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Mais de 90% das cidades de SP aderem ao Consenso de Istambul sobre a água

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Meio Ambiente alinha municípios à proposta mundial de adotar política favorável à gestão de recursos hídricos em nível regional

Por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), desde junho, 593 dos 645 municípios paulistas já aderiram ao Consenso de Istambul. De caráter global, o documento de compromissos busca fomentar a gestão das águas nos níveis regional e municipal. O Consenso de Istambul é um documento elaborado durante o 5º Fórum Mundial da Água, realizado em março de 2009 na Turquia. O encontro trienal é o principal evento organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade ligada à ONU que reúne acadêmicos, poder público, sociedade civil e ONGs.

Nesses encontros são debatidos temas sobre transposição de águas, governança e gestão integrada, instrumentos econômicos, estratégias locais para disciplinar o uso do recurso hídrico e gestão integrada de bacias hidrográficas, entre outros. A princípio, o Consenso propõe que as administrações municipais reflitam sobre a situação e características das águas presentes em seus territórios. Em seguida, considerando essa avaliação, são estabelecidas metas para a solução dos problemas identificados.

Segundo Rosa Mancini, coordenadora de recursos hídricos da SMA, a secretaria avaliou todos os Planos de Bacias Hidrográficas do Estado. Por conhecer os principais problemas das regiões, indicou metas básicas ligadas ao saneamento e recuperação florestal. Estes indicadores a serem seguidos somaram-se aos propostos pelas prefeituras, e esta iniciativa originou o Pacto das Águas São Paulo – movimento de apoio ao Consenso de Istambul.

Plano de metas

O Estado de São Paulo foi o primeiro no País ao alinhar a gestão desse setor às do Consenso de Istambul e às do Conselho das Águas. Assim, por meio da SMA, criou no final do primeiro semestre de 2009 um sistema de alimentação e controle das metas municipais. O serviço funciona pela internet e pode ser consultado por todos que aderiram ao Pacto.

Para facilitar o preenchimento dos dados, a planilha tem manual de instruções. E cada comitê precisa apresentar seus indicadores atuais e definir metas a serem atingidas até dezembro de 2011. O prazo para envio do documento eletrônico foi ampliado para 26 de fevereiro de 2010. Em 2 de junho passado, a Secretaria do Meio Ambiente lançou no município de Bocaina o Pacto das Águas de São Paulo.

Na oportunidade, 200 prefeitos assinaram termo de adesão voluntária ao Consenso de Istambul. Atualmente, 593 cidades estão integradas ao plano e 52 ainda não aderiram. “A gestão do recurso hídrico é muito mais que medir oferta e qualidade da água para atender à agricultura, à indústria e abastecer a população. Consiste em avaliar de modo integrado tudo que estiver relacionado à bacia hidrográfica”, explica Rosa. “E o papel de cada comitê é propor metas desafiadoras, porém capazes de serem atingidas”, destaca.

Comitês de bacias

A Lei nº 7.663 de 1991 instituiu no Estado de São Paulo a política de gestão de recursos hídricos. Com ela surgiu a figura dos comitês de bacias hidrográficas – grupos responsáveis por gerenciar a água de forma descentralizada e integrada com a sociedade. Cada comitê é formado por um colegiado composto por representantes do município (geralmente é o prefeito), de órgãos estaduais e de entidades representativas da sociedade (ONGs, universidades, associações e população) em igual proporção.

No colegiado, os três segmentos envolvidos têm direito e poder igual para tomar decisões. E o resultado das ações interfere na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados “parlamento das águas”.

Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito isoladamente por municípios e Estado. A dispersão de informações em órgãos técnicos dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição, despejo e tratamento. E a falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais colaborou com a degradação de rios e mananciais.

Com os comitês, o Estado foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as bacias hidrográficas e afinidades geopolíticas. Cada um foi denominado Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) e tem um plano de bacia. Este documento define prioridades para melhorar a quantidade e qualidade da água e como aplicar os recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/12/2009. (PDF)

Fazenda inova e estende certificado digital para seus 8 mil funcionários

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Novo crachá libera passagem na catraca e provê acesso seguro e inviolável aos sistemas da Secretaria de qualquer localidade

Até o final de novembro, todo funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda receberá seu crachá digital. A medida integra o processo de modernização da pasta e visa a aumentar a segurança dos serviços prestados. A inovação é o emprego de um cartão inteligente do tipo smartcard dotado de chip capaz de armazenar informações e agregar múltiplas finalidades.

O crachá digital é identidade funcional, libera passagem na catraca e permite ao funcionário acessar com sua senha os sistemas da Secretaria a partir de qualquer localidade. De acordo com a Resolução 57 da Fazenda, de 3 de setembro, seu uso será obrigatório para todos funcionários.

O novo lote de crachás entregue pela Imprensa Oficial substitui os três mil iniciais vendidos em 2007 e estende a certificação digital para os oito mil fazendários do Estado. O serviço é baseado em criptografia de dados, técnica baseada em modelos matemáticos que assegura a integridade e a inviolabilidade das informações transmitidas.

De uso exclusivo, o crachá armazena informações pessoais e únicas do proprietário como CPF, e-mail, chave pública do titular, número de série e assinatura digital reconhecida pela autoridade certificadora emissora. O certificado permite assinar digitalmente documentos e lhes conferir valor legal. Facilita, ainda, a comunicação do detentor com a Secretaria da Receita Federal.

