Desenvolve SP apoia e financia projetos inovadores no Estado

Programa da agência paulista prevê financiar mais de R$ 80 milhões para projetos inovadores em 2016, com juros subsidiados

Transformar ideias promissoras em produtos e serviços de sucesso. Esse é o objetivo do Movimento pela Inovação, programa criado em junho de 2015 pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). A iniciativa reúne parques tecnológicos, pesquisadores, empreendedores e agências de fomento e indica e opera a opção de crédito mais favorável (financiamento com juro subsidiado ou subvenção não reembolsável) para quem deseja abrir empresa ou expandir negócios.

Eduardo Saggiorato, superintendente de negócios da Desenvolve SP, explica que a proposta é fortalecer a formatação dos projetos, evitar a mortalidade precoce dos negócios por motivos variados, orientar o empreendedor e aproximá-lo de entidades de apoio à inovação pública e privada. Em 2014, a agência repassou R$ 5 milhões para a inovação; no ano passado, o montante saltou para R$ 23 milhões e, para este ano, a expectativa é encerrar o período com mais de R$ 80 milhões financiados.

“Há dinheiro disponível, mas o conceito adotado vai muito além do financiamento. A meta é prestar assessoria completa ao empreendedor”, ressalta Eduardo. O serviço atende projeto com faturamento anual previsto de até R$ 90 milhões. Para solicitar crédito, o interessado pode se dirigir pessoalmente à sede da empresa, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas (ver serviço).

Parcerias

O Movimento pela Inovação tem diversos parceiros de estímulo ligados ao Governo paulista, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro Paula Souza (Inova Paula Souza), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), dentre outros.

No setor privado, as entidades associadas são o Instituto Euvaldo Lodi, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), e órgãos federais, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Todo atendimento prestado é individual e procura identificar o estágio de maturação de cada projeto. A avaliação do pedido inclui a análise da viabilidade econômico-financeira e a recomendação de qual linha de crédito ou de subvenção (dinheiro a fundo perdido) é mais recomendada.

Com vistas à geração de emprego e renda no Estado, o Movimento pela Inovação promoveu em 2015 seis encontros nas cidades de Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, São Carlos, São José dos Campos e Sorocaba. No total, foram atendidos 278 empreendedores que originaram 53 projetos submetidos à Desenvolve SP e 85 repassados aos parceiros da agência – os demais seguem em avaliação.

Cronograma

Neste ano, o trabalho do Movimento pela Inovação prevê ações integradas com os parceiros do programa em todo o Estado. A expectativa é realizar mais 15 encontros como os do ano passado. Na programação constam ainda eventos, reuniões e seminários com diversas instituições.

A lista de entidades inclui os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), os parques tecnológicos, prefeituras paulistas e representantes de órgãos setoriais empresariais, como o Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entre outros.


Inovador experiente

O físico Daniel Consalter, da Fine Instrument Technology (FIT), representou a empresa no encontro do Movimento pela Inovação promovido pela Desenvolve SP, em São Carlos. A justificativa do convite foi o fato de ele ter conseguido aprovar, em junho do ano passado, um financiamento Inovacred de R$ 1,3 milhão na Finep. Sua experiência foi utilizada como caso de sucesso por diversos outros empreendedores da cidade da região central paulista, conhecida como a capital da tecnologia.

Atualmente, Consalter divide-se entre o doutorado na USP São Carlos e a FIT. Ele ingressou como funcionário na empresa em 2009 com mais três colegas. O grupo foi contratado para desenvolver um console para a área médica, tendo recebido subvenção de R$ 3 milhões da Finep. O recurso possibilitou o desenvolvimento do SpecFit Ultra e do SpecFIT, espectrômetros de ressonância magnética à disposição no mercado brasileiro e internacional, com o preço do primeiro partindo de R$ 110 mil e, o segundo, de R$ 200 mil.

O SpecFit Ultra controla simultaneamente periféricos como bobinas e amplificadores – seja para gerar imagens, seja para executar análises físicas e químicas de alta precisão.

Mais exportações

O SpecFit tem grande apelo para o exportador nacional de produtos agrícolas. Sem destruir a amostra e em menos de 30 segundos ele é capaz de definir a composição de alimentos como soja, milho, algodão, feijão e palma, a principal matéria-prima vegetal do biodiesel. “O equipamento mostra o porcentual de umidade e de óleo em lotes de grãos e sementes, entre outras características”, explica Consalter.

“Assim o comprador pode, por exemplo, analisar a qualidade de um lote inteiro de um contêiner. Pode também ser usado para identificar a composição de diversos produtos, como azeite de oliva e combustíveis”, informa.

