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Estado devolve IPVA para quem teve carro roubado

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Fazenda restituirá R$ 20,2 milhões para proprietários de 53,8 mil veículos roubados ou furtados; devolução será feita neste mês e em abril

A Secretaria da Fazenda do Estado vai devolver R$ 20.203.310,29 para proprietários de veículos furtados ou roubados no ano passado em todo o território paulista. O reembolso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é exclusivo para veículo registrado no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e está disponível ao proprietário que fez Boletim de Ocorrência (BO).

A devolução do IPVA é prevista nas Leis nos 13.296 e 13.032, ambas de 2008. Essa legislação prevê também dispensa do pagamento do tributo estadual para o contribuinte com o bem subtraído a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de um doze avos por mês do valor do imposto devido. No total, a Fazenda restituirá, neste ano, valores relativos a 53.826 veículos furtados ou roubados.

O cronograma de devoluções é dividido em quatro lotes. O primeiro, relativo às ocorrências do primeiro trimestre do ano passado, foi liberado em 4 de março. O próximo, referente ao segundo trimestre de 2015, estará disponível no dia 18, e os dois últimos créditos, relativos aos dois últimos trimestres do ano passado, nos dias 1º e 15 de abril.

Restituição

Segundo Gabriel Osés, da diretoria executiva da administração tributária, órgão responsável pela cobrança e fiscalização do IPVA, a decisão de devolver o tributo ao proprietário que teve o bem subtraído partiu do poder Executivo, por enxergá-la como medida de interesse público. Essa iniciativa não é exclusiva da administração pública paulista – o governo gaúcho a adotou em 1996 e, desde então, passou a ser seguida pela maioria dos Estados brasileiros.

A restituição do imposto pago é sempre realizada no ano seguinte e não é preciso solicitar o reembolso do IPVA. A devolução é automática, feita por meio da integração dos sistemas de informática da Fazenda, com as bases de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e do Detran.SP.

O valor a ser devolvido é divulgado no site do IPVA (ver serviço), no link “Restituição”. O passo seguinte é informar os números do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e do BO. O dinheiro fica à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Depois desse prazo, o reembolso deverá ser solicitado diretamente à Fazenda.

Documentos

Para resgatar o valor, o contribuinte não poderá ter pendências com o Fisco estadual, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. A devolução também será suspensa se a subtração do bem for anterior ao ano de 2007, se não houver BO correspondente ou se o veículo apresentar problemas cadastrais nos sistemas do Detran.SP.

Quem teve o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) furtado ou roubado com o automóvel não precisa entregar a cópia do documento, mas essa informação precisa estar registrada no BO. Em caso de recuperação do veículo, o IPVA voltará a ser devido, em valor proporcional aos meses restantes até o fim do ano.

Para receber o dinheiro, o contribuinte pessoa física deve entregar cópia do CRLV e mostrar RG original ou documento de identificação equivalente. Se for pessoa jurídica, as regras são as mesmas, mas o interessado também deverá fornecer cópia do Contrato Social da empresa ou de Ata da Assembleia Geral.

Situações

O total a ser devolvido varia de acordo com a opção de pagamento do IPVA: quitação integral à vista, em janeiro, ou parcelamento em três vezes, com vencimento dos boletos em janeiro, fevereiro e março. Se o proprietário pagou o valor integral em janeiro e a subtração do veículo ocorreu neste mesmo mês, a devolução corresponderá ao montante total pago.

Caso tenha parcelado o pagamento e quitou os boletos de janeiro e fevereiro, mas, por exemplo, o carro foi furtado ou roubado em março, a restituição contemplará o tempo proporcional ao restante do ano, ou seja, o período de março a dezembro.

A última situação é parecida com a anterior – refere-se a quem pagou o IPVA integral em janeiro e foi vítima de furto ou roubo, em agosto. A pessoa terá direito à restituição proporcional do oitavo mês do ano e mais os valores dos meses subsequentes até o seu término (setembro, outubro, novembro e dezembro).

