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Nota Fiscal Paulista tem prêmio especial

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Em comemoração ao Dia das Crianças, sorteio da Nota Fiscal Paulista pagará prêmios especiais de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil

Contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode conferir no site (ver serviço) do programa seus bilhetes para o sorteio especial deste mês. Mais de 8,5 milhões de consumidores participam da 59ª extração que, em comemoração ao Dia das Crianças, distribuirá R$ 17,3 milhões e pagará três prêmios: de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Concorre ao sorteio (que será realizado no dia 15) quem fez compras em junho e solicitou a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, registrou a participação de 8.535.252 consumidores, 2.506 entidades de assistência social e de saúde e 5.701 condomínios inscritos.

Nesta extração foram gerados 121.796.315 bilhetes eletrônicos e, destes, serão sorteados 1,5 milhão. Além dos três maiores valores, estão em disputa mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi contemplado, o consumidor deverá fazer login no site da NFP a partir do dia 15.

Para participar, o consumidor que pede a NFP deve se cadastrar no site do programa e ler e concordar com o regulamento. A adesão até o dia 25 de cada mês permite a participação no sorteio seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Menor carga tributária

Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo estadual. O objetivo é reduzir a carga tributária individual do cidadão, que recebe créditos ao efetuar compras de mercadorias ou de serviços no território paulista. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O contribuinte também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa NFP, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O site da NFP permite ao consumidor conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter quaisquer informações sobre o programa. A iniciativa da Fazenda tem mais de 15 milhões de participantes cadastrados e, desde o seu início, teve mais de 26 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 8,5 bilhões: R$ 7,5 bilhões em créditos e R$ 936,4 milhões em prêmios nos 58 sorteios realizados.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2013. (PDF)

Iamspe celebra Dia Mundial de Cuidados Paliativos

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O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) realizará no dia 5, às 8h15, simpósio gratuito em comemoração ao Dia Mundial de Cuidados Paliativos, celebrado anualmente no segundo sábado de outubro. O encontro é uma iniciativa do Serviço de Geriatria e Gerontologia do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e tem na programação palestras e debates de especialistas sobre o tema (ver programação abaixo).

Para participar, basta fazer inscrição neste site. O simpósio para comemoração do Dia Mundial de Cuidados Paliativos será no Anfiteatro A do HSPE, 15º andar, Rua Pedro de Toledo, 1.800, zona sul. O evento tem o apoio da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

O serviço de cuidados paliativos do HSPE é pioneiro e foi criado no ano 2000. Entretanto, a especialidade só foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como especialidade em 2010.

Baseada no atendimento domiciliar, a iniciativa favorece o paciente que dispõe em casa de um ambiente mais acolhedor que o do hospital. Por se tratar de portadores de doenças sem cura, a internação do paciente de Cuidados Paliativos é feita apenas quando não há condições de mantê-lo fora do hospital, pela necessidade de procedimentos mais complexos.

Programação (dia 5)

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/10/2013. (PDF)

​Via Rápida Emprego inicia cursos em 111 municípios

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​Há vagas nas 645 cidades paulistas para as formações gratuitas de requalificação profissional; inscrição no programa estadual deve ser feita pela internet

Neste ano, mais de quatro mil pessoas já ingressaram nos cursos de capacitação do programa Via Rápida Emprego, em 111 municípios paulistas. Coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), a iniciativa oferece qualificação profissional para quem deseja aumentar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho ou abrir negócio próprio.

Por meio de formações gratuitas e de curta duração, os participantes aprendem na prática uma nova profissão. Foi o que aconteceu com Leandro Lopes Capello, de 30 anos. Desempregado há alguns meses, ele se matriculou em dezembro de 2012 no curso de manutenção de máquinas copiadoras. De janeiro a março, frequentou as aulas nas manhãs de segunda a sexta, na Escola Técnica (Etec) de Arthur Alvim, na zona leste da capital.

Leandro conta que no início do curso não tinha experiência na área mas, aos poucos foi aprendendo o novo ofício e, antes mesmo de as aulas terminarem, no dia 1º de abril, já estava empregado na RAR Soluções e Impressões, firma autorizada da Sharp. “Um dos três professores do curso pediu os currículos dos alunos para repassar às empresas interessadas. Além disso, também enviei alguns por conta própria”, conta orgulhoso.

Apoio ao estudante

Como incentivo para voltar ao banco escolar, cada aluno matriculado recebe o material didático e auxílio financeiro de R$ 100 para alimentação e de R$ 150 para o transporte. Desempregados, sem seguro-desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito à bolsa-auxílio mensal de R$ 210. O valor é repassado durante o período de capacitação.

Os conteúdos oferecidos em sala de aula são estruturados para atender profissionais que desejam atuar nas áreas da indústria, do comércio, da prestação de serviços ou construção civil. Durante a capacitação, também são abordados temas como sustentabilidade, cidadania, leis trabalhistas e empreendedorismo. São mais de 150 opções de estudos, distribuídas de acordo com as demandas de cada município.

Há oportunidades para quem deseja trabalhar como agente de turismo, assistente administrativo, camareira, motorista de táxi, jardineiro, manicure, maquiador, mecânico, operador de caixa, padeiro, pizzaiolo, recreacionista e zelador, entre outras opções.

Os cursos são ministrados por profissionais de Escolas Técnicas (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e de outras instituições contratadas pelo Governo paulista. A lista inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) e a Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva).

Para atender às necessidades imediatas de formação de mão de obra, o Via Rápida Emprego conta também com o apoio de cinco unidades móveis (carretas), equipadas com laboratórios e salas de aula, que levam qualificação profissional a diversos municípios. As áreas contempladas são confecção industrial, soldagem, hospitalidade, comandos hidráulicos e de metrologia que, juntas, vão capacitar mais de duas mil pessoas até o final deste ano.

Como participar

Lançado em julho de 2011, o Via Rápida Emprego já capacitou mais de 80 mil pessoas no Estado e, em 2013, reservou cem mil vagas adicionais em cursos presenciais e à distância. As formações são intensivas, com duração de até três meses e as vagas estão distribuídas nos 645 municípios paulistas. A inscrição deve ser feita no site do programa. (ver link abaixo). Os documentos necessários são RG e CPF.

Para participar é preciso ter idade mínima de 16 anos, ser alfabetizado e residir no Estado. O nível de escolaridade e idade variam em cada curso. Quem não dispõe de acesso à internet, pode procurar os postos do Acessa São Paulo, programa da Secretaria Estadual de Gestão Pública do Estado de SP, que conta com profissionais capacitados a oferecer instruções para o preenchimento do cadastro.

Serviço

Via Rápida Emprego

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/06/2013. (PDF)