Serviço

Movimento pela Inovação da Desenvolve SP
Telefone (11) 3123-0464

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/02/2016. (PDF)

Menos imposto para a indústria paulista

Fazenda prorroga desoneração do ICMS para fabricantes e distribuidores de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, entre outros

Assinado em 16 abril, o Decreto nº 61.220 prorrogou até o último dia do ano a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quatro tipos de máquinas produzidas no Estado de São Paulo. Os equipamentos são usados principalmente na construção civil. São motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras de rodas e escavadeiras hidráulicas.

Publicada no Diário Oficial do dia 17 de abril, a medida estendeu o prazo da redução da carga tributária efetiva cobrada dos fabricantes, prevista para terminar em 31 de março. A determinação legal vale até 31 de dezembro de 2015 e abrange os distribuidores exclusivos das máquinas, em operações internas destinadas aos usuários finais e nas saídas interestaduais da cadeia produtiva do setor de bens de capital.

Chamado de crédito outorgado, o modelo permite às empresas contempladas realizar compensações adicionais do ICMS de tal forma que a carga tributária das saídas dos equipamentos beneficiados resulte em um volume tributário efetivo equivalente a 5%.

Competitividade

Em 2014, o setor de máquinas e equipamentos respondeu por 3,7% da arrecadação do ICMS, aproximadamente R$ 4,6 bilhões. “O objetivo é preservar a competitividade da indústria paulista de bens de capital, geradora de 70 mil empregos diretos e indiretos”, explica o supervisor setorial da Secretaria Estadual da Fazenda, Gustavo Ley.

Ele esclarece que o decreto atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e de – verá fortalecer multinacionais sediadas no Estado, com produção direcionada ao mercado nacional e também para exportação para dezenas de países. A lista de fabricantes inclui Caterpillar, Komatsu, JCB, Volvo, John Deere, Case e Liebherr, entre outros.

Infraestrutura

O diretor de assuntos tributários, relações trabalhistas e financiamentos da Abimaq, Hiroyuki Sato, comenta que os principais compradores dessas máquinas são empreiteiras com contratos de serviços de infraestrutura de grande porte. As obras previstas são construção de estradas, linhas de Metrô, hidrelétricas, siderúrgicas, portos e ferrovias, entre outros serviços.

“A medida é importante, pois beneficia investimentos de longo prazo no setor, ao estender aos envolvidos na cadeia produtiva a desoneração até o fim do ano, sem exigir que façamos novos pedidos de prorrogação até o término de 2015”, observa.

Sato conta que o primeiro pedido da Abimaq à Fazenda foi encaminhado no início de 2013. Dessas tratativas, surgiu a primeira desoneração do ICMS para máquinas usadas pela construção civil: de outubro de 2013 a março de 2014 a alíquota foi reduzida de 12% para 2%. Nova prorrogação, nos mesmos porcentuais, foi definida pelo Governo paulista entre março de 2014 e março de 2015. A última – e a mais recente – dessas medidas, assinada em 16 de abril, inclui as motoniveladoras e assegura redução de 12% para 5%.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/04/2015. (PDF)

Semear para crescer

Com juros baixos, Agência de Desenvolvimento Paulista financia projetos em municípios e empresas com faturamento anual a partir de R$ 360 mil

A Agência de Fomento Paulista mudou de nome no dia 15 de julho e foi rebatizada como Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista. Manteve, entretanto, sua finalidade primordial, de apoiar o crescimento econômico do Estado e gerar renda e novos postos de trabalho. Assim, segue oferecendo linhas de financiamento, com juros subsidiados, para os 645 municípios paulistas e para empresa sediada no território paulista com faturamento mínimo anual de R$ 360 mil.

Além da nova identidade visual, a proposta da Secretaria da Fazenda com o reposicionamento é reafirmar o compromisso e a vocação da instituição de fomento paulista. O trabalho de repaginar o serviço começou em novembro de 2011, a partir de duas pesquisas. Na primeira, empresários de cinco regiões paulistas responderam o que achavam do antigo nome da instituição à época: Nossa Caixa Desenvolvimento. A maioria (76%) a associou ao extinto Nossa Caixa Nosso Banco; a mesma vinculação foi detectada no segundo levantamento, feito com jornalistas.

Os responsáveis pela agência financeira avaliaram como desfavorável a associação do serviço ao nome do antigo banco. Assim, sugeriram uma nova marca, capaz de melhor traduzir o modelo de negócios, valores e a área de atuação da instituição. E mais, associá-la ao empreendedorismo e à melhoria da qualidade de vida da população.

