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Governo vai criar laboratório de inovação para o setor público

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Pioneiro no País, o iGovLab abre espaço permanente para o debate e solução de questões públicas complexas

Buscar soluções coletivas para problemas complexos do setor público é a proposta do Laboratório de Inovação em Governo (iGovLab), primeiro do gênero a ser criado no País. Com inauguração prevista para a segunda quinzena de junho, a iniciativa resulta da parceria entre Secretaria Estadual de Governo, Universidade de São Paulo (USP), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

O iGovLab adotará metodologias e técnicas gerenciais modernas, centradas na colaboração e na criatividade, como Design Thinking (métodos de abordagem de problemas a partir de processos utilizados por designers) e o Storytelling (técnica de contar histórias que consiste em transmitir eventos na forma de palavras, imagens e sons), entre outras.

Inéditas em órgãos públicos, essas abordagens propõem ouvir a sociedade, gestores e agentes públicos interessados em um processo, com o objetivo de revê-lo, incorporando melhorias, seguindo os seis passos propostos pelo Design Thinking: entender, observar, definir, idealizar, prototipar e testar as soluções encontradas.

Coletivo

O laboratório vai adotar como um de seus princípios o aproveitamento das novas tecnologias disponíveis e a inteligência coletiva de servidores e cidadãos, explica Roberto Agune, da Unidade de Inovação da Secretaria Estadual de Governo; além de incentivar a criatividade, o protagonismo e o empreendedorismo dos participantes na busca por soluções.

“Buscar estender para outros serviços públicos o padrão de excelência atingido pelo Poupatempo (99% de aprovação) está entre os objetivos do projeto”, explica Agune. Hoje, o cidadão pode agendar pela internet ou por telefone atendimento nos 64 postos espalhados pelo Estado. No próprio balcão, cada usuário atribui uma nota ao serviço prestado. Instantaneamente tabulada, essa informação permite aos responsáveis pelo programa tomar decisões gerenciais rápidas e contornar desafios imprevistos (ver serviço).

Interesse público

Álvaro Gregório, também da Unidade de Inovação e um dos mentores do iGovLab, informa alguns dos temas previstos para análise no laboratório. O Acessa São Paulo – rede estadual com 847 infocentros lançada há 15 anos – será o primeiro. A ideia é rever o modelo de negócio, processos, instalações e serviços ligados ao programa de inclusão digital.

O trabalho dos bombeiros aparece como segunda pauta. Periodicamente, a corporação estuda o conjunto de ocorrências atendidas e analisa as de maior incidência e de periculosidade. No iGovLab, há a proposta de capacitar os agentes desse processo para propor e estabelecer ações preventivas (mais baratas que as ostensivas) e capazes de prevenir situações de risco à população, como incêndios e outros acidentes.

“Pretende-se criar um espaço permanente para o Estado atacar problemas de difícil resolução e de caráter multidisciplinar. Questões que abrangem diversos atores públicos e privados em várias áreas, como saúde, segurança e mobilidade urbana”, observa Agune.

Para inovar e formatar soluções, uma das estratégias é apostar na progressiva abertura e integração das bases de dados governamentais, hoje dispersas e fragmentadas em diversas secretarias de Estado e órgãos federais e municipais.

“Uma das ideias é criar uma camada integradora envolvendo esses cadastros e aproveitar essa ‘janela tecnológica’ no iGovLab para propor novos serviços e políticas públicas”, explica Agune. Como exemplo do que pode ser feito, pode-se citar o novo Registro de Identidade Civil (RIC).

Este projeto do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt substituirá o documento de identificação tradicional. O novo RG terá por característica armazenar em memória interna informações pessoais do proprietário, para preservar a privacidade, dar segurança e permitir leitura rápida, via QRcode (leitura pela câmera do celular), inclusive em sistemas móveis, em transações públicas e privadas.

Contatos

Para sugerir temas ou se comunicar com o iGovLab, o cidadão ou servidor público pode recorrer aos portais da Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP) e o da Fundap. Também há a opção de contatar a Ouvidoria-Geral do Estado, cujo site direciona o interessado às ouvidorias de secretarias, fundações, autarquias e demais empresas públicas paulistas, responsáveis pela demanda (ver serviço).

