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Governo libera recursos de quase R$ 5 milhões para a região central do Estado

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Governo libera recursos de quase R$ 5 milhões para a região central do Estado; nove secretarias autorizaram recursos para a realização de obras em diversos municípios da região central do Estado; foi confirmada, também, a construção em Américo Brasiliense, da segunda unidade da Furp, prevista para ser iniciada dentro de 90 dias

Ao encerrar a 12ª edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, em Araraquara, o governador Geraldo Alckmin anunciou a criação de programas e a liberação de recursos da ordem de R$ 4,9 milhões para a realização de obras em diversos municípios da região central do Estado. Confira as autorizações:

Secretaria da Agricultura e Abastecimento

– Liberação de R$ 685 mil para recuperação de 24 km de estradas vicinais em Dourado, Fernando Prestes, Ibaté, Ribeirão Bonito e Taquaritinga.

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

– Liberação de R$ 298 mil para obras no sistema de tratamento de esgotos em Santa Rita do Passa Quatro e Santa Lúcia.

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área localizada na passagem dos dutos de gás natural para retificação do trecho Araraquara, eixo Boa Esperança do Sul para instalação de estação da concessionária Gás Brasiliano Distribuidora.

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

– Criação do Programa Pró-Lar em Araraquara, Porto Ferreira, São Carlos e Taquaritinga.

– Liberação de R$ 315 mil para instalação de unidades do Banco do Povo Paulista, em Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul e Santa Ernestina.

Secretaria da Cultura

– Liberação de R$ 24 mil para instalação de bibliotecas municipais em Dobrada, Motuca, Nova Europa e Trabiju.

Secretaria da Educação

– Parceria com o sindicato das universidades privadas para inclusão do Programa de Alfabetização e Integração de Jovens e Adultos (PAI) nas Diretorias de Ensino regionais.

– Parceria com universidades locais, públicas ou privadas, para participação de estudantes em trabalho voluntário nos finais de semana.

– Liberação de R$ 518,4 mil para a concessão de 48 bolsas mestrado para a região.

Secretaria da Habitação

– Liberação de R$ 22,9 mil para reforma do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional, em Rincão.

– Liberação de R$ 200 mil para tratamento de água em conjuntos habitacionais de São Carlos, com 928 unidades.

Secretaria da Saúde

– Abertura de processo licitatório para instalação da fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), em Américo Brasiliense.

– Liberação de R$ 254,4 mil para fluoretação das águas de abastecimento público em Boa Esperança do Sul, Borborema, Dobrada, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Rincão, Tabatinga e Trabiju.

Secretaria dos Transportes

– Estudos para redução dos pedágios nas praças de Araraquara, Agulha e Catiguá, na SP- 310 (Washington Luiz), no trecho entre São Carlos e São José do Rio Preto.

– Liberação de R$ 200 mil para compra de material asfáltico para manutenção de estradas municipais de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.

– Liberação de R$ 162,4 mil para obras nas estradas vicinais de Borborema e Descalvado.

– Liberação de R$ 571,3 mil para reforma nos terminais rodoviários de Ibitinga e São Carlos.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

– Liberação de R$ 1,6 milhão para atendimento de programas sociais neste ano nos municípios da região.

Furp de Américo Brasiliense começa em 90 dias

O início da construção da segunda unidade da Furp, em Américo Brasiliense, foi uma das medidas mais importantes anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin durante o 12º Fórum São Paulo: Governo Presente, em Araraquara. “Dentro de 90 dias, começa a construção da fábrica, com custo de R$ 115 milhões. O laboratório vai produzir comprimidos, soros, medicamentos injetáveis e hormônios. Na cidade, os trabalhos empregarão de imediato 250 trabalhadores”, comunicou.

Anunciou, também, a reforma e modernização do Hospital Nestor Goulart Reis, em Araraquara. “Além da tuberculose, o centro de saúde ampliará sua área de atuação e incluirá tratamento e estudo para moléstias infecciosas como aids, dengue e hepatite. O objetivo é transformá-lo num centro de referência nos moldes do Hospital Emílio Ribas, da capital. As obras começam em 90 dias e têm prazo de conclusão de 18 meses”, prevê.

