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Governo lança portal para apoiar a gestão dos municípios paulistas

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Plataformas Pró Municípios, do IPT, e E-Muove, da Investe São Paulo e Muove Brasil, oferecem suporte para auxiliar os administradores municipais em diversas áreas de atuação

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) apresentou na manhã de ontem, 6, terça-feira, em evento realizado na sua sede, na zona oeste da capital, a Plataforma dos Municípios, um portal contendo dois novos serviços para apoiar as 645 prefeituras paulistas. Ambos têm como ponto inicial o mesmo endereço na internet e oferecem informações, indicadores, atendimentos e diversas tecnologias de planejamento e de gestão de políticas públicas nas cidades (ver Serviço).

O primeiro deles é o E-Muove, uma ação realizada em parceria entre a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) e a Muove Brasil. O segundo é o Pró-Municípios, plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão vinculado à SDECTI. Segundo Marcelo Machado, coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial da Secretaria, a proposta dessa iniciativa é estreitar laços entre o Governo do Estado e as prefeituras, e compartilhar parcerias e soluções.

À disposição

“A adesão para o E-Muove está aberta aos 645 municípios paulistas”, informou Marcelo Machado. Segundo ele, o diferencial desse serviço é permitir ao gestor municipal comparar rapidamente e de modo analítico diversos indicadores de uma prefeitura com o de outras vizinhas e de outras com portes semelhantes, para identificar pontos fortes e fracos.

“Em período de recursos escassos, é possível analisar, por exemplo, dados como o número de cesáreas realizadas na cidade, um fator de impacto para a saúde local, pelo fato de o parto normal custar menos para os cofres públicos”, observou. “Além disso, é possível aferir a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a fiscalização a respeito da utilização do dinheiro obtido com eles”, completou.

Em andamento

Um projeto-piloto com o Pró-Municípios está sendo realizado com cem cidades paulistas até o final de julho. Os participantes foram escolhidos pela SDECTI, sendo destinadas 50 vagas para municípios com Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de R$ 2 milhões; 40 delas para os de PIB entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões; e 10 para os com PIB acima de R$ 10 milhões. “A adesão ao Pró-Municípios segue disponível a todas as prefeituras paulistas, basta entrar na plataforma e se cadastrar”, informa o geólogo Luiz Carlos Tanno, do IPT, um dos responsáveis pela iniciativa (ver Serviço).

Segundo ele, muitas cidades de médio e pequeno porte não têm pessoal especializado para preparar editais de compras e licitações, nem engenheiros para dimensionar imprevistos estruturais e ambientais, entre outras questões pontuais e comuns a muitas administrações nas áreas urbanas e rurais das cidades. Incluem, por exemplo, pavimentação asfáltica, obras de drenagens e contra enchentes, ações de reflorestamento, podas das árvores, resíduos sólidos e aterros sanitários, qualidade dos uniformes escolares etc.

Aplicações

“A ideia é auxiliar o gestor municipal a superar esses gargalos, trazendo a experiência do IPT e soluções já encontradas em localidades com porte e problemas parecidos”, explica Tanno. Como exemplo prático dos serviços, ele cita as consultas com especialistas, o acesso aos manuais e publicações não sigilosas produzidos pelo IPT nos últimos dez anos e os seis cursos de capacitação para agentes municipais já agendados no projeto-piloto, cujos temas abordam de resíduos sólidos urbanos a pagamentos por serviços ambientais, entre outros.

Nesse sentido, Gianpaolo Smanio, procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, presente na solenidade, destacou a importância da iniciativa, por capacitar os agentes governamentais de todas as regiões do País, em especial, em especial os das áreas mais necessitadas com relação à legislação e normas técnicas. “Como professor universitário, da área de políticas públicas, acho muito importante esse tipo de inovação, por poupar recursos e diminuir erros”, comentou.

