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Fazenda divulga tabela de pagamento do IPVA

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No próximo ano, o valor médio do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor será 3,2% menor, na comparação com 2017; cobrança começa dia 9 e a quitação à vista dá desconto de 3%

Na quinta-feira, 21, a Secretaria Estadual da Fazenda divulgou os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem para veículos registrados no Estado de São Paulo. Para saber quanto irá pagar, o proprietário deve indicar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e a placa do veículo, informações constantes do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A consulta sobre o valor pode ser feita pelo telefone 0800-17-01-10 (ligação gratuita) ou pelo site http://www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br, rede bancária autorizada e casas lotéricas.

O cronograma de pagamentos baseia-se no dígito final da placa do veículo e a cobrança inicia-se no dia 9 de janeiro. Quitar o tributo em cota única no primeiro mês do ano rende desconto de 3%. Também é possível pagar o valor integral em fevereiro, nesse caso, porém, não há abatimento. Por fim, a última opção é quitar o débito em três vezes, com as parcelas vencendo em janeiro, fevereiro e março (ver tabela).

Afora o pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, em janeiro o proprietário de veículo também precisará quitar integralmente o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT). Proprietários de motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus têm opção de dividir o valor em três vezes. As parcelas vencem nas mesmas datas do calendário do IPVA.

Categorias

As alíquotas cobradas neste ano foram mantidas. Veículos a gasolina ou bicombustível (flex) pagam 4% sobre o valor venal. Aqueles movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, recolhem 3%. No caso de picapes cabine dupla, o total é de 4%. Utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares contribuem com 2% e caminhões e caminhões-trator desembolsam 1,5%.

A cobrança do IPVA toma por base levantamento realizado em setembro pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que traz o valor de varejo dos veículos. A pesquisa avaliou os preços no varejo de 11.504 veículos de diferentes marcas, modelos e versões – e houve queda média de 3,2% nos valores do imposto cobrado em comparação com estudo semelhante feito em setembro do ano passado. A menor redução ocorreu nos valores de motos e similares (1,8%) e a maior foi dos caminhões (7,1%). O IPVA de utilitários, ônibus e micro-ônibus teve redução de 4,1% e o de automóveis ficou 3,4% abaixo do valor apurado no ano anterior.

Pagamento

O IPVA pode ser pago em casas lotéricas ou na rede bancária. Para isso, basta informar o número do Renavam no caixa, terminais de autoatendimento ou pela internet (homebanking). Por ser uma transação eletrônica, a baixa do débito é instantânea e em tempo real nos sistemas da Fazenda. De acordo com o coordenador da Administração Tributária da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, uma das novidades adotadas é o fim do envio do aviso de vencimento do IPVA pelo correio.

“A medida elimina o risco de extravio de correspondências” explica Carvalho. “A Fazenda oferece várias opções de serviços eletrônicos, para assegurar mais agilidade, segurança e comodidade para o contribuinte”, resume. Nesse sentido, o site do IPVA também detalha o calendário de vencimento, permite imprimir os boletos para o pagamento e informa sobre o DPVAT, eventuais multas de trânsito, taxa de licenciamento e débitos de anos anteriores. “A ideia é permitir ao proprietário de veículo obter informações e se programar de modo simples, direto e acessível”, observa.

Destinações

Da frota paulista, formada por 24 milhões de veículos, cerca de 17,4 milhões pagarão IPVA e 6,8 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. A dispensa de pagamento contempla 295 mil táxis, veículos de propriedade de igrejas, pessoas com deficiência, entidades sem fins lucrativos, carros oficiais e ônibus e micro-ônibus urbanos.

Em 2018, a Secretaria da Fazenda prevê arrecadar R$ 15 bilhões com o IPVA. Essa receita, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada entre o Estado (40%) e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência (40%). Os 20% restantes são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para financiamento de saúde, educação, segurança, transporte, entre outros.

Cobrança

Deixar de pagar o IPVA impõe ao contribuinte multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, o porcentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido. Ademais, o veículo tem seu licenciamento bloqueado, é passível de apreensão no território paulista, de aplicação de multa por autoridade de trânsito e o registro de sete pontos na carteira nacional de habilitação do condutor.

Se a inadimplência persistir, a multa passa a ser de 40% do IPVA devido e o nome do proprietário é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Essa medida impede o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista e serve de base legal para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fazer a cobrança mediante protesto.

