Recursos destinam-se ao financiamento da pecuária leiteira, à compra de implementos agrícolas e à subvenção do seguro rural
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) repassou neste ano R$ 300 milhões em investimentos para a agricultura familiar. O anúncio foi feito no início do mês, no salão nobre da secretaria, na capital, e reuniu produtores, cooperativas, sindicatos e empresas de seguros agrícolas.
Do montante anunciado, R$ 77 milhões foram direcionados para 22 linhas de financiamento do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/Banagro); R$ 71,4 milhões para o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, e R$ 150 milhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), iniciativas que contam com a participação da SAA.
As diversas linhas de crédito do FEAP/Banagro destinam-se a agricultores que têm renda bruta anual de até R$ 100 mil, com juros de 4% ao ano e prazo de pagamento de dois a cinco anos e carência de, no mínimo, 12 meses. Os empréstimos de maior porte são para a pecuária leiteira (com R$ 11,4 milhões alocados) e a compra de máquinas para o plantio direto da palha (com R$ 76,85 milhões), sendo R$ 20 milhões somente para a subvenção do seguro rural.
Projeto inédito
Durante a solenidade realizada na SAA, foram pagas as primeiras subvenções ao prêmio do seguro rural, projeto-piloto do governo paulista para agricultores familiares. O empreendimento é inédito no País e, no seu primeiro ano de aplicação, abrange as culturas de milho, feijão, laranja, banana e uva de 24 regiões do Estado, totalizando 219 municípios.
Germano de Carli, produtor de Pirassununga, recebeu do secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, um cheque de R$ 455,00 referente a 14 hectares de lavouras de milho, cujo total do seguro foi de R$ 910,00. Já o produtor de uvas niagara do município de Jundiaí, Mário Molinari, pagou R$ 635,00 para segurar um hectare do seu parreiral, tendo 50% desse valor subvencionado. Nogueira lembrou que, no ano passado, o total de seguros agrícolas vendidos no País alcançou R$ 34 milhões.
Companhias credenciadas
São duas as companhias seguradoras credenciadas para atuar no projeto de subvenção do seguro rural: a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) e a Seguradora Brasileira Rural (SBR). Os agricultores interessados devem procurar uma dessas instituições para conseguir o benefício.
De posse da proposta de seguro quitada, o produtor deve procurar a Casa da Agricultura local, onde os técnicos emitirão um termo de compromisso específico. Feito isso, ele devolve a proposta e o termo de compromisso ao corretor para serem enviados à seguradora. Após a confirmação, com anuência da SAA, a empresa autoriza o Banco Nossa Caixa a creditar na conta do produtor a metade do valor do prêmio de seguro agrícola contratado.
Na prática, a subvenção significa que um produtor de milho do município de Palmital, por exemplo, onde o prêmio de seguro é de 6%, poderá segurar seu custo de produção da seguinte forma: para uma área de 30 hectares, ele gastará cerca de R$ 17,1 mil, pagando um prêmio de R$ 1.026,00. Metade deste valor (ou seja, R$ 513,00) será subvencionada pelo governo, como incentivo ao uso do seguro. As taxas dos prêmios variam conforme a região e os riscos inerentes a cada cultura.
“O investimento no pequeno produtor é o que tem mais apelo social e agora, com 50% de subvenção, apostamos na popularização deste instrumento de proteção às safras”, explica o presidente da Cosesp, Edson Tomaz de Lima Filho.
Programa de Microbacias Hidrográficas
Outro projeto de apoio à agricultura familiar paulista é o Programa de Microbacias Hidrográficas, parceria entre a administração estadual e o Banco Mundial. Esse programa visa à recuperação de matas ciliares, ao combate à erosão e à degradação do meio ambiente na linha do desenvolvimento sustentável.
A iniciativa prevê a participação de associações, cooperativas e prefeituras. “Os técnicos da secretaria oferecem orientação para a elaboração dos planos de trabalho. A medida provoca o comprometimento da comunidade, altera mentalidades e sugerem novas possibilidades de preservação”, explica o secretário Duarte Nogueira.
Depois de aprovados os planos, o produtor recebe subvenções para aquisição de equipamentos agrícolas, como roçadeiras, distribuidores de calcário e abastecedouros comunitários, que facilitarão o desenvolvimento do seu trabalho.
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/03/2004. (PDF)
