Crédito verde: simples e ágil

Financiamentos da Linha Economia Verde, da Desenvolve SP, atingem R$ 100 milhões; empresas e prefeituras podem obter até R$ 30 milhões com taxas menores do que as oferecidas pelos bancos

Concebida para apoiar projetos sustentáveis, a Linha Economia Verde, da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) alcançou, no final de novembro, a marca de R$ 100 milhões. Com juros subsidiados e taxas menores do que as cobradas pelos bancos comerciais, o recurso segue à disposição de empresas e prefeituras paulistas para financiar projetos que visem a reduzir impactos ambientais e emissões de gases de efeito estufa.

Criada em 2010, a Linha Economia Verde atende municípios e negócios de pequeno e médio portes. Desde então, a indústria foi o setor da economia paulista que mais a aproveitou – conseguiu aprovar R$ 52 milhões em financiamentos. Os R$ 48 milhões restantes foram divididos entre comércio e empresas da área de serviços.

A Linha Economia Verde é alinhada à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), definida pela Lei nº 13.798, de novembro de 2009. Permite financiar de R$ 30 mil a R$ 30 milhões, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelos bancos. Os juros cobrados são atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Se for aprovado pela Desenvolve SP, pedido de financiamento para prefeitura tem taxa de 0,49% ao mês, carência de um ano e parcelamento da dívida em até seis anos. Para empresas, as condições são ainda mais vantajosas: juros de 0,41% ao mês, dois anos para começar a quitar a dívida e fracionamento do montante emprestado em até dez anos.

Onde usar

O dinheiro do empréstimo pode ser usado para substituir ou adaptar equipamentos baseados em combustível fóssil (petróleo) por fontes renováveis como, por exemplo, frotas e maquinários. E mais: providenciar melhorias em sistemas de tratamento de esgoto, instalar centrais de reciclagem de resíduos, criar e recuperar áreas verdes urbanas e rurais e projetos de eficiência energética direcionados à agroindústria e à construção civil, entre outras possibilidades.

Além da Linha Economia Verde, o site da Desenvolve SP (ver serviço) também informa regras e condições de empréstimo em todas as linhas de crédito disponíveis. Mediante cadastro no sistema, é possível simular online o valor das parcelas, remeter documentos, solicitar e acompanhar o andamento de pedido de financiamento – tudo sem exigência de intermediários ou para abrir conta bancária. Se tiver dúvida, um vídeo ensina o passo a passo.

Economia sem limites

A Ecogen, empresa paulista com atuação em todas as regiões brasileiras, conseguiu aprovar dois financiamentos e atingiu o limite de R$ 30 milhões oferecidos pela Linha Economia Verde. O primeiro deles, de R$ 8 milhões, foi assinado em março de 2012, teve carência de 12 meses e pagamento no prazo de seis anos. O segundo, firmado um ano depois, foi de R$ 22 milhões, com 24 meses de carência e parcelas para serem quitadas ao longo de oito anos.

Nelson Oliveira, fundador e presidente da Ecogen, conta ter conseguido o crédito de modo simples, ágil e desburocratizado. “Conheci a Desenvolve SP a partir da minha rede de relacionamentos. E, de fato, o Governo paulista oferece as melhores condições de financiamento do mercado. Aprovo e recomendo este serviço”, diz satisfeito.

Viés ambiental

O carro-chefe da Ecogen é projetar, montar e instalar centrais de produção de energia e sistemas de ar-condicionado baseadas em gás natural. Os gerentes Pedro Silva e Alfeu Alves afirmam desenvolver soluções energéticas híbridas e sob medida para conjuntos de edifícios comerciais, shoppings, hotéis e indústrias – clientes-alvo da empresa. Em troca, recebem como pagamento uma fração da economia proporcionada a partir da solução sustentável adotada.

A principal “vitrine” da Ecogen é sua sede, localizada no 11º andar da Marble Tower, um dos quatro edifícios do Condomínio Empresarial Rochaverá, de 120 mil metros quadrados, localizado na zona sul da capital. Com investimento de R$ 25 milhões e instalada no subsolo dos prédios, a matriz energética do complexo de escritórios vem de duas fontes: gás natural, fornecido pela Comgás; e da eletricidade, distribuída pela Eletropaulo.

Economia de até 85%

A capacidade total instalada no Rochaverá é de 11 megawatts, volume suficiente para suprir uma cidade de 50 mil habitantes. No processo de queima do gás natural, são gerados eletricidade e calor (proveniente da combustão dos gases). Esses, em vez de serem despejados por chaminés na atmosfera, são canalizados e reaproveitados, alimentando o sistema interno de refrigeração (ar-condicionado). A economia proporcionada pela cogeração de energia é de até 85%.

