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Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1

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A Secretaria Estadual da Fazenda notificou os proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 quanto aos débitos pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. O lote engloba 408.775 débitos (cada veículo pode ter mais de uma pendência) e totaliza R$ 228.757.987,45.

A relação dos devedores foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 30 de maio e segue disponível para consulta on-line, no link exclusivo do site da Imprensa Oficial. O interessado deve informar o CPF, o CNPJ ou a placa do veículo. A partir da data de publicação, a Fazenda passou a enviar, ao endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer o proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou a apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Pagamento

A correspondência encaminhada pela Secretaria da Fazenda é meramente informativa e não inclui boleto para pagamento. De acordo com o supervisor fiscal da Fazenda, Gabriel Luiz Osés, a orientação ao contribuinte é para que regularize a pendência diretamente na rede bancária. “Basta informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, esclarece. “O pagamento pode ser feito pela internet (homebanking) ou nas agências, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas”, informa.

Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-170110 (chamada gratuita) ou no canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quita seu débito ou não apresenta defesa no prazo estabelecido terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração dessa pendência será transferida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual poderá iniciar o procedimento de execução judicial – com a multa passando de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.

É aconselhável que o contribuinte regularize sua pendência, a fim de evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado.

Débitos do IPVA

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2017 405.808 227.351.600,04
2016 2.706 1.121.331,86
2015 133 134.222,51
2014 57 81.608,69
2013 36 33.676,27
2012 35 35.548,08

Serviço

Lista de inadimplentes do IPVA

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)

Resíduos de curtumes propiciam pesquisas e negócios na Etec Franca

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Matérias-primas de alto potencial poluente recebem tratamento e rendem fertilizantes, biodiesel e pele humana artificial para enxertos ósseos e implantes dentários

Com o propósito de inovar com soluções de negócios e sustentáveis para os resíduos da produção coureiro-calçadista de Franca, a Escola Técnica Estadual (Etec) Professor Carmelino Corrêa Júnior mantém, desde 2010, linhas de pesquisa nessa área com seus alunos e docentes.

Segundo a professora Joana Félix, coordenadora de diversos desses trabalhos, a proposta é prover destinação ambiental adequada para as sete principais matérias-primas descartadas pelas fábricas e curtumes da região, e, ainda, originar novos negócios, a partir de tecnologias desenvolvidas e patenteadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Um dos pontos de partida da integração entre a Etec agrícola com o Arranjo Produtivo Local (APL) de Franca, composto por cerca de 450 empresas, foi o pós-doutoramento de Joana. Formada em Química, com graduação, mestrado e doutorado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ela iniciou em 2002 pós-doutoramento na Universidade de Harvard (Boston, Estados Unidos).

“O desafio proposto por meu orientador foi achar respostas viáveis e de baixo custo para fazer gestão ambiental. Desde então, as pesquisas com a composição e possibilidades de uso dos resíduos não pararam mais”, conta.

Em Franca, os principais descartes são os lodos de cromo, de recurtimento e de cal. Há também a serragem e as aparas do couro wet blue (que sofreu o primeiro processo de transformação no curtume), o pó de lixadeira e os retalhos. Em média, são geradas 218 toneladas diárias desses resíduos na cidade – no Brasil, são 3,5 mil toneladas por dia.

Linha de pesquisa

O trabalho pioneiro foi realizado com fertilizantes em 2012. Teve orientação do professor e agrônomo Cláudio Sandoval, diretor da Etec. Segundo ele, o passo inicial é eliminar, por meio de tratamentos laboratoriais, os contaminantes, por exemplo, cromo e corantes. Depois, cada tipo de resíduo origina um fertilizante diferente. Esse projeto recebeu prêmio em 2015 do Conselho Regional de Química do Estado de São Paulo.

Segundo Sandoval e Joana, além da sustentabilidade, esses fertilizantes têm outros diferenciais, como preço menor e menor tempo de ação no solo. “O quilo deles sai em média por R$ 0,30, enquanto o da ureia, fertilizante convencional bastante utilizado, custa R$ 1,70”, observam.

“Alface cultivada com o insumo tradicional demora cerca de dois meses do plantio até a colheita. Com o fertilizante da Etec, o prazo cai para 45 dias”, informam, destacando o fato de essa tecnologia estar sendo agora transferida a uma empresa da área de fertilizantes.

