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Site da NFP informa sorteados do mês

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Um morador de Balbinos, município paulista distante 380 quilômetros da capital, ganhou o prêmio de maior valor entre os três especiais da 72ª extração da Nota Fiscal Paulista (NFP). Concorrendo com 23 bilhetes eletrônicos, o morador do interior recebeu o maior prêmio: R$ 50 mil.

O segundo mais alto, R$ 30 mil, foi para um consumidor de Guarulhos, que disputou com 20 bilhetes. O terceiro prêmio especial, de R$ 20 mil, foi pago para um morador de São Paulo, com 27 bilhetes registrados. No total, a extração de novembro da NFP pagou R$ 17 milhões.

Além dos três prêmios principais, foram distribuídos mais 300 de R$ 1 mil; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Participaram do sorteio os consumidores cadastrados na NFP que fizeram compras em julho de 2014 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Para saber se foi contemplado, basta fazer login no site do programa (ver serviço) e clicar na opção Sorteios.

Como concorrer

O site da NFP segue aberto para adesões, bastando o interessado preencher formulário on-line e aceitar as regras do regulamento. O login é feito com senha e mais o número do CPF ou do CNPJ. Depois de cadastrado no sistema, o usuário tem acesso aos registros de todos os seus lançamentos, incluindo créditos, extratos e transferências, entre diversas opções.

Quem se inscreve para concorrer aos sorteios até o dia 25 de cada mês pode participar da extração no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento – a inclusão nas próximas séries ocorre automaticamente. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/11/2014. (PDF)

Neste mês, NFP paga R$ 17 mi em prêmios

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Usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site (ver serviço) seus bilhetes para a 72ª extração do sorteio mensal. Neste mês, serão pagos R$ 17 milhões em prêmios, e três deles são especiais, nos valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil.

Concorre na extração quem fez compras em julho de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, contabilizou a emissão de 137.844.152 de bilhetes eletrônicos para um universo de 8.979.442 consumidores, 2.591 entidades assistenciais e 6.702 condomínios.

Além dos três primeiros prêmios, há mais 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi sorteado, o usuário deve fazer login no site do programa, a partir de 14 de novembro, informando CPF ou CNPJ e a senha.

O site também segue aberto a novas adesões, bastando o contribuinte interessado preencher formulário on-line de cadastro, aceitar as regras do regulamento e se registrar no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. A iniciativa visa a reduzir a carga tributária individual do consumidor e confere créditos em compras de mercadorias ou de serviços nos 645 municípios paulistas. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial para quem solicita o documento fiscal e informa CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, exclusivamente no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Os valores ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Se preferir, o contribuinte pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde de sua preferência cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista. O site da NFP traz todas as informações necessárias e permite ao consumidor conferir créditos, extratos, registros de todos os lançamentos e aderir aos sorteios.

Atualmente, a Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o início da ação, teve mais de 33 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 10,9 bilhões: R$ 9,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,11 bilhão em prêmios nos 71 sorteios mensais realizados.

Desconto de R$ 34 mi no IPVA 2015

Balanço da Fazenda revelou que 158.960 usuários cadastrados no programa NFP destinaram R$ 34 milhões em outubro para diminuir ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O benefício só é permitido para veículos cujo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) seja do mesmo CPF ou CNPJ cadastrado pelo consumidor.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2014. (PDF)

Fazenda notifica devedores do IPVA

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A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 310.282 veículos com placas de final 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 a 2014. O lote totaliza R$ 246.236.153,84 relativos a 320.361 dívidas (há proprietários que podem estar devedores em mais de um ano de exercício). A lista de inadimplentes foi publicada no Diário Oficial de 29 de outubro.

A Fazenda enviou ao domicílio de cada devedor comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso identifica o veículo e especifica os valores do imposto devido, da multa incidente (20% do total devido) e dos juros de mora.

O comunicado também informa a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte e o orienta sobre como pagar ou apresentar defesa. O prazo para regularizar a situação é de 30 dias. A quitação pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas – basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Sanções legais

O proprietário inadimplente que não quitar seu débito ou não apresentar defesa no prazo estabelecido terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração do débito será transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Evolução das notificações

Ano Número de débitos Valor (em R$)
2009 39 21.082,46
2010 44 36.077,88
2011 2.471 278.848,14
2012 3.976 655.671,97
2013 6.196 1.428.587,75
2014 307.635 243.815.885,64
Total 246.236.153,84

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/11/2014. (PDF)