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Operação Corta-Fogo previne e combate incêndios

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Realizada no período seco do ano, iniciativa integrada do Estado com prefeituras visa a poupar vidas e evitar prejuízos ambientais e materiais decorrentes de queimadas

Com o objetivo de evitar incêndios florestais, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil anteciparam para esta semana a Operação Corta-Fogo 2016. Tradicionalmente iniciada em junho e executada até o fim de outubro, a iniciativa é uma resposta do poder público ao aumento das ocorrências nas últimas semanas – uma delas, a queda de um balão no dia 24 de abril, cujas chamas devastaram três hectares do Parque Estadual do Jaraguá, localizado na zona oeste da capital.

Realizada desde 1988, com o nome original de Operação Mata-Fogo, a iniciativa tem por objetivo poupar vidas e evitar prejuízos ambientais e materiais decorrentes de queimadas, integrando ações de prevenção, monitoramento, controle e combate aos focos de incêndios. Além da SMA e da Defesa Civil, também participam do trabalho as prefeituras paulistas, Casa Militar, Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), Corpo de Bombeiros, Fundação Florestal (FF), Instituto Florestal (IF) e Polícia Militar Ambiental.

“A vigilância aumenta no período de estiagem, quando a vegetação fica mais seca e queima com mais facilidade”, explica o diretor da Defesa Civil e um dos responsáveis pela Operação Corta-Fogo, o tenente-coronel PM Walter Nyakas Júnior. O planejamento preventivo, ele esclarece, considera a análise de boletins meteorológicos, cujas previsões indicam para este ano um período seco maior do que o registrado no ano passado – e esse foi o segundo motivo para a antecipação da Operação Corta-Fogo.

Kit estiagem

Além do monitoramento, a operação também promove oficinas de capacitação para agentes das prefeituras de municípios com mais ocorrências nos últimos 12 meses. O treinamento é ministrado em dois dias: no primeiro, são transmitidas noções teóricas pelas equipes da Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Cetesb e Corpo de Bombeiros; no segundo, bombeiros ensinam, com exercícios práticos, como apagar o fogo com segurança e descrevem as ocorrências mais comuns na região.

Um dos destaques das oficinas é a distribuição do kit estiagem para cada prefeitura atendida. A lista de equipamentos de combate a incêndios fornecidos às brigadas municipais contém: abafadores (5), pares de luvas (5), facões com bainha (5), cantis (5), óculos de proteção (5), enxadões (2), bombas costais flexíveis (2) e lanternas (2).

Regional

Uma novidade deste ano, conta o oficial, foi a introdução de palestra com agentes da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é ampliar o combate e a conscientização da população sobre os riscos da proliferação do Aedes aegypti, mosquito causador da dengue, chikungunya e zika.

Neste ano, o cronograma de oficinas contemplou 14 localidades – uma a mais do que no ano passado – e começou no dia 29 de março. Desde então, contemplou cidades das regiões administrativas de Araraquara, Campinas, Região Metropolitana de São Paulo, Ribeirão Preto, Franca, Sorocaba, Presidente Prudente, Araçatuba, São José dos Campos, Marília, Bauru, Barretos e São José do Rio Preto. Agora, esta semana, está sendo ministrada a última capacitação, no sul do Estado, na região administrativa de Registro.

Causas

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de incêndio no Estado vêm caindo. No primeiro semestre de 2014, foram registrados 4.604 e, no mesmo período de 2015, somaram 1.918. Em território nacional, a tendência é oposta. O Brasil teve 156.585 focos de incêndio nos seis primeiros meses de 2014 e, no mesmo período de 2015, o total subiu para 190.995.

“A displicência é uma das principais causas dos incêndios”, garante o tenente-coronel. A lista de cuidados inclui não arremessar bitucas de cigarro aceso nas margens das rodovias, não atear fogo em terrenos baldios, não soltar balões (crime ambiental previsto no Artigo 42 da Lei nº 9.605/1998) e não fazer fogueiras nem queimadas sem controle, especialmente em dias de ventos fortes e em locais próximos a matas e rede elétrica.

Educação

“Quando avistar fogo ou fumaça, a recomendação à população é acionar rapidamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193 e informar a natureza da ocorrência”, ressalta o diretor da Defesa Civil. Segundo ele, essa é a medida mais importante, “porque nos ajuda a orientar o cidadão sobre as ocorrências, o que pode evitar incêndio de proporções maiores”.

Para se informar sobre quais cuidados devem ser adotados nas emergências, a população também pode copiar, gratuitamente, no site da Secretaria do Meio Ambiente, diversas cartilhas e folhetos com materiais educativos sobre como prevenir de modo adequado incêndios (ver serviço).