A cogeração é um sistema parecido com o do carro flex, que pode ser abastecido com etanol ou gasolina, de acordo com a variação dos preços de cada um dos combustíveis. Nelson comenta que, nas centrais da Ecogen, também vale esse princípio e é possível operá-las 100% com o gás natural, ou só com eletricidade. “Os sistemas são programados para permitir a escolha, de modo automático, de qual combustível for mais vantajoso em cada período”, observa Nelson.

No Centro de Suporte Técnico (CST) da Ecogen, um painel de controle exibe em tempo real o andamento das operações das 50 centrais de cogeração montadas pela empresa em todo o País.

Serviço

Desenvolve SP
Ecogen

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/12/2014. (PDF)

Combate à sonegação: Fazenda confisca bombas de postos de combustíveis clandestinos

Ação inibe a evasão fiscal e a adulteração de combustíveis; meta é prevenir danos nos veículos da população

Terça-feira, dia 25, um grupo de fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III) comandou a retirada das bombas de combustível de dois postos localizados na zona sul da capital. Em 2011, esses estabelecimentos tiveram sua inscrição estadual no ICMS cassada e as bombas lacradas (pela primeira vez) pela Secretaria Estadual da Fazenda. Entretanto, eles reabriram de forma clandestina e tiveram seus equipamentos confiscados três vezes. (leia boxe)

A instalação de lacres, a retirada de bombas e as demais sanções são decorrentes do trabalho da Fazenda para coibir a sonegação fiscal. Por segurança, essas ações são acompanhadas por policiais civis e militares. A cassação da inscrição estadual de um posto já o torna irregular – a Fazenda luta para que a venda de combustíveis permaneça interrompida.

A cassação é baseada na Lei nº 11.929/2005 e regulamentada pelas portarias do Coordenador da Administração Tributária (CAT) números 28, 32, 61 e 74, todas de 2005. A legislação impede o estabelecimento de emitir nota fiscal e seu proprietário fica proibido por cinco anos de trabalhar com qualquer etapa da cadeia de combustíveis, além de ser indiciado como réu em inquérito policial.

Vigilância permanente

A cada mês, os agentes das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Fazenda vistoriam 200 postos dos cerca de 8 mil estabelecidos em território paulista. Também acompanham a variação dos preços do etanol, da gasolina e do diesel vendidos ao consumidor. A operação é realizada em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável por definir os padrões que os combustíveis devem apresentar.

Segundo Sidney Sanchez, diretor-adjunto de Administração Tributária, quando a venda ao consumidor final ocorre com valores muito inferiores aos cobrados pelo mercado, há suspeita de sonegação, fraude ou venda de combustíveis em desconformidade, entre outros delitos.

“É um trabalho vigilante, realizado em favor da sociedade. Protege o interesse do consumidor, ao evitar que o combustível adulterado provoque danos no motor do veículo. Impede a concorrência desleal entre os postos e também coíbe a lavagem de dinheiro, tática usada por quadrilhas para justificar, perante o Fisco, receitas obtidas com atividades criminosas”, explica.

Dicas para o consumidor

Ao abastecer o veículo, o motorista deve procurar optar sempre pelo mesmo posto e pedir a nota fiscal. O cupom é uma garantia que o imposto será recolhido pelo comerciante, e também funciona como prova se o motor do carro tiver algum defeito depois do abastecimento.

Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Secretaria da Fazenda (ver serviço), se o estabelecimento já teve a inscrição estadual cassada. A página eletrônica informa a relação de todos os postos cassados desde 2005. Dela constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.


A força da lei contra a irregularidade

Localizado na Avenida Guarapiranga, 3.278, na zona sul da capital, o Auto Posto Parque Alves de Lima Ltda. teve suas bombas de combustíveis confiscadas pela terceira vez na terça-feira, dia 18. Em todas as incursões dos fiscais da Fazenda, foi comprovada a venda de combustível adulterado.

Na primeira delas, em março de 2011, havia 92% de metanol em um dos tanques de armazenamento – o limite legal previsto pela ANP para essa substância na composição do etanol é de 1%. Além de danificar o motor, o metanol é altamente tóxico e, se não for manipulado de modo correto e com o uso de equipamentos de proteção individual, traz riscos de cegueira e de morte.

Mesmo com a inscrição estadual cassada, o dono do posto adquiriu novas bombas no mercado informal – com a conivência de muitos consumidores, que continuaram abastecendo no local – e o comércio clandestino não foi interrompido. Em fevereiro de 2012, nova lacração dos equipamentos do estabelecimento, com remoção das bombas três meses depois.

Em novembro passado, mais uma vez os equipamentos foram lacrados e, após seis meses, as bombas foram retiradas novamente – na ocasião, havia dois tanques em desconformidade. No primeiro, a concentração de metanol chegava a 74% e, no segundo, a 92%. O consumidor, porém, poderia desconfiar de irregularidades, mesmo sem dispor de equipamentos para realizar testes e análises químicas – em frente ao posto campeão de infrações, um concorrente vendia o litro do etanol R$ 0,15 mais caro.