Alckmin falou sobre o reforço no investimento estatal em transportes, em especial para as rodovias da região que estão sendo ampliadas, recuperadas e modernizadas em parceria com a iniciativa privada. O objetivo é reforçar a logística de distribuição do agronegócio e atrair mais turistas para cidades como Santa Rita do Passa Quatro e Ibitinga, município reconhecido nacionalmente pela produção de bordados”, revelou.

Gerar emprego e renda, desafios para a região

Na abertura do 12º Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado em Araraquara, o secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, indicou a geração de empregos como saída para promover o crescimento da região. Ele presidiu o 1º painel do evento, intitulado “Governo Solidário e Prestador de Serviços de Qualidade”.

Os 26 prefeitos da região administrativa central do Estado foram representados por Cleide Ginato, de Américo Brasiliense, e Florisvaldo Antônio Fiorentino, de Ibitinga. Cleide reivindicou o apoio da administração estadual para o custeio das despesas de manutenção das santas casas de saúde da região, a modernização do Hospital Nestor Goulart Reis, a criação das guardas municipais locais e a estruturação de um programa de Defesa Civil específico para a região.

“Precisamos, também, de pessoal especializado e treinamento para os técnicos da Defesa Civil. É necessária a alteração no modelo de convênio para a contratação de guardas temporários. Nosso objetivo é reduzir os gastos das pequenas prefeituras, impossibilitadas de arcar com essas despesas”, acentuou.

Apelo ambiental

Na qualidade de prefeito de estância turística, Florisvaldo Fiorentino sugeriu a criação de um departamento técnico, ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e atuando em parceria com o Ministério Público Estadual. A finalidade é providenciar o encaminhamento adequado das questões relacionadas com a legislação ambiental.

As medidas necessárias para a preservação do meio ambiente na região central do Estado incluem a construção de aterros sanitários, usinas de reciclagem e estações de tratamento de esgoto em todos os seus 26 municípios. “O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal faz com que os recursos municipais, em sua quase totalidade, sejam direcionados para atividades específicas. Por isso, não sobra dinheiro para obras ambientais, que têm alto custo. Uma estação de tratamento de esgotos, por exemplo, custa entre 4 e 5 milhões de reais”, exemplificou.

Fiorentino lembrou, ainda, que a Constituição Federal estabelece que o investimento em obras ambientais é competência comum dos municípios, dos Estados e da União.

Problema federal

Em resposta aos vários pedidos de mais verbas para as santas casas, o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou que o problema será resolvido quando o Ministério da Saúde reajustar os valores dos serviços prestados pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS).

“O atual modelo é deficitário. Os gastos com um parto ficam, em média, entre R$ 500 e R$ 600 para uma instituição administrada de modo eficiente. Eles incluem a remuneração de médicos e enfermeiros, custos referentes à internação da parturiente e despesas com a manutenção hospitalar, entre outras. Como o SUS paga R$ 300 por parto, há então um prejuízo de R$ 300 por serviço prestado”, conclui.

Claudeci Martins e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/01/2004. (PDF)

Seminário discute evolução, estratégias e controle da Aids no Estado

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Contágio cresce em mulheres, heterossexuais e pobres; aumenta a sobrevida dos soropositivos e número de casos se estabilizam

São Paulo é o Estado brasileiro onde foi iniciada a luta contra a Aids há 20 anos. Para marcar a data, a Secretaria Estadual da Saúde promoveu entre os dias 2 e 3 de dezembro no Hotel Hilton, na capital, o Seminário “20 Anos de Aids – Desafios e Propostas”. O encontro reuniu especialistas brasileiros e autoridades da União, estados e municípios, no combate à doença que aflige 40 milhões de portadores do vírus no planeta.

No centro dos debates, questões como o desenvolvimento de vacinas contra o HIV; a proteção das classes mais vulneráveis a doença; a distribuição e controle de preservativos e de medicamentos antivirais; o estímulo a realização dos testes anti-HIV em casos de suspeita de contaminação; a notificação correta dos novos casos; e um consenso entre os especialistas, a necessidade de informar a população mundial sobre o perigo da Aids.

Entre os palestrantes, Dráurio Barreira, médico e diretor da Vigilância Epidemiológica do Programa Nacional de DST/Aids, o secretário estadual da Saúde Luiz Roberto Barradas Barata e agentes de saúde pública federal, estadual e municipal, professores universitários, médicos, enfermeiros, líderes religiosos, psicólogos e representantes de ONGs.

