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Procon fiscaliza lojas e orienta sobre compras do Dia dos Pais

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Dos 811 estabelecimentos vistoriados, na capital e em 30 cidades do interior e litoral, 31% foram autuados; o órgão recomenda ao consumidor pesquisar preços em lojas e sites, antes de adquirir o presente

Na semana em que se comemora o Dia dos Pais (domingo, 14), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) realiza ações de fiscalização de pontos comerciais em todo o Estado de São Paulo e orienta sobre diversos cuidados a serem observados antes de efetuar a compra do presente.

As principais recomendações são sempre pesquisar preços em lojas e sites antes de comprar e guardar anúncios com ofertas e comprovantes, como nota fiscal e e-mail de confirmação de pedido, por exemplo.

“Toda a atuação do Procon é pautada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei federal nº 8.078/1990”, informa o funcionário da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor da instituição, João Fábio Fernandes.

Segundo ele, a inspeção presencial dos fiscais verifica diversas obrigações legais do fornecedor, como dispor de cópia de exemplar do CDC para consulta em local visível na loja, informação clara sobre preços, formas de pagamento, trocas. Durante a ação, também há conferência de prazo de validade, etiquetas e rotulagem em língua portuguesa.

Operação

Desde 25 de julho, os fiscais do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visitaram 811 estabelecimentos da capital e em 30 cidades no interior e litoral do Estado, incluindo comércios de rua, shoppings e grandes redes varejistas. Desses, 258 foram autuados – cerca de 31% do total de vistoriados.

A relação completa de empresas multadas na Operação Dia dos Pais pode ser consultada no site do Procon (ver Serviço). Cerca de 61% dos casos referem-se a problemas na informação de preço – produto com apenas o código referencial e de barras e sem tabela de valores e, ainda, duas etiquetas com preços no mesmo item. A validade foi a segunda causa com mais irregularidades: foram multados 39 estabelecimentos devido a itens com prazo vencido e data de validade apagada ou ilegível.

Dicas

“Presentear pai costuma ser mais complicado do que mãe. Para evitar frustrações, é recomendável ouvi-lo antes de comprar”, observa Fábio Fernandes, especialista em proteção e defesa do consumidor. Nesta data, explica ele, os itens mais procurados costumam ser roupas, calçados, perfumes e cosméticos, livros, CDs, DVDs e eletroeletrônicos, especialmente celulares.

Antes de adquirir um smartphone, o consumidor deve conferir com o vendedor se ele possui todas as funcionalidades esperadas, como, por exemplo, recepção de sinal de TV Digital, e se suporta instalação de aplicativos específicos. Além disso, deve averiguar a existência de manual, termo de garantia e se informa na embalagem, ao lado do código de barras, sua sequência global e exclusiva de números, identificada pela sigla IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel).

Cuidados

Nas lojas físicas, a recomendação para produtos expostos é que haja informação sobre preço à vista e formas de pagamento. Existe proibição de o estabelecimento estipular valor mínimo para compra com cartão de débito ou de crédito. No comércio eletrônico, por outro lado, cerca de 80% dos problemas relatados ao Procon são os de pedidos não entregues. “Se houver alguma dúvida relacionada ao serviço de pós-venda, o consumidor pode se informar sobre seus direitos nos canais gratuitos de comunicação do Procon”, destaca o especialista (ver Serviço).

Antes de fechar negócio on-line, deve-se verificar se a empresa já foi denunciada em sites como o Reclame aqui e o próprio site do Procon, consultar se ela integra as listas do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas e a seção Evite esses sites (ver Serviço).

A Fundação repassa regularmente ao Comitê Gestor da Internet (CGI), ligado ao governo federal, o nome de empresas com queixas sem solução para o consumidor, que, posteriormente, podem ter seu registro na rede mundial de computadores banido do Brasil.

Pós-venda

É recomendável ler avaliações de outros clientes sobre produtos e fornecedores, disponíveis nos próprios sites de vendas, assim como trocar impressões sobre sites de compras brasileiros com amigos e familiares. Com relação aos vendedores internacionais, o comprador assume 100% os riscos da operação – o Procon não tem amparo legal para atuar nos casos envolvendo empresas instaladas fora do Brasil.

Situação diferente ocorre quando o consumidor compra ou ganha um item comercializado no exterior de marca conhecida e com modelo similar oferecido no mercado brasileiro. Se o produto apresentar algum vício, o Procon tenta encontrar solução entre as partes contatando o escritório brasileiro da empresa multinacional – desde que o produto esteja na garantia e o consumidor tenha a nota fiscal original do produto. “Mas não há certeza de atendimento nessa situação”, observa Fábio Fernandes.

