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Porto de São Sebastião é o mais ‘verde’ do Brasil

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Certificada com ISO 14001, gestão ambiental do porto obteve o primeiro lugar em pesquisa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

O Porto de São Sebastião conquistou o primeiro lugar no Índice de Desempenho Ambiental Portuário (IDA), modelo de avaliação criado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Realizada no segundo semestre de 2014 e divulgada em 21 de junho, a avaliação semestral compara a evolução da gestão ambiental de 30 portos de todo o Brasil e pode ser consultada, em planilha compartilhada, no site da Antaq (ver link em serviço).

Com notas de zero a 100 pontos, o IDA considera 38 indicadores e facilita a compreensão da sociedade sobre a legislação e questões ambientais portuárias. No último levantamento, atribuiu 95,73 pontos para o entreposto vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado. O Porto de Santos, o maior da América Latina em operações, tirou nota 64,12 e ficou em 12º lugar no ranking federal (ver tabela).

Além da liderança no IDA, o porto controlado pela Companhia Docas de São Sebastião foi o primeiro e único do País a receber, em março, a certificação International Organization for Standardization (ISO) 14001. Baseado no desempenho da gestão ambiental, esse atestado requer revalidação anual e confirma a efetividade e perenidade das práticas adotadas pela direção do porto.

Privilégio

Em São Sebastião, o porto fica localizado ao lado do terminal da Petrobras e do serviço de balsas da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) para Ilhabela. Com profundidade média de 35 metros, o canal marítimo local possibilita operações com navios de diversos portes e configurações, inclusive os de turismo. Outra vantagem competitiva natural é dispor de dois acessos (sul e norte), diferente do de Santos, onde a rota das embarcações é única.

O porto é rodeado pelo verde dos parques estaduais da Serra do Mar e de Ilhabela e vizinho da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do litoral norte e do Arquipélago de Alcatrazes. Em seu berço de atracação principal são desembarcados barrilha, sulfato de sódio, malte, cevada, trigo, materiais siderúrgicos, máquinas e equipamentos, bobinas de fio de aço e cargas de projeto, mais especificamente componentes de usinas de etanol, trens metropolitanos, etc. Os itens exportados são veículos, peças, equipamentos, produtos siderúrgicos e cargas gerais.

Mais verde

Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Companhia Docas de São Sebastião, explica que com a ampliação do porto, prevista para terminar em 2025, a operação será dividida em quatro unidades de negócios. O terminal multicargas será o maior, com espaço para abrigar veículos, contêineres e carga geral; setor de granéis (minerais e vegetais); base de apoio para petróleo e gás; granéis líquidos.

“Desde 2011, o cuidado ambiental acompanha a evolução das operações portuárias”, observa Tércio. Ele comenta que há quatro anos, dos 400 mil metros quadrados de área do entreposto, 100 mil eram dedicados à área operacional. Hoje, são usados 330 mil; em 2025, com o projeto de ampliação, a meta é chegar a 800 mil metros quadrados.

Vigilância

Instituído em fevereiro de 2012, o Sistema de Gestão Ambiental e Política de Gestão Integrada orientou a instrução de outras medidas paralelas e adotadas em caráter permanente. A lista inclui o Programa de Capacitação Integrada, contemplando os cem funcionários do porto e 900 trabalhadores indiretos da comunidade portuária sobre a questão ambiental, a captação e reúso de água da chuva, cujo volume em três anos saltou de 30 para 300 metros quadrados e contratação de “compras verdes” – substituição de lâmpadas incandescentes por similares de LED.

Um dos conceitos adotados, explica Tércio, é o de desmistificar o senso comum, que vê a operação portuária como importante para a economia, porém associada à degradação do entorno. As ações incluem o sistema de drenagem de água e óleo, cujo conceito é o de promover descarte ambiental apropriado, ou seja, “resíduo gerado em operação no porto não segue para a natureza”. Outro serviço é o Centro de Atendimento a Emergências (Ceate), cuja equipe de segurança atua de modo ininterrupto para prevenir acidentes químicos.

