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SP terá duas faixas salariais em 2015

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Medida entra em vigor dia 1º; 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada passarão a receber R$ 905 ou R$ 920

Já aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), a Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014, definiu os novos valores do salário mínimo no Estado de São Paulo.

Criado em 2007, o piso paulista atual é dividido em três faixas, cujos valores são R$ 810, R$ 820 e R$ 835. A partir do dia 1º de janeiro, com a nova legislação, o piso deixará de ter três faixas salariais e terá somente duas.

A primeira passará a ser de R$ 905 (reajuste de 11,75% sobre os valores atuais) e a segunda, de R$ 920 (aumento de 10%). A nova legislação atende à reivindicação de diversas centrais de trabalhadores, incluindo Força Sindical, CGTB, CUT, NCST, UGT e CGTB.

Cerca de 8 milhões de assalariados da iniciativa privada receberão os novos valores em 2015. São profissionais de categorias não contempladas pelo salário mínimo federal vigente, que é de R$ 724, ou, ainda, por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Beneficiados

A primeira faixa salarial, de R$ 905, contempla trabalhadores de diversos ramos. A lista inclui serviços domésticos, agropecuários, florestais, de limpeza, de manutenção de áreas verdes, de ruas, de escritório, de movimentação de mercadorias, de costura, estofadores e profissionais não especializados da construção civil, de minas, madeireiras e pedreiras.

Entre os contemplados também estão serventes, pescadores, contínuos, mensageiros, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, de preparação de alimentos e bebidas, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, operadores de máquinas e implementos, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores e pedreiros.

Outros trabalhadores enquadrados nesta faixa salarial são os do setor de papel e papelão, de serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, joalheiros, ourives, operadores de máquinas e de escritório.

E mais datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, de usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

A segunda faixa salarial, de R$ 920, contempla administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/12/2014. (PDF)

Emprego nos trilhos

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Jovem Cidadão já preparou 175 mil profissionais; tem 18 mil empresas cadastradas; e 8,9 mil alunos da rede estadual estagiando

Criado em abril de 2000, o Programa Jovem Cidadão da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) abriu as portas do mercado de trabalho para 175 mil estudantes da rede pública estadual. A iniciativa proporciona a realização de estágios para alunos entre 16 e 21 anos matriculados no ensino médio e permite aos participantes a primeira experiência no mundo do trabalho em empresas públicas e privadas.

A meta do Jovem Cidadão é evitar o desemprego entre os jovens, motivado muitas vezes pelo fato de a escolaridade ainda estar em andamento e eles terem pouca ou nenhuma experiência profissional. Assim, aproxima rapazes e moças de empregadores, a partir de inscrições gratuitas no site do programa (ver serviço).

O cadastro atual da iniciativa soma 18 mil empresas com vagas registradas; 34 mil estudantes inscritos; e 8,9 mil estagiando. A intermediação de mão de obra da Sert atende 47 dos 645 municípios paulistas. A lista de cidades contempladas inclui os 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e oito das regiões de Campinas, Piracicaba, São José dos Campos e Santos.

O Jovem Cidadão segue a legislação federal do estágio (Lei nº 11.788 de 2008). Prevê prestação de serviços por um semestre, podendo o contrato ser prorrogado por mais seis meses. Cada aluno estagia de quatro a seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e segue obrigatoriamente estudando em outro horário. Do empregador, recebe mínimo de R$ 3,13 por hora e auxílio transporte. Do Estado, tem direito a seguro de vida e bolsa mensal de R$ 65.

Aprender e progredir

Renata Ferreira, supervisora do Jovem Cidadão, destaca o apelo social da iniciativa. Cita o aumento na empregabilidade depois do estágio e coleciona histórias de ex-participantes hoje efetivados como empregados, fruto da disposição deles em aprender, colaborar e progredir.

“Hoje, o maior desafio é conseguir adesões de mais empresas”, revela Renata. A esperança é que empreendedores sigam o exemplo das montadoras (Ford, GM, Volkswagen, Toyota e Yamaha) no setor privado; e do Metrô e CPTM, na área pública, as empresas que mais ofereceram vagas até o momento.

Como funciona

Para cada vaga aberta, o sistema do Jovem Cidadão seleciona três candidatos. Essa escolha leva em conta os endereços do empregador e dos estudantes interessados. Desse modo, a empresa pode determinar qual deles tem perfil mais adequado às suas necessidades, considerando o local de residência e da escola onde cada um estuda.

A indicação dos estudantes às vagas segue um ranking interno da Sert. Esse levantamento é atualizado sempre que um novo aluno se cadastra no sistema e informa sua condição, por meio de formulário socioeconômico obrigatório. Candidato com menor renda e em exclusão social tem prioridade de convocação, mas, na média, todos são chamados em um mês depois do registro online.