Todas as manifestações recebidas nas ouvidorias recebem um número de protocolo e ficam registradas nos sistemas internos de informática, independentemente de ser pedido de informação, elogio, reclamação, denúncia, sugestão ou outras demandas. Além disso, o solicitante pode acompanhar pela internet o andamento do seu contato.

iGovLab: montagem e estrutura

O iGovLab segue em fase de montagem. O laboratório de inovação será administrado por um comitê gestor e funcionará, em área de 200 metros quadrados, no quarto andar do edifício sede da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), localizada na Rua Alves Guimarães, 429 – capital.

O espaço inclui ambiente de aprendizagem, com capacidade para 40 pessoas; local para resolução de problemas, para apoiar a criação, desenvolvimento e lançamento de projetos e sala de descompressão, para descanso, troca de ideias e de impressões entre os participantes.

Os encontros presenciais e virtuais do iGovLab terão suas possibilidades ampliadas com quatro lousas digitais e quatro computadores (servidores de redes) cedidos pela USP. Com microfones capazes de capturar o áudio ambiente e câmeras com rotação de 360º, o sistema de videoconferência permite debates e capacitações em tempo real, com participantes geograficamente distantes.

“A inovação em governo é tão importante quanto a tecnológica. Trata-se de caminho promissor para buscar respostas a desafios impostos pela legislação, burocracia e outras questões complexas”, informa o professor da USP e diretor executivo da Fundap, Wanderley Messias da Costa. “Fruto de convênio assinado em outubro de 2013, entre a USP e os demais parceiros estaduais, o iGovLab tem consultoria acadêmica e muita dedicação dos pesquisadores Ulisses Araújo e Ary Plonski ao projeto”, esclarece o professor.

Ouvidoria-Geral do Estado
Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP)
Fundap
Poupatempo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/05/2015. (PDF)

Mais transparência na gestão pública

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Prefeituras paulistas podem aderir gratuitamente ao ferramental tecnológico do sistema estadual de acesso a informações públicas

Para auxiliar as prefeituras paulistas a cumprirem a legislação federal de acesso à informação (Lei nº 12.527 de 2011), vigente desde maio de 2012, o Portal da Transparência Estadual (SIC.SP) estendeu a todas a adesão gratuita ao e.sic municipal. O caminho, para as cidades que ainda não aderiram, é assinar convênio com o Governo do Estado.

A plataforma tecnológica direcionada aos municípios é um desdobramento da plataforma estadual, o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC.SP). Disponível para pessoas físicas e jurídicas (empresas), o serviço dá acesso, sem exigência de justificativa, às deliberações da administração, como convênios, compras, contratos com fornecedores, licitações, salários de funcionários e todas as políticas desenvolvidas pela secretarias de Estado, entre outros dados.

O e.sic municipal opera integrado ao SIC.SP – e tem o mesmo uso, visual (leiaute) e as funcionalidades do sistema paulista, com o mesmo objetivo, ou seja, tornar públicas as informações das atividades das prefeituras.

O acesso às informações pode ser por internet, carta, telefone ou pessoalmente nos 224 pontos do SIC.SP no território paulista (a lista de endereços fica disponível no Portal da Transparência). Sempre que um pedido é registrado no sistema, um número de protocolo é gerado e o andamento pode ser acompanhado pelo site do SIC.SP. Em média, a resposta chega sete dias depois da solicitação, período inferior ao previsto pela legislação atual, que é de 20 dias corridos.

Todos os sites das secretarias estaduais têm, em sua página inicial, um link ou banner apontando para o SIC.SP. Além desse caminho, também é possível acessar a informação pública pelo celular. O Arquivo Público do Estado oferece aplicativo gratuito do serviço em duas versões: na loja online Google Play, para aparelhos com sistema operacional Android; e na Apple Store, para usuários de iPhones.

Gestão documental

O Arquivo Público do Estado, órgão responsável pela gestão documental do Governo paulista, coordena o trabalho do SIC.SP desde o início das atividades, em maio de 2012. O serviço é executado em parceria pelas secretarias de estado da Casa Civil e da Gestão Pública, mais a Corregedoria Geral da Administração (CGA) e a Prodesp.

O Decreto estadual nº 59.161, de maio de 2013, recomenda a adesão de todas as prefeituras ao sistema de informações do portal paulista da transparência. Dos 645 municípios, 280 já fizeram a adesão voluntária ao modelo do Portal da Transparência e foram convidados a indicar representantes para assistir às palestras de apresentação do e-sic municipal.

O coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana, destaca que a prefeitura interessada deve enviar ofício ao governador solicitando a adesão. As etapas seguintes de formalização do convênio e outras informações relativas ao e-sic são detalhadas no site do Portal da Transparência Estadual. (ver link em serviço)

Desde maio de 2012, o Arquivo do Estado capacitou, em treinamentos divididos em etapas presenciais e a distância, 7 mil funcionários dessas prefeituras. Em média, a preparação requer quatro horas para ser concluída e a avaliação do trabalho das prefeituras se dá por meio de análise do grau de satisfação do cidadão com o atendimento aos pedidos. “O porcentual atual de aprovação dos usuários é de 92%”, comenta Santana.

Informações ao cidadão

Gustavo Ungaro, da Corregedoria-Geral da Administração, afirma que interessa ao Estado a integração dos municípios ao Portal da Transparência Estadual. Ele explica que a adesão ao e.sic amplia a abrangência do sistema de informações, favorece a administração pública e oferece às prefeituras uma plataforma tecnológica já consolidada e em operação de acesso a informações.

“Para o cidadão, o e-sic municipal é mais um canal de informações que se soma ao estadual”, observa Ungaro. Além disso, ao publicar seus dados no e.sic municipal, a prefeitura aumenta a publicidade das informações públicas, segue a Constituição e previne sanções, como, por exemplo, o bloqueio de repasses federais ou estaduais por falta de dados.

Neste sentido, Ungaro comenta o lançamento do livro Controle da administração pública (*), em 9 de dezembro, no auditório da Fundap, em São Paulo, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. A obra traz uma série de artigos de especialistas sobre a avaliação da qualidade do gasto público no Estado e o papel dos órgãos de controle para aferir o seu uso adequado.

(*) A previsão é que o livro Controle da administração pública esteja disponível para cópia gratuita (download) no site da CGA no início de 2015.

Serviço

Portal da Transparência Estadual
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC.SP)
Arquivo Público do Estado de São Paulo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/01/2015. (PDF)

80 mil vagas de inglês e espanhol

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Faltando pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo FIFA 2014, o Via Rápida Emprego, programa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, oferece 80 mil vagas em cursos gratuitos a distância das línguas inglesa e espanhola. A capacitação é dirigida para quem atua ou pretende ingressar nos setores ligados a turismo, comércio, serviços e eventos esportivos vinculados ao Mundial de Futebol 2014.

As aulas serão ministradas em ambiente virtual por instituições parceiras do programa – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).

Do total de vagas, 50 mil são para profissionais de bares e restaurantes, hospedagem, espaços turísticos e comércio que atuam nos 11 municípios escolhidos como Centros de Treinamento de Seleções da Copa ou considerados rotas paulistas de turismo. As 30 mil restantes são reservadas para servidores públicos e profissionais da área de transportes.

No Estado, os jogos do Mundial 2014 serão disputados na recém-construída Arena Corinthians, localizada em Itaquera, zona leste da capital. O jogo de abertura, do Brasil x Croácia, será às 17 horas de 12 de junho.

Na sequência, virão mais cinco partidas. Três delas, também da fase inicial do torneio de grupos, serão realizadas em junho: Uruguai x Inglaterra, dia 19, às 16 horas; Holanda x Chile, dia 23, às 13 horas; e Coreia do Sul x Bélgica, dia 26, às 17 horas. Em julho, a cidade de São Paulo também será palco de um jogo das oitavas de final, no dia 1º, às 13 horas, e de uma partida das duas semifinais, no dia 9, às 17 horas.

Capacitação

Cada curso tem duração de 80 horas e três módulos de nível básico, totalizando 60 horas e mais um tema específico, com total de 20 horas. As lições iniciais abordam conteúdos simples relacionados a temas do cotidiano; a etapa específica contempla situações com foco nas atividades profissionais.

Com conteúdo e metodologia educacional desenvolvidos por especialistas em educação a distância, os cursos são concebidos de modo autoinstrucional. O objetivo é possibilitar ao aluno estudar no seu ritmo por meio da interação com situações animadas; ouvir e praticar o idioma; aprender estruturas gramaticais; e exercitar esse aprendizado em situações contextualizadas com a sua realidade.

O estudante pode esclarecer dúvidas on-line e participar de conferências na internet para a prática do idioma com tutores e colegas de curso. Se não tiver acesso à internet, poderá usar os computadores disponíveis nos 771 postos do Acessa SP em 623 municípios do Estado ou, ainda, nas unidades do Poupatempo para fazer a inscrição e, posteriormente, as lições do curso.

Serviço

Inscrição on-line

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/05/2014. (PDF)