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R$ 22 milhões em multas para operadoras de telefonia

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TJ-SP decretou multa por bloqueio no fornecimento de internet móvel em contratos vendidos como ilimitados; Procon-SP levou em conta publicidade enganosa, desrespeito ao contrato e porte das empresas

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) aplicou, no dia 19, multa às operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Telefônica Brasil (Vivo), no valor total de R$ 22,74 milhões. A sanção contra as empresas decorre de processo administrativo iniciado em novembro de 2014 e foi motivada pelo bloqueio do fornecimento de internet móvel em planos categorizados como “ilimitados” (ver serviço).

Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Procon paulista também impetrou liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) obrigando as operadoras de telefonia a restabelecer o serviço.

A ação judicial segue tramitando em segunda instância e prevê restituição dos valores cobrados indevidamente por meio de bônus ou descontos em contas futuras. Além disso, restaura a cláusula previamente combinada no contrato original, ou seja, a empresa deve fornecer banda larga móvel com velocidade reduzida após o término da franquia vendida.

“Essas empresas burlaram e continuam infringindo o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente quanto ao direito à informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A ação foi imprecisa, ou seja, o consumidor não sabia que, durante a vigência do contrato, poderiam ocorrer mudanças”, afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro.

Denúncias

A punição foi motivada por centenas de reclamações de consumidores sobre o bloqueio do serviço e cobranças indevidas. E tem como base os incisos III, IV e VI do artigo 6º do CDC, relativos ao direito à informação. “De acordo com a lei, a operadora deve informar, de modo claro e preciso, as regras do contrato no momento de sua celebração”, explica o coordenador de área da diretoria de fiscalização da fundação, Carlos Simetta. Ele divulgou a informação em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Procon-SP, na capital.

A diretora-executiva e o coordenador do órgão comentaram as causas das multas: publicidade enganosa, desrespeito ao contrato de fornecimento assinado com os consumidores e o porte das empresas, que também foi considerado. “A suspensão do serviço de banda larga traz danos morais e materiais aos clientes. O consumidor deve sempre preservar provas (anúncios dos serviços, originais dos contratos e mensagens de texto enviadas pelas operadoras)”, orienta o coordenador.

Reincidência

As operadoras foram notificadas e têm 15 dias corridos de prazo para saldar o débito ou apresentar defesa na Procuradoria-Geral do Estado. Caso a justificativa não seja aceita, a punição será mantida e as empresas terão prazo de mais 15 dias para pagar, caso contrário terão o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado e a divulgação desse fato na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A diretora e o coordenador da fundação destacaram que as operadoras de telefonia são reincidentes em infrações – somam mais de 20 mil denúncias registradas em seus cadastros.

As multas aplicadas na última sexta-feira, relativas à suspensão do serviço de internet móvel, totalizam R$ 22,74 milhões. Esse valor vai se somar aos mais de R$ 240 milhões de débitos que essas empresas já possuíam antes no Procon-SP.

“A legislação prevê suspensão total de atividades de fornecedores autuados e reincidentes. Por se tratar de um serviço considerado essencial, a atuação da fundação se restringe às outras medidas legais previstas”, informa a diretora-executiva.

Dívidas das operadoras com o Procon-SP (em R$)

Operadora Valores devidos previamente Multa de 19/06
Claro 34 milhões 4,55 milhões
Oi 316 mil 8 milhões
Tim 30 milhões 6,64 milhões
Vivo 176 milhões 3,55 milhões
Total 240,31 milhões 22,74 milhões

(Fonte: Procon-SP)

Serviço

Fundação Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/06/2015. (PDF)

Procon-SP amplia fiscalização no Dia dos Namorados

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Realizada em shoppings, supermercados e lojas de rua, ação visa a garantir direitos do consumidor na terceira semana do ano com mais vendas no comércio varejista, o Dia dos Namorados

Celebrado hoje em todo o País, 12 de junho, o Dia dos Namorados é a terceira data do ano com mais movimentação no comércio, sendo superada apenas pelo Natal e Dia das Mães. Para assegurar o direito de quem vai fazer compras neste período, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensificou a fiscalização em shoppings centers, supermercados e lojas de ruas da capital e de todo o território paulista.

Verificando também produtos típicos das festas juninas, os agentes do Procon-SP visitaram, desde o início do mês, 282 estabelecimentos comerciais. Até o final da tarde do dia 10, foram aplicados 45 autos de contestação em varejistas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e do interior.

O coordenador de área da diretoria de fiscalização da fundação, Carlos Simetta, explica que o auto de contestação decorre da identificação, pelo fiscal, de alguma irregularidade do estabelecimento com relação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990.

Vistoria

Redigido a mão, o auto de contestação descreve irregularidades identificadas no estabelecimento comercial previstas no CDC. A íntegra do texto da legislação fica disponível para consulta, impressão ou cópia gratuita na página inicial do site da fundação (ver serviço). O documento é expedido em duas vias. A primeira segue para análise no Procon-SP e a outra fica com o lojista (fornecedor).

