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Governo lança portal para apoiar a gestão dos municípios paulistas

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Plataformas Pró Municípios, do IPT, e E-Muove, da Investe São Paulo e Muove Brasil, oferecem suporte para auxiliar os administradores municipais em diversas áreas de atuação

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) apresentou na manhã de ontem, 6, terça-feira, em evento realizado na sua sede, na zona oeste da capital, a Plataforma dos Municípios, um portal contendo dois novos serviços para apoiar as 645 prefeituras paulistas. Ambos têm como ponto inicial o mesmo endereço na internet e oferecem informações, indicadores, atendimentos e diversas tecnologias de planejamento e de gestão de políticas públicas nas cidades (ver Serviço).

O primeiro deles é o E-Muove, uma ação realizada em parceria entre a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) e a Muove Brasil. O segundo é o Pró-Municípios, plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão vinculado à SDECTI. Segundo Marcelo Machado, coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial da Secretaria, a proposta dessa iniciativa é estreitar laços entre o Governo do Estado e as prefeituras, e compartilhar parcerias e soluções.

À disposição

“A adesão para o E-Muove está aberta aos 645 municípios paulistas”, informou Marcelo Machado. Segundo ele, o diferencial desse serviço é permitir ao gestor municipal comparar rapidamente e de modo analítico diversos indicadores de uma prefeitura com o de outras vizinhas e de outras com portes semelhantes, para identificar pontos fortes e fracos.

“Em período de recursos escassos, é possível analisar, por exemplo, dados como o número de cesáreas realizadas na cidade, um fator de impacto para a saúde local, pelo fato de o parto normal custar menos para os cofres públicos”, observou. “Além disso, é possível aferir a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a fiscalização a respeito da utilização do dinheiro obtido com eles”, completou.

Em andamento

Um projeto-piloto com o Pró-Municípios está sendo realizado com cem cidades paulistas até o final de julho. Os participantes foram escolhidos pela SDECTI, sendo destinadas 50 vagas para municípios com Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de R$ 2 milhões; 40 delas para os de PIB entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões; e 10 para os com PIB acima de R$ 10 milhões. “A adesão ao Pró-Municípios segue disponível a todas as prefeituras paulistas, basta entrar na plataforma e se cadastrar”, informa o geólogo Luiz Carlos Tanno, do IPT, um dos responsáveis pela iniciativa (ver Serviço).

Segundo ele, muitas cidades de médio e pequeno porte não têm pessoal especializado para preparar editais de compras e licitações, nem engenheiros para dimensionar imprevistos estruturais e ambientais, entre outras questões pontuais e comuns a muitas administrações nas áreas urbanas e rurais das cidades. Incluem, por exemplo, pavimentação asfáltica, obras de drenagens e contra enchentes, ações de reflorestamento, podas das árvores, resíduos sólidos e aterros sanitários, qualidade dos uniformes escolares etc.

Aplicações

“A ideia é auxiliar o gestor municipal a superar esses gargalos, trazendo a experiência do IPT e soluções já encontradas em localidades com porte e problemas parecidos”, explica Tanno. Como exemplo prático dos serviços, ele cita as consultas com especialistas, o acesso aos manuais e publicações não sigilosas produzidos pelo IPT nos últimos dez anos e os seis cursos de capacitação para agentes municipais já agendados no projeto-piloto, cujos temas abordam de resíduos sólidos urbanos a pagamentos por serviços ambientais, entre outros.

Nesse sentido, Gianpaolo Smanio, procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, presente na solenidade, destacou a importância da iniciativa, por capacitar os agentes governamentais de todas as regiões do País, em especial, em especial os das áreas mais necessitadas com relação à legislação e normas técnicas. “Como professor universitário, da área de políticas públicas, acho muito importante esse tipo de inovação, por poupar recursos e diminuir erros”, comentou.

Aprovados

Quase na divisa com Minas Gerais, a cidade de Monteiro Lobato, no Vale do Paraíba, é uma das cem participantes do projeto-piloto do Pró-Municípios. Segundo o geógrafo Júlio Ribeiro, coordenador do projeto local Cidade Inteligente, Humana e Encantada (CIHE), essa iniciativa conjunta com o Governo do Estado dá continuidade à parceria iniciada em 2015, quando o IPT produziu o Plano Diretor Municipal (PDM) e abre agora novas possibilidades como, por exemplo, atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

Em Monteiro Lobato, na última semana de janeiro, fortes chuvas e enchentes causaram diversos prejuízos no município, cujo território é predominantemente rural, de 330 quilômetros quadrados de área e população de 4,5 mil habitantes. Segundo Júlio, o Pró-Municípios tem potencial para auxiliar a informação a fluir mais rápido e com mais qualidade na cidade e prevenir os danos causados pelos fenômenos naturais, que todos os anos se repetem. E mais, também favorecer a instalação do Projeto CIHE, iniciativa cuja meta é transformar o município numa cidade polo da chamada Economia Criativa e, desse modo, fortalecer o turismo, sua principal atividade econômica.

