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Detran.SP avança em nova etapa na informatização de serviços

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Mais 12 municípios da RMSP foram incorporados ao projeto-piloto de exames de aptidão física e mental para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) avançou em mais uma etapa na modernização de seus serviços e estabeleceu em mais 12 das 39 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o sistema informatizado de divisão equitativa dos exames de aptidão física e mental. Conhecida pela sigla e-CNHsp, a ferramenta é usada nos processos de expedição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação do documento e adição ou mudança de categoria.

Desenvolvido pelo Detran.SP, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o sistema faz a distribuição dos exames de modo aleatório e impessoal a médicos credenciados pela autarquia nos respectivos municípios. Atualmente, a indicação dos profissionais é feita de uma forma equitativa, porém, ainda manualmente em muitas cidades paulistas.

Trata-se de mais uma etapa do projeto-piloto iniciado em setembro na RMSP, nos municípios de Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santana de Parnaíba, escolhidos pelo fato de serem densamente povoados e pela proximidade com a capital. Nesta nova etapa, há 70 médicos credenciados no Detran.SP e foram integrados às unidades de trânsito de Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana de Parnaíba, Barueri, Cajamar, Embu das Artes, Mauá, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra.

Impessoal e imparcial

Segundo o diretor de Habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira, “por tratar-se de uma perícia médica, em que pode ocorrer aprovação ou reprovação, o exame deve ter como premissas básicas a impessoalidade e a imparcialidade. A medida é mais um aprimoramento na formação dos condutores, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito”, afirma o diretor.

Ele explica que a indicação do profissional da área da saúde pelo programa será instantânea. Durante o atendimento, o usuário informará a data e o horário de preferência para a realização da avaliação médica e já sairá da unidade de trânsito com um protocolo no qual constarão o nome do profissional – que, obrigatoriamente, deverá fazer o exame –, o endereço e os contatos da clínica, a data e o horário agendados, além de orientações adicionais.

Escolha aleatória

Apenas o médico designado conseguirá fazer o envio do exame do cidadão ao Detran.SP pelo sistema e-CNHsp, que registra todo o processo de habilitação. Se for necessário reagendar o exame, o interessado poderá marcar nova data na unidade de trânsito ou diretamente na clínica médica para a qual foi encaminhado.

Em casos excepcionais, somente em situações que impossibilitem a realização do exame do cidadão com o médico designado, o usuário poderá ser redirecionado para outro profissional, selecionado novamente por meio do sistema eletrônico na respectiva unidade do Detran.SP. Em breve, seguindo os mesmos critérios, a distribuição das avaliações psicológicas também será feita eletronicamente pelo sistema.

A nova sistemática adotada pelo Detran. SP segue recomendações do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Psicologia. Com base nos resultados do projeto-piloto, os quais, até o momento, têm sido satisfatórios, o sistema será estendido gradativamente para outros municípios do Estado ainda neste ano.

Serviço

Detran.SP e Ouvidoria
Atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333 Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/01/2016. (PDF)

Saiba como obter permissão internacional para dirigir

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Quem vai viajar para o exterior e pretende dirigir veículos pode solicitar on-line, no site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a Permissão Internacional para Dirigir (PID). O documento tem a mesma validade da Carteira Nacional de Habilitação e pode ser solicitado para quem vai estar em algum dos mais de cem países signatários da Convenção de Viena.

Disponível aos portadores de habilitação registrada no Estado de São Paulo, o requerimento da PID pode ser feito pelo próprio motorista, por um parente próximo ou procurador. O serviço custa R$ 233,75, mais R$ 11 de despesas postais. Para solicitar, é preciso ter CNH dentro do prazo de validade e em situação regular, ou seja, não pode estar suspensa, cassada ou em processo de mudança de categoria.

Exterior

Antes de pedir o documento, o condutor deve verificar no consulado do país de interesse as condições obrigatórias de uso da CNH e da PID, que costumam variar. O motorista com CNH registrada na capital pode solicitar a PID pessoalmente nas unidades do Detran.SP Aricanduva, Armênia, Interlagos e também na estação Marechal Deodoro do Metrô (ver abaixo).

No caso de habilitação expedida em outras cidades paulistas, o interessado deve dirigir-se à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na cidade onde a CNH está registrada. Em ambas as situações, é possível consultar no site do Poupatempo qual posto mais próximo expede o documento (ver serviço).