Serviço

Restituição do IPVA (veículo furtado ou roubado)
Secretaria da Fazenda do Estado
Telefone 0800 170-110 (ligação gratuita, exceto para celular)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/03/2016. (PDF)

Desenvolve SP apoia e financia projetos inovadores no Estado

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Programa da agência paulista prevê financiar mais de R$ 80 milhões para projetos inovadores em 2016, com juros subsidiados

Transformar ideias promissoras em produtos e serviços de sucesso. Esse é o objetivo do Movimento pela Inovação, programa criado em junho de 2015 pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). A iniciativa reúne parques tecnológicos, pesquisadores, empreendedores e agências de fomento e indica e opera a opção de crédito mais favorável (financiamento com juro subsidiado ou subvenção não reembolsável) para quem deseja abrir empresa ou expandir negócios.

Eduardo Saggiorato, superintendente de negócios da Desenvolve SP, explica que a proposta é fortalecer a formatação dos projetos, evitar a mortalidade precoce dos negócios por motivos variados, orientar o empreendedor e aproximá-lo de entidades de apoio à inovação pública e privada. Em 2014, a agência repassou R$ 5 milhões para a inovação; no ano passado, o montante saltou para R$ 23 milhões e, para este ano, a expectativa é encerrar o período com mais de R$ 80 milhões financiados.

“Há dinheiro disponível, mas o conceito adotado vai muito além do financiamento. A meta é prestar assessoria completa ao empreendedor”, ressalta Eduardo. O serviço atende projeto com faturamento anual previsto de até R$ 90 milhões. Para solicitar crédito, o interessado pode se dirigir pessoalmente à sede da empresa, na Rua da Consolação, 371, no centro da capital, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas (ver serviço).

Parcerias

O Movimento pela Inovação tem diversos parceiros de estímulo ligados ao Governo paulista, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro Paula Souza (Inova Paula Souza), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), dentre outros.

No setor privado, as entidades associadas são o Instituto Euvaldo Lodi, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), e órgãos federais, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Todo atendimento prestado é individual e procura identificar o estágio de maturação de cada projeto. A avaliação do pedido inclui a análise da viabilidade econômico-financeira e a recomendação de qual linha de crédito ou de subvenção (dinheiro a fundo perdido) é mais recomendada.

Com vistas à geração de emprego e renda no Estado, o Movimento pela Inovação promoveu em 2015 seis encontros nas cidades de Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, São Carlos, São José dos Campos e Sorocaba. No total, foram atendidos 278 empreendedores que originaram 53 projetos submetidos à Desenvolve SP e 85 repassados aos parceiros da agência – os demais seguem em avaliação.

Cronograma

Neste ano, o trabalho do Movimento pela Inovação prevê ações integradas com os parceiros do programa em todo o Estado. A expectativa é realizar mais 15 encontros como os do ano passado. Na programação constam ainda eventos, reuniões e seminários com diversas instituições.

A lista de entidades inclui os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), os parques tecnológicos, prefeituras paulistas e representantes de órgãos setoriais empresariais, como o Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entre outros.

Inovador experiente

O físico Daniel Consalter, da Fine Instrument Technology (FIT), representou a empresa no encontro do Movimento pela Inovação promovido pela Desenvolve SP, em São Carlos. A justificativa do convite foi o fato de ele ter conseguido aprovar, em junho do ano passado, um financiamento Inovacred de R$ 1,3 milhão na Finep. Sua experiência foi utilizada como caso de sucesso por diversos outros empreendedores da cidade da região central paulista, conhecida como a capital da tecnologia.

Atualmente, Consalter divide-se entre o doutorado na USP São Carlos e a FIT. Ele ingressou como funcionário na empresa em 2009 com mais três colegas. O grupo foi contratado para desenvolver um console para a área médica, tendo recebido subvenção de R$ 3 milhões da Finep. O recurso possibilitou o desenvolvimento do SpecFit Ultra e do SpecFIT, espectrômetros de ressonância magnética à disposição no mercado brasileiro e internacional, com o preço do primeiro partindo de R$ 110 mil e, o segundo, de R$ 200 mil.

O SpecFit Ultra controla simultaneamente periféricos como bobinas e amplificadores – seja para gerar imagens, seja para executar análises físicas e químicas de alta precisão.

