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Saiba como obter permissão internacional para dirigir

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Quem vai viajar para o exterior e pretende dirigir veículos pode solicitar on-line, no site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a Permissão Internacional para Dirigir (PID). O documento tem a mesma validade da Carteira Nacional de Habilitação e pode ser solicitado para quem vai estar em algum dos mais de cem países signatários da Convenção de Viena.

Disponível aos portadores de habilitação registrada no Estado de São Paulo, o requerimento da PID pode ser feito pelo próprio motorista, por um parente próximo ou procurador. O serviço custa R$ 233,75, mais R$ 11 de despesas postais. Para solicitar, é preciso ter CNH dentro do prazo de validade e em situação regular, ou seja, não pode estar suspensa, cassada ou em processo de mudança de categoria.

Exterior

Antes de pedir o documento, o condutor deve verificar no consulado do país de interesse as condições obrigatórias de uso da CNH e da PID, que costumam variar. O motorista com CNH registrada na capital pode solicitar a PID pessoalmente nas unidades do Detran.SP Aricanduva, Armênia, Interlagos e também na estação Marechal Deodoro do Metrô (ver abaixo).

No caso de habilitação expedida em outras cidades paulistas, o interessado deve dirigir-se à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na cidade onde a CNH está registrada. Em ambas as situações, é possível consultar no site do Poupatempo qual posto mais próximo expede o documento (ver serviço).

Onde pedir a PID na capital

Postos Detran.SP

Postos Poupatempo

  • Sé – Praça do Carmo, s/nº (Estação Sé do Metrô)
  • Cidade Ademar – Av. Cupecê, 5.497 – Jardim Prudência
  • Itaquera – Av. do Contorno, 60 – Vila Campanela
  • Lapa – Rua do Curtume s/nº, esquina com a Rua Guaicurus, altura do nº 906
  • Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176 (próximo ao Largo 13 de Maio e ao Terminal Santo Amaro)

Serviço

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP)
Poupatempo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/12/2015. (PDF)

Detran.SP fiscaliza mais de 250 parceiros em um único dia

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Operação especial foi realizada em autoescolas, clínicas médicas e psicológicas e locais de exames práticos para a obtenção da CNH em 98 municípios, incluindo a capital

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realizou fiscalizações simultâneas em cerca de 250 autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), bancas examinadoras (locais onde há aplicação de exames práticos) e clínicas médicas e psicológicas de 98 cidades paulistas, incluindo a capital.

As blitze, explica o diretor de habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira, foram uma ação complementar ao trabalho regular e permanente de fiscalização do órgão. Segundo ele, o objetivo das operações é coibir fraudes e irregularidades nos parceiros do Detran.SP que atuam no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Nos últimos anos, diversos estabelecimentos e profissionais foram descredenciados. Somente neste ano, foram realizadas mais de 1,4 mil diligências no Estado, volume quase 55% superior às 900 feitas em 2014”, explica Vieira.

Denúncias

A fiscalização segue as determinações da Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria nº 540/1999 do Detran.SP. Caso seja constatada alguma irregularidade, instaura-se um processo administrativo e, de acordo com a gravidade da infração, as sanções previstas são advertência por escrito, suspensão de operação por 30 dias, suspensão de operação por 60 dias ou descredenciamento.

Nos casos mais graves, o diretor destaca que, além da instauração do processo, há a interrupção preventiva da atividade. “Direção é questão séria e merece atenção das autoridades e da sociedade. O cidadão pode e deve auxiliar a fiscalização, denunciando aos canais oficiais do Detran.SP suspeitas de irregularidades relacionadas ao processo de obtenção da CNH”, finaliza.

Balanço

Os CFCs são responsáveis por ministrar curso teórico e prático para a obtenção da habilitação. Para dirigir, o candidato deve assistir a 45 horas de aulas teóricas e realizar mais 25 aulas práticas de direção veicular. Nesses locais, a fiscalização do Detran.SP observa se as salas de aulas têm tamanho adequado, acessibilidade, documentação, condições dos veículos utilizados para as aulas práticas, realização efetiva das aulas e presença dos profissionais – diretor de ensino, por exemplo.

