pessoas autorizadas, de acordo com a legislação vigente”, explica.

Com relação ao crachá, Álvaro observa que seu uso é simples e previne até acessos indevidos internos. “Quando vai ao banheiro ou sai para almoçar, o funcionário o retira do computador. A máquina permanece ligada porém só fica novamente disponível com a recoloção do crachá na leitora e digitação da senha”, explica.

Caravana digital

A emissão dos certificados para a Fazenda recebeu o nome de Projeto Caravana digital. “Para executá-la – explica Marcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial – mobilizamos quatro equipes para atuar nas 15 regionais da Secretaria, espalhadas pelo território paulista. O serviço está em fase de finalização e por dia são emitidos aproximadamente 60 certificados”. A expedição do crachá demora em média 20 minutos e o funcionário precisa entregar cópia do RG e comprovante de endereço.

Para treinar os funcionários a usar o crachá, a Fazenda usou o modelo já empregado pela Imprensa Oficial. Criou também cartazes e distribuiu um folheto explicativo para cada funcionário. Esse material de divulgação permanece disponível na rede interna (intranet) da Secretaria.

O assistente técnico Paulo Silvestre foi um dos primeiros a receber a nova identidade funcional. Fazendário desde 1983 e atuando na sede da Secretaria, na capital, ele é um dos mais entusiasmados com a novidade. “Aprendi rápido a usar o crachá, foi fácil. Esta inovação está sendo fundamental para a concepção do fluxo eletrônico de documentos (workflow) da Secretaria”, conclui.

Autoridade certificadora

A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora do governo paulista e já emitiu, desde 2001, mais de 100 mil certificados digitais. Sua lista atual de clientes inclui prefeitura de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Assembleia Legislativa (Alesp), Junta Comercial (Jucesp), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), São Paulo Previdência (SPPrev), Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) e Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS).

Segundo a diretora de Gestão de Negócios da empresa, Lucia Maria Dal Medico, “a adoção do certificado digital melhora a eficiência e segurança das transações entre o cidadão e o poder público. E trata- se de ferramenta importante no processo de modernização da gestão governamental nas esferas municipal, estadual e federal. O novo modelo de RG que começará a ser distribuído no País em 2010 virá preparado para receber o certificado digital. A proposta da Imprensa Oficial é oferecer o serviço eletrônico para órgãos públicos de todo o Brasil”.

Em média, cada kit de certificado digital custa R$ 250 e inclui porta-crachá, crachá, leitora de cartão e o certificado digital. “Os preços, porém, vêm caindo, com a disseminação do serviço e crescente adoção da tecnologia”, observa Márcio Moreira.


Criptografia e segurança

Em grego, a palavra criptografia significa escrita escondida. Trata-se de um ramo da matemática que adota técnicas que possibilitam transpor a informação de sua forma original para outra, ilegível. Somente o destinatário, proprietário da chamada chave privada, é capaz de receber e decifrar o conjunto de informações transmitidas. Assim, é praticamente impossível alguém não autorizado conseguir acessar o conteúdo que se pretende manter sob sigilo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/11/2009. (PDF)

Bolsa Eletrônica de Compras passa a atender os 645 municípios do Estado

Ao aderir ao sistema, prefeituras podem comprar pela internet 20 mil produtos de 46 mil fornecedores cadastrados

A administração estadual estendeu o serviço da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) para os 645 municípios paulistas. O sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda informa os menores preços e permite a compra de 20 mil itens de até R$ 8 mil, que dispensam licitação. As transações são eletrônicas, realizadas via internet, e o Estado garante o pagamento, no prazo, aos fornecedores.

O sistema BEC tem 46 mil fornecedores cadastrados. O portal apresenta os itens de acordo com a especificação técnica e unidade de medida – caixa, peso e litro. Os produtos são gêneros alimentícios, material de escritório, higiene e limpeza, medicamentos, combustíveis, ferragens, informática e suprimentos agrícolas, entre outros. As compras são restritas a materiais, não sendo possível contratar serviços.

Para aderir ao BEC, o município deve assinar convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda, aceitando as regras do sistema e firmando um acordo com a Nossa Caixa, agente financeiro das operações. Depois de cadastrada, a prefeitura recebe senha para iniciar aquisições.