Onde pedir a PID na capital

Postos Detran.SP

Postos Poupatempo

  • Sé – Praça do Carmo, s/nº (Estação Sé do Metrô)
  • Cidade Ademar – Av. Cupecê, 5.497 – Jardim Prudência
  • Itaquera – Av. do Contorno, 60 – Vila Campanela
  • Lapa – Rua do Curtume s/nº, esquina com a Rua Guaicurus, altura do nº 906
  • Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176 (próximo ao Largo 13 de Maio e ao Terminal Santo Amaro)

Serviço

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP)
Poupatempo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/12/2015. (PDF)

Detran.SP fiscaliza mais de 250 parceiros em um único dia

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Operação especial foi realizada em autoescolas, clínicas médicas e psicológicas e locais de exames práticos para a obtenção da CNH em 98 municípios, incluindo a capital

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realizou fiscalizações simultâneas em cerca de 250 autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), bancas examinadoras (locais onde há aplicação de exames práticos) e clínicas médicas e psicológicas de 98 cidades paulistas, incluindo a capital.

As blitze, explica o diretor de habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira, foram uma ação complementar ao trabalho regular e permanente de fiscalização do órgão. Segundo ele, o objetivo das operações é coibir fraudes e irregularidades nos parceiros do Detran.SP que atuam no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Nos últimos anos, diversos estabelecimentos e profissionais foram descredenciados. Somente neste ano, foram realizadas mais de 1,4 mil diligências no Estado, volume quase 55% superior às 900 feitas em 2014”, explica Vieira.

Denúncias

A fiscalização segue as determinações da Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria nº 540/1999 do Detran.SP. Caso seja constatada alguma irregularidade, instaura-se um processo administrativo e, de acordo com a gravidade da infração, as sanções previstas são advertência por escrito, suspensão de operação por 30 dias, suspensão de operação por 60 dias ou descredenciamento.

Nos casos mais graves, o diretor destaca que, além da instauração do processo, há a interrupção preventiva da atividade. “Direção é questão séria e merece atenção das autoridades e da sociedade. O cidadão pode e deve auxiliar a fiscalização, denunciando aos canais oficiais do Detran.SP suspeitas de irregularidades relacionadas ao processo de obtenção da CNH”, finaliza.

Balanço

Os CFCs são responsáveis por ministrar curso teórico e prático para a obtenção da habilitação. Para dirigir, o candidato deve assistir a 45 horas de aulas teóricas e realizar mais 25 aulas práticas de direção veicular. Nesses locais, a fiscalização do Detran.SP observa se as salas de aulas têm tamanho adequado, acessibilidade, documentação, condições dos veículos utilizados para as aulas práticas, realização efetiva das aulas e presença dos profissionais – diretor de ensino, por exemplo.

Existem cerca de 5 mil autoescolas credenciadas no Estado de São Paulo. Nessa operação, foram fiscalizadas 229. Dessas, em 24 havia aulas em aberto, ou seja, que não estavam sendo efetivamente realizadas pelos candidatos à habilitação, o que configura inserção de dados falsos em sistema público. Em 73 foram registradas faltas administrativas.

Processo

As 97 autoescolas que apresentaram irregularidades responderão a processo administrativo. Os estabelecimentos nos quais foram constatadas aulas em aberto não realizadas situam-se nos municípios de Aguaí, Bebedouro, Campinas, Cosmópolis, Guararapes, Guaratinguetá, Igarapava, Ilhabela, Itanhaém, Jaú, Matão, Nhandeara, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Santo Antônio de Posse, Santos e São Joaquim da Barra.

Os responsáveis pelas autoescolas têm direito à defesa. No entanto, foram registrados boletins de ocorrência após a fiscalização e os acusados responderão também criminalmente por inserção de dados falsos em sistema público – medida prevista no artigo 313-A do Código Penal, com pena que varia de 2 a 12 anos de prisão.

Médicos e psicólogos

A fiscalização também vistoriou clínicas de avaliação médica e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH. O Estado de São Paulo tem 2 mil médicos e 2,2 mil psicólogos credenciados para fazer esses exames. Foram fiscalizadas 27 clínicas. Em 16 delas houve registro de ocorrências administrativas.

A operação fiscalizou ainda nove locais onde são aplicados os exames práticos de direção, com o objetivo de coibir eventuais irregularidades durante a aplicação do teste. Em um deles, foi flagrado um veículo que deveria estar sendo utilizado pela autoescola para aplicação de aula, conforme registro em sistema, e não para o exame. Essa irregularidade também pode configurar inserção de dados falsos em sistema público.

Serviço

Detran.SP e Ouvidoria
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas
Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2015. (PDF)