Serviço

Plataforma dos Municípios
Pró-Municípios (IPT)
Telefone: (11) 3767-4102
E-mail municipios@ipt.br
E-muove

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/02/2018. (PDF)

Estado reduz multa e juros de empresas inadimplentes

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Medida permite diminuir em até 35% do total devido na multa principal e em até 50% na penalidade acessória; projeto contempla inicialmente 300 mil contribuintes com pendências de ICMS que totalizam R$ 110 bilhões

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 57/2017, enviado pelo executivo paulista em fevereiro, que vai permitir ao fisco estadual revisar as penalidades de multa e de juros cobrados de contribuintes inadimplentes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inicialmente, a iniciativa visa a atender aproximadamente 300 mil empresas, cuja dívida total soma R$ 110 bilhões, considerando o valor do imposto, as multas e os juros por mora.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, “a finalidade do projeto é facilitar a regularização das pendências tributárias dessas empresas, enquanto os processos seguem tramitando em âmbito administrativo no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da pasta, a fim de permitir a continuidade de suas atividades” (ver serviço).

A concessão do benefício aos inadimplentes é condicionada à assinatura de confissão da dívida e permite reduzir em até 35% do valor devido na multa principal e em até 50% o total a ser recolhido na multa acessória. Ao aceitar as regras, o contribuinte renuncia à defesa ou recurso administrativo em caráter irrevogável e irretratável (os locais para a assinatura da confissão de dívida serão divulgados em breve pela Secretaria da Fazenda).

Proporcionalidade

A iniciativa da Fazenda integra o conjunto de medidas do Programa nos Conformes (ver serviço), lançado no mês de maio, a fim de estabelecer lógica mais racional na relação do contribuinte com o tesouro estadual, tomando por base a proporcionalidade dos valores pendentes e a “confissão de dívida” para obter redução do valor na quitação.

A expectativa da Fazenda com o PL nº 57/2017 é receber R$ 1,6 bilhão em dívidas de ICMS. Desse montante, R$ 400 milhões serão repassados aos 645 municípios paulistas, de acordo com o Índice de Participação do Município (IPM). Tal destinação, prevista pela Constituição Federal, determina a cessão de 25% do volume arrecadado com esse imposto às prefeituras.

Pelas normas atuais do ICMS, a multa material por não recolhimento pode chegar a 300% do valor do imposto devido, dificultando a quitação do débito. A partir de agora, o teto da multa passa a ser de 100% do imposto devido, favorecendo a regularização e desestimulando a reincidência na sonegação.

Conformidade

Todas as alterações previstas no projeto de lei terão efeito também para infrações futuras. Com relação a débitos passados, será aberto prazo para possibilitar aos contribuintes com autos de infração pendentes de regularização fazer a confissão da dívida, abrir mão do contencioso tributário e aproveitar os benefícios oferecidos.

Serviço

Proposta de redução das penalidades
Programa nos Conformes da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/07/2017. (PDF)

IPT inova com a caracterização da cerâmica artística de Cunha

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Parceria entre Estado e município permitiu aos ateliês locais contratarem estudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas para identificar matérias-primas e definir processos

Aproveitar o ferramental do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para subsidiar com laudos técnicos o desenvolvimento da cerâmica artística de Cunha, cidade paulista do Vale do Paraíba considerada o maior polo produtor da América Latina de utensílios domésticos e esculturas utilizando a técnica do forno a lenha japonês Noborigama. Nesse modo de produção, um conjunto de câmaras interligadas e dispostas em degraus ascendentes queima as peças na temperatura média de 1.350°C e imprime em cada uma delas beleza e singularidade ímpares.

Responsável pela capacitação, o geólogo Marsis Cabral Junior, da Seção de Recursos Minerais e Tecnologia Cerâmica, destaca o pioneirismo do projeto iniciado em julho e concluído em dezembro do ano passado.

Desde a década de 1980, o IPT auxilia processos industriais de olarias e cerâmicas de todos os portes do Estado, setor econômico cuja matéria-prima principal é a argila utilizada na fabricação de telhas e tijolos. “Dessa vez, inovamos. Orientamos oleiros que trabalham com a extração das matérias-primas nas margens dos rios e analisamos os processos de fabricação das peças de ateliês e de artistas ligados ao Instituto Cultural da Cerâmica de Cunha (ICCC)”, comenta o geólogo.