Cronograma de pagamentos do IPVA 2018

Automóveis, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª parcela ou cota única com desconto de 3% 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
1 9 9 9
2 10 15 12
3 11 16 13
4 12 19 14
5 15 20 15
6 16 21 16
7 17 22 19
8 18 23 20
9 19 26 21
0 22 27 22

Caminhões e caminhões-trator

Mês Janeiro Março Abril Junho Setembro
Parcela Cota única com desconto de 3% 1ª parcela Cota única sem desconto 2ª parcela 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Abril Junho Setembro
1 9 9 18 18 18
2 10 12
3 11 13
4 12 14
5 15 15
6 16 16
7 17 19
8 18 20
9 19 21
0 22 23

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/12/2017. (PDF)

Detran.SP informa: é possível trocar multa por advertência

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Motorista com multa de trânsito leve ou média no prontuário pode pedir a substituição por advertência, mediante requerimento por escrito. “Essa situação somente vale se a autuação for feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), e quando não há reincidência da mesma infração nos últimos 12 meses”, informa Maxwell Vieira, diretor-presidente do órgão.

Essa troca, salienta Vieira, prevista no art. 267 da Lei nº 9.503/1997 (do Código de Trânsito Brasileiro – CTB), foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está em vigor em todo o território nacional desde 1º de janeiro de 2014. Para ter acesso a esse benefício, o condutor autuado deve acionar o Detran.SP pessoalmente, pelo correio ou on-line, no site da instituição (ver serviço).

Andamento

Depois de cadastrado no site, o interessado precisa copiar e imprimir um formulário, que, depois de preenchido, assinado e digitalizado, deverá ser anexado ao requerimento com outros documentos. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no site do Detran, onde também constam os endereços e outras instruções. O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da emissão da notificação de autuação e o andamento do julgamento pode ser acompanhado pelo site do Detran.SP.

“Pedir a mudança é um direito, porém o Detran.SP considera o histórico do condutor antes de aprovar”, observa Maxwell. Segundo ele, essa solicitação atende infrações como dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou trafegar sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, entre outras. “Para a sociedade ter um trânsito mais seguro é preciso ocorrer uma mudança no comportamento dos motoristas, no sentido de respeitar as leis vigentes em todas as situações”, observa.

Serviço

Detran.SP
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/07/2017. (PDF)

Inovação e qualidade são regras nos postos do Poupatempo

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Tecnologia contribui com a expansão do programa para todas regiões administrativas do Estado e a aprovação de 99% dos usuários das 72 unidades instaladas

No ano de seu 20º aniversário, o Poupatempo, programa da Secretaria Estadual de Governo, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão, da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), mantém a busca pela inovação e pela prestação de serviço de boa qualidade como sua marca registrada.

Presentes em todas as regiões administrativas do Estado, os 72 postos oferecem ao público mais de mil opções de serviços públicos, e seus balcões fazem diariamente 180 mil atendimentos, incluindo aqueles prestados na unidade móvel.

Desde o início, em 1997, até o ano passado, os postos Poupatempo totalizaram 525 milhões de atendimentos presenciais – cerca de 50 milhões somente em 2016. Nesse período, o serviço mais procurado foi a emissão da primeira e segunda vias do RG, seguido pelo licenciamento de veículos, renovação e expedição de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emissão de Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).

Inovação

Integrante da coordenação do Poupatempo desde 1998 e superintendente de Novos Projetos, Ilídio Machado, destaca diversas tecnologias aprimoradas internamente nas duas últimas décadas. Segundo ele, muitas dessas inovações foram criadas sob medida para economizar recursos, desburocratizar tarefas, prover segurança nas operações e conceder mais autonomia ao cidadão. Ele ressalta: “Hoje, o atendimento presencial é complementado com diversos outros canais de comunicação e de agendamento – telefone, computador, celular, tablet e chat” (ver serviço).

Em 2016, o Poupatempo foi eleito pelo Instituto Datafolha o “melhor serviço público de São Paulo, pelo segundo ano consecutivo. De acordo com o superintendente, o reconhecimento, embora gratificante, é desafiador para todas as equipes internas conseguir manter média 99% de conceitos ótimo e bom atribuídos pelo público no final de cada atendimento realizado nos balcões.

