No Dia Internacional dos Portadores de Deficiência, 3 de dezembro, o Departamento de Documentação e Informação (DDI) da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) lançará publicação contendo todas as leis federais, estaduais e municipais que definam os direitos dos portadores de necessidades especiais. A distribuição será gratuita e o livro, uma fonte de consulta sobre os direitos dos deficientes previstos em convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segundo Sidney Beraldo, presidente da Assembleia Legislativa, a obra é uma iniciativa de inclusão social que reafirma o direito dessas pessoas e possibilita melhor qualidade de vida. Traz textos complementares e fotos de entidades que participaram da produção, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Associação Brasileira de Desportos para Cegos (ABDC), Associação Brasileira de Distrofia Muscular (ABDIM), Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), Associação Metroviários dos Excepcionais (AME), Centro de Vida Independente Araci Nallin (CVIAN), Associação Cruz Verde e Fundação Dorina Nowill.
A legislação pesquisada para a publicação e os textos dos tratados e convenções internacionais formarão uma base de dados que pode ser permanentemente alimentada, e estará disponível para consulta no site da Assembleia Legislativa.
Essa edição traz, também, endereços de entidades e de órgãos que tratam do assunto. O próximo passo será gravá-lo em áudio e oferecer em CD todo o conteúdo publicado, com o objetivo de facilitar a consulta dos portadores de deficiências visuais.
O livro pode ser retirado no DDI da Assembleia Legislativa, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – 5º andar. A solenidade de lançamento será no Hall Monumental da Assembleia, das 10 às 12 horas. Mais informações pelo tel. (11) 3886-6815 ou pelo e-mail dedi@al.sp.gov.br.
Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/11/2004. (PDF)