Se o Procon-SP não confirmar a irregularidade, o fornecedor receberá um Registro de Ato Fiscalizatório (RAF), informando dia, local, hora e nomes dos fiscais da vistoria e a conformidade com a legislação. “Essa atividade de fiscalização favorece o consumidor, pois valoriza a concorrência leal entre os fornecedores, além de permitir relações de consumo mais equilibradas”, observa Simetta.

Mas se a irregularidade for confirmada, será emitido auto de infração. Em até dez dias corridos, em média, o fornecedor o receberá por carta registrada, acompanhado das instruções para defesa, opções de desconto, parcelamento e o boleto para quitação da multa.

Transparência

Simetta comenta que as ações de fiscalização são permanentes e regulares e destaca que o Procon- SP também atua em festas sazonais – carnaval, feiras e eventos esportivos, como corridas de Fórmula 1, de Fórmula Indy etc. “O planejamento de operações inclui também temas em destaque na mídia e apura denúncias feitas pelos consumidores, Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, entre outros órgãos públicos e privados”, explica.

O trabalho dos agentes é realizado sempre em duplas. Nas vitrines, conferem a existência de etiquetas informando os preços à vista de todos os itens expostos, verificam condições de parcelamento, opções de pagamento em dinheiro, cheques, cartões, ofertas anunciadas e outras questões.

Ao entrar na loja, se identificam para o responsável pelo estabelecimento, mostrando a cédula de identidade do fiscal, verificando o interior do estabelecimento e a existência e a localização de um exemplar do CDC e a placa informando o telefone do Procon-SP em local visível e acessível.

Procedimentos

A fiscalização é realizada de acordo com o ramo de atividade – alimentos, assuntos financeiros, compra via internet, habitação, serviços essenciais e privados, produtos, saúde e telecomunicações.

Os agentes do Procon-SP circulam nos mesmos locais dos consumidores, ou seja, na área de vendas, sem verificar depósitos ou ultrapassar os limites dos balcões. Se o lojista tiver dúvida sobre os procedimentos de fiscalização, a orientação é se informar no site da fundação, clicando na seção Fornecedores e depois no link Questões mais Frequentes (ver serviço).

Caso a dúvida persista ou, ainda, se abranger alguma situação nova, não contemplada nas demais seções, o interessado pode enviar mensagem diretamente ao Procon-SP por meio de formulário on-line. A Diretoria de Programas Especiais responderá em até 48 horas no e-mail cadastrado pelo solicitante.

Orientações para compras seguras

  • Antes da compra, pesquisar preços e condições em lojas e sites de comércio eletrônico;
  • Apresentar na loja anúncios de ofertas e conferir se informações e condições coincidem;
  • Preferir fazer o pagamento à vista caso haja desconto. Sempre exigir nota fiscal;
  • Verificar se há restrições de dia ou de horário para trocas de mercadorias;
  • Conferir prazos de entrega de produtos;
  • Não pagar por emissão de boleto bancário. Esta prática é proibida;
  • Ao comprar flores, conferir valor de frete e pedir confirmação da entrega;
  • Se for presentear com cesta de alimento, observar se todos os itens estão dentro do prazo de validade e conferir se não há contato direto dos gêneros alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores. Também pedir confirmação de entrega;
  • Em restaurantes e casas noturnas, conferir no cardápio se há cobrança de alguma taxa de serviço, assim como couvert e couvert artístico. Em casas noturnas, é ilegal a cobrança de consumação mínima ou de valores por perda da comanda;
  • Em hotéis e motéis, conferir no cardápio preços de bebidas e de alimentos contidos no frigobar e se todos os itens estão descritos.

Serviço

Procon-SP
Telefones para orientações e denúncias: Capital, discar 151 para atendimento, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; nas demais cidades paulistas, consultar telefone, horários e endereço dos postos locais no site do Procon-SP.
Questões mais Frequentes
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/06/2015. (PDF)

Biblioteca Ativa estimula gosto pela leitura e auxilia no aprendizado

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Presente em 123 Escolas Técnicas paulistas, projeto duplica a média de empréstimos de livros e conquista alunos, professores e funcionários

Criado no início de 2014 e hoje estabelecido em 123 das 218 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) paulistas, o projeto Biblioteca Ativa celebra resultados positivos 18 meses após sua criação. Nas Etecs participantes, depois de um ano, a média de empréstimos de livros dobrou e a frequência de alunos, professores e funcionários nos espaços cresceu mais de 90%.

Responsável pelo projeto, a diretora de Serviços do Núcleo de Bibliotecas do Centro de Gestão Documental (CGD) do Centro Paula Souza, Letícia Albuquerque conta que o trabalho começou com a ampliação do horário de funcionamento das bibliotecas, de acordo com as possibilidades de cada Etec participante. Incluiu também capacitação de oito horas para 192 professores, ministrada em fevereiro de 2014.

Realizado na sede do Centro Paula Souza, o treinamento disseminou entre os docentes conceitos sobre como orientar pesquisas nos acervos, conhecer as obras disponíveis, receber doações de livros, entre outras iniciativas. Como resultado, despertou em muitos alunos o gosto pela leitura, artes e cultura em geral.