Aprovados

Quase na divisa com Minas Gerais, a cidade de Monteiro Lobato, no Vale do Paraíba, é uma das cem participantes do projeto-piloto do Pró-Municípios. Segundo o geógrafo Júlio Ribeiro, coordenador do projeto local Cidade Inteligente, Humana e Encantada (CIHE), essa iniciativa conjunta com o Governo do Estado dá continuidade à parceria iniciada em 2015, quando o IPT produziu o Plano Diretor Municipal (PDM) e abre agora novas possibilidades como, por exemplo, atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

Em Monteiro Lobato, na última semana de janeiro, fortes chuvas e enchentes causaram diversos prejuízos no município, cujo território é predominantemente rural, de 330 quilômetros quadrados de área e população de 4,5 mil habitantes. Segundo Júlio, o Pró-Municípios tem potencial para auxiliar a informação a fluir mais rápido e com mais qualidade na cidade e prevenir os danos causados pelos fenômenos naturais, que todos os anos se repetem. E mais, também favorecer a instalação do Projeto CIHE, iniciativa cuja meta é transformar o município numa cidade polo da chamada Economia Criativa e, desse modo, fortalecer o turismo, sua principal atividade econômica.

Serviço

Plataforma dos Municípios
Pró-Municípios (IPT)
Telefone: (11) 3767-4102
E-mail municipios@ipt.br
E-muove

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/02/2018. (PDF)

Monteiro Lobato finaliza proposta de plano diretor

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Município do Vale do Paraíba recebeu o plano elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) recentemente; projeto auxilia cidades no desenvolvimento de política local de uso e ocupação do solo rural e urbano

Monteiro Lobato, município localizado no Vale do Paraíba, na divisa com Minas Gerais, é o mais recente contemplado com uma proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) elaborada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). De acordo com o artigo 181 da Constituição do Estado, todo município paulista deve ter esse regramento legal cuja finalidade é conferir à prefeitura base técnica, jurídica e social para planejar a ocupação rural e urbana de seu território, isto é, autorizar ou proibir construções em terrenos públicos e privados.

Em Monteiro Lobato, esse trabalho foi executado nos oito primeiros meses deste ano por 25 pesquisadores, técnicos e bolsistas do IPT. A iniciativa foi custeada e orientada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), realizado em conjunto com o IPT.

A proposta de plano diretor em Monteiro Lobato foi a 12ª elaborada pelo instituto. Desde 1996, foram produzidas, também sob medida, para as prefeituras de Barão de Antonina, Cananeia, Cesário Lange, Coronel Macedo, Gavião Peixoto, Ibiúna, Itaberá, Itaporanga, Itanhaém, Riversul e Taquarituba. Em todas, o intuito é o mesmo: disciplinar o crescimento urbano para viabilizar a proteção do meio ambiente e a preservação da qualidade de vida, a partir da delimitação de áreas exclusivas para moradias, negócios, agricultura, comércio, zonas de uso misto, etc.

Etapas

Responsável pelo projeto, o geólogo Carlos Geraldo de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (Labgeo), do IPT, diz que os munícipes são os principais agentes sociais em um plano diretor. Eles foram ouvidos em diversas etapas do levantamento, com o auxílio de questionários aplicados em escolas e postos de saúde.

O objetivo dos pesquisadores do IPT era identificar o perfil demográfico da população e abordar temas de seu interesse, como regularização fundiária de lotes, aberturas de ruas, saneamento básico, geração de empregos, transporte público, turismo e telecomunicações, entre outros assuntos. “O desemprego foi apontado pela maioria dos moradores como o principal obstáculo ao crescimento da região”, observa Freitas.

“As informações geotécnicas disponíveis sobre Monteiro Lobato eram escassas”, informa o geólogo. Assim, as equipes do IPT tiveram de produzir e apurar dados físicos (solo, hidrologia, divisão de áreas), socioeconômicos (condições sociais e econômicas da população) e bióticos (referentes às áreas verdes). No texto final foram incluídas medidas de prevenção em caráter permanente contra desabamentos e deslizamentos de terra por causa de áreas de risco existentes no território da cidade, cercado por montanhas e vales da Serra da Mantiqueira.