Responsabilidade social

Na CPTM, o Programa Jovem Cidadão começou em 2004, a partir de um termo de cooperação técnica assinado e depois renovado anualmente com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho. Márcia Borges, responsável pela iniciativa na companhia, conta que, em dez anos, 5,9 mil alunos estagiaram nas 92 estações de trens. “Desde o princípio, a empresa vê este programa como um investimento permanente em responsabilidade social”, observa.

Para isso, oferece todo mês entre 60 e 80 vagas. A principal função do estagiário é atender passageiros e auxiliar embarques e desembarques. Mas, antes do contato com o público, recebe treinamento de 20 horas, durante cinco dias, com orientações administrativas e sobre as atividades regulares da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, cujas seis linhas férreas atendem a 22 cidades da RMSP.

Durante a preparação, há palestras de prevenção ao uso de drogas e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e abre espaço para a Associação dos Amigos dos Excepcionais (AME). Para prevenir acidentes, os instrutores dessa ONG ensinam os estagiários a auxiliar pessoas com deficiência, idosos e o público em geral sobre o uso correto de elevadores, corrimãos, piso tátil e dispositivos de acessibilidade.

Múltiplas necessidades

Hugo da Costa, de 17 anos, cursa o segundo ano do ensino médio na EE Jardim Alegria II, localizada na divisa entre os municípios de Franco da Rocha e Francisco Morato, na RMSP. Há oito meses estagia na Estação Lapa, da Linha 7-Rubi, Luz–Jundiaí. E sonha em fazer faculdade de design.

“Descobri na prática que todos têm realidades e necessidades diferentes. Mas tem de ter calma, cordialidade e preparo, qualidades indispensáveis, sempre. Aqui nunca faltam novidades e, quando surgem dúvidas, sigo a recomendação de encaminhar o usuário para atendimento pelos profissionais da CPTM”, conta Hugo, sorrindo.

Paixão ferroviária

“Situação corriqueira é orientar estrangeiros que buscam o posto da Polícia Federal na vizinhança. Mas a experiência mais legal foi com um casal com deficiência visual, que não se conhecia, mas tinha interesse recíproco. A timidez dela foi obstáculo, mas acabei sendo o cupido deles”, diz, feliz.

Thainara da Silva, de 17 anos, estuda na Etec Emílio Hernandes Aguilar, de Franco da Rocha. A Jovem Cidadã compartilha o ponto de vista do colega Hugo sobre as múltiplas necessidades dos passageiros e, também, espera integrar o quadro funcional da CPTM, como assistente social.

Esse desejo surgiu depois de acompanhar algumas vezes um cadeirante, baleado ao apartar uma briga e depois abandonado pela família, com exceção da filha. “Ele ficou meu amigo e vi nele uma parte do drama vivido por meu pai, também doente, mas uma prova viva de resignação e resistência”, relata, orgulhosa.

Jamais desistir

Gabriella Pereira foi Jovem Cidadã de junho de 2010 a junho de 2011, na Estação Guaianases, Linha 11-Coral (Expresso Leste). Aos 20 anos, a filha de ferroviária da CPTM conseguiu realizar o sonho de Hugo e Thainara. Hoje, divide seu tempo entre o curso de ciências contábeis na USP e o trabalho na CPTM, onde foi aprovada por concurso público.

Lotada na área de Recursos Humanos da CPTM, no posto da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na Lapa, Gabriella recorda que teve como inspiração uma deficiente visual que ia de trem para a faculdade, embora só conseguisse ler em braile. Amiga dela, seguiu à risca sua recomendação de jamais desistir de seus objetivos.

Serviço

Programa Jovem Cidadão
E-mail – coordenacao@jovemcidadao.sp.gov.br
Telefone (11) 3241-7455

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/12/2014. (PDF)

Crédito verde: simples e ágil

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Financiamentos da Linha Economia Verde, da Desenvolve SP, atingem R$ 100 milhões; empresas e prefeituras podem obter até R$ 30 milhões com taxas menores do que as oferecidas pelos bancos

Concebida para apoiar projetos sustentáveis, a Linha Economia Verde, da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) alcançou, no final de novembro, a marca de R$ 100 milhões. Com juros subsidiados e taxas menores do que as cobradas pelos bancos comerciais, o recurso segue à disposição de empresas e prefeituras paulistas para financiar projetos que visem a reduzir impactos ambientais e emissões de gases de efeito estufa.

