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Fazenda orienta: pagamento do IPVA somente em canais oficiais

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Contribuintes recebem em seu domicílio aviso de vencimento do tributo estadual; impresso informa apenas o valor devido e não inclui boleto de cobrança

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta: informação sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser obtida somente na página oficial do programa (ver serviço) ou na rede bancária. Para fazer a consulta, o contribuinte precisa informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

O serviço está disponível nas agências da rede bancária credenciada, terminais de autoatendimento ou por internet banking. É importante esclarecer que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) não é responsável pelo recolhimento do IPVA.

Segundo a diretora de arrecadação da Fazenda, Érika Yamada, circulam na internet, em canais como Facebook e WhatsApp, relatos de cobranças indevidas do imposto estadual a partir de boletos falsos e de sites que simulam a aparência da página da Fazenda – fraude eletrônica conhecida como phishing. Ela explica que o objetivo dos criminosos é obter indevidamente senhas dos contribuintes e dados cadastrais e financeiros, como números de cartão de crédito, de conta bancária, etc.

“Uma das opções mais simples é pagar o imposto por meio do internet banking. Se quiser, além do IPVA, o contribuinte também pode recolher outras taxas obrigatórias anuais vinculadas ao veículo – licenciamento e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o seguro obrigatório.”

Quem tiver dúvida deve contatar a Fazenda pelo número gratuito 0800-170110 (exclusivo para ligação de telefone fixo, no horário comercial), ou, ainda, enviar mensagem pelo serviço Fale Conosco do site da secretaria (ver serviço).

Avisos

A quitação do tributo estadual deve ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo, que segue disponível para consulta no site do IPVA 2016 (ver serviço). A Fazenda continua remetendo 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA.

Entregue no domicílio do contribuinte, o impresso informa sobre o valor do imposto e não inclui boleto bancário de cobrança nem guia de pagamento – contém, entretanto, um código de barras, mas este é usado pelos correios para a entrega da correspondência.

Todos os bancos credenciados estão habilitados a fazer o recolhimento do IPVA à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto, sem desconto. O proprietário de veículo que deixar de recolher o imposto devido fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias da data de vencimento, o porcentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Prazos

Na próxima segunda-feira, 11, vence o prazo para o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 para os veículos com final de placa 1. No caso de parcelamento, o pagamento da primeira parcela também deve ser feito na segunda-feira, 11. O calendário continua na terça-feira, 12, com veículos de placa final 2 e assim sucessivamente até o dia 22, para os veículos com placa final 0, desconsiderando-se os fins de semana.

Serviço

  • Secretaria da Fazenda do Estado
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/01/2016. (PDF)

Biblioteca Virtual tem conteúdo exclusivo sobre reciclagem

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Site da instituição também responde a perguntas e divulga informações sobre legislação, ações de governo, programas sociais, serviços públicos, entre outros assuntos

Com o objetivo de orientar a população, prefeituras, empresas e ONGs sobre como economizar e adotar práticas sustentáveis, a Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo apresenta em seu site conteúdo exclusivo sobre reciclagem de materiais – entulho, PET, lixo eletrônico, metal, óleo de cozinha, papel, plástico e vidro (ver serviço).

Segundo Regina Fazioli, da Biblioteca Virtual, o tópico sobre reciclagem segue disponível para consulta na seção Meio Ambiente. Regina explica que este conteúdo e os demais surgiram a partir de pedidos e dúvidas mais recorrentes sobre determinado assunto. As informações são coletadas e apuradas nos órgãos públicos, universidades e centros de pesquisa.

No exemplo da reciclagem, Regina conta que as fontes consultadas foram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e sites especializados no tema. “Um cuidado permanente é a atualização dos tópicos, para não perder seu valor e confiabilidade. Também informamos e oferecemos links para os sites das fontes”, destaca.

Acesso

Vinculada à Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil e sediada no Palácio dos Bandeirantes, a Biblioteca Virtual foi criada em 1997 e oficializada pelo Decreto nº 55.351/2010. Tem como principal objetivo facilitar o acesso às informações sobre a administração pública do Estado por meio de tecnologias atuais de comunicação, em especial a internet.

