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Programa incentiva produção de energia pelas usinas de cana

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Projeto-piloto de cogeração de eletricidade com unidades em Morro Agudo tem potencial para suprir, durante um ano, uma cidade de 600 mil habitantes, como Ribeirão Preto

Unir a indústria sucroalcooleira paulista e as empresas distribuidoras de eletricidade para produzir energia limpa, renovável e sustentável. Esse é o objetivo do programa São Paulo na Rede Elétrica, da Secretaria de Estado de Energia. Realizada pelo Governo paulista em parceria com o setor privado, a iniciativa pretende ampliar a cogeração no Estado, processo que consiste em transformar a usina canavieira, produtora de açúcar e etanol, também em fornecedora de eletricidade para as comunidades do seu entorno.

O procedimento aproveita a queima da palha para eliminar o bagaço da cana-de-açúcar e de outros insumos de biomassa para gerar eletricidade. O passo seguinte é repassar o excedente de energia elétrica para uma subestação, que, por sua vez, a encaminha para a rede de distribuição.

Ineditismo

Segundo os gestores do programa, um de seus trunfos é dispor de um estudo inédito e pioneiro sobre a cogeração no Estado. Realizado por diversas instituições, o levantamento teve início em 2009, sob responsabilidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade sob fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Secretaria de Energia coletou e apurou informações de 166 usinas paulistas participantes do estudo, que são signatárias do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista. Celebrado em 2007, o acordo de adequação ambiental tem como participantes o Governo paulista, a União da Indústria Sucroalcooleira (Unica) e a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

O material é de uso exclusivo do Estado, por conter informações estratégicas das empresas. Inclui a capacidade de produção, consumo e o potencial de cada usina para exportar sobras de energia e um mapeamento completo das linhas de distribuição elétrica de São Paulo, incluindo subestações e retransmissoras.

Piloto

Está prevista, por meio de licitação do Governo federal, a construção de uma subestação elétrica no município de Morro Agudo, no nordeste paulista, cujo início de operação deve ocorrer em 2017 e possibilitará a integração e conexão com as usinas da região.

No estudo preliminar, a subestação irá receber e acumular os excedentes de um grupo de dez usinas selecionadas entre as 34 existentes da região. De acordo com o levantamento da secretaria, essas empresas foram identificadas como as de maior viabilidade e potencial para a cogeração – e todas têm distância máxima de 100 quilômetros de Morro Agudo. Essas usinas apresentam potencial excedente de 237 MW, o suficiente para suprir uma cidade de 600 mil habitantes, como Ribeirão Preto, pelo período de um ano.

Cogeração

O objetivo principal do programa é ampliar a oferta de energia no Estado, considerando um cenário mundial de escassez, e também fortalecer geração sustentável, limpa e renovável. A ideia é colocar o Estado como agente indutor do desenvolvimento, visando a estender para outras regiões paulistas o projeto piloto de Morro Agudo e trazer benefícios à sociedade, como mais empregos e renda.

A secretaria também participa regularmente de feiras, eventos e seminários com representantes de setores ligados à cogeração. Mantém contato permanente com a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), órgão setorial que abrange a Unica e empresas de distribuição e de transmissão de energia elétrica em atuação no Estado.

Outro viés do programa é orientar todos os participantes do projeto, assim como empreendedores dispostos a investir em negócios afins. A assessoria é diversificada, inclui orientação para obtenção de licenciamento ambiental de negócios junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado (Cetesb) e avaliação de viabilidade técnica e econômica para a cogeração.

Serviço

Secretaria Estadual de Energia
Telefone (11) 3124-2110

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/09/2015. (PDF)

Estado simplifica cobrança do ICMS das usinas

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Nova regra facilita o planejamento e a operação do setor sucroenergético. Cogeração de energia também será beneficiada

Publicado no dia 4, no Diário Oficial, o Decreto nº 61.104/2015 alterou as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor sucroenergético. Sem renúncia fiscal, a medida simplificou a cobrança do tributo estadual para as 180 usinas sediadas em território paulista.

A principal mudança é a época de pagamento do ICMS pelas usinas, que foi diferido (prorrogado). Antes, todas as operações de venda de matérias-primas e de subprodutos eram tributadas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva. Com o decreto, essas operações passaram a ser cobradas após a comercialização do produto final – venda do açúcar, do álcool e da eletricidade provenientes da cogeração.

Além da cana, o adiamento do pagamento do ICMS foi estendido para outras matérias-primas usadas pelo setor sucroalcooleiro – milho, eucalipto, sorgo sacarino, palha, cavaco e outros resíduos da colheita. A nova regra, com a cobrança posterior, abrange também outros subprodutos dos processos industriais de produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

Tributação unificada

O Estado de São Paulo é o maior produtor de cana, açúcar e etanol do mundo. Em 2014, o setor sucroenergético respondeu por 0,66% (R$ 787 milhões) dos R$ 119 bilhões arrecadados pelo Fisco estadual com o ICMS no período. O supervisor de combustíveis e sucroenergéticos da Secretaria Estadual da Fazenda, agrônomo Luís Cláudio Rodrigues de Carvalho, explica que o conceito principal da mudança é facilitar o planejamento e a operação de todo o setor.