Números

Segundo o diretor do Serviço de Vigilância Epidemiológica do Programa Nacional de DST/Aids, Dráurio Barreira, são 600 mil o número de pessoas com HIV no Brasil no ano de 2002. A via sexual responde por 85% dos casos de transmissão. Este ano foram já foram notificados 277 mil casos. Os desafios são brecar a disseminação da doença, em especial no continente africano, onde 39% dos adultos têm o vírus, segundo dados de 2001 da OMS. E também proteger as mulheres, segmento da população mais exposto à contaminação. No Brasil, a proporção atual é de 1,7 homem para cada mulher infectada.

No início da epidemia, a Aids concentrava-se nos homossexuais. Na época, eles eram chamados de modo pejorativo de grupos de risco. “O conceito evoluiu hoje para comportamentos de risco, como sexo desprotegido e uso de drogas injetáveis. Nenhum grupo social, independente da faixa etária, classe ou condição social deve abdicar da prevenção” alerta o pesquisador.

Dráurio apontou avanços no controle à Aids no País, como a estabilização do número de soropositivos e de doentes e a redução na transmissão vertical do HIV, da gestante para o bebê. Em 1997, a taxa era de 16% e em 2002 caiu para 3,2% para as parturientes soropositivas. O Brasil é considerado país modelo de assistência aos portadores de HIV/Aids pela ONU e produz sete dos 15 medicamentos anti-retrovirais distribuídos no País. Ele destacou a progressiva informatização dos sistemas públicos de notificação de casos e o cruzamento de dados como fundamentais para manter a epidemia sob controle.

Agentes multiplicadores

Na opinião do líder de ONG, e religioso de candomblé Babalorixá Celso Ricardo de Oxaguian, “as mulheres negras e minorias são as maiores vítimas da doença. O racismo, desprezo e o abandono de amigos e parentes contribuem também negativamente. Discriminar é crime previsto no Código Penal, porém, simplesmente ignorar não”, lamenta.

Celso preside a ONG paulista Grupo de Valorização do Trabalho em Rede e em sua comunidade na zona oeste da capital, há quatro anos, ele monta balcões de atendimento e aconselhamento a população sobre DSTs. O local funciona também como um centro de formação de agentes multiplicadores de conhecimentos. “Os alunos articulam ações e repassam as noções adquiridas. São fundamentais para atingir um número maior de cidadãos”, conclui.

Sexo casual

A psicóloga Vera Paiva do Núcleo de Estudos para Prevenção da Aids (Nepaids) da USP, lembra a necessidade de criação de espaços não só de tratamento clínico da infecção, mas também de atendimento, treinamento e aconselhamento da população. E sentencia: “não adianta apenas colher dados, há 20 anos fazemos isto. Precisamos valorizar o trabalho clínico, traçar estratégias a partir das informações colhidas e repassar aquilo que foi aprendido para o resto do País”, explica.

Estudiosa do comportamento, Vera, explica que um dos desafios da prevenção é conscientizar a população para usar a camisinha em todas as relações. “Tenho relatos de caminhoneiros que fazem sexo em três contextos diferentes, com a esposa, com a amante e com profissionais do sexo, de acordo com o vínculo afetivo. O desafio é fazer com que eles usem preservativo sempre, já que a via sexual responde hoje por 85% dos casos de transmissão”, relata.

Vera coloca a informação como fator decisivo para o controle da doença. “A epidemia cresce mais nos segmentos de menor escolaridade da população. É preciso chamar a atenção das pessoas que fazer sexo sem proteção traz riscos e assim, qualificar a tomada de decisão sobre fazer sexo ou não”, conclui.

Pioneirismo

O Programa de DST/Aids da Secretaria Estadual da Saúde foi criado em 1983, por técnicos da pasta liderados pelo médico Paulo Roberto Teixeira. Ele é hoje diretor do programa para Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele lembra que na época, não havia informação suficiente sobre a doença e sua transmissão.

As propostas iniciais eram pesquisar e conhecer a dimensão da epidemia, evitar o pânico na população e a discriminação de grupos considerados vulneráveis. Pretendia também atender aos casos notificados e orientar os profissionais de saúde no manejo dos pacientes, conta Artur Kalichman, médico sanitarista e coordenador do Programa Estadual DST/Aids-SP.