Criada em março de 2009, a Agência de Desenvolvimento Paulista já repassou R$ 700 milhões para mais de 750 empresas em 180 municípios do Estado. Tem como principal atrativo financiar até 100% de qualquer projeto aprovado, com juro mensal inferior ao cobrado pelos bancos comerciais. E atualmente dispõe de R$ 1 bilhão em caixa para emprestar, crédito proveniente na maioria de recursos próprios e de uma menor parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A dívida do empréstimo pode ser quitada em até 120 meses, com carência de até dois anos. Há diversas linhas de financiamento. A de menor juro mensal cobrado é de 0,41%, com correções feitas a partir do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).

Visão de longo prazo

Uma das metas do Desenvolve SP é incentivar o empresário a investir no longo prazo e planejar o crescimento sustentável de seu negócio. Todos os setores da economia paulista estão contemplados, incluindo indústria, comércio, serviços, agronegócio e administração pública. É possível pedir dinheiro para capital de giro e criação de novos empreendimentos, reforma, ampliação e modernização de instalações, compra de máquinas, etc.

As linhas de crédito oferecidas estão voltadas para uma faixa de renda acima das feitas pelo Banco do Povo Paulista. A iniciativa “irmã” da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho atende a micro e pequenos negócios com faturamento bruto anual inferior a R$ 360 mil.

O Fundo de Aval (FDA) do Governo paulista é alternativa para quem tem dificuldade em apresentar garantias para obter financiamento de longo prazo. Funciona como opção às tradicionais exigências em operações de crédito, como alienação de imóveis, máquinas, etc. Com exceção de capital de giro, pode ser usado em todas as linhas da instituição, desde que o faturamento anual do negócio não ultrapasse R$ 3,6 milhões. Já o município solicitante, pode avalizar financiamentos no Desenvolve SP com cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O empréstimo pode ser solicitado de três modos. O primeiro, diretamente no portal da instituição. Nele, um simulador de empréstimos permite calcular, mediante cadastro, o valor das prestações e das condições de pagamento. Caso opte pelo serviço, o interessado deverá enviar a documentação obrigatória e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo é rápido e seguro.

A segunda opção é requerer o financiamento na sede da Agência de Desenvolvimento Paulista (Rua da Consolação, 371, centro da capital). E, por fim, também é possível pedir o empréstimo em mais de 60 entidades empresariais parceiras do Desenvolve SP. A lista delas inclui a Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (Sebrae), Federação das Indústrias do Estado (Fiesp/Ciesp), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e outros.


Adoçando o mundo

Roberto Pamplona Rehder é um dos proprietários da Novo Mel Indústria e Comércio Ltda. Fundada em 1994, a empresa familiar paulistana emprega 15 funcionários e fornece mel e derivados para o mercado interno. Desde 2010 também exporta para Estados Unidos, China, Canadá, Japão, Emirados Árabes Unidos, México e Angola.

Disposto a ampliar o parque industrial, Roberto procurou o BNDES em 2011 atrás de um empréstimo de R$ 920 mil. Ele conta que o serviço federal oferece as menores taxas de juro do mercado, porém faz muitas exigências burocráticas e há muita demora até a liberação do dinheiro, por causa das restrições envolvidas durante a aprovação do crédito.

Desistiu do pedido mas não da ideia de expandir seu negócio. Em dezembro de 2011, conseguiu o financiamento com o Desenvolve SP, com pagamento em 48 prestações e um ano de carência. “Para a pequena empresa, a chave para conseguir o empréstimo é ter a contabilidade em dia e dispor de toda documentação solicitada”, confidencia Roberto.

Ele conheceu o Desenvolve SP em junho de 2010. Foi em uma visita ao estande da instituição financeira paulista na Feira Internacional de Embalagens, Processos e Logística para as Indústrias de Alimentos e Bebidas (Fispal Tecnologia). E não tem dúvida de recomendar o serviço para outros empreendedores.


Derretendo os juros

A Etna Steel, empresa de metalurgia e siderurgia sediada em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), buscou o Desenvolve SP em janeiro de 2011. Helio Thurler Junior, presidente do grupo, conta que obteve R$ 1,1 milhão para usar como capital de giro e pagar em 12 parcelas.

Dos mil funcionários da empresa, 400 trabalham no parque industrial de Osasco. A empresa usa sucata como matéria-prima para fundir o ferro em várias ligas e fabricar aços-carbono, ligas e inoxidáveis, desgaseificados. E vende peças de aço fundido e forjado para as indústrias ferroviária e de máquinas e equipamentos.

Segundo Helio, “perde dinheiro” quem hoje desconhece ou releva a possibilidade de financiar a expansão de um negócio com dinheiro público. Revela que o processo de aprovação do crédito é bastante seletivo – no caso dele foi de três meses. “Depois de aprovada a operação, sempre paguei em dia. Isso abriu facilidades para novos financiamentos”, analisa.