Uma das conclusões da proposta é apostar no turismo como uma das opções para o crescimento. A cidade de Monteiro Lobato é predominantemente rural, tem 4,5 mil habitantes e área de 330 quilômetros quadrados. Repleta de áreas verdes, riachos, montes e cascatas, a localidade abriga em seu território a antiga Fazenda Buquira, local onde o escritor (José Bento) Monteiro Lobato, cujo nome batiza a cidade, criou o Sítio do Picapau Amarelo e seus inesquecíveis personagens da literatura infantil, como a boneca Emília e o Visconde de Sabugosa.

Desdobramentos

Em Monteiro Lobato, a expectativa é que, até o final do ano, a Câmara de Vereadores faça uma ou mais audiências públicas para debater com a população a proposta apresentada pelo IPT, para permitir alterações e sugestões no texto. Depois dessa etapa, o plano diretor entrará em vigência e vai orientar, por exemplo, o Código de Edificações e Obras e, finalmente, no futuro, deverá originar a Lei Orgânica do Município – principal regramento legal de qualquer cidade.

O plano diretor indicará ainda solução padronizada para problemas encontrados em alguns bairros, como o parcelamento irregular de lotes rurais, ou seja, quando um terreno é dividido pelo proprietário em áreas abaixo do limite estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também sinalizará resolução para questões como moradias construídas em áreas sujeitas a enchentes, próximas a encostas ou que invadem a pista de estradas vicinais.

Nascido em Monteiro Lobato, o caseiro Luis Chagas tem 29 anos e sempre residiu na cidade. Ao saber do processo de discussão do plano diretor pelo Facebook, participou ativamente dos debates. “Sugeri reservar áreas na cidade para a instalação de antenas de telefonia. O sinal de internet é muito ruim em muitos locais”, revela. “Pela proposta elaborada, vi que o pedido foi considerado. O plano diretor é uma conquista para todos”, finaliza.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)
Constituição do Estado de SP (artigo nº 181)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/09/2016. (PDF)

Mais verde em Mauá

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Retrospectiva 2015: texto publicado em 14-01-2015, página IV, adaptado para esta edição.

Pioneiro no Estado, plano diretor de arborização urbana do IPT monitora e sugere ações nas 3 mil árvores do município

Mauá, situado na porção sul da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), é o primeiro município do Brasil a dispor de plano diretor de arborização urbana. Realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o inventário vegetal segue identificando e detalhando as condições das 3 mil árvores plantadas nas ruas e praças da cidade.

Pioneiro no Estado, o inventário vegetal e as demais ações idealizadas pelo Centro de Tecnologia de Recursos Florestais do IPT seguem em execução até o fim de 2016. O projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) venceu, em 2009, edital promovido pelo Fundo de Interesses Difusos (FID), da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania (ver boxe abaixo) e desbancou dezenas de projetos concorrentes.

Iniciado em 2010, o inventário da cobertura vegetal urbana é realizado em parceria com a prefeitura. Seu objetivo, a princípio, é evitar acidentes e prejuízos decorrentes das quedas de árvores. Adota como principal estratégia o Arbio, software desenvolvido pelo IPT para essa finalidade.

Banco de dados

O Arbio usa informações de satélite para mapear a distribuição e identificar cada uma das árvores da cidade. Seu banco de dados fica hospedado no site da prefeitura cujas informações permanecerão de posse do município após o fim do contrato com o IPT.

O sistema de informática é semanalmente atualizado pela equipe de seis biólogas contratadas pelo IPT. Atuando em duplas, as pesquisadoras percorrem os bairros da cidade e, com o celular, fotografam e registram um conjunto de 70 informações relativas a cada uma das árvores.

Nas visitas de campo, a coleta de material não destrói as amostras. O segredo é o uso de equipamentos especiais, como o penetrógrafo, cujas brocas foram aprimoradas no IPT. O levantamento feito pelas biólogas especifica dados a respeito da compactação do solo e detalha as informações de cada exemplar – espécie, idade, altura, porte, inclinação, diâmetro do tronco, condições da casca, raízes, cavidades internas e podas.

