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Etecs e Fatecs: últimos dias de inscrições

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On-line, o prazo nas escolas técnicas termina dia 7; nas faculdades de tecnologia, inscrições vão até dia 10 de novembro

Esta é a última semana para inscrições, pela internet, nos processos seletivos do primeiro semestre de 2015 das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). As instituições são comandadas pelo Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em ambos os processos seletivos, o Manual do Candidato está disponível para consulta e cópia gratuita na internet nos sites dos vestibulares. Nos dois concursos, candidato afrodescendente tem direito a acréscimo de 3% na nota. O aluno vindo de escola pública, usufruirá de 10%. A bonificação pode atingir 13%, caso o candidato se enquadre nas duas condições.

Para assegurar esse direito, o postulante afrodescendente deve fazer a autodeclaração no ato da inscrição. O aluno egresso da rede pública deve comprovar a conclusão integral do ensino médio em escola federal, estadual ou municipal.

Vestibulinho das Etecs

Para concorrer a uma vaga nas 217 Etecs e nas 47 classes descentralizadas, o prazo de inscrição no site do Vestibulinho (ver serviço) termina às 15 horas de 7 de novembro. É cobrada a taxa de R$ 30 e o exame será aplicado no dia 7 de dezembro. São oferecidas 82 mil vagas distribuídas entre o ensino médio; técnico; técnico integrado ao médio; e especialização técnica.

O pré-requisito para o candidato é ter concluído o ensino fundamental nas modalidades regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Aqueles que pretendem fazer o ensino técnico precisam ter concluído ou estar cursando do segundo ano do ensino médio em diante.

A partir do dia 1º de dezembro, o site do Vestibulinho divulgará os locais de onde será feita a prova, que terá duração de quatro horas e 50 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos do ensino fundamental. A primeira lista de convocação e de matrícula dos aprovados será divulgada também on-line em 15 de janeiro.

Vestibular Fatecs

Nas 63 Fatecs, são oferecidas 71 opções de cursos de tecnologia. A inscrição deve ser feita no site do Vestibular (ver serviço) até as 15 horas de 10 de novembro. Há cobrança de R$ 70 e a prova será aplicada no dia 14 de dezembro. São oferecidas 15.685 vagas, um crescimento de 2.660 em relação ao processo seletivo do primeiro semestre de 2014. Desse total, 1.960 vagas são para a modalidade de formação a distância.

É necessário, como pré-requisito, que o candidato tenha concluído ou esteja cursando o ensino médio ou equivalente (com comprovação de conclusão no ato da matrícula). Ele deve informar, no formulário de inscrição, a primeira opção de curso e também a segunda, que pode ser o mesmo curso pretendido, porém, em outro período ou unidade. Também é possível que a alternativa seja de qualquer curso, desde que o conjunto de disciplinas obrigatórias seja o mesmo da escolha inicial.

Pessoas com deficiência, que precisem de condições especiais para fazer a prova, devem mencionar sua necessidade na ficha de inscrição eletrônica. Será necessária a apresentação de laudo médico, emitido por especialista, até as 20 horas do dia 10 de novembro.

A partir do dia 8 de dezembro, o site do Vestibular divulgará os locais de provas, cuja avaliação inclui redação e 54 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos do ensino médio e de raciocínio lógico. A primeira lista de convocação e de matrícula dos aprovados será divulgada também online em 16 de janeiro.

Serviço

Vestibulinho Etecs
Central de informações: telefones (11) 3471-4071 (Região Metropolitana de São Paulo) e 0800 772 2829 (demais localidades)

Vestibular das Fatecs
Central de informações: telefones (11) 3471-4103 (Região Metropolitana de São Paulo) e 0800 596 9696 (demais localidades)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/11/2014. (PDF)

Novas instalações de Fatecs no interior

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Ampliação, reforma e adequação de ambientes integram investimento permanente do Estado no ensino tecnológico superior paulista

Na semana passada, o Centro Paula Souza finalizou a reforma, ampliação e adequação de ambientes em duas faculdades de tecnologia do Estado (Fatecs) no interior. O primeiro conjunto de obras concluídas foi apresentado no dia 16, em Lins, na Fatec Professor Antônio Seabra, e o segundo, no dia 20, na Fatec Pindamonhangaba.

Em Lins, a obra teve início em outubro de 2012 e, além da construção de um edifício, foi feita a adequação de mais dois, visando à melhoria da infraestrutura da unidade. O novo prédio tem seis salas de aula, três salas administrativas e quatro sanitários com acessibilidade.

Os outros dois blocos da unidade abrigam quatro salas de aula, dez laboratórios, biblioteca e auditório com capacidade para 400 lugares, entre outros ambientes. As obras prosseguem na Fatec Lins com a reforma da quadra e a revisão das instalações elétricas, entre outros serviços.

Vale do Paraíba

Em Pindamonhangaba, cidade da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, o novo bloco pedagógico da Fatec local oferece duas salas de aula, sete laboratórios (automação; informática; física; eletricidade e eletrônica; mecânica dos fluidos; processos; e usinagem), biblioteca e auditório para 120 pessoas, além de outros ambientes. Entre 2010 e 2014, a Faculdade de Tecnologia recebeu cerca de R$ 2 milhões em mobiliário e equipamentos.