Dois meses depois do primeiro financiamento, Helio obteve mais R$ 300 mil para comprar equipamentos e pagar em 15 meses. E agora teve aprovado um terceiro empréstimo, novamente para capital de giro. São mais R$ 2,2 milhões a serem pagos em até 24 meses com até seis meses de carência.


Economizando energia

A Vitalux, empresa paulistana dedicada à eficiência energética, foi a primeira a obter um empréstimo da linha verde do Desenvolve SP. Tem cinco anos para quitar as parcelas dos R$ 950 mil recebidos em dezembro de 2010. A carência é de até dois anos.

O foco da Vitalux é a sustentabilidade. Com 30 funcionários, cria e instala projetos com a finalidade de reduzir contas de água, eletricidade, gás e quaisquer energias ou insumos usados por empresas, condomínios e serviços públicos. Eduardo Moreno, sócio-diretor, explica que antes de conhecer o Desenvolve SP captava o dinheiro para os projetos em bancos comerciais.

“Com menos juros, é possível tornar ainda mais atrativo nosso serviço para os clientes”, comemora Eduardo. Ele afirma que a carteira atual inclui a Sabesp, com projetos nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) de Barueri, São Paulo (Parque Novo Mundo) e São Caetano. E mais a Infraero (Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte) e conjuntos de prédios comerciais da capital, como o São Luiz, na região do Itaim Bibi, e o da Fiesp, na Avenida Paulista.


Principais linhas de financiamento

Economia Verde – banca projetos que proporcionem a redução das emissões de gases de efeito estufa no meio ambiente, de acordo com as metas estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas. Juros de 0,41% ao mês e prazo de até 120 meses, com carência de até 24 meses.

Petróleo e gás natural – financia negócios ligados à cadeia de fornecimento do setor. São provedoras de infraestrutura, produtoras de insumos básicos em geral, ferramentas básicas, maquinários e equipamentos. Juros de 0,57% ao mês e prazo de até 120 meses, incluindo carência de até 24 meses.

Investimento paulista – destinada a projetos de implantação, ampliação, modernização da capacidade produtiva, inovação e desenvolvimento tecnológico, meio ambiente e à eficiência energética para indústrias, comércio, agroindústrias, prestadoras de serviços e cooperativas de produção paulistas. Juros de 0,57% ao mês e prazo de até 120 meses. A carência é de até 24 meses.

Franquias – financiamento para abertura, ampliação e modernização de franquias. Juros de 0,57% ao mês. Prazo: abertura: até 60 meses, incluindo a carência de até 18 meses. Ampliação e modernização: até três anos, incluindo a carência de até 12 meses.


Só para municípios paulistas

Economia Verde – recurso para adequação municipal às metas da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Atende soluções em transporte, saneamento e resíduos, reflorestamento, construção sustentável e planejamento municipal. Juros de 0,49% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Arena Multiuso – recursos para construir ou adequar complexos com múltiplos usos, para receber eventos econômicos, expositivos e de convivência social, esportiva e cultural. Prevê serviços técnicos de topografia, sondagem de solo, terraplanagem, redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação, infraestrutura esportiva, som e comunicação visual. Juros de 0,65% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Distrito Industrial – empréstimo para adequar ou construir distritos, incluindo a infraestrutura básica para instalação de parques industriais. Assiste projetos de terraplanagem, topografia, sondagem de solo, sistemas de eletricidade, água, esgoto, pavimento, guias, sarjetas e calçamento. Juros de 0,65% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Distribuição e Abastecimento – linha para construir ou adaptar centros agropecuários de distribuição e abastecimento, incluindo infraestrutura básica e acabamento, para tornar plena a capacidade de comercialização. Atende projetos de terraplanagem, sondagem de solo, topografia, drenagem urbana, redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação no entorno do estabelecimento, entre outros. Juros de 0,65% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Via SP – recurso para bancar a execução de obras de pavimentação urbana, recape ou pavimentação de vicinais. Financia topografia, máquinas ligadas à pavimentação, sondagem de terrenos, recapeamento, asfaltamento, terraplanagem, movimento de terra, guias, sarjetas, drenagem, pintura e sinalização de via. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Investimento esportivo 2014 – exclusiva para cidade candidata a abrigar Centro de Treinamento de Seleções (CTS) antes e durante a Copa do Mundo de 2014. Banca construção, reforma, ampliação de centros esportivos públicos, desde que o empreendimento proporcione melhoria da infraestrutura para recepção de turistas e eventuais delegações estrangeiras. Prevê serviços técnicos de topografia, sondagem, terraplanagem, redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação, infraestrutura esportiva, som e comunicação visual. Juros de 2% ao ano, desde que o pagamento das prestações seja feito até a data de vencimento. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Serviço

Desenvolve SP
Canal do Empresário
Simuladores de financiamento:
Público
Privado

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/07/2012. (PDF)