Existem cerca de 5 mil autoescolas credenciadas no Estado de São Paulo. Nessa operação, foram fiscalizadas 229. Dessas, em 24 havia aulas em aberto, ou seja, que não estavam sendo efetivamente realizadas pelos candidatos à habilitação, o que configura inserção de dados falsos em sistema público. Em 73 foram registradas faltas administrativas.

Processo

As 97 autoescolas que apresentaram irregularidades responderão a processo administrativo. Os estabelecimentos nos quais foram constatadas aulas em aberto não realizadas situam-se nos municípios de Aguaí, Bebedouro, Campinas, Cosmópolis, Guararapes, Guaratinguetá, Igarapava, Ilhabela, Itanhaém, Jaú, Matão, Nhandeara, Olímpia, Paraguaçu Paulista, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Santo Antônio de Posse, Santos e São Joaquim da Barra.

Os responsáveis pelas autoescolas têm direito à defesa. No entanto, foram registrados boletins de ocorrência após a fiscalização e os acusados responderão também criminalmente por inserção de dados falsos em sistema público – medida prevista no artigo 313-A do Código Penal, com pena que varia de 2 a 12 anos de prisão.

Médicos e psicólogos

A fiscalização também vistoriou clínicas de avaliação médica e psicológica dos candidatos à obtenção da CNH. O Estado de São Paulo tem 2 mil médicos e 2,2 mil psicólogos credenciados para fazer esses exames. Foram fiscalizadas 27 clínicas. Em 16 delas houve registro de ocorrências administrativas.

A operação fiscalizou ainda nove locais onde são aplicados os exames práticos de direção, com o objetivo de coibir eventuais irregularidades durante a aplicação do teste. Em um deles, foi flagrado um veículo que deveria estar sendo utilizado pela autoescola para aplicação de aula, conforme registro em sistema, e não para o exame. Essa irregularidade também pode configurar inserção de dados falsos em sistema público.

Serviço

Detran.SP e Ouvidoria
Atendimento telefônico de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas
Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/12/2015. (PDF)

Empresas recorrem ao Prumo para melhorar processos e produtos

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Unidades móveis do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) põem à disposição laboratórios e engenheiros para dar apoio ao setor industrial na busca por soluções de problemas

Empregar experiência fabril e conhecimento para melhorar processos e produtos de negócios, cooperativas e Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de São Paulo. Essa é a missão do Projeto Unidades Móveis (Prumo) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), iniciativa idealizada em 1998 pelo engenheiro metalurgista Vicente Mazzarella, especialista do IPT que segue trabalhando no projeto.

O Prumo entrou em operação no ano seguinte e de lá para cá atendeu 5 mil empreendimentos, sendo um dos cinco serviços de apoio à indústria oferecidos pelo IPT por meio do seu Núcleo de Atendimento Tecnológico à Micro e Pequena Empresa (NT-MPE). O trabalho especializado começou com o setor de polímeros (plásticos e borrachas) e hoje contempla também fabricantes de cerâmicas, couros e calçados e tratamento de superfícies.

Pode contratar o Prumo empresa paulista com faturamento anual de até R$ 90 milhões. O serviço dispõe de oito unidades móveis (vans) equipadas com laboratórios. Comandadas por equipes formadas por engenheiros e técnicos, as unidades têm ferramental especializado para fazer ensaios na área industrial das empresas.

Diagnóstico

Em média, os atendimentos são concluídos em 15 dias. Depois do contato com o Prumo por meio de um de seus canais de comunicação (ver serviço), um dos sete engenheiros do projeto vai à sede da empresa identificar e diagnosticar gargalos na produção, assim como questões com matérias-primas e processos. Em até sete dias, o engenheiro retorna à empresa para concluir o trabalho acompanhado de um dos seis técnicos do projeto.

