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Desmaterializar o papel – substituir o registro impresso pelo eletrônico é a meta da Imprensa Oficial

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Feira na capital debate presente e futuro das transações eletrônicas e tecnologias envolvendo certificação digital, cartões e documentos

A desmaterialização de processos e documentos foi o destaque da Imprensa Oficial na 18ª Cards Payment & Identification, evento do segmento de cartões, certificação digital e pagamentos por meio digital. A feira, com programação de palestras e estandes de expositores do setor, foi realizada entre os dias 10 e 12 no Transamérica Expo Center, na zona sul da capital.

Quinta-feira (11), os trabalhos foram iniciados por Maurício Augusto Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele destacou a expansão da certificação digital no Brasil em 12 anos de existência do ITI e também a ampliação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil tem 11 Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro nível. “A expectativa é encerrar 2013 com mais duas, ainda em processo de validação”, observou Coelho. Na sequência, anunciou novidades, como a criação da agência de registro biométrico, inovação capaz de aprimorar o processo de emissão do certificado, sem abrir mão do rigor no trabalho. “Sistema biométrico traz mais segurança, agilidade e custo menor nesta etapa, essencial para prevenir fraudes”, destacou.

Economia e sustentabilidade

O gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, João Paulo Foini, discorreu sobre a desmaterialização do papel. Segundo ele, a substituição do registro impresso pelo eletrônico é uma tendência mundial em organizações públicas e privadas. A migração, porém, implica inovação, custos, pesquisa e mudança de cultura em prol de soluções mais ágeis, econômicas e sustentáveis.

Desde 2001, a empresa investe de modo pioneiro em serviços baseados em certificação digital. O seu mote inicial foi passar a digitalizar e a oferecer, desde 2007, acesso on-line e gratuito a todas as edições do Diário Oficial, inclusive as publicadas desde 1891, data da criação do jornal.

O certificado digital foi a ferramenta legal adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados transmitidos em todas as etapas do processo, desde a remessa ao posterior acesso ao conteúdo.

“Quando o documento não é criado no meio eletrônico, a migração é feita com a digitalização, cópia e preservação do material. A integridade é garantida a partir da assinatura digital contida no certificado”, explicou o gerente.

“A obrigação legal de todas as imprensas oficiais é dar transparência, autenticidade, disponibilidade e perenidade às informações publicadas ao longo do tempo. Esse processo teve início em 1808, a partir de decreto assinado por Dom João VI, criando a imprensa ‘régia’ brasileira”, concluiu.

Preço menor

A Imprensa Oficial é o agente certificador oficial do Estado e atua como Autoridade Certificadora dentro da hierarquia da ICP-Brasil. Como vantagem, pode vender certificados para quaisquer prefeituras ou órgãos públicos nacionais com preços menores que os cobrados no mercado.

Internamente, a empresa mista do Governo paulista adota o certificado digital em diversas aplicações. A tecnologia está plenamente incorporada ao cotidiano dos funcionários. É usada como identidade funcional (crachá), registro de ponto, controle de acesso às dependências, login nos computadores e assinatura digital de e-mail corporativo, entre outros serviços.

Externamente, o conhecimento na área fez da companhia uma fornecedora de serviços. João Paulo Foini, em sua palestra na 18ª Cards, citou clientes recentes e detalhou parte das soluções desenvolvidas sob medida para cada um deles.

A lista inclui Junta Comercial do Estado (Jucesp), Ministério Público do Estado (MP-SP), Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto do Coração da USP (InCor) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado.