Inovar

A equipe destacada para atuar no Arranjo Produtivo Local (APL) de Cunha teve a participação de cinco pesquisadores e dois técnicos do IPT. Uma das figuras-chave do grupo foi a artista plástica Amanda Magrini. Segundo ela, o projeto permitiu aprimorar a qualidade das matérias-primas e tornar mais eficientes as etapas de produção. “A tecnologia repassada também ampliou as possibilidades criativas dos ceramistas, como meios para criarem novas cores e esmaltes”, revela.

O ponto de partida da equipe foi coletar amostras de argila, caulim e feldspato, as principais matérias-primas da cerâmica artística, além de darem a indicação de fontes delas para os extratores. As etapas seguintes foram as caracterizações laboratoriais (químicas, mineralógicas e cerâmicas) dos materiais e a análise, nos ateliês, dos processos nos fornos. O trabalho foi finalizado com a realização de duas oficinas de apresentação do laudo final e do mostruário com as matérias-primas coletadas e as massas desenvolvidas. Esses encontros foram coordenados pela equipe do IPT para os artistas e munícipes.

Evoluir

Radicado no Brasil, o português Alberto Cidraes, de 72 anos, foi para o Japão em 1970 para conhecer e estudar a técnica Noborigama. Cinco anos depois, trouxe para Cunha a tecnologia de montagem dos fornos e, com seis ceramistas, iniciou a produção local. Gradativamente, essa atividade ganhou repercussão e atraiu o interesse de outros profissionais, que se mudaram para Cunha para se aprimorar na técnica asiática.

“Somente uso nas minhas criações argilas e matérias-primas extraídas na cidade. Boa parte do conhecimento adquirido sobre o forno Noborigama foi obtida empiricamente, veio da observação e da repetição dos processos ao longo dos anos”, revela Cidraes. Segundo ele, o IPT indicou aos ceramistas testes simples e rápidos de técnicas de campo e laboratoriais capazes de conferir aos artistas mais controle sobre suas criações.

“Cada peça produzida é única e exclusiva”, explica. “A coloração da cerâmica Noborigama é uma qualidade muito apreciada e reconhecida pelos compradores”, diz. E complementa: “A caracterização do contexto geológico e das composições químicas e mineralógicas realizada pelo IPT foi importante, pelo fato de a mistura de matérias-primas permitir variedades infinitas de massas e esmaltes”.

Também merece destaque, de acordo com o ceramista, a identificação de componentes incapazes de suportar altas temperaturas. “Aprender a controlar a entrada de oxigênio nos fornos foi outra dica fundamental. Esse gás aumenta as cinzas das lenhas nas câmaras e provoca mudanças nos tons das peças”, observou.

Cursos

Em 2009, Cidraes e os ceramistas da cidade fundaram o Instituto Cultural da Cerâmica de Cunha (ICCC), e ele foi o primeiro presidente da entidade. O grupo congrega os ateliês locais e oferece cursos de cerâmica para os jovens da região, com o objetivo de incentivar a população a aprender as técnicas da cerâmica artística, além de estabelecer parceria com escolas, artistas e prefeitura.

No ano passado, a entidade solicitou à prefeitura que contratasse o IPT para a caracterização da cerâmica de Cunha. Orçado em R$ 224 mil, o projeto foi realizado no âmbito do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI).

O Patem atende cidades de pequeno e médio portes em questões relacionadas ao uso do solo, recursos minerais, água subterrânea, infraestrutura pública, distritos industriais, serviços e dinâmica socioeconômica regional. Em alguns projetos, o Governo paulista pode financiar até 100% dos custos. Em outros, a contrapartida do município é calculada considerando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Turismo, presente!

Distante 225 quilômetros da capital, a estância climática de Cunha tem área de 1,4 mil quilômetros quadrados e abriga 22 mil habitantes. A maioria reside na zona rural, em sítios localizados na divisa dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além do Arranjo Produtivo Local (APL) da cerâmica artística, a cidade turística com clima de montanha é a primeira em produção de pinhão no Estado e concentra a maior frota de fuscas do Brasil.

O território de Cunha abriga partes dos núcleos Cunha-Indaiá e Santa Virgínia, do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), ambos de mata atlântica nativa. Ele é cortado pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina e pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) do IPT
Telefone (11) 3767-4640
E-mail – marsis@ipt.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/03/2017. (PDF)