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Pregão presencial gera economia de R$ 41 milhões aos cofres do Estado

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Levantamento feito pela Corregedoria Geral da Administração confirma que o valor poupado reduziu em 15% o total das despesas de março a agosto; modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado

A administração estadual economizou R$ 41 milhões ao comprar bens e contratar serviços por meio do pregão presencial. O valor poupado reduziu em 15% o total das despesas, que diminuíram de R$ 273 milhões para R$ 231 milhões durante o período de março a agosto, segundo levantamento realizado pela Corregedoria Geral da Administração (CGA).

Em setembro, o total de pregões realizados cresceu em comparação aos meses anteriores. A modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado e, em 1,12 mil pregões já realizados, o cofre estadual conseguiu poupar 15,02%.

O pregão foi regulamentado por meio de resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública e decreto estadual de 6 de novembro de 2002. No dia 22 de agosto, o governador Geraldo Alckmin tornou obrigatória a adoção da modalidade nas licitações de bens e serviços prestados para o Estado. Delegou à CGA o poder de suspender processos licitatórios que não estejam de acordo com a determinação estabelecida.

Campeões de economia

São Paulo gasta por ano R$ 2,3 bilhões em materiais e R$ 2 bilhões em serviços. Com a compra pelo pregão, será possível obter redução média de 15%, o que representa uma economia de R$ 500 milhões, permitindo o redirecionamento de recursos para as áreas prioritárias.

As secretarias da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP) são as que mais compram pelo pregão. Saulo de Castro Abreu Filho, secretário da Segurança, informou que a pasta adquiriu recentemente 875 viaturas, sendo que 175 delas vieram a mais do que o previsto, devido aos bons preços obtidos com o pregão.

Conheça o Pregão Presencial

Pelo sistema de pregão presencial, os representantes das empresas interessadas comparecem à audiência pública e formulam lances verbalmente, na presença dos concorrentes. No final da sessão, o pregoeiro anuncia o nome do fornecedor que venceu a disputa.

No processo comum, a escolha do vencedor chega a demorar até 60 dias. Se nenhum representante de empresa entrar com recurso, num prazo de 10 dias o resultado sairá publicado no Diário Oficial do Estado. Se houver contestação por parte dos concorrentes, o processo licitatório levará em média 15 dias.

Site do Pregão

No site do pregão presencial, os interessados têm acesso à legislação, editais, capacitação, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e cadastro de pregões. O visitante também encontra um painel que informa o calendário e andamento dos pregões do Estado de São Paulo.

Imprensa Oficial já poupou R$ 950 mil

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) fez seu primeiro pregão presencial no dia 29 de abril. Desde então, mais 23 foram realizados e a economia total obtida foi de R$ 950 mil. Em vez de pagar R$ 4,130 milhões, a empresa dispendeu R$ 3,180 milhões.

Para Rosane Marino Barra, supervisora de licitações da empresa mista, o pregão oferece transparência para a sociedade e acesso irrestrito à disputa para os fornecedores. “As vantagens para a instituição são a redução de preços, custos operacionais e de tempo dos processos”, ressalta.

Pregão para compra de leite e insumo agrícola

A Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) compra leite para o programa Vivaleite por meio de pregões presenciais. O Vivaleite atende 39 mil idosos e 722 mil crianças no Estado. Por mês, são oferecidos 10,8 milhões de litros, totalizando 130 milhões anuais. São distribuídos 15 litros mensais para maiores de 65 anos e lactentes na faixa etária entre seis meses e seis anos e 11 meses.

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão vinculado à SAA, é responsável pela compra do insumo agrícola diretamente com os produtores. As concorrências públicas são realizadas por meio de pregão presencial na sede da entidade, na capital.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)

Hidrovia Tietê-Paraná oferece mais opções com o canal de Promissão

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Obra que criou o corredor aquático amplia capacidade de navegação de barcaças, que podem carregar até 12 mil toneladas

A Secretaria de Estado dos Transportes inaugurou sábado um canal de navegação artificial no Rio Tietê, na cidade de Promissão. O novo corredor aquático tem 1,14 mil metros de extensão, 48,4m de largura e 3m de profundidade. Foi construído na margem esquerda do rio e amplia a capacidade de transporte de cargas: soja, ferro e madeira na Hidrovia Tietê-Paraná.