“Esse material de educação ambiental também é utilizado pelas prefeituras nas oficinas. Um deles em especial, o Gibi da Operação Corta-Fogo, pode ser discutido em sala de aula como material pedagógico”, observa. “Assim, as crianças também transmitem os cuidados preventivos para seus pais, amigos e vizinhos e se tornam multiplicadores”, acredita o oficial. “Elas são os nossos melhores divulgadores”, completa.

Serviço

Defesa Civil Estadual
Telefone de emergências 193 (24 horas)

Operação Corta-Fogo
Material informativo (download)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/05/2016. (PDF)

Governo vai criar laboratório de inovação para o setor público

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Pioneiro no País, o iGovLab abre espaço permanente para o debate e solução de questões públicas complexas

Buscar soluções coletivas para problemas complexos do setor público é a proposta do Laboratório de Inovação em Governo (iGovLab), primeiro do gênero a ser criado no País. Com inauguração prevista para a segunda quinzena de junho, a iniciativa resulta da parceria entre Secretaria Estadual de Governo, Universidade de São Paulo (USP), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

O iGovLab adotará metodologias e técnicas gerenciais modernas, centradas na colaboração e na criatividade, como Design Thinking (métodos de abordagem de problemas a partir de processos utilizados por designers) e o Storytelling (técnica de contar histórias que consiste em transmitir eventos na forma de palavras, imagens e sons), entre outras.

Inéditas em órgãos públicos, essas abordagens propõem ouvir a sociedade, gestores e agentes públicos interessados em um processo, com o objetivo de revê-lo, incorporando melhorias, seguindo os seis passos propostos pelo Design Thinking: entender, observar, definir, idealizar, prototipar e testar as soluções encontradas.

Coletivo

O laboratório vai adotar como um de seus princípios o aproveitamento das novas tecnologias disponíveis e a inteligência coletiva de servidores e cidadãos, explica Roberto Agune, da Unidade de Inovação da Secretaria Estadual de Governo; além de incentivar a criatividade, o protagonismo e o empreendedorismo dos participantes na busca por soluções.

“Buscar estender para outros serviços públicos o padrão de excelência atingido pelo Poupatempo (99% de aprovação) está entre os objetivos do projeto”, explica Agune. Hoje, o cidadão pode agendar pela internet ou por telefone atendimento nos 64 postos espalhados pelo Estado. No próprio balcão, cada usuário atribui uma nota ao serviço prestado. Instantaneamente tabulada, essa informação permite aos responsáveis pelo programa tomar decisões gerenciais rápidas e contornar desafios imprevistos (ver serviço).

Interesse público

Álvaro Gregório, também da Unidade de Inovação e um dos mentores do iGovLab, informa alguns dos temas previstos para análise no laboratório. O Acessa São Paulo – rede estadual com 847 infocentros lançada há 15 anos – será o primeiro. A ideia é rever o modelo de negócio, processos, instalações e serviços ligados ao programa de inclusão digital.

O trabalho dos bombeiros aparece como segunda pauta. Periodicamente, a corporação estuda o conjunto de ocorrências atendidas e analisa as de maior incidência e de periculosidade. No iGovLab, há a proposta de capacitar os agentes desse processo para propor e estabelecer ações preventivas (mais baratas que as ostensivas) e capazes de prevenir situações de risco à população, como incêndios e outros acidentes.

“Pretende-se criar um espaço permanente para o Estado atacar problemas de difícil resolução e de caráter multidisciplinar. Questões que abrangem diversos atores públicos e privados em várias áreas, como saúde, segurança e mobilidade urbana”, observa Agune.

Para inovar e formatar soluções, uma das estratégias é apostar na progressiva abertura e integração das bases de dados governamentais, hoje dispersas e fragmentadas em diversas secretarias de Estado e órgãos federais e municipais.

“Uma das ideias é criar uma camada integradora envolvendo esses cadastros e aproveitar essa ‘janela tecnológica’ no iGovLab para propor novos serviços e políticas públicas”, explica Agune. Como exemplo do que pode ser feito, pode-se citar o novo Registro de Identidade Civil (RIC).

Este projeto do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt substituirá o documento de identificação tradicional. O novo RG terá por característica armazenar em memória interna informações pessoais do proprietário, para preservar a privacidade, dar segurança e permitir leitura rápida, via QRcode (leitura pela câmera do celular), inclusive em sistemas móveis, em transações públicas e privadas.

Contatos

Para sugerir temas ou se comunicar com o iGovLab, o cidadão ou servidor público pode recorrer aos portais da Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP) e o da Fundap. Também há a opção de contatar a Ouvidoria-Geral do Estado, cujo site direciona o interessado às ouvidorias de secretarias, fundações, autarquias e demais empresas públicas paulistas, responsáveis pela demanda (ver serviço).

