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Ação cidadã: doar parte do IR 2016 à assistência social

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Pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido; no caso de empresa, é permitido repassar 1% para o Fundo Estadual do Idoso e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e o Conselho do Idoso (CEI), entidades ligadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, uniram-se em campanha para incentivar o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda (IR) para instituições beneficentes cadastradas.

O dinheiro arrecadado é direcionado a entidades vinculadas a dois fundos estaduais: o do Idoso e o dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação deve ser feita até 29 de abril, data máxima para a remessa eletrônica da declaração do IR 2016.

O contribuinte pessoa física pode doar mais de uma vez, desde que não ultrapasse o teto de 6% do IR; a doação feita por empresa fica limitada a 1% para o Fundo Estadual do Idoso e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

O interessado em doar deve informar o total no programa utilizado para fazer a declaração, disponível para cópia gratuita no site da Receita Federal (ver serviço).

O presidente do Condeca, Vitor Pegler, explica que os recursos arrecadados são importantes para apoiar segmentos vulneráveis da sociedade. “É fundamental para a execução dos estatutos da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003)”, acrescenta Pegler.

Recibo

No ambiente do aplicativo da Receita Federal, o contribuinte precisa informar sobre a doação, fornecendo os dados de depósito bancário – nome do beneficiário, número de inscrição no CNPJ ou no CPF, o código da transação e o valor repassado (leia quadro).

O programa da Receita Federal informa, automaticamente, os limites de dedução de acordo com o imposto a ser pago ou restituído, isto é, esse gesto solidário não traz custos adicionais ao contribuinte.

Para obter o recibo, o doador deve remeter cópia do comprovante de depósito contendo nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone para o Condeca ou para o CEI. Por fim, o contribuinte precisará informar, na declaração de 2017, na aba Doações efetuadas do programa da Receita Federal, os valores doados.

Editais

Os fundos estaduais do Idoso e o dos Direitos da Criança e do Adolescente não são órgãos ou entidades nem têm personalidade jurídica. Sua contabilidade e administração são realizadas por conselhos próprios, constituídos por representantes indicados pelo poder público e pela sociedade. Periodicamente, os fundos lançam editais para organizações não governamentais (ONGs) interessadas em se inscrever e participar da seleção.

Segundo Pegler, desde o ano passado o contribuinte pode escolher qual instituição deseja beneficiar. Ao fazer o repasse, ele deve informar no depósito seu nome e CPF ou CNPJ.

Em 2014, o Condeca recebeu R$ 4 milhões; em 2015, o dinheiro direcionado para apoiar crianças e adolescentes somou R$ 25 milhões; e, em 2016, a expectativa é atingir R$ 50 milhões. Em 2014, o Conselho do Idoso recebeu R$ 1,9 milhão e, no ano passado, foram arrecadados R$ 6,8 milhões. Até o fim do ano, o Conselho do Idoso lançará edital para inscrição de projetos.

Em 2015, no último edital lançado pelo Condeca, inscreveram-se 651 projetos; desses, 617 foram aprovados e 221 vão receber o investimento ainda em 2016 e irão atender cerca de 30 mil crianças e adolescentes em 120 cidades paulistas.

Do total de instituições selecionadas, 10% são ligadas ao poder público (prefeituras e Estado). As demais são entidades beneficentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por exemplo.

Pegler explica que os projetos não aprovados em 2015 ainda podem tentar captar recursos nas empresas e com os doadores. Além disso, essas instituições também podem aguardar os lançamentos de editais deste ano por esses fundos.

Informações sobre os fundos

Serviço

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado
Receita Federal (cópia do programa)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/04/2016. (PDF)

Mobilidade para todos

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Desde 2010, os trabalhos de conclusão do curso de Projetos Mecânicos da Etec Itatiba são dirigidos para pessoas com deficiência e idosos

Os estudantes da Escola Técnica Estadual (Etec) Rosa Perrone Scavone, de Itatiba, venceram pelo terceiro ano consecutivo o prêmio Construindo a Nação, na categoria Dispositivos Técnicos para Mobilidade Humana. Na sua 12ª edição, o concurso de abrangência nacional, disputado por 7 mil alunos, é promovido desde o ano 2000 pelo Instituto da Cidadania Brasil, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A premiação foi direcionada para três protótipos desenvolvidos na Etec Itatiba, a única da cidade. Trabalharam neles os 27 formandos do curso de Projetos Mecânicos, com orientação do professor Geraldo de Moraes. De modo geral, o objetivo do trio é facilitar a locomoção de cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldade de movimentos. A lista inclui a cadeira de rodas (Unitran), a muleta articulada (Art Crucht) e o andador (Evolution).

Design e tecnologia

São criações artesanais de baixo custo, cujo orçamento não excede R$ 500 – as despesas são bancadas pelos próprios alunos. Os projetos inovam em design, tecnologia, materiais usados e na aplicação dos conceitos científicos aplicados.

Na fabricação e montagem, são usados materiais fáceis de serem encontrados. A lista é extensa e não há limite para a criatividade. Inclui pneus, manoplas e manetes de bicicletas, canos de alumínio e tecidos de náilon usados em cadeiras de praia e, ainda, sucata descartada em ferro-velho, entre outros materiais.

