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Operação De Olho na Bomba fecha postos de combustíveis no Estado

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Dois estabelecimentos na capital e dois no interior foram punidos por irregularidades; legislação permite lacrar bombas e cassar a inscrição do ICMS

Realizada no âmbito da Operação De Olho na Bomba, ação coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda em conjunto com outros órgãos do Governo paulista cassou na quinta-feira, dia 8, a inscrição estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quatro postos de combustíveis da capital e do interior, envolvidos com fraudes metrológicas. Presente fisicamente nos pontos de venda, a fiscalização lacrou as bombas e divulgou no Diário Oficial a relação de nomes, endereços e CNPJs dos varejistas penalizados.

Amparada em lei estadual de 2017, essa iniciativa visa a coibir golpes volumétricos, como a adulteração de componentes eletrônicos ou mecânicos da bomba para fraudar a quantidade de combustível comercializada durante o abastecimento do veículo. De acordo com Marcelo Yasuda, diretor-executivo adjunto da Administração Tributária da Fazenda, esse tipo de delito é sofisticado e de difícil identificação para o consumidor e consiste em informar, no visor do equipamento, um valor superior (em litros) ao realmente injetado no tanque.

Orientação

Na capital foram autuados um posto na Rua do Manifesto, 1.732 (Ipiranga) e outro na Av. Ragueb Chohfi, 7.850 (Jardim Marilu). No interior a fiscalização fechou um posto em Jaboticabal (Eduardo Zambianchi, 140) e outro em Jacareí (Av.Siqueira Campos, 1.018). Nos quatro postos o volume realmente fornecido era inferior ao registrado na bomba.

Para fazer o reabastecimento – recomendam os próprios órgãos de controle –, o motorista deve optar sempre pelo mesmo posto e pedir nota fiscal. O cupom garante o recolhimento do ICMS pelo comerciante e, também, funciona como prova se o motor do carro apresentar algum defeito depois do abastecimento. Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Fazenda e ver se o estabelecimento já teve a inscrição estadual revogada.

A página da internet informa a relação de todos os postos com o registro cassado desde 2005. Nele constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.

“Desconfie de combustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, pode indicar fraude volumétrica ou outras irregularidades. Em caso de dúvida, o consumidor pode consultar a Fazenda, por meio do telefone gratuito 0800-170110, ou enviar mensagem diretamente pelo formulário eletrônico no site da pasta”, esclarece Yasuda.

Sanção

Para prevenir ocorrências, as 18 Delegacias Regionais da Fazenda no Estado realizam de modo permanente a Operação de De Olho na Bomba. Muitas denúncias, comenta Yasuda, chegam por meio de consumidores alertados com o desempenho inferior apresentado pelo veículo; outras vêm de representantes da própria cadeia de combustíveis, como revendedores afetados pela concorrência desleal. “Em algumas situações, vendem combustível até mais barato do que compraram”, explica.

Além do bloqueio das bombas e da cassação da inscrição estadual, a lei prevê que os sócios dos estabelecimentos penalizados, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – seguem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficam proibidos por cinco anos de abrir nova empresa na área da autuação.

Quantidade

A verificação metrológica anual das bombas de combustíveis é tarefa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e também vinculado à pasta estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. A cassação da inscrição estadual é incumbência da Fazenda Estadual – essa medida ocorre somente depois de encerrado o processo administrativo aberto contra o estabelecimento comercial no âmbito do próprio Ipem-SP.

Nessa verificação anual do Ipem-SP, toda bomba e seus componentes internos como placas, cabos e circuitos eletrônicos são observados – e, estando todo o conjunto em conformidade, é colocado o selo do Inmetro no equipamento. Para coibir fraudes envolvendo a comercialização de combustíveis, em especial com relação à quantidade deles, o Ipem-SP inspeciona os postos por amostragem.

Qualidade

De acordo com Guaracy Fontes Monteiro Filho, superintendente do Ipem-SP, para ampliar a segurança do consumidor e também combater a sonegação fiscal, o Ipem-SP instituiu em agosto de 2016 a Operação Olhos de Lince. Desde então, essa iniciativa especial, complementar à Operação De Olho na Bomba, já esteve em 4.643 postos, conferiu 53.375 bombas e reprovou 4.126 delas.

“Essa fiscalização é feita por amostragem, porém são priorizados os pontos comerciais com denúncias acumuladas, e nos locais visitados, cerca de 20% deles apresentam irregularidades”, observa Monteiro Filho. A Operação Olhos de Lince é um trabalho conjunto, envolve também Fazenda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Lei estadual nº 16.416/2017 (quantidade do combustível)
Lei estadual nº 12.675/2007 (qualidade do combustível)
Ipem-SP
Telefone 0800 0130522
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/02/2018. (PDF)

Ipem-SP intensifica fiscalização no Mercadão de São Paulo

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Operação especial avaliou a conformidade do peso dos gêneros alimentícios embalados pelos próprios comerciantes

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou ontem, 20, a Operação Mercado Municipal, na região central da capital. A fiscalização conferiu a conformidade de produtos pré-medidos nas bancas do chamado Mercadão, entreposto comercial com grande movimento de consumidores, localizado na Rua da Cantareira, 306.