O preço de cada serviço prestado varia de acordo com sua especificidade. Em média, custa R$ 800 e o montante pode ser parcelado. Do total do atendimento, 10% dos custos são bancados pelo contratante e os 90% restantes pelo IPT, por meio do programa de apoio tecnológico às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Injeção

“A proposta comum a todos os atendimentos é aumentar a produtividade e a qualidade de produtos e dos serviços prestados, assim como prevenir prejuízos e retrabalhos”, observa a pesquisadora Mari Katayama, diretora do NT-MPE. Ela informa que o site do IPT traz diversos casos de sucesso de atendimentos realizados pelo Prumo e os demais programas do Núcleo, como adequação de produtos para exportação e mercado interno, gestão de processos e adoção de iniciativas sustentáveis e ambientalmente corretas (ver lista completa no boxe).

A mais recente novidade do Prumo foi o curso de injeção de plástico organizado e ministrado pelo IPT no dia 22 de novembro. Com jornada de oito horas, foi direcionado para proprietários ou funcionários de empresas e custou R$ 800.

A inscrição na capacitação deu direito a cada um dos 12 participantes de receber atendimento especializado do projeto em sua empresa. O próximo curso está previsto para março; eventuais interessados devem entrar em contato com os canais de comunicação do projeto (ver serviço).

Melhora

Em abril de 2014, a Naturilex, empresa de Carapicuíba, seguiu a recomendação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contratou o serviço de Qualificação de Produtos para o Mercado Interno (Qualimint) do IPT. Na época, contam seus gestores, Reinaldo José, administrador, e Rômulo Caixeta, economista, a proposta era melhorar a qualidade das linhas de chás (mate e verde) comercializadas pela empresa.

Eles contam que “o atendimento do IPT superou expectativas e favoreceu a decisão de substituir a produção terceirizada pela fabricação interna”. Assim, a empresa do segmento de bebidas prontas, criada em 2010, investiu em maquinário e em pessoal para expandir sua linha de produção e de produtos. Hoje, fabrica 300 mil litros mensais de chás e parte da produção é vendida para as lojas da rede Rei do Mate.

Recomendação

“O crescimento do negócio trouxe novos desafios”, conta Marcelo Ardessore, encarregado de produção e manutenção. “Dessa vez, o serviço contratado no IPT foi o Prumo, com a missão de solucionar duas questões”, revelou. O primeiro problema era com o envase das garrafas de PET usadas pela Naturilex; o outro, com os rótulos, que rasgavam durante a montagem dos fardos para transporte e armazenamento.

“O problema da tampa era compressão excessiva no processo do sopro da garrafa”, revelou Marcelo. “Seria impossível saber disso sem ferramental adequado e orientação especializada.” O outro gargalo, relacionado às embalagens, foi corrigido com a substituição do rótulo de PVC pelo feito com o mesmo material usado nas garrafas, o chamado rótulo de PET, a partir de recomendação do IPT.

Outros serviços tecnológicos oferecidos pelo IPT

  • Qualificação de Produtos para o Mercado Interno (Qualimint): Tecnologia para empresas que desejam ampliar a qualidade de seus produtos. Atendimentos têm piso de R$ 25 mil
  • Apoio Tecnológico à Exportação (Progex): Direcionado para quem deseja exportar e necessita adaptar seus produtos para competir com os importados ou atender às exigências de compradores locais. Atendimentos têm valor médio de R$ 28 mil
  • Gestão do Processo Produtivo (Gespro): Dirigido ao aperfeiçoamento do controle de estoque, cumprimento de prazos e controle de qualidade dos produtos. Os atendimentos têm valor médio de R$ 17 mil.
  • Produção Mais Limpa (Prolimp): Atende a empresas com produção destinada a atividades sustentáveis, que procuram optar por processos produtivos mais limpos, focando na redução de suas emissões gasosas e líquidas, da quantidade de rejeitos, além de realizar consumo racional de matérias-primas e oferecer a destinação correta a seus resíduos e atenção ao ciclo de vida de seus produtos. Os atendimentos têm valor médio de R$ 25 mil.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
E-mail ntmpe@ipt.br
Telefone (11) 3767-4204

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/12/2015. (PDF)