Os protótipos são desenvolvidos durante os dois últimos semestres do curso técnico em Projetos Mecânicos. Na Etec Itatiba, a formação oferece 40 vagas no curso noturno, tem duração de um ano e meio, e a seleção é feita por meio de vestibular semestral.

Patente requerida

Anderson Sanfins, diretor da Etec, observa que nenhum dos três dispositivos premiados chegou a ser 100% finalizado por serem protótipos. Entretanto, os três foram testados e aprovados por usuários e serão doados para asilo e para a Apae da cidade. E tiveram pedido de propriedade intelectual encaminhado para a agência de inovação do Centro Paula Souza, o Inova Paula Souza.

“Se houver interesse de alguma empresa em aproveitar a tecnologia desenvolvida, basta entrar em contato com o Inova Paula Souza (ver serviço). Sabemos que é possível aprimorar a tecnologia criada e diminuir custos de produção, a partir da produção em escala industrial”, destacou Anderson.

Apelo social

Desde 2010, o professor Geraldo de Moraes orientou todos os 15 Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) com propostas voltadas à auxiliar a vida de pessoas com deficiência e de idosos. Desses, seis foram premiados. Engenheiro e pedagogo, Geraldo também ministra as disciplinas de Desenho Técnico, Metrologia e Tecnologia Mecânica.

Relembra que a relação da Etec com as pessoas com deficiência começou em 2010. Naquele ano, uma caloura do município mineiro de Extrema, distante 80 quilômetros de Itatiba, relatou a seus colegas de Projetos Mecânicos a condição de um rapaz carente, de sua cidade, que sofria de esclerose múltipla. A doença degenerativa e progressiva o impedia de sair de casa e obrigava a mãe a carregá-lo pelos cômodos para fazer atividades simples, como tomar banho e se alimentar.

A história comoveu a turma, que foi desafiada pelo professor a melhorar a qualidade de vida de mãe e filho. Desde o início, a Apae de Itatiba participou como parceira no projeto e deu suporte nas áreas de saúde, fisiologia e fisioterapia. O trabalho conjunto resultou em uma cadeira de rodas com elevação vertical – e permitiu à mulher erguer o menino com menos esforço e mais agilidade.

Este projeto multidisciplinar mudou a vida de ambos e rendeu o primeiro prêmio da Etec Itatiba na área de acessibilidade. A partir daí, todos os TCCs do curso de Projetos Mecânicos passaram a ser direcionados em benefício de pessoas com deficiências e de idosos.

Art Crucht muleta articulada

Oferecer um descanso para quem usa muleta e precisa enfrentar filas, muitas vezes em pé, era o que faltava. Não falta mais! Esta é a proposta da Art Crucht, muleta dobrável com conceitos de ergonomia incorporados. Leve e construída em alumínio, se transforma em poucos segundos em um assento do tipo banquinho, e é capaz de suportar uma pessoa de até 120 quilos.

De acordo com seus idealizadores, a muleta é exemplo aplicado de diversos conteúdos transmitidos ao longo da formação técnica. Além do trabalho em equipe, contempla conhecimentos de torno, de usinagem, cálculos de resistências de materiais, de desenho, Computer Aided Design (CAD), projetos de máquinas e de ferramentas, LPT e ética, entre outros.

Unitran transporte único

Inovadora e funcional, a cadeira de rodas criada na Etec Itatiba tem muitas novidades, dois eixos, e é parecida com um triciclo. Usa três rodas em vez de duas e é acionada para frente e para trás por meio de duas alavancas, conduzidas por uma das mãos. Elas incluem manetes com freios a disco nas pontas – adaptação inspirada em breques de bicicletas. Batizada de Unitran, a cadeira de rodas “triciclo” permite ao condutor se movimentar e parar o veículo em rampas e fazer pausas para descansar. Outra vantagem é poder se deslocar sem precisar sujar as mãos por causa do contato com as rodas.

Evolution andador ergonômico

Inspirado nas cadeiras de praia, o andador ergonômico surgiu do relato de uma senhora com queixas de fadiga muscular e desconforto no uso do equipamento convencional. A primeira inovação do protótipo é um sistema de amortecimento com regulagens de altura, capaz de diminuir os impactos causados no corpo do usuário durante o movimento. A outra novidade do andador é o assento propriamente dito. Quando se cansa, o usuário pode se sentar no próprio aparelho e descansar pernas e coluna.

Serviço

Se alguma empresa quiser aproveitar a tecnologia desenvolvida na Etec Itatiba deve acessar o site da Etec Rosa Perrone Scavone ou Agência Inova Paula Souza.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Novos rumos na inclusão digital

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Encontro Regional do Acessa SP premia experiências bem-sucedidas do programa, presente em 535 municípios paulistas

Os monitores Elizângela de Souza, Junior Eduardo e Muriel Brefori venceram o II Prêmio Acessa SP, realizado ontem no Memorial da América Latina, na capital. O trio apresentou os projetos de inclusão digital mais bem sucedidos e inovadores do ano de 2011. Foram 53 trabalhos inscritos e os 12 finalistas receberam como prêmio uma câmera fotográfica digital. Os três primeiros também levaram notebooks.