O foco principal da averiguação foram os alimentos com aumento de demanda em dezembro, como bacalhau, queijos, frutas secas e frescas, doces, sementes e castanhas, entre outros. De acordo com Ederli Pereira Cardoso, gestora de produtos pré-medidos do Ipem-SP, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), essa ação especial complementa o trabalho permanente de inspeção e de orientação aos comerciantes realizados pelo instituto.

Trabalho de campo

“Duas semanas atrás distribuímos material informativo para os comerciantes do Mercadão orientando-os sobre como devem proceder. Agora, a proposta é conferir a conformidade dos gêneros alimentícios embalados no próprio ponto de venda sem a presença do consumidor, ação prevista na Portaria Inmetro nº 157, de 19/08/2002”, esclarece Ederli.

No total, as equipes visitaram 13 bancas no Mercadão. Dessas, seis foram autuadas por irregularidades no peso dos itens. Houve a fiscalização de 33 produtos, dos quais oito apresentaram erros. No ano passado, em operação semelhante, a fiscalização ocorreu em oito boxes e houve a autuação de três. Na ação, de 13 produtos inspecionados seis apresentaram erros.

Orientação

A inspeção inclui verificar se cada produto possui rótulo, se nele aparecem os dados exigidos pela legislação e conferir se o peso indicado na balança corresponde de fato ao mencionado na embalagem. Para esta comparação, os fiscais utilizam uma balança portátil calibrada com os valores reais. Quando é constatada alguma irregularidade, a equipe do Ipem-SP, formada sempre por fiscal e técnico, expede um auto de infração.

Prevista na Lei federal nº 9.933, de 20/12/1999, essa notificação legal dá prazo de dez dias para a empresa advertida apresentar defesa. Caso o problema seja confirmado, pode ser aplicada multa de R$ 50 a R$ 1 milhão. Esse valor dobra, em caso de reincidência.

Aprovado

A Distribuidora Sema e Borges foi uma das primeiras bancas do Mercadão fiscalizadas – e todos seus produtos pré-medidos em exposição estavam em conformidade. Seu proprietário, Manoel Francisco Santos, vê positivamente a inspeção. Para ele, esta ação estatal realizada por amostragem estimula a concorrência leal e acaba por premiar quem trabalha honestamente. “Quem não deve, não teme”, comentou, mostrando seu laudo de inspeção aprovado.

No boxe ao lado, a cozinheira Domingas Maria dos Santos, moradora do Butantã, zona oeste, comprava castanhas e bacalhau para a ceia de Natal. Surpresa com a presença dos fiscais do Ipem-SP uniformizados com coletes, ela avaliou como muito importante este tipo de ação. “Algumas vezes, em casa, encontro diferenças entre o peso informado na etiqueta dos produtos vindos do mercado com o indicado na minha balança”, explicou.

Morador de Santos, o analista de informática Luiz Alfredo Gomes veio para São Paulo comprar frutas secas e temperos para as ceias de Natal e Ano-Novo. Cliente há anos do Mercadão, disse que a fiscalização traz segurança para consumidores e lojistas. Na banca vizinha, Luiz Carlos Giannoccaro, industrial do bairro do Tatuapé, zona leste, experimentava castanhas nacionais e importadas. Para ele, ser honesto deveria ser obrigação de todos e a fiscalização deve acabar incentivando esse comportamento.

Publicações orientam consumidores e lojistas

Para quem vai às compras, vale a pena conhecer o Guia Prático de Consumo do Ipem-SP. Gratuita, a cartilha orienta sobre cuidados a serem tomados com produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, botijão de gás e preservativos. São informados ainda os itens cuja presença do selo do Inmetro é obrigatória.

Disponível on-line na página do instituto, a obra traz ainda recomendações sobre taxímetros e como usar balanças em supermercados, padarias e açougues e outras modalidades de comércio. O lojista, por sua vez, para se informar e evitar sanções, deve conhecer a cartilha Orientações ao Comerciante.

Serviço

Ipem-SP
Telefone 0800 013 05 22
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/12/2017. (PDF)

Seminário no IPT orienta empresas paulistas a exportar

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Encontro sobre qualificação de micro e pequenos empreendedores propõe expandir e internacionalizar negócios, além de apresentar diversos serviços oferecidos pelo Estado

Na manhã de ontem, 26, um público composto por empreendedores lotou o Auditório do Núcleo de Bionanomanufatura do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para participar do Seminário Prepare sua Empresa para Atender Novos Mercados. Promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), IPT e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o encontro realizado na capital orientou empresas sobre como qualificar tecnicamente produtos de acordo com exigências legais e divulgou meios para exportá-los.