O projeto inclui sistema de vigilância por câmeras, construção de cabine primária (usada no curso de processos metalúrgicos) e instalação de três postos de transformação – um para atender ao bloco de laboratórios de soldagem, outro para o novo bloco e o terceiro destinado às áreas administrativa e pedagógica.

Mais cursos e pesquisas

Funcionando desde o segundo semestre de 2008, a Fatec Lins tem 743 alunos nos cursos de graduação tecnológica em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados ou Redes de Computadores, Gestão da Produção Industrial, Jogos Digitais e Logística. A cidade também tem uma escola técnica, com 762 alunos matriculados no ensino médio e em 7 cursos técnicos.

A Fatec Pindamonhangaba foi criada em 2006 e registra 1.111 alunos matriculados. No último vestibular, para o segundo semestre de 2014, ofereceu 240 vagas, divididas em cinco cursos superiores de tecnologia: Gestão Empresarial (Educação a Distância – EaD, que é novidade nesse processo seletivo); Manutenção Industrial; Mecânica: Processos de Soldagem; Processos Metalúrgicos; e Projetos Mecânicos. A faculdade teve 208 inscritos disputando 40 vagas na modalidade ensino a distância.

Na cidade de Pindamonhangaba localiza- se ainda a Escola Técnica João Gomes de Araújo, que foi integrada ao Centro Paula Souza em 1994. Atualmente, tem 1.531 alunos matriculados, sendo 238 no ensino médio e 1.293 em 11 cursos técnicos. Por meio de parceria com a Secretaria Estadual da Educação, oferece ensino técnico em duas escolas estaduais do município – a E.E. Alzira Franco e a E.E. Professor Rubens Zamith –, somando 312 matriculados no período noturno.

O Centro Paula Souza

Autarquia paulista vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Centro Paula Souza administra faculdades de tecnologia e escolas técnicas estaduais. Também gerencia as classes descentralizadas – unidades presentes em cerca de 300 municípios paulistas com um ou mais cursos técnicos, sob a supervisão de uma Etec.

As escolas técnicas atendem mais de 221 mil estudantes no ensino médio, técnico integrado ao médio e no ensino técnico, para os setores industrial, agropecuário e de serviços. Nas faculdades de tecnologia o número de alunos matriculados nos cursos de graduação ultrapassa 67 mil.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/06/2014. (PDF)

Desconto em multas e encargos

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Programa de Parcelamento de Débitos permite ao contribuinte inscrito na Dívida Ativa do Estado pagar até 75% menos

A Secretaria Estadual da Fazenda regulamentou o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado. A medida dá prazo de adesão de 19 de maio a 29 de agosto para que o contribuinte inadimplente com o Fisco paulista e inscrito na Dívida Ativa obtenha descontos no valor das multas e dos encargos cobrados com fatos geradores datados até 30 de novembro último.

O PPD foi instituído pela Lei nº 15.387, de 16 de abril de 2014, e regulamentado pelo Decreto nº 60.443, no último dia 14. Foi inspirado no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que teve 50 mil adesões, estimou retorno de R$ 17 bilhões ao tesouro estadual e já arrecadou R$ 6 bilhões. Essa nova iniciativa do fisco estadual é ação conjunta da Fazenda com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). E tem a mesma motivação da anterior, ou seja, facilitar a regularização de débitos pendentes.

Nota Fiscal Paulista

Para aderir ao programa, o contribuinte precisa estar obrigatoriamente cadastrado na Nota Fiscal Paulista (NFP). O site do PPD já está disponível e o acesso ao sistema do PPD será feito por meio dos mesmos login e senha que o usuário já usa no site da NFP.

O endereço eletrônico do PPD lista todos os débitos estaduais do contribuinte e permite escolher quais ele deseja incluir no pagamento, assim como fazer diferentes simulações para quitação à vista (em parcela única) ou em parcelamentos de até 24 vezes. O passo seguinte é o usuário confirmar sua adesão com um clique no Termo de Aceite e, finalmente, emitir a guia do pagamento único ou parcelado (primeira cobrança).

Dívidas contempladas

Podem ser inscritos no PPD débitos relativos a dois impostos estaduais: sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). E mais: taxa judiciária e de qualquer espécie e origem, multas administrativas de natureza não tributária, contratuais, penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. O contribuinte poderá incluir o saldo de parcelamento anterior rompido ou em andamento.

Quem aderir ao programa poderá pagar com redução das multas e juros em uma única vez, à vista, ou em até 24 parcelas, com acréscimo financeiro de 0,64% ao mês. Se optar por fracionar a dívida, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.

No caso do pagamento de débitos de IPVA, o Poder Executivo estabelecerá disciplina específica sobre a transferência dos valores arrecadados para as administrações municipais, uma vez que a receita desse imposto é repartida: 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo.

Vantagens

Pagamento à vista do débito tributário terá redução de 75% do valor das multas punitivas e de moratória e diminuição de 60% do valor dos juros. Se a dívida com o fisco estadual não for tributária, haverá desconto de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios. Quem preferir parcelar o débito tributário terá redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória e diminuição de 40% nos juros. Caso a dívida não seja tributária, o desconto será de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios.

Serviço

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
Nota Fiscal Paulista (NFP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/05/2014. (PDF)