Além disso, Elizângela também conquistou o prêmio Grande Destaque. A conquista valeu um datashow para o posto do Acessa SP de Marabá Paulista, por ensinar aos professores como usar em classe o recurso tecnológico. “Um professor, antes leigo em informática, agora adota o recurso na alfabetização no ensino fundamental”, conta orgulhosa.

Junior Eduardo, de São Lourenço da Serra, é bicampeão. Desta vez, disseminou o Google Docs e ensinou ao usuário a usar o pacote de programas gratuitos e guardar os arquivos criados no ambiente virtual. “Percebi a dificuldade das pessoas em trabalhar com arquivos incompatíveis. E a solução também dispensa pen-drive e mídias de armazenamento”.

Monitor de Pirangi, Muriel Brefori conquistou o prêmio na categoria Projetistas. Seu projeto, Conhecendo Minha História, alfabetiza e ensina informática para idosos. A experiência foi narrada em postagens do blog que leva o mesmo nome e revela cenas das vida dos participantes. “Dedico a vitória aos alunos, eles é que venceram”.

Aprendizado colaborativo

A seleção dos projetos ficou a cargo de júri de especialistas em políticas públicas, internet e projetos comunitários. Os critérios foram inovação, criatividade, relevância e parcerias. “Nesta edição, sobressaíram a diversidade de temas e a valorização da cidadania de todos os envolvidos”, conta Gilmar Gimenes, da Prodesp.

Drica Guzzi, da Escola do Futuro da USP, destacou a oportunidade do monitor explorar a potencialidade da internet para construir uma sociedade diferente. A instituição dá suporte técnico, capacita monitores e os ajuda a elaborar projetos.

Cada posto foi pensado a partir da realidade da cidade e das necessidades da população. A ideia é cada vez mais oferecer, com rapidez e qualidade, o que as pessoas precisam. Segundo Daniela Matielo, da Escola do Futuro da USP, a meta é aproveitar novas tecnologias. E incentivar o monitor a elaborar projeto de acordo com a necessidade da comunidade, compartilhando os conteúdos em outros postos.

André Sobreiro, jornalista da Escola do Futuro responsável pelo acompanhamento das redes sociais do Acessa SP, destaca que a receptividade às redes sociais aumentou em relação à primeira edição. Seu trabalho tem sido monitorar as postagens e auxiliar na produção de foto, vídeo e texto. “É uma cobertura colaborativa. Dou o suporte necessário, mas são eles que produzem o conteúdo”.​

Encontro Regional

A premiação integrou o 4º Encontro Regional, realizado nos dias 5 e 6 de julho. Teve a participação dos responsáveis pelo Acessa SP e de 80 monitores vindos de mais de 50 cidades. Os participantes trocaram ideias e experiências e debateram caminhos para melhorar a infraestrutura do programa e da rede de postos, ampliar a autonomia do usuário e capacitar monitores.

Akira Shigemori, gestor do Acessa SP, anunciou que até o fim do ano 300 novas máquinas substituirão PCs do programa com mais de quatro anos de uso. Comentou também a proposta de desenvolvimento de novos projetos sugeridos por monitores, usuários e trabalhos voluntários. “A meta é oferecer o que o usuário precisa, aprimorar o atendimento e manter a ocupação de 60% nos telecentros”, salientou.

Como fazer projeto viável nos postos? Possíveis respostas foram mostradas em oficinas de mapeamento social, parcerias e registros dos projetos. Na identificação, o monitor foi orientado a explorar o potencial do entorno do posto e a realidade da região.

Em São João da Boa Vista, a monitora do Acessa SP estreitou laços com o Projeto Girassol, iniciativa local de apoio à criança deficiente. Antes a maioria dos atendidos não distinguia televisor de computador. Ela contou que agora sabem a diferença e aprenderam a escrever o nome utilizando o teclado.

Em Jacupiranga, em projeto parecido, a ação conjunta é com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os dois casos ilustram possibilidades de parceria, que servem para divulgar o Acessa SP e contribuir com apoio voluntário e financeiro.

A orientação do gestor do Acessa SP é divulgar cada trabalho no Portal da Rede, para que os demais o conheçam. Para pôr em prática técnicas de comunicação, os monitores fotografaram as instalações do Memorial da América Latina. Depois, analisaram as imagens para perceber se elas eram o melhor retrato do local. Na oportunidade, foi ensinado como postar imagem, texto, vídeo.

Os monitores ouviram o depoimento do colega de São Luis do Paraitinga sobre a atuação do posto após a trágica enchente em janeiro de 2010. Destacaram que o posto teve papel fundamental no contato com parentes e na emissão de segunda via de documentos. Foram informados pelo parceiro comunidade LibreOffice sobre os diferenciais do software livre em contraponto com que os requer pagamento de licença de uso e pelo Sebrae a respeito das vantagens de se tornar empreendedor individual.

Claudeci Martins e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/07/2011. (PDF)