Integração

Dos 512 alunos matriculados na Etec de Franca, 15 participam ativamente dos projetos com os resíduos e são orientados por Joana, Sandoval e mais cinco professores de diversos cursos. A cada semestre, o grupo ganha novos componentes depois do Vestibulinho das Etecs. De acordo com os docentes, o critério de seleção para ingressar na equipe é ter interesse em dar continuidade à linha de pesquisa.

“Procuramos integrar o corpo acadêmico de todos os cursos nos projetos. Por exemplo, o fertilizante foi testado, a princípio, com mudas de café da estufa do curso de cafeicultura. Como essa planta é perene e ficará muito tempo no viveiro, é interessante a liberação lenta do nitrogênio presente no fertilizante, para evitar o desenvolvimento do vegetal antes do tempo recomendado”, explicam os docentes.

Biocombustível

Os retalhos coloridos de couro são a base da pesquisa com o biodiesel. Nesse processo, a primeira fase é a extração dos corantes de diversas cores, resíduos também com potencial poluente. No mercado, custam cerca de R$ 250 o quilo, e, com tecnologia adequada, podem ser reaproveitados por setores industriais, como o têxtil e o papeleiro. “Extrair o corante custa aproximadamente R$ 2 o quilo. É uma área promissora para novos negócios”, estimam.

No passo seguinte, ocorre a retirada do cromo, outro descarte com potencial poluente apto a ser reaproveitado e, finalmente, ocorre a extração dos óleos de engraxe, a base do biodiesel usado em tratores, ônibus e caminhões. Cada litro do biocombustível, feito com resíduos, sai por R$ 0,20. “Em Franca, são geradas diariamente 110 toneladas de retalhos, volume suficiente para produzir 22 mil litros de biodiesel”, informam.

Peles

Em 2009, um acidente de trabalho com ácido sulfúrico cegou e queimou 95% da pele do corpo de um funcionário de curtume. Sensibilizado com a tragédia, um colega dele questionou Joana sobre a possibilidade de reaproveitar a pele de animais em transplantes humanos. O Brasil possui apenas quatro bancos de pele para atender hospitais do País inteiro – e, em todos, a escassez de matéria-prima é recorrente.

Intrigada com a questão, Joana descobriu na pele suína 78% de biocompatibilidade com a humana, isto é, com métodos adequados seria possível eliminar os 22% restantes de rejeição ao biomaterial. “O diâmetro dos poros da pele suína é maior do que o dos humanos. Assim, fiz o fechamento do volume desses poros com colágeno, matéria-prima abundante nos resíduos e muito valorizada nas indústrias farmacêutica e cosmética”, explica Joana.

Em 2015, a pele humana artificial foi testada com sucesso na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto. Hoje, 1,5 metro dela custa, em média, R$ 85, enquanto a mesma medida da pele produzida em laboratório pode sair até por R$ 5 mil. Atualmente, uma multinacional farmacêutica negocia com a Etec o direito de produzi-la comercialmente.

Ossos e dentes

Neste ano, a pedido de médicos e dentistas, surgiu a proposta de aproveitar o colágeno usado na pele artificial para fazer reconstituição óssea, necessidade comum em implantes dentários e em pacientes com perda de tecidos. Na pesquisa desenvolvida na Etec Franca, depois de tratado, o resíduo teve seu potencial terapêutico multiplicado com a adição de hidroxiapatita (substância presente na escama do piau, peixe da fauna brasileira).

“Cada 100 gramas de hidroxiapatita sintética importada custa US$ 350. Nos pesque-pague, é possível obter grátis as escamas, considerando o fato de essa matéria-prima representar um custo para os proprietários dos estabelecimentos, por exigir descarte ambiental adequado”, informa Joana. Segundo ela, o método desenvolvido possibilita a extração da matéria-prima natural a partir de outros peixes criados para o consumo humano, como a tilápia e o pirarucu, por exemplo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/05/2017. (PDF)

12º Sabor da Colheita celebra o Dia Nacional do Café

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Aberto à população e com representantes de toda a cadeia produtiva, evento realizado no Instituto Biológico, na capital, marca o início da safra 2017

O Instituto Biológico (IB), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), recebeu a população na manhã de ontem, em sua sede, na Vila Mariana, zona sul da capital, para o 12º Sabor da Colheita.

O evento simbólico comemorou o Dia Nacional do Café (24 de maio) e marcou o início da colheita do grão no Estado de São Paulo, uma das principais riquezas agrícolas paulistas. Além do público, compareceram representantes de órgãos estaduais, municipais e de empresas da cadeia produtiva e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A maioria dos presentes, moradores da metrópole, teve a oportunidade de degustar broa de milho e canjica e vivenciar um pouco do dia a dia das fazendas do interior. As pessoas puderam conhecer e colher grãos maduros no cafezal do IB, um dos maiores cultivados em área urbana do País.