No mesmo bairro e na mesma manhã, a 2,5 quilômetros do primeiro infrator, o Auto Posto Bunito Ltda., situado na Rua Augusto Ferreira de Morais, 216, também teve suas bombas retiradas pela terceira vez.

A primeira foi em setembro de 2011 e, a segunda, em setembro do ano passado. O motivo? Sempre o mesmo: falta de renovação da inscrição estadual, que pode sinalizar lavagem de dinheiro. Coincidentemente, um concorrente do posto autuado comercializava, do outro lado da rua, etanol com diferença a mais de R$ 0,36, e gasolina, R$ 0,46 mais cara.

Serviço

Ouvidoria da Fazenda
E-mail: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
Telefones (11) 3243-3676 / 3683
Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/03/2014. (PDF)

Monitoramento permanente

Em dez anos, fiscais da Fazenda cassaram a inscrição do ICMS de mais de mil postos por sonegação fiscal e venda de produtos adulterados

Em fevereiro, a operação De Olho nos Preços dos Combustíveis, da Secretaria Estadual da Fazenda, mobilizou 1,9 mil agentes fiscais de renda para pesquisar o preço da gasolina, do etanol e do diesel nos 8.463 postos ativos no Estado. O objetivo é identificar estabelecimentos que vendem combustíveis por preços muito inferiores aos da média do mercado.

A estratégia comercial de vender muito barato pode ser indício de crimes, como, por exemplo, sonegação de impostos ou, então, de comercialização de produtos em desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, representa também concorrência desleal, pois prejudica os comerciantes que trabalham conforme a lei.

As informações coletadas pelos agentes da Fazenda serão usadas no planejamento da operação De Olho na Bomba em 2014. Criada em 2005, a iniciativa já cassou a inscrição estadual (IE) do registro do ICMS de 1.068 postos de combustíveis desde o início de suas atividades.

Sanção legal

A cassação é uma medida amparada na Lei nº 11.929/2005 e regulamentada pelas portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nºs 28, 32, 61 e 74, de 2005. Essa legislação permite aos fiscais lacrar tanques com combustíveis e bombas de abastecimento, além de impedir o funcionamento do estabelecimento e que ele emita nota fiscal. Também está previsto que os donos de postos indiciados (pessoas físicas ou jurídicas) ficam impedidos de atuar no mesmo ramo comercial de atividade por cinco anos, prazo contado a partir da punição.

A legislação vigente estende a possibilidade de cassação da inscrição estadual a distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações. A sanção para os condenados inclui multas da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de abertura de inquérito policial, no qual os proprietários são réus em processos civis e criminais.

Vigilância permanente

Nos postos, o trabalho dos fiscais da Fazenda consiste em aferir, periodicamente, tanques e bombas, conferir dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras (provas) do combustível comercializado.

De acordo com a região do Estado, a amostra é encaminhada para análise em um dos quatro laboratórios conveniados da ANP no território paulista. Três deles são ligados ao Estado de São Paulo: o da Unicamp; o do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e o do Instituto de Química da Unesp, de Araraquara. O quarto laboratório é o da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Sidney Sanchez, diretor-adjunto de Administração Tributária, explica que o monitoramento da Fazenda é permanente. Em média, 200 postos são vistoriados a cada mês. “O trabalho vem dando bons resultados. Em 2005, cerca de 40% das amostras apresentavam desconformidades. Em 2013, apenas 3% tiveram índices fora dos padrões da ANP”, comentou.

Orientações para o consumidor

Quando for abastecer, o motorista sempre deve pedir nota fiscal – uma garantia de que o imposto será recolhido pelo comerciante. Além disso, o documento serve como prova, caso o carro apresente algum problema ocasionado por combustível adulterado.

Outra orientação é para o caso de o consumidor desconfiar de preços muito abaixo da média. Ao verificar esse tipo de situação, o cidadão pode auxiliar o trabalho da fiscalização, fazendo denúncia à Ouvidoria da Fazenda. “Caso suspeite que um posto está operando de modo irregular, o cidadão pode fazer a denúncia pelo site, e-mail ou por telefone”, destaca Sidney.

Se tiver dúvida, o consumidor pode pesquisar, no site da Fazenda, se o estabelecimento comercial suspeito já teve a inscrição estadual cassada, clicando na opção Consulta de postos cassados. A página da internet traz a relação de todos os postos que receberam a sanção desde 2005 – ali estão endereço, nome, CNPJ e cidade do posto e a data de aplicação da punição.


De Olho na Bomba (em dez anos)

Ano Postos com a inscrição do ICMS cassada
2005 45
2006 231
2007 211
2008 102
2009 119
2010 59
2011 95
2012 123
2013 83
TOTAL 1.068

Fonte: site da Fazenda

Serviço

Ouvidoria da Fazenda
E-mail – ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
Telefones (11) 3243-3676 / 3243-3683

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2014. (PDF)