O software possui filtros dinâmicos e é apoiado em estatísticas, analisando assim o risco de queda de cada árvore. Permite simular as condições de cada exemplar com 12 diferentes velocidades de vento, sugerindo a probabilidade de ruptura. Também analisa dados históricos, como localização das quedas e o desempenho de cada espécie vegetal fincada na cidade.

Vigilância

Raquel Amaral, agrônoma do IPT responsável pelo inventário, explica que poda efetuada de modo incorreto prejudica o desenvolvimento e a saúde da árvore, assim como pode deslocar seu centro de gravidade, aumentando as probabilidades de queda.

Ela sublinha, contudo, a existência de outros fatores críticos que contribuem para as quedas e acidentes, como o histórico de registros e a presença de espaços ocos no tronco. Os buracos indicam, muitas vezes, infestações causadas por fungos, brocas e cupins que, por danificar a estrutura da árvore, podem prejudicar sua sustentação.

Raquel comenta que, em condições desfavoráveis, as raízes de árvores trincam calçadas e chegam até o pavimento. Quando estão sadias, ajudam a absorver a água da chuva e “seguram” mais o solo, atenuando os efeitos de enchentes e de deslizamentos de terra.

Círculo virtuoso

O plano diretor de arborização urbana traz outros benefícios indiretos. Evita blecautes, danos na rede elétrica e interrupções no fornecimento de serviços essenciais, como semáforos que ficam intermitentes e o sistema de telecomunicações por meio de fibras ópticas.

No IPT, Raquel comenta que essa experiência pioneira renderá mais dois “frutos”, ambos na área editorial: um livro técnico sobre arborização municipal, inédito no gênero no País, e uma cartilha de educação ambiental, destinada aos munícipes. “O trabalho desenvolvido em Mauá pode ser adaptado para outros municípios, parques ou empresas, atendendo até mesmo áreas verdes de condomínios residenciais. Basta contatar o IPT”, sugere Raquel.

Conforto térmico

Larissa Kelly, gestora ambiental da prefeitura de Mauá, comemora alguns resultados obtidos, como a identificação de áreas de risco e a execução de planos emergenciais. Cita também o planejamento de ações preventivas de manutenção e de longo prazo, como o tratamento de exemplares doentes e a vigilância maior em algumas unidades.

“Quando o inventário estiver concluído, a meta será iniciar a segunda fase do plano diretor, que prevê plantio de árvores com as espécies vegetais mais apropriadas ao ambiente urbano em cada um dos locais predefinidos. Outra medida será a criação de um viveiro municipal de mudas. Além disso, a expectativa é ampliar o conforto térmico, proporcionado a partir do aumento da área verde”, observa Larissa.

O que é o Fundo de Interesses Difusos

Orçado em R$ 1,82 milhão, o Projeto de Desenvolvimento e Inovação (PDI) de Mauá foi financiado por meio de edital do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça. O dinheiro do FID vem de ações civis públicas. De acordo com a Lei estadual nº 13.555/2009, que regulamenta o FID, o montante deve ser usado em favor da coletividade e no âmbito do território paulista, com diversas possibilidades de aplicações. Entre elas, mitigar danos ao meio ambiente, ao consumidor ou, ainda, restaurar bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico.

Mauá, até agora, a menos verde do ABCD

Vizinha de áreas remanescentes da mata atlântica e localizada entre a capital e o litoral sul, Mauá tem 450 mil habitantes e ocupa área total de 64 quilômetros quadrados. A cidade é uma das menos arborizadas do ABCD e completou, em 2014, seis décadas de emancipação (foi criada em 1954).

Ao longo do processo de ocupação do solo, grandes áreas verdes foram desmatadas e cederam espaço para a instalação de dois polos econômicos na cidade (o industrial e o petroquímico) e o surgimento de bairros operários na vizinhança desses polos.

Serviço

Mais informações, acesse o site do IPT ou ligue para o Laboratório de Árvores, Madeiras e Móveis, do Centro de Tecnologia de Recursos Florestais. Tel. (11) 3767-4905

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/12/2015. (PDF)