Logo na entrada do auditório, os visitantes puderam conferir showroom com diversos produtos fabricados no Estado por empresas atendidas pelo Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa do IPT (NT-MPE), entre eles, chuveiros, jaqueta para motoboy com airbag, decks para piscinas feitos com fraldas não utilizadas pela indústria, entre outros. Responsável pelo NT-MPE, a pesquisadora Mari Katayama destacou em sua exposição todas as opções desse serviço de apoio ao empreendedor, criado em 1999 e com mais de 5 mil atendimentos no portfólio.

À disposição

O serviço recordista de chamados no NT-MPE são as Unidades Móveis (Prumo), cujo atendimento consiste na ida de uma equipe formada por técnico e engenheiro à empresa solicitante para solucionar gargalos na produção. O Prumo atende às áreas de polímeros (plásticos e borrachas), cerâmica, couro e calçados e tratamento de superfícies. Além dele, há a Qualificação de Produtos para o Mercado Interno (Qualimint), a Gestão da Produção (Gespro), a Produção Mais Limpa (Prolimp) e o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex).

“Quem não inova em produtos e processos fica para trás. A proposta do IPT é sempre ser aliado do empreendedor”, informou Mari Katayama. Segundo ela, podem solicitar esses atendimentos negócios com faturamento anual de até R$ 90 milhões – e ter até 90% de seus custos subsidiados pela SDECTI. Assim, a empresa paga, no mínimo, os 10% restantes, de acordo com cada caso.

Internacionalização

Representando a Fiesp, Marco Antonio dos Reis, diretor-adjunto do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria, e Vladimir Guilhamat, diretor do departamento de relações internacionais e de comércio exterior, destacaram a importância das empresas não se voltarem às exportações somente nos momentos de crise econômica e de retração no mercado doméstico. Segundo eles, a internacionalização precisa ser uniforme e não deve ser descontinuada.

Também abordando a expansão das empresas brasileiras, Paulo Brusqui, gerente de exportação da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), ressaltou o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). Realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o programa foi iniciado em 2015, tem parceria com a Investe São Paulo e atraiu mais de 2,5 mil empreendedores.

Mercosul

“Muitos deles nos procuram nos eventos SP Export, outra ação permanente da Investe São Paulo, com diversos parceiros direcionados para a internacionalização de marcas e produtos brasileiros”, esclareceu Brusqui. Uma dessas interessadas foi Luane Moliterno. Representando a Block Insetos, microempresa de sua família sediada no Ipiranga, zona sul da capital, ela foi ao seminário para iniciar o processo de internacionalização de sua tela mosquiteira fixada por ímãs, cujo principal diferencial, explica, “é poder ser instalada em qualquer tipo de janela”.

“Criamos a startup em outubro do ano passado e lançamos o produto em abril. Hoje, sua versão mais barata, a de R$ 69, está disponível no site da empresa (ver serviço) e em 200 pontos de venda do País”, informa a empreendedora. Por meio do Peiex, Luane projeta vender as telas, fabricadas com fibras de vidro, para países do Mercosul, iniciando pelo Uruguai nos próximos meses. “Eu desconhecia a existência de apoios governamentais à exportação das pequenas empresas. Iniciativas como esse seminário são excelentes”, argumentou.

Embora tenha produzido versões em espanhol dos manuais e embalagens do produto, para Luane, o apoio e a experiência da Apex-Brasil e da Investe São Paulo serão fundamentais na internacionalização. Ela pretende destacar nos textos o fato de as telas não se ressecarem ao sol, não propagarem chamas e serem recomendadas para distribuição em pet shops, pelo fato de “gatos não conseguirem desfiar os fios”, outro diferencial.

Parceria antiga

O engenheiro Carlos Cella, diretor industrial da Cardal Eletro Metalúrgica, contou a história da bem-sucedida parceria da empresa com o IPT. No final da década de 1980, ele procurou espontaneamente o Laboratório de Instalações Prediais para desenvolver normas técnicas para o mercado interno de duchas e aquecedores – dois produtos fabricados pela empresa paulistana sediada no Bom Retiro, região central da capital.

“Queríamos ter um conjunto de normas e padronizações, para nossos produtos também serem validados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, revelou. No IPT, Carlos Cella foi atendido pelos engenheiros Jacques Toutain e Adílson Lourenço. Satisfeito com o primeiro trabalho, solicitou outro, também voluntário, para aferir a qualidade e a eficiência energética de seus produtos, de modo a aprimorá-los.

De volta ao IPT, Carlos Cella passou a ser atendido pelo engenheiro elétrico Douglas Messina, também do Laboratório de Instalações Prediais, mas, dessa vez, apresentou uma exigência técnica. Atualmente a empresa exporta para Paraguai, Bolívia, México, Colômbia, Equador e Costa Rica. Desde março, o Equador passou a exigir adequação à norma técnica IEC. “Fizemos o diagnóstico preliminar, sugerimos adequações nos aquecedores e depois dos ensaios com o produto, em 90 dias ele estava novamente apto para exportar”, informou Messina.

Serviço

Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa do IPT
E-mail ntmpe@ipt.br
Telefone (11) 3767-4204

Investe São Paulo
Apex-Brasil
Fiesp
Block Insetos
Cardal Aquecedores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/09/2017. (PDF)