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Estado simplifica cobrança do ICMS das usinas

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Nova regra facilita o planejamento e a operação do setor sucroenergético. Cogeração de energia também será beneficiada

Publicado no dia 4, no Diário Oficial, o Decreto nº 61.104/2015 alterou as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor sucroenergético. Sem renúncia fiscal, a medida simplificou a cobrança do tributo estadual para as 180 usinas sediadas em território paulista.

A principal mudança é a época de pagamento do ICMS pelas usinas, que foi diferido (prorrogado). Antes, todas as operações de venda de matérias-primas e de subprodutos eram tributadas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva. Com o decreto, essas operações passaram a ser cobradas após a comercialização do produto final – venda do açúcar, do álcool e da eletricidade provenientes da cogeração.

Além da cana, o adiamento do pagamento do ICMS foi estendido para outras matérias-primas usadas pelo setor sucroalcooleiro – milho, eucalipto, sorgo sacarino, palha, cavaco e outros resíduos da colheita. A nova regra, com a cobrança posterior, abrange também outros subprodutos dos processos industriais de produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

Tributação unificada

O Estado de São Paulo é o maior produtor de cana, açúcar e etanol do mundo. Em 2014, o setor sucroenergético respondeu por 0,66% (R$ 787 milhões) dos R$ 119 bilhões arrecadados pelo Fisco estadual com o ICMS no período. O supervisor de combustíveis e sucroenergéticos da Secretaria Estadual da Fazenda, agrônomo Luís Cláudio Rodrigues de Carvalho, explica que o conceito principal da mudança é facilitar o planejamento e a operação de todo o setor.

“Todas as atividades realizadas internamente por uma usina devem, agora, ser centralizadas em um único documento fiscal, cujo prazo de vencimento é até o quinto dia útil do mês seguinte”, informa. Esse documento, observa Rodrigues, registra e discrimina operações triviais das usinas, como compra de matérias-primas (combustível, lubrificante e insumos agrícolas), contratação de transportadoras, abastecimento de frota própria e prestação de serviço por empresas agropecuárias e de logística afins à cadeia produtiva, entre outras.

Municípios atendidos

A medida também beneficia as 154 cidades paulistas com usinas instaladas em seus territórios ou com atividades econômicas ligadas ao setor. Possibilitou tornar mais precisa a identificação da atividade econômica de cada cidade ao restaurar o método de cálculo do custo adicionado da produção de açúcar e álcool. O valor adicionado é uma das variáveis que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), parcela do ICMS repassada às prefeituras.

Mais eletricidade

A formulação do Dec. nº 61.104/2015 teve a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade representativa do setor, e de empresas ligadas à cadeia sucroenergética: Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.

O diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues, comenta que a medida atende às necessidades do setor. É resultante, segundo ele, de trabalho desenvolvido durante um ano e meio pela Secretaria da Fazenda e a Unica. O objetivo foi atualizar a legislação tributária, que estava defasada com relação às atividades executadas no campo atualmente.

“A cana segue como principal matéria-prima do setor, mas hoje também produzimos etanol a partir de sorgo sacarino, milho, palha e bagaço de cana. Esses insumos também passaram a ter a cobrança diferida do ICMS”, observa Rodrigues.

Ciclo da energia

Além do açúcar e do álcool, o novo modelo favorece a cogeração de eletricidade pelas usinas. Atualmente, 55% da energia usada no Estado vêm de matrizes ‘limpas’. Em 2012, o Executivo paulista se comprometeu a elevar essa porcentagem para 69% até 2020, incentivando o uso do etanol em veículos e da bioeletricidade em bairros e cidades vizinhas das usinas.

A cogeração também foi beneficiada. No processo industrial da usina, a cana é moída para produzir a sacarose, e o bagaço, principal subproduto, é queimado na caldeira. No processo de combustão do bagaço, o calor gerado libera vapor de água e é direcionado ao gerador para produzir eletricidade. Depois, o mesmo vapor é canalizado e direcionado com pressão mais baixa para turbinas, obtendo energia mecânica e elétrica, tornando permanente o ciclo de energia na instalação industrial. O maquinário segue em operação ininterrupta durante todo o período da safra, que no Estado vai de maio a novembro.