“Hoje, o padrão Poupatempo tornou-se referência de serviço público de qualidade. Entretanto, a manutenção desse índice de aprovação requer investimento permanente do Estado e, em especial, dedicação de cada colaborador, cujo foco principal tem sido, desde o início, ouvir o cidadão e prestar atendimento digno e ágil”, analisa.

Mudanças

As mais recentes inovações do Poupatempo incluem o pagamento de taxas de serviços com cartão de débito, o assistente virtual Poupinha, o aplicativo SP Serviços para celular e tablet, os totens de autoatendimento (em 19 postos) e a coleta biométrica de dados (em 68 unidades).

Para saber quais tecnologias são oferecidas em cada posto, o cidadão deve consultar o site do Poupatempo, onde também é possível agendar atendimentos (mediante cadastro prévio) e obter a relação de endereços e mapas de localização de todas as unidades.

Disponível no canto inferior direito do site do Poupatempo, o Poupinha foi criado pela empresa Nama Inteligência Artificial, para responder, de modo automático, às dúvidas mais comuns dos usuários.

A ferramenta surgiu no Pitch Gov SP, evento do Governo paulista realizado em 2015 com a finalidade de criar soluções inovadoras para desafios de relevância pública em diferentes áreas. “A proposta principal do atendente virtual é agendar dia e hora para a ida do cidadão a um dos postos, como forma de distribuir a demanda e evitar filas e deslocamentos desnecessários”, explica Machado.

Facilidade

Na coleta biométrica, são digitalizadas a assinatura e as impressões digitais do cidadão, eliminando definitivamente a necessidade de sujar os dedos das mãos com tinta. Além disso, o sistema de informações compartilhado usado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) também armazena a imagem digital do cidadão, dispensando, assim, a necessidade de levar fotos 3×4 para emitir RG e CNH.

“A proposta é facilitar a vida de quem vai tirar a primeira via ou precisa atualizar o documento”, informa o superintendente. Segundo ele, a coleta digital de dados começou em 2015. Desde então, quem teve RG ou CNH extraviados ou precisa de segunda via desses documentos ganhou mais agilidade e conforto, podendo, inclusive, fazer sua solicitação pela internet e pagar a taxa pelo homebanking – sem sair de casa. “A digitalização das informações dos cidadãos facilita as pesquisas na base de dados e torna mais eficiente o sistema de segurança do Estado”, salienta.

Tecnologia

Os totens de autoatendimento dispõem de câmera frontal, leitor biométrico, impressora térmica e leitor de cartão de débito para receber pagamentos. Além de serviços de RG e do Detran, oferecem aos usuários, entre outras opções, a Inovação e qualidade são regras nos postos do Poupatempo impressão instantânea de recibos e boletos, como o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), e expedem documentos muito procurados, como o Atestado de Antecedentes Criminais, exigido do familiar de preso em cada visita e cuja concessão é condicionada à não existência de pendências jurídico-criminais.

Essa facilidade, destaca Machado, repete-se também no momento do ingresso na unidade penitenciária. O segredo é o fato de o Atestado de Antecedentes Criminais trazer impresso QR Code. Esse código de barras bidimensional pode ser lido pela câmera de telefone celular de um agente penitenciário, autorizando, assim, a entrada no presídio. “No futuro, pretendemos instalar totens em locais públicos com grande movimento, como prefeituras, fóruns, etc.”, prevê.

Aplicativos

Criado pela Prodesp em 2014, o SP Serviços tem versões para iPhone, celulares Android e tablets e está disponível para instalação nas lojas de aplicativos da Apple e do Google (ver serviço). Gratuito, foi copiado mais de 4,7 milhões de vezes e reúne 34 programas das secretarias estaduais para o cidadão – desses, três oferecem serviços exclusivos do Poupatempo.

O primeiro deles é o Agendamento e permite, mediante cadastro, marcar data e horário para atendimento nos postos. O Guia de Serviços, o segundo app, informa sobre documentos necessários, taxas e prazos dos serviços mais procurados, como RG, Detran, Seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais e CTPS e, o último, o Achados e Perdidos, permite localizar documentos extraviados nos postos a partir de 9 de dezembro de 2015.

Serviço

Poupatempo
Disque Poupatempo: 0800 772 36 33 (ligação grátis para telefone fixo)
0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; e, aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Aplicativo SP Serviços
– iOS
– Google Play

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/02/2017. (PDF)