Mais exportações

O SpecFit tem grande apelo para o exportador nacional de produtos agrícolas. Sem destruir a amostra e em menos de 30 segundos ele é capaz de definir a composição de alimentos como soja, milho, algodão, feijão e palma, a principal matéria-prima vegetal do biodiesel. “O equipamento mostra o porcentual de umidade e de óleo em lotes de grãos e sementes, entre outras características”, explica Consalter.

“Assim o comprador pode, por exemplo, analisar a qualidade de um lote inteiro de um contêiner. Pode também ser usado para identificar a composição de diversos produtos, como azeite de oliva e combustíveis”, informa.

Serviço

Movimento pela Inovação da Desenvolve SP
Telefone (11) 3123-0464

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/02/2016. (PDF)

Inscrições abertas para o curso Agentes do Brincar

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Formação profissional gratuita tem carga horária de 160 horas e será ministrada na Etec Parque da Juventude; projeto é parceria do Centro Paula Souza com a Associação Brasileira pelo Direito de Brincar

Termina às 15 horas do dia 4 de fevereiro a inscrição para a segunda turma do curso de Qualificação Profissional Agentes do Brincar. Para concorrer a uma das 30 vagas oferecidas, o interessado tem de participar do processo seletivo (Vestibulinho) do Centro Paula Souza e estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio regular, terceiro semestre da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Ensino Técnico ou Ensino Superior.

A capacitação é realizada pela Associação Brasileira pelo Direito de Brincar (IPA) em parceria com o Centro Paula Souza. As aulas serão ministradas pela professora Priscila Leonel, da Etec Parque da Juventude, da capital. A programação inclui a participação de palestrantes encaminhados pela filial brasileira da IPA.

O edital do processo seletivo está disponível na internet, assim como o formulário de inscrição (ver serviço). Até 4 de fevereiro, o interessado deve fazer depósito de R$ 30 no Banco do Brasil (agência 6804-7, conta corrente 2564-X), em nome da Associação de Pais e Mestres da Etec Parque da Juventude (APMETECPJ) cujo CNPJ é 09.061.921/0001-39.

Em seguida, o candidato deve remeter o comprovante de pagamento da taxa, até 5 de fevereiro, para o e-mail vestibulinho@etecpj.com.br, informando nome completo e CPF. Após o recebimento desse comprovante, a inscrição do candidato será efetiva.

A prova será aplicada no dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na Etec Parque da Juventude, que fica próxima da estação Carandiru do Metrô. O exame inclui 50 testes de múltipla escolha, abordando questões das áreas de Geral, Formação Inicial e Continuada em Práticas em Mídias Sociais e Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar. A lista dos aprovados será divulgada em 19 de fevereiro, no site da Etec Parque de Juventude (ver serviço) e a matrícula deverá ser feita nos dias 23 e 24.

As aulas serão ministradas na Etec Parque da Juventude, aos sábados, das 8 às 13 horas, e terão início em 5 de março. A carga horária do curso é de 160 horas, sendo 90 horas de aulas teóricas e oficinas e 70 horas reservadas para atividades complementares, como visitas a parques, museus e rodas de contação de histórias.

Reconhecimento

Segundo a coordenadora de projetos do Centro Paula Souza, Judith Terreiro, o público-alvo do curso são trabalhadores das áreas social e educacional, embora a formação siga disponível para profissionais de outras áreas. O conteúdo programático é elaborado para quem trabalha com atividades socioeducativas para crianças e jovens. Pretende construir – por meio de brincadeiras, histórias e atividades artísticas e culturais – o desenvolvimento e a capacidade de comunicação, liderança e criatividade desse público.

Judith explica que o curso também visa a fortalecer a busca pelo reconhecimento da profissão de Agente do Brincar no Brasil. “Em outros países, como a Inglaterra, isso já é uma realidade”, ressalta. Ela informa que em 2015, na primeira edição do curso, havia cinco candidatos concorrendo a cada vaga e foram formados 25 agentes. “Essa capacitação é prática e bastante procurada por professores de educação infantil e básica em busca de aperfeiçoamento”, finaliza.

Serviço

Edital
Inscrição
Etec Parque da Juventude
IPA Brasil
Vídeo sobre a primeira turma do curso

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/01/2016. (PDF)