O conceito de aproveitar a palha e o bagaço de cana para gerar eletricidade foi adotado pelo setor sucroenergético nos anos 1970. Das 380 usinas atualmente em operação no País, a maioria tem condições de vender energia excedente para a rede elétrica, por meio de leilões de contratos de fornecimento futuro. “O maior desafio atualmente”, comenta Rodrigues, “é o preço pago nos leilões que muitas vezes não compensa o investimento da usina para interligar sua rede elétrica com a fiação dos bairros e cidades vizinhas”.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/02/2015. (PDF)

Produção de biocombustível aproxima Estados de São Paulo e da Califórnia

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Meta conjunta é reduzir emissão de poluentes e estimular o uso de fontes de energia renováveis

Os Estados da Califórnia (EUA) e de São Paulo iniciaram nesta semana nova fase de relacionamento na área de biocombustíveis. Em encontro realizado na Câmara Americana do Comércio (Amcham), em São Paulo, representantes dos dois Estados apresentaram números relativos à pesquisa e à produção de energias renováveis, em especial do álcool (etanol) e do biodiesel. Também debateram políticas públicas brasileiras de incentivo à produção e as barreiras comerciais impostas à circulação internacional desses produtos.

O seminário abre espaço para o compartilhamento de tecnologias. A meta conjunta é reduzir a emissão de poluentes e aprimorar e estimular o uso das fontes renováveis de energia. O interesse dos 20 empresários e representantes do governador Arnold Schwarzenegger é conhecer o modo de produção do etanol de cana, de amido e celulósico, biodiesel e metanol.

A visita dos americanos termina no fim de semana. Em aberto, está a exploração de possibilidades de colaboração entre os dois países (incluindo instituições de pesquisa públicas e do setor privado). O governo paulista mostrou a situação atual da agroindústria brasileira do setor e as possibilidades de aumento de produção e de investimentos.

Virgínia Parente, do Instituto Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE-USP), informou que a produção de cana ocupa 10% da área cultivável brasileira (sendo metade para açúcar e 50% para etanol) e não vai inviabilizar a plantação de alimentos e nem ocupar a Amazônia ou o Pantanal.

O futuro é agora

O diretor do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, Steve Shaffer, explicou que o plano de bioenergia californiano estipula a redução de 10% da emissão de carbono proveniente de combustível até 2020 e o acréscimo do uso de bionergia em 20% até 2010, com aumento progressivo ao longo dos anos.

Para atingir essas metas, o governo, disse Shaffer, busca novas fontes renováveis de energia e aumento de utilização dos combustíveis disponíveis que emitem menos poluentes (CO2) na atmosfera.

Na Califórnia, há quatro fábricas de etanol em operação e mais duas em construção. Os americanos produzem etanol a partir do milho e o Brasil extrai o combustível da cana.

Virgínia disse que o diferencial entre os dois produtos é quanto de energia é gasto para produzir e o quanto de energia se obtém do processo: “A proporção no caso da cana é de 1 para 8; para o milho é de 1 para menos de 2. A diferença de preço também é grande. O etanol americano é subsidiado; o brasileiro, não”.

Em relação à possibilidade de acordo, Virgínia ressaltou que ambos os países têm muito a contribuir na troca de conhecimentos e tecnologias. “Com o fim da era do petróleo, o álcool terá papel muito importante e o futuro do etanol é agora. O petróleo não será substituído por uma única forma de energia porque é utilizado em várias aplicações”.

Jonnalee Henderson, analista política da Secretaria de Alimentos e Agricultura do Estado da Califórnia, disse que esse encontro serviu para estabelecer contato entre especialistas com a mesma visão, ideia e objetivos, o que pode ajudar em trabalhos conjuntos e em entendimentos futuros.

Ao término do encontro, Joseph Tutundjian, um dos representantes da Amcham, sublinhou a importância do trabalho da Câmara de Comércio em “facilitar a relação dos americanos com os brasileiros e permitir o entendimento entre os países”.

Contatos e oportunidades

Uma das palestras do encontro foi proferida por Joseph Tutundjian, representante da Amcham e especialista em comércio exterior. Na oportunidade citou o empenho da Califórnia para reduzir emissões até 2020. Revelou a intenção do governador Arnold Schwarzenegger de estreitar laços com o Estado de São Paulo.

“No momento, a fase é de reconhecimento. Este intercâmbio poderá transferir tecnologia entre universidades e abrir caminho para parcerias com empresas dos dois países. E até facilitar futura redução tarifária sobre o etanol brasileiro e expandir o mercado do biodiesel”, assinalou.

A agenda da comitiva tem visitas agendadas na capital à Cetesb, USP, Ceagesp e Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Em Piracicaba, o grupo de 20 representantes norte-americanos conhecerá a Dedini, principal fabricante brasileira de caldeiras e componentes para usinas sucroalcooleiras. O roteiro também prevê ida ao Centro Experimental de Cana da Secretaria Estadual da Agricultura, em Ribeirão Preto, responsável pela produção de mudas especiais para as fazendas paulistas.