Todas as manifestações recebidas nas ouvidorias recebem um número de protocolo e ficam registradas nos sistemas internos de informática, independentemente de ser pedido de informação, elogio, reclamação, denúncia, sugestão ou outras demandas. Além disso, o solicitante pode acompanhar pela internet o andamento do seu contato.

iGovLab: montagem e estrutura

O iGovLab segue em fase de montagem. O laboratório de inovação será administrado por um comitê gestor e funcionará, em área de 200 metros quadrados, no quarto andar do edifício sede da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), localizada na Rua Alves Guimarães, 429 – capital.

O espaço inclui ambiente de aprendizagem, com capacidade para 40 pessoas; local para resolução de problemas, para apoiar a criação, desenvolvimento e lançamento de projetos e sala de descompressão, para descanso, troca de ideias e de impressões entre os participantes.

Os encontros presenciais e virtuais do iGovLab terão suas possibilidades ampliadas com quatro lousas digitais e quatro computadores (servidores de redes) cedidos pela USP. Com microfones capazes de capturar o áudio ambiente e câmeras com rotação de 360º, o sistema de videoconferência permite debates e capacitações em tempo real, com participantes geograficamente distantes.

“A inovação em governo é tão importante quanto a tecnológica. Trata-se de caminho promissor para buscar respostas a desafios impostos pela legislação, burocracia e outras questões complexas”, informa o professor da USP e diretor executivo da Fundap, Wanderley Messias da Costa. “Fruto de convênio assinado em outubro de 2013, entre a USP e os demais parceiros estaduais, o iGovLab tem consultoria acadêmica e muita dedicação dos pesquisadores Ulisses Araújo e Ary Plonski ao projeto”, esclarece o professor.

Ouvidoria-Geral do Estado
Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP)
Fundap
Poupatempo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/05/2015. (PDF)

Exigência de substituição de extintor é adiada

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Novo prazo é 1º de julho; donos de veículos fabricados antes de 2005 devem trocar o equipamento para evitar sanções

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 1º de julho o prazo para proprietários de veículos substituírem o extintor de incêndio pelo modelo ABC. O adiamento vale em todo o território brasileiro e foi definido pela Resolução 521/2015, publicada na edição de 26-3-2015, página 54, do Diário Oficial da União (ver em serviço). Previsto para terminar em 1º de abril, o período foi novamente estendido devido à falta do equipamento no mercado, em razão da grande demanda.

A medida abrange veículos fabricados antes de 2005, equipados com extintores de incêndio do tipo BC – sigla que identifica dispositivo de segurança para chamas de fogos dos tipos B e C (em líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos), mas ineficiente para debelar fogos do tipo A (que combate incêndios em sólidos, papel, madeira e tecidos).

Os equipamentos tipo BC têm prazo de validade de três anos e permitem um único reabastecimento antes da substituição. Com a nova legislação, serão definitivamente descartados.

Veículos produzidos a partir de 2005 dispõem do extintor ABC, cuja validade é de cinco anos, mas o proprietário deve verificar se o equipamento está dentro do prazo de validade, além de observar se há pressão suficiente no seu interior. Essa conferência é feita na leitura do manômetro, cujo ponteiro precisa estar na faixa verde do mostrador. Caso contrário, deverá ser substituído, para evitar sanções.

Multa

Circular com o veículo sem extintor, com o lacre rompido, fora da validade, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou transportado fora do lugar indicado é considerado infração grave. Prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração acarreta multa de R$ 127,69 e acrescenta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, além de retenção do veículo para regularização.

Mais segurança

“Embora pareçam improváveis, incêndios em veículos são ocorrências corriqueiras atendidas pelos bombeiros e, muitas vezes, deixam de ser registradas pelos proprietários de veículos”, informa o tenente PM Gilberto Leite, comandante do Setor de Pátios e Leilões da Divisão de Apoio à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran.SP.

Na avaliação do oficial, essa mudança de equipamento é positiva, porque previne acidentes e evita prejuízos públicos e privados – além de garantir a eficácia do extintor, caso precise ser usado. Para aumentar ainda mais a segurança, ele recomenda a busca no YouTube de vídeos produzidos pelo Corpo de Bombeiros (como o do link http://goo.gl/USVXcJ). “Simples e de fácil compreensão, eles ensinam o modo correto de manusear o extintor e de direcioná-lo para a base do fogo”, conclui.

Serviço

Mais informações em Detran.SP
Atendimento telefônico: na capital e RMSP (11) 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333
Confira a Resolução nº 521/2015 na íntegra.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/03/2015. (PDF)