“Todas as atividades realizadas internamente por uma usina devem, agora, ser centralizadas em um único documento fiscal, cujo prazo de vencimento é até o quinto dia útil do mês seguinte”, informa. Esse documento, observa Rodrigues, registra e discrimina operações triviais das usinas, como compra de matérias-primas (combustível, lubrificante e insumos agrícolas), contratação de transportadoras, abastecimento de frota própria e prestação de serviço por empresas agropecuárias e de logística afins à cadeia produtiva, entre outras.

Municípios atendidos

A medida também beneficia as 154 cidades paulistas com usinas instaladas em seus territórios ou com atividades econômicas ligadas ao setor. Possibilitou tornar mais precisa a identificação da atividade econômica de cada cidade ao restaurar o método de cálculo do custo adicionado da produção de açúcar e álcool. O valor adicionado é uma das variáveis que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), parcela do ICMS repassada às prefeituras.

Mais eletricidade

A formulação do Dec. nº 61.104/2015 teve a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade representativa do setor, e de empresas ligadas à cadeia sucroenergética: Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.

O diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues, comenta que a medida atende às necessidades do setor. É resultante, segundo ele, de trabalho desenvolvido durante um ano e meio pela Secretaria da Fazenda e a Unica. O objetivo foi atualizar a legislação tributária, que estava defasada com relação às atividades executadas no campo atualmente.

“A cana segue como principal matéria-prima do setor, mas hoje também produzimos etanol a partir de sorgo sacarino, milho, palha e bagaço de cana. Esses insumos também passaram a ter a cobrança diferida do ICMS”, observa Rodrigues.

Ciclo da energia

Além do açúcar e do álcool, o novo modelo favorece a cogeração de eletricidade pelas usinas. Atualmente, 55% da energia usada no Estado vêm de matrizes ‘limpas’. Em 2012, o Executivo paulista se comprometeu a elevar essa porcentagem para 69% até 2020, incentivando o uso do etanol em veículos e da bioeletricidade em bairros e cidades vizinhas das usinas.

A cogeração também foi beneficiada. No processo industrial da usina, a cana é moída para produzir a sacarose, e o bagaço, principal subproduto, é queimado na caldeira. No processo de combustão do bagaço, o calor gerado libera vapor de água e é direcionado ao gerador para produzir eletricidade. Depois, o mesmo vapor é canalizado e direcionado com pressão mais baixa para turbinas, obtendo energia mecânica e elétrica, tornando permanente o ciclo de energia na instalação industrial. O maquinário segue em operação ininterrupta durante todo o período da safra, que no Estado vai de maio a novembro.

O conceito de aproveitar a palha e o bagaço de cana para gerar eletricidade foi adotado pelo setor sucroenergético nos anos 1970. Das 380 usinas atualmente em operação no País, a maioria tem condições de vender energia excedente para a rede elétrica, por meio de leilões de contratos de fornecimento futuro. “O maior desafio atualmente”, comenta Rodrigues, “é o preço pago nos leilões que muitas vezes não compensa o investimento da usina para interligar sua rede elétrica com a fiação dos bairros e cidades vizinhas”.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/02/2015. (PDF)

Mais energia para mover o Estado

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Com o Plano Paulista de Energia, Governo busca desenvolvimento econômico sustentável, ampliando a matriz energética renovável

O Governo estadual lançou o Plano Paulista de Energia (PPE). A iniciativa estabelece políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, visando a aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética do Estado. O documento pode ser lido ou copiado do site da Secretaria Estadual da Energia (ver endereço em Serviço).

Atualmente, o uso de energia renovável corresponde a 12,5% no mundo; no Brasil, 45,5%; e no Estado de São Paulo chega a 55,1%. Com o PPE, o objetivo é saltar para 69% até 2020 – meta que está alinhada com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

As propostas do PPE são organizadas nos eixos temáticos eletricidade, biocombustíveis, eficiência energética e gás natural. E levaram em conta as características de São Paulo em sua elaboração. O Estado, que responde por mais da metade da produção nacional da cana-de-açúcar, pretende expandir o aproveitamento da bioenergia gerada a partir do bagaço e da palha do insumo e ainda do biogás de vinhaça.

De acordo com o PPE, até o ano de 2020 São Paulo pode ampliar o potencial instalado de bioeletricidade de cana dos atuais 4,8 mil megawatts (MW) para 13 mil MW. Depende, porém, de investimentos de R$ 28 bilhões, provenientes da iniciativa privada. As apostas são o uso da geração eólica e da fotovoltaica para aumentar a matriz renovável no Estado.

O PPE também propõe criar a disciplina de Eficiência Energética e Uso Racional da Energia Elétrica na rede pública de ensino e estimular a construção civil eficiente, por meio da introdução de requisitos de eficiência nos códigos de obra. Sugere ainda o gás natural como alternativa para combustíveis poluentes hoje usados em processos industriais.

Estudos e levantamentos

As ações da Secretaria Estadual de Energia seguem as diretrizes do PPE. Para isso, a pasta produziu o Atlas Eólico do Estado de São Paulo e o estudo Levantamento do Potencial da Energia Solar Paulista, dentro do Programa Paulista de Biogás e do Programa Paulista de Biocombustíveis.

Coordenado pela pasta da Energia, o PPE recebeu orientações do Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), e de mais 70 entidades, como universidades, secretarias de Estado, institutos de pesquisa e associações de classe.

Energia renovável hoje
Mundo 12,5%
Brasil 45,5%
São Paulo 55,1%

Serviço

Plano Paulista de Energia (PPE)

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/07/2013. (PDF)