O brasileiro Tutundjian preside a empresa Winner Comércio Internacional. Acredita num caminho comum para a expansão do etanol brasileiro, derivado da cana, e o dos Estados Unidos, produzido a partir do milho.

“A tecnologia permite ampliar o rendimento da fabricação de biocombustíveis, sem precisar aumentar as áreas de plantio. Permite reaproveitar sobras vegetais ricas em celulose – bagaço de cana e palhas de milho e de arroz”, observa.

“Além do custo de produção menor, o rendimento por tonelada da cana no Brasil é superior ao do etanol nos EUA. Uma motivação brasileira é exportar a tecnologia de construção de projetos de usina de açúcar e álcool. Este é um dos pontos de interesse dos americanos, que já estão investindo no etanol celulósico, favorecido pela hidrólise enzimática”, destacou.

Mitos sobre o etanol brasileiro

(Fonte: apresentação de Virginia Parente, pesquisadora do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP)

1) Destruição da floresta amazônica para produção de biocombustíveis.
Há áreas propícias ao cultivo da cana no Centro-Oeste brasileiro.

2) Somente a produção subsidiada será possível.
Em São Paulo a cadeia sucroalcooleira é 100% privada.

3) Abandono do cultivo de grãos para plantar cana.
No Estado de São Paulo, todas as áreas possíveis para o cultivo da cana são exploradas, sem prejuízo para as culturas agrícolas tradicionais.

4) Emissão de poluentes na produção do açúcar e do álcool.
A tecnologia é limpa, exceto com as queimadas que não serão mais usadas a partir de 2014.

5) Incompatibilidade entre as frotas de veículos.
O motor flex é uma realidade e a tecnologia de sua produção é bastante difundida no Brasil.

6) A experiência brasileira com o etanol é única no mundo.
Diversos outros países produzem etanol a partir de cana e milho.

Claudeci Martins e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/09/2007. (PDF)

EMTU inicia em dezembro teste com ônibus a álcool

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O Centro de Referência em Biomassa (Cenbio) do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP) lançou, na Cidade Universitária, na capital, o primeiro ônibus movido a álcool (etanol) do País. O veículo é a principal aposta do consórcio internacional Best, sigla em português do Projeto Bioetanol para o Transporte Sustentável.

O projeto investiu R$ 1,6 milhão no ônibus a etanol. A intenção é estimular o uso do álcool brasileiro, por ser menos poluente, como substituto para o diesel no transporte público urbano. No Brasil, a iniciativa é coordenada pelo Cenbio e realizada em parceria com a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), Scania, Copersucar, Marcopolo, SPTrans, Baff/Sekab, União da Indústria Canavieira (Única) e Petrobras.

Tecnologia sueca

A produção do veículo demorou dois anos até o lançamento. O ônibus tem 270 cavalos de potência e é vendido pela Scania por R$ 500 mil. Tem ruído equivalente ao movido a diesel, carroçaria nacional e chassi e motor suecos. Transporta 63 passageiros (31 sentados) e dispõe de ar-condicionado e piso rebaixado para o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.

No mês de dezembro, será testado no Corredor São Mateus-Jabaquara da EMTU. Estão previstas paradas em nove terminais das zonas leste e sul da região metropolitana de São Paulo. O resultado da avaliação na capital será encaminhado à União Europeia, que fará recomendações para a formulação e adoção de políticas públicas voltados ao uso do combustível renovável na frota pública.

Eficiência equivalente

O professor José Roberto Moreira, do IEE, coordena os estudos do Best no Brasil. Segundo ele, o ônibus a álcool é mais caro e gasta 20% mais combustível em comparação com o diesel. Porém, reduz em 93% a emissão de dióxido de carbono, um dos principais poluentes do ar das metrópoles.

“O motor tem eficiência equivalente à do diesel, mas reduz a emissão de partículas em 90% e a de dióxido de nitrogênio em 62%. Outra vantagem é não emitir enxofre, principal elemento químico causador da chuva ácida”, destaca.

Energia brasileira circula na Suécia há 18 anos

Novidade no País, o ônibus movido a álcool brasileiro impulsiona, desde 1989, 400 dos mil veículos da frota da capital sueca (Estocolmo). A nação escandinava possui legislação ambiental mais restritiva que a nacional em relação à emissão de poluentes. Além disso, já rodam em outras cidades daquele país mais 200 unidades baseadas na energia proveniente da cana.

A frota da região metropolitana da capital é de 15 mil ônibus. Além de São Paulo, a iniciativa do Best realiza testes em Dublin (Irlanda), La Spezia (Itália), Estocolmo (Suécia), Somerset (Reino Unido), Roterdã (Holanda), Nanyang (China), Madri e País Basco (Espanha).

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/11/2007. (PDF)