“O objetivo hoje é diminuir a vulnerabilidade da população paulista às DSTs e HIV/Aids, melhorar a qualidade dos já afetados e reduzir o preconceito e impactos negativos, de acordo com os princípios do Sistema Unificado de Saúde (SUS)”, declara Kalichman.

O Estado de São Paulo é pioneiro na utilização e distribuição gratuita de medicamentos para portadores de infecção pelo HIV/Aids. Em 1990, adquiriu a Zidovudina (AZT) primeira droga usada no tratamento dos portadores de HIV/Aids. Em outubro de 1996, o programa estadual de passou a adquirir os medicamentos anti-retrovirais, compostos pelos inibidores de proteases (Indinavir, Ritonavir, Saquinavir) e de transcriptase reversa análogos de nucleosídeos (Lamivudina) e passou a fornecê-los para todos pacientes necessitados do Estado.

A Secretaria Estadual da Saúde oferece tratamento gratuito para soropositivos e doentes. Segundo a infectologista Cáritas Basso, a redução da mortalidade por Aids pode ser notada a partir da redução de 40% no número de internações no Estado entre 1996 e 2000. A análise da sobrevida de pacientes diagnosticados em 1992, apontou que apenas 22,8% sobreviviam após 36 meses de acompanhamento, porcentual que subiu para 79,2% entre os diagnosticados em 1997.

Segundo dados da pesquisadora Naila Janilde Seabra, do Centro de Referência e Treinamento em DSTs e Aids do Estado de São Paulo, do início da epidemia até 31 de dezembro do ano passado foram notificados 116.733 casos de Aids no Estado, entre eles 85.253 homens e 31.480, mulheres; destes 70.687 morreram. Atualmente 55 mil pacientes são beneficiados pela terapia anti-retroviral no Estado, e tem à sua disposição 170 serviços de assistência especializada (ambulatórios) dos quais 26 possuem leitos-dia, 252 serviços que atendem portadores de DSTs, 28 hospitais-dia, 27 serviços prestando assistência domiciliar terapêutica, 39 centros de testagem e aconselhamento e 840 leitos públicos e privados (filantrópicos) destinados a assistência aos portadores de HIV/Aids e DST.

Vacina anti-Aids

Para acompanhar de perto as novas tecnologias, o Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids está participando desde janeiro deste ano, de um estudo denominado Projeto HM (Homem e Mulher), que tem como objetivo principal a preparação da unidade para a realização de futuros testes de vacina anti-HIV. O Centro integra uma rede internacional de colaboração para o desenvolvimento de uma vacina contra o HIV, financiada pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos. “Para conter a epidemia no longo prazo, a melhor estratégia é o desenvolvimento de uma vacina segura, eficaz e acessível”, comenta Kalichman.

Disque DST/Aids

O Disque DST/Aids (136) é um serviço telefônico gratuito de aconselhamento para a população sobre Aids e DSTs. Os interessados têm a disposição a relação de locais onde podem fazer testes anti-HIV, de hospitais do SUS que atendem soropositivos e o que fazer para conseguir o coquetel antiviral. As telefonistas informam também sobre sobre práticas de sexo seguro e indicam a relação de instituições governamentais e ONGs que atuam na defesa dos direitos dos portadores de DSTs/Aids.

Informação nas escolas

O “Programa Prevenção Também se Ensina” é o resultado de uma parceria firmada em 1996 entre as secretarias estaduais da Saúde e da Educação. Ela envolve 3,5 mil escolas da rede pública e atende 3,5 milhões de alunos no Estado e discute temas relacionados à Educação Preventiva (DST/HIV/Aids, Drogas, Sexualidade e Cidadania) no cotidiano dos estabelecimentos de ensino.

A iniciativa também estimula a construção de uma cultura de prevenção e de valorização da vida, que assegure direitos individuais e coletivos, a convivência entre diferentes raças, gêneros, orientação sexual e de geração.

Redução de danos

Nos 20 anos de combate à Aids, houve progressos na logística de distribuição de insumos para prevenção. De 1987 a 1994, a distribuição de preservativos masculinos estava focada em campanhas tais como “Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro)” e carnaval, e em projetos pontuais associados a estudos sorológicos e sociocomportamentais com populações específicas. Em 1994, a Secretaria Estadual da Saúde iniciou a distribuição sistemática de preservativos masculinos priorizando usuários dos serviços de saúde com atendimento especializado em DST/HIV/Aids, e os locais onde eram desenvolvidas ações preventivas com as populações de maior risco.