“A maior parte dos dados de contribuintes existentes nos sistemas da Fazenda é sigilosa”, explica Álvaro Junqueira, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria. “A adoção do certificado digital é medida adicional para assegurar o acesso somente a pessoas autorizadas, de acordo com a legislação vigente”, explica.

Com relação ao crachá, Álvaro observa que seu uso é simples e previne até acessos indevidos internos. “Quando vai ao banheiro ou sai para almoçar, o funcionário o retira do computador. A máquina permanece ligada porém só fica novamente disponível com a recoloção do crachá na leitora e digitação da senha”, explica.

Caravana digital

A emissão dos certificados para a Fazenda recebeu o nome de Projeto Caravana digital. “Para executá-la – explica Marcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial – mobilizamos quatro equipes para atuar nas 15 regionais da Secretaria, espalhadas pelo território paulista. O serviço está em fase de finalização e por dia são emitidos aproximadamente 60 certificados”. A expedição do crachá demora em média 20 minutos e o funcionário precisa entregar cópia do RG e comprovante de endereço.

Para treinar os funcionários a usar o crachá, a Fazenda usou o modelo já empregado pela Imprensa Oficial. Criou também cartazes e distribuiu um folheto explicativo para cada funcionário. Esse material de divulgação permanece disponível na rede interna (intranet) da Secretaria.

O assistente técnico Paulo Silvestre foi um dos primeiros a receber a nova identidade funcional. Fazendário desde 1983 e atuando na sede da Secretaria, na capital, ele é um dos mais entusiasmados com a novidade. “Aprendi rápido a usar o crachá, foi fácil. Esta inovação está sendo fundamental para a concepção do fluxo eletrônico de documentos (workflow) da Secretaria”, conclui.

Autoridade certificadora

A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora do governo paulista e já emitiu, desde 2001, mais de 100 mil certificados digitais. Sua lista atual de clientes inclui prefeitura de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Assembleia Legislativa (Alesp), Junta Comercial (Jucesp), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), São Paulo Previdência (SPPrev), Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) e Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS).

Segundo a diretora de Gestão de Negócios da empresa, Lucia Maria Dal Medico, “a adoção do certificado digital melhora a eficiência e segurança das transações entre o cidadão e o poder público. E trata- se de ferramenta importante no processo de modernização da gestão governamental nas esferas municipal, estadual e federal. O novo modelo de RG que começará a ser distribuído no País em 2010 virá preparado para receber o certificado digital. A proposta da Imprensa Oficial é oferecer o serviço eletrônico para órgãos públicos de todo o Brasil”.

Em média, cada kit de certificado digital custa R$ 250 e inclui porta-crachá, crachá, leitora de cartão e o certificado digital. “Os preços, porém, vêm caindo, com a disseminação do serviço e crescente adoção da tecnologia”, observa Márcio Moreira.

Criptografia e segurança

Em grego, a palavra criptografia significa escrita escondida. Trata-se de um ramo da matemática que adota técnicas que possibilitam transpor a informação de sua forma original para outra, ilegível. Somente o destinatário, proprietário da chamada chave privada, é capaz de receber e decifrar o conjunto de informações transmitidas. Assim, é praticamente impossível alguém não autorizado conseguir acessar o conteúdo que se pretende manter sob sigilo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/11/2009. (PDF)

Prodesp prepara expansão da rede do serviço estadual até 2015

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A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) fará pregão presencial dia 14 de outubro para definir o nome do responsável pela expansão da Rede Intragov para 2011-2015. Esta é a próxima etapa do edital de licitação lançado dia 26 de agosto pela empresa para prover a continuidade operacional do serviço de dados e telecomunicações do governo paulista.

O credenciamento dos representantes das empresas licitantes e o recebimento dos envelopes com as propostas e documentos de habilitação serão feitos às 9 horas, na sede da Prodesp, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O critério de julgamento das propostas é o de menor preço total mensal pelo serviço.

A Rede Intragov interliga todas as secretarias de Estado e órgãos da administração estadual. Através dela trafegam dados de áudio, voz e imagem, como as comunicações da polícia, de hospitais públicos, escolas e de postos do programa Acessa São Paulo. Atualmente, este serviço é prestado pela Telefônica, em contrato de R$ 245 milhões pelo quinquênio 2005/2010. Oferece 14 mil links em operação e velocidade de tráfego variando entre 64 Kbps e 1 Gbps por segundo.

Novo contrato

O novo acordo prevê oferta de 17 mil links em janeiro de 2011 e depois 20 mil em 2013. A velocidade estipulada é de 64 Kbps a 2,5 Gbps. A novidade é a obrigação de a empresa vencedora manter uma unidade de serviços da operadora na sede da Prodesp. A medida tem por objetivo prevenir panes e oferecer rápido atendimento em caso de emergência.

De acordo com Mário Bandeira, presidente da Prodesp, a expansão da Intragov vai ampliar a oferta de serviços eletrônicos e contribuir para a modernização da gestão pública paulista. “Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão da administração estadual”, explica.

Soluções para o governo eletrônico

Vinculada à Secretaria Estadual de Gestão Pública, a Prodesp é a maior empresa estadual de tecnologia da informação do País. Teve receita bruta de R$ 450,8 milhões em 2008 e possui certificados ISO 9001, 27001 e 20000.

É gestora dos programas Poupatempo e Acessa São Paulo e responde também pelo desenvolvimento de soluções de governo eletrônico como IPVA on-line, licenciamento eletrônico, videoconferências criminais e o Emprega São Paulo. Sua central de dados tem mais de mil servidores instalados e capacidade de armazenamento de 80 terabytes, espaço suficiente para guardar 30 bilhões de registros.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/09/2009. (PDF)