Os agentes do Ceate realizam simulações mensais de incidentes químicos. O grupo dispõe de botes, boias, caminhão e equipamentos especializados para o trabalho, sendo o único grupo do País a dispor de um plano de área contra vazamentos de óleo aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).

Menos fumaça

Antes de passar pela cancela, todo caminhão tem sua fumaça verificada por opacímetros. Acoplado no escapamento do veículo, o equipamento afere rápido se a fumaça emitida está no limite legal. “O porto não tem poder legal para multar, mas o motorista é informado do problema. No futuro, a ideia é proibir ingresso no terminal de veículo com motor diesel desregulado”, avisa Tércio.

Monitoramento ambiental é outro cuidado. Periodicamente, a Companhia Docas de São Sebastião verifica indicadores de qualidade da água, ar, ruído, sedimentos (areia), fauna e flora. A medida é acompanhada de atividades de educação ambiental no entorno, como cursos, aulas e palestras para capacitação e preservação ambiental, além de ações de conscientização para mais de mil moradores dos bairros do Araçá e do Topo do Varadouro.

Desconto verde

Pioneiro no Brasil, o Porto de São Sebastião dá 10% de desconto para a embarcação que faz uso do canal marítimo com o selo de Environment Ship Index (ESI). Similar ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), voltado à frota nacional de carros, o ESI é um indicador internacional para navios de carga, e confirma que a embarcação é nova e programada para economizar combustível e poluir menos.

Há também redução na tarifa para empresa instalada em São Sebastião que emprega 70% de mão de obra local. O desconto é de 10%. Este porcentual dobra se a “cliente” também tiver as certificações ISO 14000 e Occupational Health and Safety Assessment Services (OHSAS) 18001, de gestão de saúde e segurança ocupacional.

Ranking dos pontos

Posição Porto Nota (zero a 100)
1º São Sebastião (SP) 95,73
2º Itajaí (SC) 92,81
3º Itaqui (MA) 82,26
4º Paranaguá (PR) 81,07
5º Fortaleza (CE) 75,76
6º Suape (PE) 72,76
7º Rio Grande (RS) 70,90
8º Angra dos Reis (RJ) 70,02
9º Natal (RN) 67,73
10º Niterói (RJ) 66,66
11º Forno (RJ) 64,30
12º Santos (SP) 64,12
13º Santarém (PA) 64,02
14º São Francisco do Sul (SC) 61,97
15º Belém (PA) 61,83
16º Itaguaí (RJ) 60,54
17º Vila do Conde (PA) 59,85
18º Cabedelo (PB) 57,23
19º Pecém (CE) 65,51
20º Imbituba (SC) 56,77
21º Recife (PE) 53,04
22º Rio de Janeiro (RJ) 52,28
23º Ilhéus (BA) 44,22
24º Vitória (ES) 43,92
25º Salvador (BA) 42,95
26º Aratu (BA) 42,46
27º Maceió (AL) 38,85
28º Macapá (AP) 37,16
29º Porto Velho (RO) 27,18
30º Porto Alegre (RS)  19,72

Fonte: Antaq

Serviço

Porto de São Sebastião
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Índice de Desempenho Ambiental Portuário (IDA)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/07/2015. (PDF)

Resíduos sólidos: dê sua sugestão

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A Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) divulgou on-line a versão preliminar do Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. O texto da publicação segue em desenvolvimento e esta ação integra a primeira fase de elaboração do Plano Estadual sobre o assunto, medida prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

O Plano Estadual é parte de um processo que visa a provocar mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai da geração dos resíduos sólidos até sua destinação final. Ele permitirá ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada pela sociedade e de execução viável para o poder público, de modo que amplie a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos.

O trabalho inclui avaliar a situação dos resíduos sólidos gerados em residências e estabelecimentos comerciais, na limpeza urbana, na construção civil, nos serviços públicos de saneamento, nos serviços de saúde e transporte, nas atividades agrossilvopastoris, industriais e de mineração, além de divulgar informações sobre responsabilidade pós-consumo, áreas contaminadas e educação ambiental aplicada ao tema.