Na década de 80, a Saúde distribuiu 300 mil preservativos/mês no Estado. Em 2002, cerca de 34 milhões de preservativos masculino foram repassados e atualmente, a distribuição é de cerca de 5 milhões de unidades/mês. Em 1998 iniciou-se a distribuição de preservativos femininos com 111 mil unidades. A partir de 1999, também foram oferecidos gel lubrificante como parte dos insumos de prevenção. Foram distribuídos 12 mil unidades de 40g e seis mil unidades de 5g para projetos desenvolvidos por ONGs, centros de referência em DST/Aids e coordenações municipais de DST/Aids que atuam com a população de homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo masculinos e travestis.

Em 2002, os 37 programas de redução de danos entre usuários de drogas do Estado distribuíram 138 mil seringas/agulha fixa, 47,5 mil seringas removíveis, 43,5 mil agulhas, 125 mil frascos de água destilada, 129 mil lenços para assepsia, 99 mil copos para diluição e 58,5 mil estojos para kits de redução de danos.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/12/2003. (PDF)

CIC leva o poder público a comunidades carentes

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O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa que o Governo de São Paulo vem desenvolvendo com a finalidade de tornar acessíveis para a população de baixa renda os serviços públicos e benefícios sociais a que todo cidadão tem direito.

O CIC começou a ser idealizado em 1994, como parte do plano de governo da gestão Mário Covas. Desenvolvido por juristas e desembargadores, seu projeto baseava-se na proposta de levar os serviços do Poder Judiciário às populações carentes. Por essa razão, previa a instalação de unidades em áreas periféricas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

No transcorrer dos trabalhos de planejamento, a proposta inicial evoluiu para uma forma de atendimento bem mais ampla, passando a englobar também serviços como emissão de documentos, orientação e assistência social e cadastramento de trabalhadores em busca de emprego.

Coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o CIC tornou-se, assim, um programa que envolve vários outros parceiros, além do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), do Ministério Público Estadual e do Ministério da Justiça. Dele participam as secretarias da Casa Civil, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Emprego e Relações do Trabalho, da Segurança Pública (SSP) e do Esporte e Lazer e órgãos da administração estadual, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Serviços integrados

O primeiro CIC foi inaugurado na zona leste da capital, em setembro de 1996, com a proposta de integrar diversos serviços da administração pública estadual em um só lugar. Hoje já são cinco unidades, diretamente vinculadas ao gabinete do secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Nelas, as pessoas da comunidade recebem assistência jurídica e social, com atendimento personalizado e gratuito, em postos de serviços de entidades como Procon, Juizado Especial Cível (JEC), Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), CDHU, Polícia Militar e Ministério Público Estadual.

“Nossa proposta de trabalho é oferecer serviços integrados. Ao conversar conosco sobre seus problemas e necessidades, o cidadão que procura uma das unidades do CIC por causa, por exemplo, de brigas familiares, pode estar precisando de documentos, de emprego, de assistência social ou jurídica. Essa é a grande diferença do nosso trabalho em relação a de outros serviços”, explica a coordenadora-geral do CIC, Tatiana Bello Djrdjrjan.

Boas notícias

Nas quatro unidades da capital foram atendidos 511.159 cidadãos em 2002, cifra que se torna ainda mais expressiva se comparada às 170.893 pessoas atendidas no ano anterior. Os serviços mais procurados foram os da CDHU (49.225 pessoas), da Secretaria do Trabalho (44.417 pessoas), do programa Acessa SP (43.516 pessoas) e da promotoria do Ministério Público (30.413 pessoas).

Além do atendimento nas unidades, no ano passado, 50.020 pessoas receberam assistência do CIC, em 20 jornadas itinerantes realizadas na região da Grande São Paulo. Para este ano, estão previstas outras jornadas semelhantes, como parte do programa “Cidadania para Todos”. A primeira delas já aconteceu em fevereiro, em Osasco, durante uma semana. As próximas serão realizadas em localidades como Guaianases, Vila Maria, Vila Dalila, Ermelindo Matarazzo e Vila Nova Cachoeirinha – uma por mês e com três dias de duração em cada uma dessas localidades.