Compras

O procedimento é simples. No site da Bolsa Eletrônica de Compras, o usuário escolhe o material que precisa adquirir e emite uma ordem de compra para o sistema. Ele determina o dia e a hora que a transação será realizada e informa pelo correio eletrônico aos fornecedores do produto sobre a abertura do ato público. Se estiver interessado, o distribuidor pode enviar pelo sistema suas ofertas para o leilão eletrônico de menor preço.

No dia estipulado, o sistema vai informando aos compradores sobre os menores preços ofertados. Encerrado o prazo, a BEC revela o valor mínimo oferecido. Na sequência, de acordo com o total de lances e participantes, é calculado o tempo adicional para os lances finais, e o sistema reabre comunicando aos fornecedores o prazo-limite para o envio de ofertas, agora definitivo. Terminado o processo, são divulgados o nome do ganhador e a lista de concorrentes que enviaram lances.

Roberto Agune, coordenador do Sistema Estratégico de Informações do Estado, explica que, enquanto a compra não é finalizada, ninguém sabe quem está ofertando, nem mesmo os administradores da BEC. Caso haja empate no valor dos lances, vence aquele que tiver sido o primeiro a enviar a oferta. Esse tipo de disputa não-presencial é denominado leilão reverso.

“Há um aumento na competição. No modelo anterior, eram tomadas três ofertas de preços, e o menor valor prevalecia. Agora, mais fornecedores têm acesso à competição. É uma oportunidade de negócio, onde quanto mais fornecedores participarem, melhores as condições para quem quer vender rápido e para a prefeitura que precisa dos materiais”, explica.

Prazo de entrega

O vencedor é obrigado a entregar o pedido em até cinco dias úteis no endereço especificado pela prefeitura, que deverá verificar se o material está de acordo com as especificações e informar para o sistema a data e as condições de recebimento. A BEC notifica então a Nossa Caixa, e em 30 dias o pagamento referente à venda será creditado na conta do fornecedor.

Se quiser receber o dinheiro antes dos 30 dias, o vendedor imprime um recibo, também pelo sistema, que pode ser descontado na Nossa Caixa. Nesse caso, deve pagar uma taxa de juros pela antecipação.

Condição suficiente: computador e internet

Pode fazer parte da BEC qualquer empresa paulista. A única exigência é estar em dia com suas obrigações com a Secretaria da Fazenda e ter conta aberta na Nossa Caixa. Estão excluídos devedores do INSS e FGTS. No processo de inclusão, é conferido o regimento da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucesp).

“É desejável que, cada prefeitura ao se cadastrar sugira a seus fornecedores habituais que se associem à BEC. Quanto mais municípios e empresas participando, maior a competitividade e eficácia. A intenção é transformar o Estado e as prefeituras em bons parceiros de negócios para a iniciativa privada”, comenta.

Quem descumpre prazos ou regras da BEC é punido com suspensão. No ano passado, a Casa Civil comprou cartuchos de tinta para impressora no valor de R$ 2,6 mil. A vencedora foi uma papelaria de Ribeirão Preto que despachou por Sedex a encomenda, que pesava dois quilos. “Mesmo distante 300 km da capital, a empresa honrou o compromisso no prazo”, ressalta.

“Aproximadamente 500 cidades paulistas são de pequeno porte e não dispõem de recursos para montar um sistema sofisticado como a BEC, com internet, bancos de dados e suporte de informática. Assim, a única exigência para participar do leilão reverso é ter um computador com internet”, frisa.


Evolução das operações da BEC até 03-10-2003

Ano Oferta de compra negociada Valor Referência (Total A) Valor Negociado (Total B) (A-B) Porcentual
2000 168 450.000 361.000 89.000 19,78%
2001 5.291 16.718.950 13.134.302 3.584.648 21,44%
2002 10.361 50.589.859 40.741.350 9.848.509 19,47%
2003 13.081 91.358.687 65.876.762 25.481.925 27,89%
Total geral 28.901 159.117.495 120.113.414 39.004.082 24,51%

Serviço

Bolsa Eletrônica de Compras (BEC)
Telefone: (11) 3243-3400

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/11/2003. (PDF)