Até o final deste mês, Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Energia e Mineração irá apresentar estudo de riscos sobre 22 barragens paulistas
Com o objetivo de ampliar a segurança no território paulista de barragens de rejeitos e transformação mineral, a Secretaria Estadual de Energia e Mineração irá apresentar, até o final de fevereiro, diagnóstico da situação das 22 barragens cadastradas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal responsável pela fiscalização do setor minerador no Brasil.
O estudo será apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT), formado por uma equipe multidisciplinar constituída em dezembro do ano passado pela pasta de Energia e Mineração. A avaliação observa riscos estruturais (criticidade) e danos possíveis na eventualidade de acidente e tem por objetivo evitar um desastre ambiental, como o rompimento de uma barragem da empresa Samarco, na cidade de Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015.
O GT reúne representantes de diversos órgãos estaduais, entre eles o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Defesa Civil, Companhia de Tecnologia Ambiental (Cetesb), Instituto Geológico (IG), Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres no Estado (Ceped) e Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), além da própria Secretaria de Energia e Mineração.
As barragens em avaliação estão localizadas nas cidades de Cajati (4), Descalvado (2), Guararema (1), Itapetininga (2), Mogi das Cruzes (2), Ribeirão Branco (1), São Lourenço da Serra (1), São Paulo (2), Salto de Pirapora (2), Santa Isabel (3) e Sarapuí (2).
Legislação
As regras de operação do setor minerador no território brasileiro são definidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334, de 20-09-2010) e pela Portaria 526, de 09-12-2013, do Ministério de Minas e Energia. Essa portaria estabelece a periodicidade de atualização e revisão de cada projeto, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo de detalhamento a ser apresentado em cada operação e os demais procedimentos de segurança nas barragens.
A competência pela concessão de outorga de pesquisa e exploração de recursos minerais é federal. Ao Estado cabe a regulação ambiental das atividades, sendo executada pela Cetesb e pelo DAEE. Às prefeituras é delegada a autorização para o exercício local dessas atividades.
Em São Paulo, a mineração é realizada por 2,8 mil empresas de pequeno e médio porte, que empregam 200 mil trabalhadores e movimentam R$ 4 bilhões anuais. O setor atende à produção de equipamentos (ramo de transformação metal-mecânica) e fornece insumos para a indústria química e mineral: pedra britada para a construção civil, argila para a indústria cerâmica, areia para fundição e fabricação de vidro e outras matérias-primas, como caulim (usado na produção de tintas e papel) e fosfato e calcário (empregados na agricultura e na produção de cimento).
O engenheiro de minas José Jaime Sznelwar, coordenador do GT, explica que as matérias-primas obtidas com a mineração são usadas na produção de diversos bens de consumo, como água mineral, leite processado, refrigerantes, vidros, lâmpadas, construção civil e pavimentação, entre outras áreas. “A mineração está no dia a dia das pessoas. A atividade é fundamental para suprir obras de infraestrutura, de habitação, dentre outros setores”, explica.
O Estado de São Paulo é o terceiro maior produtor de bens minerais e o maior consumidor de insumos da cadeia de construção. Somente na capital e nas 38 cidades do seu entorno, a chamada Região Metropolitana de São Paulo, chegam diariamente mais de 9 mil carretas de brita e areia. Diferentemente de outros Estados brasileiros, predominantemente exportadores, trata-se do principal destino destes insumos.
Mineração responsável
Segundo Sznelwar, o relatório do GT irá incluir também cinco barragens de empresas de tratamento ambiental na área de metalurgia e fertilizantes. “Este trabalho vem permitindo ao Estado estreitar relacionamentos com prefeitos e empresas do setor e fortalecer o conceito de mineração responsável”, observou.
O GT trabalha com o objetivo de estabelecer uma política que estimule a produção e o atendimento da demanda compatível com outras formas de uso e ocupação do solo. Permitir, por exemplo, o reúso e a diminuição da utilização de água nos processos, o desenvolvimento de tecnologias para tratar rejeitos e reutilizar áreas exploradas, por meio de técnicas de engenharia e de preservação social e ambiental.
“O lago do Parque do Ibirapuera, área verde da capital, é um dos exemplos de reaproveitamento de uma área que foi minerada”, diz Sznelwar. Ele explica que, após a publicação do relatório, um dos objetivos será elaborar projetos-pilotos envolvendo as empresas mineradoras e as prefeituras das cidades que abrigam as 22 barragens.
Pensa-se em criar um programa para financiar a compra de equipamentos adequados, desenvolver planos de comunicação com a sociedade sobre as atividades de mineração e adotar novas tecnologias. “Eventuais interessados em participar devem acessar o site da Secretaria de Energia e Mineração (ver serviço) para saber mais”, finaliza o coordenador do GT.
Bens produzidos pela mineração paulista
| Item | Produção |
|---|---|
| Água mineral | 3,38 bilhões de litros |
| Areia | 84,4 milhões de toneladas |
| Argila | 45 milhões de toneladas |
| Brita | 60,3 milhões de toneladas |
| Calcário agrícola | 2,5 milhões de toneladas |
| Calcário para cal/cimento | 8 milhões de toneladas |
| Fosfato | 6,7 milhões de toneladas |
(Fonte: Secretaria de Energia e Mineração)
Serviço
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Secretaria de Energia e Mineração
E-mail – mineracao@energia.sp.gov.br
Telefone (11) 3124-2110
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/02/2016. (PDF)