Cenário

O projeto sugere ao professor usar a biblioteca escolar como local preferencial para a realização de trabalhos, pesquisas e iniciativas culturais e interdisciplinares. Permite ao docente propor à direção da escola a realização de atividades pedagógicas e culturais utilizando o acervo. Quando aprovadas, contam como projeto de Horas de Atividade Específica (HAE), aumentando o rendimento mensal.

Letícia esclarece que o trabalho do docente não substitui o do bibliotecário. “Sublinha, porém, a importância do livro como fonte permanente de informação. O que faz das obras impressas um complemento fundamental às pesquisas feitas apenas na internet”, observa. Biblioteconomista formada, ela explica que professor de Etec interessado em participar do projeto pode e deve contatar a direção da sua unidade.

Apoio

Em Barueri, um dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a Etec local foi uma das escolas técnicas que mais se destacou, tendo o acervo de sua biblioteca triplicado. Com 600 alunos matriculados nos três períodos letivos, a escola mantém turmas de ensino médio regular (3 anos), o chamado técnico puro (1,5 ano) e o técnico integrado ao médio (2 anos). Oferece os cursos de Administração, Enfermagem, Informática, Logística, Recursos Humanos e Segurança do Trabalho.

No segundo semestre de 2013, o livro de frequência da biblioteca registrou 873 visitas. Um ano depois, com a execução de projetos de 15 horas semanais de atividades propostos e realizados pelas professoras Elaine Garrido e Juliana Marques, o público formado por alunos, professores e funcionários chegou a 2.623 pessoas. Uma das explicações, de acordo com as educadoras, foi o apoio da diretora Lucilene Luciano e de todo corpo funcional da escola, como o do auxiliar administrativo, Adan dos Santos.

Diversas atividades dos principais eventos anuais da escola – a Feira das Nações, o Festival de Música e a Gincana – foram realizadas na biblioteca. Incluíram ensaios de peça teatral, aulas de instrumentos musicais, atividades de pesquisa e apresentações, entre outras atividades. “Depois da quadra de esportes, o espaço com ar-condicionado no terceiro piso dedicado aos livros tornou-se o local preferido dos alunos”, revela a diretora.

Resultados

Com a participação de alunos de todos os cursos, os 52 professores e os 22 funcionários da Etec, a Gincana foi realizada em quatro datas do primeiro semestre de 2014 e premiou a classe campeã com um churrasco de confraternização. Realizada em um fim de semana numa chácara, a festa foi bancada com uma parte do dinheiro arrecadado nas disputas. “Como estratégia, a doação de livros foi incluída como um dos critérios de pontuação”, conta Lucilene.

O resultado surpreendeu. Além das disputas acirradas (em esportes como futsal, vôlei, badminton, dama, pingue-pongue e corrida), 830 títulos foram incorporados ao acervo da biblioteca, saltando de 320 para 1.150 publicações. “Ainda não é possível saber se as notas dos alunos subiram, mas melhoraram, e muito, as questões disciplinares e, principalmente, as que integram vínculos e valores”, diz, orgulhosa, a diretora.

Espaço privilegiado

Aberta das 7 às 22 horas, a biblioteca foi ocupada definitivamente pelos alunos em todos os períodos. Nas horas vagas, as mesas e os quatro computadores disponíveis são utilizados para estudar. Acomodados em pufes, leem livros e gibis, jogam xadrez nos tabuleiros feitos de papel reciclado, ou apenas descansam.

“Na sexta-feira dá até para fazer barulho. Temos aula de música aqui”, revela o calouro de Administração, Jéferson Santos, de 15 anos, enquanto folheia um gibi do Cebolinha. Fã incondicional das historinhas criadas pelo cartunista Maurício de Sousa, o estudante diz que já leu todos da estante da seção dedicada à Turma da Mônica. “Adoro o lugar, os professores e os colegas”, declara.

No outro canto, Ester Mira e Marina Souza, ambas de 15 anos, leem gêneros diferentes. A primeira conta ser fã dos romances e filmes da série Se eu ficar, da jornalista e escritora norte-americana Gayle Forman. Marina prefere rever as lições recebidas na sala de aula. Dedica-se aos exercícios no aconchegante e privilegiado espaço.

Total de público nas bibliotecas das Etecs em 2014

Visitantes 1º semestre 2º semestre
Alunos 165.417 314.409
Professores 9.805 17.322
Funcionários 2.022 8.559
Público externo 278 2.436
Total geral 177.522 342.726

 Total de empréstimos em 2014

 Empréstimos 1º semestre 2º semestre
Livros 32.872 63.683
Revistas e periódicos 2.908 6.150
CDs 593 659
DVDs e fitas VHS 1.650 1.918
Materiais especiais 3.740 8.834
Outros 2.288 7.489
Total geral 44.051 88.733

(Fonte: CGD Centro Paula Souza)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/06/2015. (PDF)