Na Biblioteca Virtual, Regina coordena o trabalho de uma equipe multidisciplinar composta por oito profissionais. Além dela, há mais três bibliotecários, e quatro profissionais das áreas de Matemática, Letras, Marketing e Gestão de Negócios. O grupo recebe e analisa manifestações por meio da seção Fale Conosco dos sites e e-mails com o domínio sp.gov.br.

Os serviços contemplados são: Portal do Governo do Estado, Secretaria da Casa Civil, Cidadão SP, Ouvidoria do Estado, Comitê de Qualidade de Gestão Pública, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) e algumas bibliotecas ligadas ao Governo paulista.

Interação

Todas as mensagens recebidas pela Biblioteca Virtual são redirecionadas para secretarias, órgãos e departamentos responsáveis. Quando possível, a própria equipe dá a resposta; caso contrário, há o encaminhamento para a ouvidoria da instituição relacionada ao assunto. De acordo com a recorrência da solicitação, é elaborado um modelo de resposta padrão, usada para atender rapidamente pedidos mais comuns.

A equipe da Biblioteca Virtual produziu 60 textos padrão para responder às dúvidas mais frequentes. Em média, o serviço recebe 400 e-mails por dia, ou seja, 12 mil mensalmente. “Nenhuma manifestação fica sem resposta. O encaminhamento ocorre em até dois dias úteis e a resposta chega em até cinco dias úteis, em linguagem simples e de fácil compreensão, porém nunca impessoal”, explica Regina.

Além da seção Meio Ambiente, o site da Biblioteca Virtual mantém outras: Cultura e Lazer, Direitos do Consumidor, Documentos Pessoais, Educação, Emprego e Negócios, Governo e Legislação, Internet e Tecnologia, Justiça e Segurança Pública, Pessoa com Deficiência, São Paulo (informações sobre o Estado), Saúde e Qualidade de Vida, Solidariedade e Transportes.

Canguru

A Biblioteca Virtual divulga informações públicas gratuitas em seu canal de vídeos, no YouTube, complementando os tópicos. Também possui perfis em redes sociais (Facebook, Google+ e Twitter) e dá links para serviços públicos e conteúdos de interesse afins, como os dos sites das prefeituras paulistas (ver serviço).

Regina conta que uma das perguntas mais curiosas que recebeu foi de uma professora de biologia da rede pública estadual. Ela queria saber qual é a cor do leite produzido pela fêmea do canguru. O ano era 2005 e, na época, a internet ainda não dispunha de tantas informações como hoje, recorda Regina. “Contatei então o diretor da Fundação Parque Zoológico de São Paulo que, além de informar que é rosa, também possibilitou a vinda da professora e de sua turma de alunos de Bauru ao Zoo.”

Serviço

Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo
Canal do YouTube

Redes sociais:

– Facebook
– Twitter
– Google+

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/12/2015. (PDF)

Procon-SP recomenda cuidado com as ofertas da Black Friday

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Desde setembro, o órgão acompanha os preços dos itens mais procurados na liquidação anual; no dia 26, às 19 horas, começa esquema permanente de atendimento a clientes insatisfeitos nos canais de comunicação da entidade

Vai fazer compras na Black Friday? Para evitar problemas durante a data promocional do comércio, a recomendação é seguir as orientações da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Desde 1976, a entidade, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta o cliente sobre seus direitos e deveres, além de receber e encaminhar para os fornecedores responsáveis as queixas e denúncias de consumidores.

A Black Friday brasileira é uma liquidação em âmbito nacional inspirada na tradicional queima de estoques realizada pelos comerciantes dos Estados Unidos após a celebração do Dia de Ação de Graças, feriado norte-americano comemorado sempre na última quinta-feira de novembro. Em 2015, o evento anual que abre o período de compras natalinas será realizado ao longo das 24 horas da sexta-feira, dia 27.

O coordenador de mídias sociais do Procon-SP, Ricardo Lima Camilo, explica que em qualquer data promocional do comércio valem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). “Toda loja deve ter um exemplar do documento em local visível para consulta”, avisa Lima Camilo. “Quem faz compras on-line pode ler ou copiar a íntegra do texto no site da Fundação”, completa (ver serviço).