A safra orgânica do IB tem origem nos 2 mil pés de café arábica das variedades Mundo Novo e Catuaí, também presentes em 90% do parque cafeeiro brasileiro e desenvolvidas pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC-Apta), órgão também vinculado à SAA.

Colaboração

De acordo com a pesquisadora do IB, Harumi Hojo, essa plantação teve início na década de 1950 e destinava-se a oferecer material para o estudo do controle de pragas. “Hoje, tem função educacional, histórica e cultural e serve como exemplo de demonstração de princípios das boas práticas agrícolas”, explica.

“Em média, cada safra rende uma tonelada, parte desse total é encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp), para ser doado a entidades assistenciais. No ano passado, repassamos 82 quilos de café arábica”, lembra.

No evento, o agrônomo Celso Vegro, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA), também da SAA, foi homenageado com uma placa, em reconhecimento ao sucesso obtido com o plantio de 500 mudas em um terreno montanhoso do cafezal do IB, cujos primeiros grãos foram colhidos ontem. “Comprovamos, na prática, essa possibilidade”, disse Vegro.

Segundo ele, hoje, 35% do consumo nacional de café ocorre no Estado e 85% das exportações nacionais são escoadas pelo Porto de Santos. São Paulo tem 200 mil hectares cultivados para produção comercial em 16 mil propriedades – 80% delas têm perfil familiar. O Estado é o segundo maior produtor nacional, com 4,5 a 6 milhões de sacas anuais.

Resgate

No cafezal do IB, um dos grupos mais entusiasmados era formado por 24 aposentadas do Centro de Convivência da Melhor Idade (CCMI), de Diadema. Quase todas ex-agricultoras e moradoras do Jardim Eldorado, elas participam pela quarta vez do Sabor da Colheita.

Uma das líderes do grupo, a mineira da cidade de São Geraldo, Cecília de Pauli, 77 anos, conta que a maioria delas trabalhou no campo antes de emigrar para São Paulo. “Até os 17 anos, fui boia-fria em lavouras de arroz e café. Era um tempo gostoso, de fartura. Dá muita saudade, todo ano espero esse evento”, revela Cecília.

Crescimento

A poucos metros dali, o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, plantava mais um pé no histórico cafezal do IB. Entusiasmado com a repercussão do evento, destacava dados recentes, como o fato de o Brasil ser o maior produtor mundial e exportador de grãos e de café solúvel. No período 2017/2018, estima-se safra de 47 milhões de sacas, seguido pelo Vietnã, com 27 milhões de sacas.

“Com investimento contínuo em tecnologia, derrubamos nas duas últimas décadas o mito do grão colombiano ter qualidade superior ao nosso. No ano passado, as exportações nacionais somaram US$ 5,8 bilhões”, revela o dirigente.

Segundo ele, no mercado interno o café está presente na despensa de 98% dos lares brasileiros e seu consumo supera o de bebidas com maior apelo comercial e publicitário, como cerveja, cachaça e refrigerante. Em média, cada brasileiro bebe 84 litros de café por ano e o consumo segue em crescimento.

“Aliar volume de produção com qualidade e sustentabilidade é o diferencial do café brasileiro”, ressalta. “Outros passos importantes são o monitoramento e os processos de certificação realizados pela Abic com mais de 180 marcas de café gourmet”, conclui.

90 anos

Segundo o diretor-geral do IB, Antônio Batista Filho, esta edição do Sabor da Colheita integra as festividades dos 90 anos de criação do instituto – o aniversário será celebrado no dia 7 de novembro.

Entre outras atividades, ele destaca os serviços do IB como referência nacional em pesquisa e prestação de serviços em sanidade animal e vegetal, com acreditação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na norma ISO 17025, relacionada à qualidade. Seus laboratórios processam mais de 200 mil pedidos de diagnósticos anuais de pragas e doenças vindos de todo o País.

“A próxima celebração será domingo, 28, com a instalação do chamado corredor verde para polinizadores, isto é, o plantio de 18 árvores e arbustos com orientação de especialistas e participação da comunidade”, informa. Agendada para as 9 horas, essa atividade ocupará aproximadamente 530 metros lineares, nos arredores do IB. Sua meta é criar um espaço seguro e adequado para agentes polinizadores, como, por exemplo, as abelhas melíferas, essenciais à produção de alimentos.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/05/2017. (PDF)