A Imprensa Oficial em números

a) Certificação digital

  • 11 anos de atuação
  • 350 mil certificados emitidos

b) Gerenciamento eletrônico de documentos

  • 40 milhões de documentos digitalizados desde 2006
  • 30 milhões de documentos assinados digitalmente

c) Infraestrutura tecnológica

  • 60 terabytes armazenados
  • 54 sites hospedados
  • 100 megas a 1 gigabit, velocidade do link da internet

d) PubNet

  • 6,5 milhões de matérias transmitidas, desde 2004, entre publicações e licitações
  • 7.162 contatos de clientes que podem enviar matérias

e) D.O. Online

  • 11.281 milhões de páginas disponíveis para consulta, desde 2008
  • 12 milhões de visitas ao site do Diário Oficial
  • Média de 1,3 milhão de visitas por mês
  • 33 milhões de pesquisas por palavras-chave por ano
  • Média de 300 mil páginas do Diário Oficial autenticadas digitalmente por ano

Serviço

Certificação Digital da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Governador e secretário da Fazenda já utilizam sua certificação digital

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Tecnologia agiliza serviços públicos, assegura integridade dos dados e confere valor legal para transações on-line

O governador José Serra digitou seus dados e a senha indispensável e recebeu o seu no dia 3 de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Costa fez o mesmo, e ganhou o seu ontem, no começo da tarde. Ambos possuem agora o certificado digital que os habilita a autenticar documentos pela internet.

“A palavra chave é segurança”, lembrou o secretário da Fazenda ao concluir sua certificação. “É responsabilidade do Estado preservar o sigilo e a inviolabilidade das informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, decidimos investir em mais segurança para os funcionários.”

Não se tratou, portanto, de privilegiar as mais altas autoridades do governo do Estado. O kit do secretário Mauro Costa integra um lote de outros 2.999 vendidos pela Imprensa Oficial à Secretaria. A transação também prevê a prestação de consultoria pela Imprensa Oficial em serviços de tecnologia da informação, certificação digital e o respectivo credenciamento da Fazenda.

É uma tecnologia segura, protegida por chaves de criptografia e exige, antes da finalização de uma transação, o reconhecimento da identidade digital das partes envolvidas. Esta inovação confere agilidade operacional ao serviço público e atesta o valor legal de arquivos enviados e recebidos on-line. Além disso, dispensa impressão e assinatura em papel e garante o sigilo e a integridade do conteúdo.

CPF e CNPJ digital

No Brasil, a Imprensa Oficial integra um grupo limitado de organizações certificadoras digitais, como a Serasa, a CertSign e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em maio de 2006 a empresa foi credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, como Autoridade Certificadora no Estado de São Paulo. Uma vez por ano o ITI audita e verifica a conformidade dos procedimentos realizados pela empresa.

Um mês depois a Receita Federal habilitou a empresa a emitir certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ).

Hubert Alqueres, secretário de Comunicação do governo do Estado e presidente da Imprensa Oficial, cargo que ocupa desde 2003, tendo, assim, comandado os trabalhos que tornaram a empresa certificadora digital, destaca a importância do ato então em andamento: “A ferramenta dá legitimidade aos documentos eletrônicos, e as decisões podem ser praticamente instantâneas. Há pouco tempo, isto seria impensável, mesmo que os documentos circulassem em um mesmo prédio”.

Segundo Márcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, a certificação previne fraudes e falsificações e confere segurança para um grande volume de serviços eletrônicos.

“A certificação aproxima o contribuinte da Receita Federal. Na eventualidade de ocorrer algum problema, é possível resolvê-lo pelo site da Receita Federal e ainda acessar informações como declarações de imposto de renda de anos anteriores”. E garante: “Uma transação feita pela internet com a certificação digital tem valor legal e carrega consigo a chamada presunção de veracidade – um atestado de autenticidade e confiabilidade”.

Aprimoramento

“A certificação será utilizada por funcionários para acessar sistemas internos tributários e financeiros – aplicações críticas para a Fazenda”, informa Cesarvinicius Rodrigues, diretor do departamento de TI da Pasta. “Esse recurso tecnológico provê acesso remoto, é fundamental em aplicações críticas, tem validade jurídica e assegura a autenticidade de mensagens e documentos eletrônicos”, analisa.

Serviço

O interessado em adquirir o e-CPF ou o e-CNPJ pode conferir no site da Imprensa Oficial a relação de documentos necessários e ler o contrato de utilização. Depois é só preencher formulário de cadastro e seguir as instruções. O certificado vale por três anos.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/07/2007. (PDF)