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Selo de Acessibilidade Digital amplia inclusão social na internet

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Projeto da Prefeitura de São Paulo, Imprensa Oficial e IPT avalia sites de órgãos públicos e empresas; demanda por acessibilidade é crescente

Lançado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo no final de maio, o Selo de Acessibilidade Digital para sites é um serviço criado para ampliar a inclusão na internet de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, daltônicos e disléxicos, iniciantes em informática, idosos e público em geral.

Realizado em parceria com a Imprensa Oficial do Estado e com o Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (Ciam), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o projeto pioneiro no País atende os endereços na rede mundial de computadores de órgãos públicos e de empresas.

De acordo com Fabíola Calixto de Souza, especialista em acessibilidade digital da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da SMPED, em cada pedido de selo são avaliadas até 20 páginas do domínio do site solicitante, incluindo a URL inicial. Com viés de inclusão digital, essa proposta teve origem em demandas existentes na própria sociedade, como queixas encaminhadas ao Ministério Público relativas à falta de adequação de portais e sites públicos e privados, além da inexistência de ferramentas adequadas em plataformas de ensino a distância e de comércio eletrônico, em aspectos como interface, interação e navegação.

Viabilidade

“Projetar e adaptar sites de órgãos públicos às normas de acessibilidade é uma questão de cidadania. Além de simplificar a navegação, a validação das páginas também assegura o direito constitucional de acesso à informação”, explica Fabíola. Segundo ela, as vantagens de desenvolvimento web com o código organizado e padronizado gera compatibilidade universal em dispositivos e plataformas. Tende também a aumentar a abrangência do público atendido, fortalecer marcas, instituições e denotar responsabilidade social.

“Adaptar o site às normas de acessibilidade facilita a navegação e amplia a responsabilidade social, por assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação em sites públicos”, explica Fabíola. “Além disso, adotar uma metodologia de desenvolvimento com código organizado proporciona compatibilidade universal em dispositivos e plataformas, amplia o público e colabora para fortalecer marcas e instituições detentoras. Hoje, além do site da SMPED, outros três já receberam o selo”, informou.

Procura

No País, a demanda por acessibilidade é crescente. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,6 milhões declararam possuir ao menos um tipo de deficiência, classificando-a como visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Na época, esses entrevistados representavam 24% da população e afirmaram não dispor de acessibilidade adequada. Em nível global, em 2011, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em um bilhão o número de pessoas com alguma deficiência, ou seja, um a cada sete habitantes do planeta.

Para aquisição do selo é cobrado o valor de R$ 600 e o pedido deve ser feito on-line, pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. A validade dele é de um ano e o certificado pode ser renovado duas vezes, antes de nova submissão. Os requisitos exigidos são os previstos na Portaria SMPED-GAB nº 8/2018, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que cada uma das 20 páginas a serem avaliadas tenham no mínimo 95% de aderência no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), cujo conjunto de regras é definido pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) (ver links em Serviço).

União

Na Prefeitura paulistana, os sites são analisados por Fabíola, equipe da CPA/SMPED e por Sidney Tobias de Souza, também consultor em acessibilidade digital. O cuidado de testar as páginas com um usuário com deficiência também foi adotado pelo parceiro IPT. De acordo com Denis Viríssimo, analista de sistemas do Ciam, o instituto ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação tem por missão avaliar uma etapa específica do processo de concessão do selo.

Nessa tarefa são observadas, entre outras questões, a navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos; a identificação das imagens, com descrições; o preenchimento e navegação em formulários; as informações sobre tamanho e relacionamento de elementos; o conteúdo textual e mais as legendas, transcrições e audiodescrição.

“O selo representa a soma de esforços do poder público em favor da acessibilidade digital. Trata-se de uma medida simples na execução, porém significativa para os usuários com deficiência”, comenta Viríssimo. Nesse sentido, ele destaca a contratação em breve de um profissional com deficiência visual para integrar a equipe do IPT, também composta por duas analistas de sistemas incumbidas de analisar os sites.

Solução

De acordo com João Paulo Foini, gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, o selo utiliza dois serviços oferecidos pela empresa: o Assina.sp, portal de assinatura digital, e o certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cadeia de confiança nacional responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais à qual a Imprensa Oficial está vinculada.

Baseado em certificação digital, o Assina.sp permite a assinatura de documentos eletrônicos de forma simples e segura. No projeto do selo, essa solução foi responsável pela estruturação de comunicação entre o IPT, Prefeitura e Imprensa Oficial. Já o certificado de atributo qualifica uma condição – atesta, no momento da emissão do selo, a condição do site dispor de recursos de acessibilidade. “Este uso do certificado de atributo é uma inovação da Imprensa Oficial”, destaca Foini.