O canal integra um conjunto de obras de engenharia que soluciona antigos problemas de navegabilidade da região. Antes, por causa do traçado original do rio, os barcos empurradores, que transportam comboios de barcaças eram obrigados a desviar do local. Faziam uma curva em “S”, que atrasava a navegação e trazia riscos de acidentes na passagem próxima às margens do Tietê.

O antigo traçado do rio também impedia a navegação de grandes comboios de carga debaixo da ponte. O limite era de quatro barcaças por empurrador. Para facilitar a passagem, a Secretaria de Estado dos Transportes alargou a ponte em 102 metros na BR-153, permitindo que grupos de seis ou oito barcaças atravessem o trecho.

A estrutura da ponte, localizada na interseção da eclusa de Promissão com a rodovia, foi também readaptada. Novo vão foi construído entre as pilastras de sustentação em cima do canal artificial com traçado em linha reta.

O conjunto das obras faz parte do Programa de Ampliação de Capacidade Operacional e de Segurança de Navegação da Secretaria. Consumiu R$ 6 milhões, de um total de R$ 70 milhões previstos para operações do mesmo tipo em outras dez pontes que cruzam a hidrovia.

Aumento da capacidade

Antes da construção do canal, havia o risco de encalhe das barcaças por causa do peso das embarcações e da pouca profundidade do trecho. Estas estruturas de navegação são capazes de transportar até 3 mil toneladas de carga, volume equivalente a 120 caminhões carregados. Em termos de volume, um caminhão carregado por completo é capaz de transportar até 25 toneladas.

O canal artificial é 10 cm mais profundo que o original, de 2,90 m. Hoje a distância entre o fundo das embarcações e o leito do rio é de 40 cm. A maior distância entre o leito do rio e a superfície da água permite às embarcações transportarem 250 toneladas a mais por comboio.

Transporte intermodal

A construção do novo canal faz parte do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes (PDDT) da secretaria, que privilegia a intermodalidade. Trata-se da capacidade de integrar os mais diferentes tipos possíveis de transporte: ferroviário, rodoviário, hidroviário, dutoviário e aéreo.

Hoje, a movimentação global de cargas no Estado está assim distribuída: meio rodoviário – 93,2%, ferroviário – 5,3%. Os modos aeroviário, hidroviário e dutoviário – 2,5%. Segundo o engenheiro aeronáutico Dario Reis Lopes, secretário de Estado dos Transportes, “a intermodalidade é uma tendência do mundo moderno de, no médio e longo prazo, minimizar estas distorções e aproveitar as vantagens competitivas de cada sistema”.

“Para o Estado conseguir captar mais investimentos é preciso facilitar os processos logísticos da produção. Uma infra-estrutura acessível à cadeia produtiva é um atrativo para novos investimentos, por ser capaz de melhorar sistemas de distribuição, armazenagem e produção. Na ponta final do processo, o objetivo é o crescimento econômico de São Paulo e a geração de novos empregos”, explica.

O secretário ressalta também que as hidrovias e ferrovias são ideais para o transporte de produtos de baixo valor agregado: grãos, minérios e madeira. “Além de serem mais econômicas, carregam grandes quantidades. Os produtos que nelas transitam têm baixo valor agregado e as perdas no carregamento e estocagem não são representativas.”

Como funciona a Secretaria de Estado dos Transportes

A Secretaria de Estado dos Transportes foi criada em 1963, época em que cresciam as exigências por novas rodovias em São Paulo. Sua função principal é coordenar os meios de transportes sob a responsabilidade do Estado.

Promove também operações e o reaparelhamento de órgãos ou sistemas de transportes estatais; analisa, propõe e fiscaliza as alterações tarifárias dos vários meios de transportes; aprova, controla e executa planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos correspondentes aos diversos sistemas de transportes.

Estão vinculados à Secretaria de Estado dos Transportes os seguintes órgãos:

– Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
– Departamento Aeroviário do Estado (Daesp)
– Departamento Hidroviário (DH)
– Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa)
– Agência Reguladora de Transporte no Estado de São Paulo (Artesp)

Serviço
Secretaria de Estado dos Transportes
Correio eletrônico – transportes@ouvidoria.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/05/2003. (PDF)