Criada em 2010, a Linha Economia Verde atende municípios e negócios de pequeno e médio portes. Desde então, a indústria foi o setor da economia paulista que mais a aproveitou – conseguiu aprovar R$ 52 milhões em financiamentos. Os R$ 48 milhões restantes foram divididos entre comércio e empresas da área de serviços.

A Linha Economia Verde é alinhada à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), definida pela Lei nº 13.798, de novembro de 2009. Permite financiar de R$ 30 mil a R$ 30 milhões, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelos bancos. Os juros cobrados são atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Se for aprovado pela Desenvolve SP, pedido de financiamento para prefeitura tem taxa de 0,49% ao mês, carência de um ano e parcelamento da dívida em até seis anos. Para empresas, as condições são ainda mais vantajosas: juros de 0,41% ao mês, dois anos para começar a quitar a dívida e fracionamento do montante emprestado em até dez anos.

Onde usar

O dinheiro do empréstimo pode ser usado para substituir ou adaptar equipamentos baseados em combustível fóssil (petróleo) por fontes renováveis como, por exemplo, frotas e maquinários. E mais: providenciar melhorias em sistemas de tratamento de esgoto, instalar centrais de reciclagem de resíduos, criar e recuperar áreas verdes urbanas e rurais e projetos de eficiência energética direcionados à agroindústria e à construção civil, entre outras possibilidades.

Além da Linha Economia Verde, o site da Desenvolve SP (ver serviço) também informa regras e condições de empréstimo em todas as linhas de crédito disponíveis. Mediante cadastro no sistema, é possível simular online o valor das parcelas, remeter documentos, solicitar e acompanhar o andamento de pedido de financiamento – tudo sem exigência de intermediários ou para abrir conta bancária. Se tiver dúvida, um vídeo ensina o passo a passo.

Economia sem limites

A Ecogen, empresa paulista com atuação em todas as regiões brasileiras, conseguiu aprovar dois financiamentos e atingiu o limite de R$ 30 milhões oferecidos pela Linha Economia Verde. O primeiro deles, de R$ 8 milhões, foi assinado em março de 2012, teve carência de 12 meses e pagamento no prazo de seis anos. O segundo, firmado um ano depois, foi de R$ 22 milhões, com 24 meses de carência e parcelas para serem quitadas ao longo de oito anos.

Nelson Oliveira, fundador e presidente da Ecogen, conta ter conseguido o crédito de modo simples, ágil e desburocratizado. “Conheci a Desenvolve SP a partir da minha rede de relacionamentos. E, de fato, o Governo paulista oferece as melhores condições de financiamento do mercado. Aprovo e recomendo este serviço”, diz satisfeito.

Viés ambiental

O carro-chefe da Ecogen é projetar, montar e instalar centrais de produção de energia e sistemas de ar-condicionado baseadas em gás natural. Os gerentes Pedro Silva e Alfeu Alves afirmam desenvolver soluções energéticas híbridas e sob medida para conjuntos de edifícios comerciais, shoppings, hotéis e indústrias – clientes-alvo da empresa. Em troca, recebem como pagamento uma fração da economia proporcionada a partir da solução sustentável adotada.

A principal “vitrine” da Ecogen é sua sede, localizada no 11º andar da Marble Tower, um dos quatro edifícios do Condomínio Empresarial Rochaverá, de 120 mil metros quadrados, localizado na zona sul da capital. Com investimento de R$ 25 milhões e instalada no subsolo dos prédios, a matriz energética do complexo de escritórios vem de duas fontes: gás natural, fornecido pela Comgás; e da eletricidade, distribuída pela Eletropaulo.

Economia de até 85%

A capacidade total instalada no Rochaverá é de 11 megawatts, volume suficiente para suprir uma cidade de 50 mil habitantes. No processo de queima do gás natural, são gerados eletricidade e calor (proveniente da combustão dos gases). Esses, em vez de serem despejados por chaminés na atmosfera, são canalizados e reaproveitados, alimentando o sistema interno de refrigeração (ar-condicionado). A economia proporcionada pela cogeração de energia é de até 85%.

A cogeração é um sistema parecido com o do carro flex, que pode ser abastecido com etanol ou gasolina, de acordo com a variação dos preços de cada um dos combustíveis. Nelson comenta que, nas centrais da Ecogen, também vale esse princípio e é possível operá-las 100% com o gás natural, ou só com eletricidade. “Os sistemas são programados para permitir a escolha, de modo automático, de qual combustível for mais vantajoso em cada período”, observa Nelson.

No Centro de Suporte Técnico (CST) da Ecogen, um painel de controle exibe em tempo real o andamento das operações das 50 centrais de cogeração montadas pela empresa em todo o País.

Serviço

Desenvolve SP
Ecogen

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/12/2014. (PDF)