Além da prefeitura, outros clientes já usam os certificados de atributo em projetos de identificação funcional ou profissional. O portfólio da Imprensa Oficial inclui o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado, a Fundação Casa e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Serviço

Selo de Acessibilidade Digital
Portal 156
ASES
eMAG

IPT

Imprensa Oficial (Fale Conosco)
Telefone 0800-0123401

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/06/2018. (PDF)

Casa Guilherme de Almeida reúne poesia, arte e cultura

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Conhecer a antiga morada e o acervo do escritor e tradutor paulista é opção gratuita para comemorar o 464º aniversário de São Paulo; visita é das 10 às 18 horas

Amanhã, 25, uma opção gratuita para aproveitar o feriado na capital é conhecer o Museu Casa-literária Guilherme de Almeida. Localizada na Rua Macapá, 187, no bairro Perdizes, zona oeste, próximo da Estação Sumaré do metrô, a antiga morada do poeta, tradutor, jornalista e advogado paulista foi transformada, em 2010, em centro histórico – seu conjunto preserva a obra e os objetos pessoais de um dos mentores do modernismo brasileiro.

Vinculada à Secretaria Estadual da Cultura, a Casa é um espaço repleto de antiguidades e de obras de arte, incluindo pinturas e esculturas assinadas por expoentes do modernismo, como Anita Malfatti, Di Cavalcanti, Lasar Segall, Tarsila do Amaral e Victor Brecheret – todos contemporâneos do escritor. De acordo com Alexandra Rocha, coordenadora do núcleo educativo, a programação inclui oficinas, palestras, cursos para professores, com a divulgação das atividades no site da entidade (ver serviço).

Guilherme residia com Belkiss (Baby), sua esposa, na residência conhecida como a Casa da Colina, em local próximo ao estádio do Pacaembu. Atualmente, as instalações comportam cerca de 40 pessoas e o acesso aos ambientes internos é sempre acompanhado por educadores. A visita nos aposentos dura em média uma hora e meia e pode ser realizada por grupos com até 8 pessoas, de terça-feira a domingo, inclusive feriados, das 10 às 18 horas. Turmas com mais de cinco integrantes precisam agendar data e horário pelo telefone (11) 3672-1391.

Acessibilidade

Com exceção do terceiro andar, a mansarda, aonde o elevador não chega devido às características do imóvel, todos os demais aposentos da Casa dispõem de recursos para atender pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou dificuldade de locomoção. Além dos banheiros adaptados e do piso com sinalização tátil, os educadores responsáveis por acompanhar o público têm noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de inglês.

Para ampliar o acesso dos deficientes visuais às obras, são oferecidas réplicas em alto-relevo de algumas obras significativas. Entre elas, a escultura A Sóror Dolorosa (1920), de Victor Brecheret, inspirada no Livro de Horas de Sóror Dolorosa, de Guilherme de Almeida, peça exposta também na Semana de Arte Moderna de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo. Outra reprodução de interesse é o brasão da capital, criado em 1917, em parceria com José Wasth Rodrigues, com o lema em latim Non Ducor Duco, cujo significado é ‘não sou conduzido, conduzo’.

Desde março de 2014 a Casa possui um bloco adicional na Rua Cardoso de Almeida, 1.943, no quarteirão vizinho. Conhecida como Anexo, essa área abriga parte da administração, reserva técnica, acervo arquivístico, laboratório de restauro de livros, sala de aula para cursos e a Sala Cinematographos. Antes uma garagem, esse espaço foi transformado em uma sala de vídeo com capacidade para 40 pessoas. Seu nome homenageia a antiga coluna criada e mantida por Guilherme no jornal O Estado de S. Paulo, entre as décadas de 1920 e 1940, pioneira do gênero no País.

O Príncipe dos Poetas

Nascido em Campinas, Guilherme de Almeida (1890-1969) assinou peças teatrais junto a Oswald de Andrade em 1916 e, no ano seguinte, estreou seu primeiro livro de poemas, Nós. Em 1922, com Mário de Andrade e Menotti del Picchia, colaborou para organizar a Semana de Arte Moderna, tendo fundado a revista Klaxon, porta-voz do movimento. Em 1928, foi eleito para a Academia Paulista de Letras e, dois anos depois, para a Academia Brasileira de Letras.

Em 1932, alistou-se como soldado raso na Revolução Constitucionalista e ficou um mês na cidade de Cunha, de onde retornou para comandar o Jornal das Trincheiras. Depois, durante décadas, foi o mais popular poeta paulista, com dezenas de trabalhos de prosa, ensaio, poesia e tradução, entre outros. Em 1959, foi eleito o Príncipe dos Poetas Brasileiros em concurso do jornal Correio da Manhã. Guilherme morreu em 1969 e foi enterrado no Obelisco do Ibirapuera, mausoléu erguido em homenagem aos combatentes paulistas de 1932.