Plantão

Como ocorreu em 2014, o Procon-SP irá novamente trabalhar em esquema de plantão permanente de atendimento ao consumidor. Assim, entre 19 horas de quinta-feira (26) e 23h59 de sexta-feira (27) quem tiver problema relacionado à Black Friday poderá entrar em contato com a Fundação para esclarecer dúvidas e registrar reclamações por telefone, internet, nas redes sociais (Facebook e Twitter) e demais canais de comunicação da entidade (ver serviço).

Desde setembro, o Procon-SP acompanha a evolução dos preços dos produtos e serviços mais procurados nas Black Fridays anteriores. A lista inclui eletroeletrônicos (celular, videogame, televisão, tablet, notebook, computador), eletrodomésticos da chamada linha branca (fogão, micro-ondas, geladeira, ar-condicionado, máquina de lavar, secadora) e pacotes turísticos (viagens).

Conselhos

Lima Camilo informa que as manifestações relacionadas à Black Friday no Facebook e Twitter do órgão vêm aumentando. Em 2012, foram registradas 238; em 2013, 436; e, no ano passado, subiram para 2.335. Assim, para evitar surpresas desagradáveis, o coordenador sugere alguns cuidados.

“O primeiro é preferir pagar à vista, para fugir dos juros cobrados nos financiamentos”. Ter paciência é fundamental, assim como não comprar por impulso e procurar adotar hábitos de consumo consciente. “Um dos caminhos para isso é definir um valor máximo a ser pago por um produto ou serviço antes da compra, para não comprometer o orçamento.”

Falsas promoções

Outra recomendação é sempre pesquisar preços em sites de comparação e em lojas virtuais e físicas. A partir de amanhã (25), o Procon-SP irá divulgar em sua página na internet os preços dos produtos para que sirvam de referência, ajudando o consumidor a não ser enganado por falsos descontos.

O coordenador cita como exemplo um modelo de televisor que custava mil reais em setembro. No mês seguinte, seu preço foi para R$ 1,2 mil e na primeira quinzena de novembro esse valor saltou para R$ 1,6 mil. “Certamente, no dia 27, o valor pedido deve ficar por volta de R$ 1,3 mil, ou seja, não será oferecido nenhum desconto.”

Confirmação

O foco principal da Black Friday é o comércio eletrônico. Entre os problemas comuns relatados estão aquelas situações em que o consumidor finaliza uma compra on-line e algum tempo depois ela é cancelada. “A dica é sempre guardar anúncios, e-mails com a confirmação da operação, recibos e contratos, além de imprimir, ou salvar, as telas com as ofertas e confirmações e transações financeiras realizadas”, orienta.

Uma ocorrência bastante comum é o fornecedor anunciar um produto com preço específico e depois que ele foi incluído no ‘carrinho de compras’ do site seu valor mudar. Também há situações em que depois de concluir a compra o consumidor recebe mensagem informando que o pedido foi cancelado. “Em todos esses casos, a recomendação é a mesma: contatar o Procon-SP que, por sua vez, acionará o fornecedor”, finaliza.

Orientações do Procon-SP

  • Evitar sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular, sem e-mail corporativo
  • Preferir fornecedores reconhecidos ou indicados por amigos e familiares. Pesquisar sua reputação em sites que avaliam lojas virtuais
  • Jamais fazer transações on-line em lan houses, cyber cafés, computadores ou redes públicas, pois as máquinas podem não estar adequadamente protegidas
  • Se contratar entrega em domicílio, solicitar que o prazo seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei da Entrega (nº 13.747/2009) obriga o fornecedor a oferecer a possibilidade de agendar a data e o período de entrega do item ou de prestação do serviço
  • Somente assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Se for constatada irregularidade, ela deve ser informada, justificando o não recebimento
  • Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet), o consumidor tem prazo de sete dias para o desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa. O período é contado a partir da data de aquisição do produto ou de seu recebimento

Serviço

Black Friday

Fundação Procon-SP

Para orientações e denúncias

  • Na capital, discar 151. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon-SP o horário, endereço e telefone do posto municipal conveniado mais próximo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/11/2015. (PDF)