Depois de finalizado, o documento terá prazo indeterminado, embora seu horizonte de atuação seja de 20 anos, com revisões a cada quatro anos. Seu processo de elaboração foi idealizado pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, concretizando- se no grupo de trabalho composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da SMA, com a participação de outros órgãos estaduais específicos, coordenados pela CPLA.

Prazo para considerações

Quem quiser enviar sugestões para o texto final tem até 30 de abril. É preciso preencher formulário on-line e remetê-lo para a CPLA. Ao formular o comentário, o interessado deve consultar o texto original preliminar e informar a citação inicial do Capítulo e o Tipo de Resíduo, seguidos dos respectivos números de página e de linha, para facilitar as futuras alterações do texto.

O envio das contribuições dá voz à sociedade para contribuir com a tomada de decisões. A ideia é complementar as informações já reunidas no diagnóstico e também oferecer subsídios para a continuidade do trabalho.

Serviço

Texto original preliminar e formulário estão disponíveis neste endereço.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2014. (PDF)

Primeiro passo

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Estado começa a destruir veículos apreendidos. Ação inédita vai desafogar pátios de distritos policiais que abrigam mais de 45 mil unidades

O pátio Santo Amaro, da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na zona sul da capital, foi o cenário, ontem, da primeira compactação de veículos apreendidos criminalmente. Nos próximos seis meses, 13 mil passarão pelo processo, que visa a descontaminar o local, destruir os carros e liberar mais espaço para o trabalho policial.

A medida é o primeiro passo do Estado para resolver um passivo de mais de 25 anos, gerado por entraves judiciais que impediam a liberação desses veículos dos pátios. Em maio de 2013, a Justiça autorizou que fossem realizados leilões dos 45 mil veículos apreendidos em pátios na capital, atendendo pedido da SSP.

Antes da compactação, a Polícia Civil vistoria e fotografa os veículos, de modo a preservar as características básicas de identificação e garantir a rastreabilidade deles em todas as etapas do processo.

Os detritos e resíduos (baterias, pneus e catalisadores) são recolhidos das carcaças antes do início do processo, e o material removido receberá destinação conforme as normas ambientais vigentes. O trabalho inclui ainda a coleta de fluidos e combustíveis e de materiais com algum potencial lesivo ao meio ambiente.

Vigilância ambiental

A fiscalização dos processos adotados é de responsabilidade da Secretaria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). O trabalho de compactação está sendo realizado pela Trufer Comércio de Sucatas.

Sediada em Diadema, a empresa venceu leilão em janeiro contra outras seis concorrentes. Em troca do serviço, pagará R$ 0,11 por quilo de material ferroso, totalizando R$ 808,8 mil – metade desse valor já foi repassada aos cofres estaduais.

De 2003 a 2008, o pátio de Santo Amaro recebeu 13 mil veículos. Há seis anos o estacionamento estava interditado pela Justiça por ocupar área de mananciais, com os carros mantidos a céu aberto, debaixo de sol e de chuva. Naquele local, a quantidade total de sucata é estimada em 7,357 milhões de quilos.

A compactação de cada carro exige menos de dez minutos no pátio. De lá, o material é transportado em guinchos para as instalações da empresa, onde será feita a separação definitiva do material.

Missão para o Decap

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Domingos Paulo Neto, explica que essa medida começa agora a abrir espaços nas delegacias paulistanas. O delegado explica que a operação tomou novo rumo em fevereiro do ano passado, quando a Delegacia Geral de Polícia expediu a Portaria DGP-10, assinada pelo delegado Maurício Blasek, que revogou todas as disposições anteriores e destinou ao Decap a missão de buscar a solução para os pátios superlotados de 93 distritos policiais.

“Essa estratégia inovadora permitiu ao Estado também receber recursos”, observa Domingos Paulo Neto. Ele informa que, além dessa medida, o Decap também está procurando quatro terrenos de grandes dimensões para abrigar veículos, devendo totalizar uma nova área total de 210 mil metros quadrados. Os novos pátios serão instalados a uma distância de até 100 quilômetros da capital e passarão a atender às oito delegacias seccionais da cidade de São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/02/2014. (PDF)