Além da prestação de serviços, as unidades do CIC vêm desempenhando outro importante papel social: o de funcionarem como pólos de articulação e promoção cultural para as comunidades das regiões onde estão localizadas. Isso resulta, em grande parte, do fato de, nos finais de semana, suas instalações ficarem à disposição de líderes comunitários para a realização de palestras, encontros musicais, espetáculos teatrais e outras atividades.

Uma nova unidade do CIC, na qual foram investidos aproximadamente R$ 2,4 milhões, acaba de ser inaugurada no município de Francisco Morato, vizinho à capital. Instalada em um prédio com uma área de 2,3 mil metros quadrados, ela oferece um serviço ainda não disponível nos outros CICs: uma Delegacia da Mulher, com capacidade para emitir Boletins de Ocorrência. Na primeira semana de funcionamento, ela atendeu 1.245 pessoas da comunidade local e dos municípios de Franco da Rocha e Caieiras.

Ao avaliar o desempenho do CIC, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes, afirma que “o crescente número de atendimentos comprova que os objetivos estão sendo alcançados. Sem dúvida, esse programa vem funcionando como uma forma eficiente de aproximar o poder público das comunidades carentes, que têm encontrado no atendimento prestado pelo CIC soluções para muitos dos problemas que as afligem”.

Atendimento diferenciado

Tanto os postos do Poupatempo como os CICs reúnem serviços de diversas secretarias e órgãos da administração estadual. Mas não existe concorrência entre esses dois programas, pois é diferente o tipo de atendimento dado à população.

Nos postos do Poupatempo, as pessoas encontram soluções rápidas para questões como emissão de documentos pessoais e renovação de carteira de motorista. Para isso, porém, elas precisam ter em mãos toda a documentação necessária.

“Nos CICs, os serviços são prestados com outro enfoque. Recebemos cidadãos carentes, muitas vezes migrantes de outros Estados, que perderam seus documentos, foram assaltados ou buscam orientação para resolver conflitos familiares”, explica a diretora do CIC Oeste, Maria Clara Sollero Lang. E, para dar uma ideia de como é feito esse atendimento, ela lembra o que aconteceu com um senhor de 80 anos, que solicitou a correção de um dado na certidão de nascimento de sua filha.

A moça tinha conseguido um emprego, mas corria o risco de perdê-lo porque o erro na certidão impedia a emissão da carteira de identidade e de outros documentos exigidos pela empresa que ia contratá-la. O problema foi resolvido, e a diretora do CIC aconselhou o velhinho a solicitar o documento de identidade em um posto do Poupatempo, onde seria expedido com maior rapidez. E ouviu dele a seguinte resposta: “Lá eles poupam o tempo; aqui, vocês poupam a gente.”

É também comum que, ao buscarem solução para um problema específico, muitas pessoas acabem sendo beneficiadas por outros serviços disponíveis nas unidades do CIC. Como exemplo, a diretora do CIC Norte, Rosângela Escudelli, conta o caso de uma senhora que teve todos os seus documentos inutilizados quando uma enchente alagou a favela onde ela morava. Depois de conseguir as segundas vias dos documentos, ela aproveitou a passagem pelo CIC para preencher um currículo no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). E o cruzamento dessas informações com as do cadastro do banco de dados da Fundação Seade terminou possibilitando que ela conseguisse o emprego tão desejado.

Parcerias com a comunidade

Todas as unidades do CIC trabalham em parceria com líderes comunitários, que utilizam as suas dependências para realizar diferentes tipos de atividades. No CIC Norte, a população se uniu e montou um cursinho pré-vestibular para afrodescendentes. O CIC Sul promove oficinas que oferecem cursos gratuitos para a população. A participação nesses cursos é livre, e os professores são profissionais da própria comunidade. Os temas são variados, abrangendo desde a confecção de velas e sabonetes até grafitagem, teatro, dança e prevenção contra Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

O sucesso dessas oficinas culturais foi reconhecido com o prêmio “Jovem Brasileiro 2003”, concedido ao cantor de rap Douglas Mariano, o “Dodô”, de 19 anos, líder do grupo “Soldados do Baixo Escalão”, formado na comunidade. Esses músicos difundem a cultura de rua entre os jovens, que tomam contato com os quatro pilares básicos do hip hop: os passos do break, as práticas de grafite, as técnicas dos DJs e a empostação de voz dos cantores de rap, os “Mestres de Cerimônias”.