Serviço

Casa Guilherme de Almeida
Telefone: (11) 3673-1883
E-mail casaguilhermedealmeida@gmail.com

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/01/2018. (PDF)

Postos Poupatempo garantem atendimento com acessibilidade

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Os 71 postos do programa têm equipe treinada para atender de modo personalizado pessoa com deficiência, gestante, idoso e mulher com criança de colo; unidades têm ainda infraestrutura mínima de acessibilidade

Garantir, nos 71 postos do Poupatempo, atendimento digno e ágil ao cidadão, independentemente de sua condição. De olho nesse conceito de preocupação com o respeito à cidadania, a Diretoria de Serviços ao Cidadão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), responsável pelo programa, organiza o atendimento presencial nas unidades e nos mais de mil serviços eletrônicos oferecidos pela internet.

Caroline Freitas, da coordenadoria do e-poupatempo, explica que a concepção e execução das atividades do Poupatempo seguem duas diretrizes: o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal nº 13.146/2015) e as regras estabelecidas nos manuais de Acessibilidade e de Usabilidade desenvolvidos pela Prodesp, disponíveis para consulta on-line (ver serviço).

Nos postos, a infraestrutura de acessibilidade varia, como, por exemplo, a oferta de piso tátil, banheiro adaptado, rampas, placas em braile, guias rebaixadas, corrimãos e elevadores, entre outros recursos. Entretanto, observa Caroline, toda unidade tem equipe treinada para oferecer atendimento preferencial, acompanhar e orientar a pessoa com deficiência, gestante, idoso e mulher com criança de colo.

Estratégias

Nos postos, a lista mínima de equipamentos inclui comunicação visual, cadeira de rodas, telefone para deficiente visual e o e-poupatempo – espaço com computadores e autoatendimento. “Com deficiência ou não, todos podem usar o e-poupatempo em qualquer posto. Ninguém sai sem atendimento”, informa Caroline.

Para manter o índice de 97% de conceitos ‘ótimo’ e ‘bom’ atribuídos pelos usuários (em pesquisa) nos 48 milhões de atendimentos realizados no ano passado, uma das estratégias adotadas, conta Caroline, é tentar identificar, na triagem e em locais estratégicos do posto, se o cidadão pode ou não precisar de auxílio. Embora o atendimento personalizado seja um direito previsto em lei e represente apenas 5% dos casos, “a meta é sempre aprimorá-lo, procurando também obter respostas dos usuários”, revela Caroline.

Para maior rapidez nos pedidos de serviços, é importante sempre pré-agendar o atendimento usando, para isso, os canais oficiais de comunicação do programa: Disque Poupatempo, site ou o aplicativo gratuito SP Serviços (para celular e tablet). Outra possibilidade é solicitar a prestação dos serviços em domicílio, necessário, por exemplo, para doente acamado ou pessoa com dificuldade de locomoção. No entanto, esse serviço é cobrado e sua disponibilidade varia em cada posto, devendo o interessado informar-se sobre ele nos canais de comunicação do Poupatempo (ver serviço).

Capacitação

Silvia Cabral, da Gerência de Atendimento dos Postos, é certificada pelo Ministério da Educação (MEC) em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Lotada na capital, ela organiza capacitações anuais para atendentes de todos os postos, com o objetivo de serem multiplicadores de conhecimentos. Em seu trabalho, tem o apoio de José Antônio Figueiredo, surdo, que dá assessoria no tema acessibilidade e a acompanha nas visitas aos postos.

No Poupatempo Luz, Silvia e Figueiredo foram recebidos ontem, 22, por Keyla Graça. Pedagoga de formação e funcionária do programa desde 2002, a atendente conta ter desenvolvido habilidade especial para recepcionar e auxiliar surdos. “Para mim não há diferença em atender usuário com ou sem deficiência”, revela, depois de orientar Luís Araújo. Surdo, com 63 anos de idade, Araújo foi buscar a segunda via do seu RG. “Bastou apontar o polegar de uma das mãos para a palma da outra que já intuí o que ele necessitava”, conta Keyla.

Dez minutos depois, o corretor de imóveis José Gomes Bezerra, de 59 anos, morador de Santa Cecília, região central da capital, foi à unidade Luz para cadastrar nova senha no site da Nota Fiscal Paulista. Acompanhado de uma atendente, foi informado de que deveria dirigir-se a uma unidade Poupatempo com seção da Secretaria Estadual da Fazenda, como a da Sé, a mais próxima do local. “O serviço personalizado é um diferencial, a atendente foi gentil e solícita comigo”, comentou o usuário.

Serviço

Poupatempo
Manuais de Acessibilidade e de Usabilidade
Aplicativo SP Serviços (para celulares e tablets):
– Android
– iPhone e iPad

Disque Poupatempo – 0800 772 36 33 (grátis para telefone fixo)
0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; e, aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/06/2016. (PDF)