A assistente social Anadyr de Carvalho Cunha, diretora do CIC Sul, conta que a turma do hip hop atua no centro desde a sua fundação. “Quando esta unidade foi inaugurada, eles me pediram um espaço para ensaios e apresentações. Concordei, e o resultado tem sido bastante positivo. Eles começaram a trazer outros jovens para participar dessas atividades e, desde então, todo mês fazem uma exibição para a comunidade”.

Para Dodô, as oficinas culturais representam uma oportunidade de conscientizar os jovens da periferia. “São uma forma, alegre e descontraída, de chamar a atenção da rapaziada para valores positivos, antes que caiam na marginalidade.” Nas aulas, os músicos reforçam a auto-estima dos participantes, passam noções de cidadania e discutem os direitos e deveres de cada um.

Também no CIC Sul, o líder comunitário José Nilton Bastos de Oliveira, o “Mestre Paradinha”, de 26 anos, dá concorridas aulas de capoeira duas vezes por semana. A única exigência para frequentá-las é estar matriculado e estudando em uma escola. “Aqui, a garotada não aprende apenas a praticar capoeira e tocar berimbau, mas também a respeitar o próximo”, diz Mestre Paradinha, que percorre os bairros da Zona Sul em busca de patrocínios de empresários para comprar os uniformes e os instrumentos dos seus pupilos.

Jovens espalham amor aos livros e gosto pela leitura

Além de morarem na zona leste de São Paulo, Leandro Ramos da Silva, 12 anos, e Tadeu de Oliveira Orejani, de 15, tinham em comum a paixão pelos livros. Foi isso que os levou a enfrentar juntos um grande desafio: montar uma biblioteca comunitária no CIC Leste, que ambos frequentavam. Dificuldades e problemas não faltaram, mas os garotos sempre contaram com o apoio da comunidade e da administração do centro. Com muita determinação, eles conseguiram reunir cerca de duzentos livros, doados por moradores da região; e depois, o espaço e os equipamentos necessários para instalar uma pequena, mas bem organizada biblioteca.

Orgulhosos, eles mostram as estantes arrumadas, as avaliações que fazem com os leitores a respeito da qualidade dos livros, os formulários de inscrição dos 58 associados e as fichas de empréstimo e devolução, operação que controlam com o maior rigor.

“Cada sócio pode levar para casa até dois volumes, pelo período de 15 dias. Quando demoram, nós ligamos e pedimos para devolver”, explica Leandro, assegurando que até hoje nenhum livro foi perdido. Ele mora e estuda na zona leste, e quer ser professor. Tadeu pretende ser advogado, que é a profissão do seu pai.

A mesma paixão pelos livros

Uma história muito parecida com a desses meninos se repete, em outra região da cidade, também com uma dupla de adolescentes: Erik Ribeiro, de 14 anos, e Luciano Silva, de 16. Foi com a mesma paixão pelos livros e o mesmo espírito de solidariedade que eles se empenharam na criação de uma biblioteca comunitária no CIC Norte, montada com livros doados pela população local.

O trabalho voluntário de atendimento, catalogação e preparação dos livros para serem emprestados é feito à tarde, depois da escola. “Nossa intenção é transformar a biblioteca em um ponto de encontro para a comunidade da zona norte”, conta Luciano, entusiasmado.

Serviço

A população pode utilizar os serviços do CIC, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, nos seguintes endereços:

  • Coordenação Geral – Pátio do Colégio, 148, Centro (Prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania). Tel. (11) 3291-2636. No local, funciona apenas a parte administrativa do CIC. Não há prestação de serviços.
  • Zona Leste – Rua Padre Virgílio Campello, 150, Conjunto Habitacional do CDHU Encosta Norte, Itaim Paulista. Tel. (11)  6562-2440.
  • Zona Oeste – Estrada de Taipas, 990, Jardim Pan-americano, Jaraguá. Fone: 3942-5228/5898.
  • Zona Sul – Avenida Um, 100, Jardim São Luís, Santo Amaro. Tel. (11) 5514-0182.
  • Zona Norte – Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã. Tel. (11) 5514-0182.
  • Francisco Morato – Avenida Tabatinguera, 45. Tel. (11) 4489-3133.

Otávio Nunes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/06/2003. (PDF)