Entrega

Vigente no Estado de São Paulo, a Lei da Entrega (nº 13.747/2009) determina ao fornecedor responsável pela mercadoria entregá-la no dia e turno previamente combinados com o consumidor – podendo ser no período da manhã (das 7 às 11 horas), da tarde (das 12 às 18 horas) ou da noite (das 19 às 23 horas).

Exigir pagamento de valor adicional para entregar produto em hora ou data marcada é considerada prática abusiva pelo CDC, independentemente de o frete ter sido cobrado ou não. Outro direito a ser observado em compras não presenciais, pela internet, por telefone ou por meio de catálogo, é o direito ao arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC. De acordo com a norma, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da compra sem nenhum prejuízo relativo ao valor pago.

Serviço

Fundação Procon
Site
Blog
Telefones: Na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais

Lista com nomes de empresas autuadas na Operação Dia dos Pais
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas
Evite esses sites
Reclame Aqui
Lei da Entrega (nº 13.747/2009)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/08/2016. (PDF)

Empréstimo consignado requer cuidado no uso do FGTS

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Trabalhador do setor privado em breve deverá ter acesso facilitado a essa modalidade de crédito, muito usada por funcionários públicos e pensionistas do INSS

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) alerta o cidadão sobre quais cuidados deve observar com relação a empréstimos consignados. A atenção especial sobre esse tipo de crédito diz respeito às mudanças na legislação previstas para breve. As alterações propostas pretendem ampliar o acesso de trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a esse tipo de crédito.

No consignado, a cobrança das parcelas do empréstimo é realizada por meio de até 72 débitos automáticos mensais (parcelas) na folha de pagamento do beneficiado, podendo ser salário, pensão ou aposentadoria. Essa modalidade de financiamento surgiu com a Lei federal nº 10.820/2003 (ver serviço), visando a aumentar a capacidade de consumo de aposentados do setor público, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos estatutários, isto é, trabalhadores e inativos ligados ao setor público.

Vantagens

O consignado tende a ser mais atrativo para o cliente, se comparado a outros tipos de financiamento – empréstimo pessoal, cheque especial e o rotativo do cartão de crédito. “Os juros cobrados são menores e os prazos de carência e de parcelamento, maiores”, explica o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon, Diógenes Donizete.

Segundo ele, o consignado tem menor risco de inadimplência. A explicação é o fato de ser direcionado para clientes cuja fonte principal de renda está menos sujeita a corte do que a do trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Entretanto, trata-se de um crédito como qualquer outro. O consumidor não deve exceder 30% de sua renda mensal com empréstimos, para não pôr em risco o sustento de sua família”, orienta.

Cuidados

As alterações nas regras do consignado para o setor privado virão com a Medida Provisória nº 719, de 29 de março de 2016, ainda em tramitação no Congresso Nacional e cuja promulgação está prevista para até o final de setembro. Donizete informa que a estimativa é de “50% das famílias brasileiras estejam endividadas. Assim, preventivamente, orientamos o consumidor sobre produtos financeiros nos canais oficiais de comunicação do Procon” (ver serviço).

As medidas já anunciadas incluirão a possibilidade de o empregado contratado no regime da CLT pedir empréstimo com desconto em folha de pagamento, usando como garantia até 10% do FGTS acumulado. E, ainda, empenhar 100% da multa rescisória, valor correspondente a 40% do FGTS – embora esse montante somente seja pago quando ocorre demissão sem justa causa.

Segundo Donizete, o FGTS deve ser considerado pelo trabalhador como reserva estratégica, ou seja, um meio de sobrevivência até a obtenção de nova colocação. Esse montante acumulado é o resultado de depósitos mensais obrigatórios realizados pelo empregador durante o período de registro na carteira de trabalho – não pode, porém, ser sacado quando o profissional pede demissão ou é mandado embora por justa causa.

Outros cuidados com o consignado incluem exigir do banco cópia da informação do valor total financiado, taxas mensal e anual de juros cobradas, o número e a periodicidade das prestações e a soma total a pagar. Esse tipo de crédito dispensa Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e não pode ser contratado por telefone. Caso o contratante antecipe o pagamento de parcelas terá direito ao abatimento proporcional de juros e encargos.

Itinerante

A partir de agosto, o micro-ônibus do Procon visitará municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e diversas cidades do interior. O atendimento itinerante ao consumidor seguirá até o final de 2016 e oferece os mesmos serviços disponíveis nas unidades do Procon dos postos do Poupatempo. A relação de cidades, datas, endereços e horários de funcionamento da unidade móvel será divulgada no site do Procon a partir do dia 10 de agosto (ver serviço).

Tábua de salvação

O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Procon foi a saída encontrada para diminuir o sofrimento do servidor público estadual J.C.S. (*), morador de Mauá. Em 2009, ele contratou financiamento para cobrir despesas domésticas; desde então, por sugestão de gerentes de bancos, contraiu várias dívidas para pagar essa e outras pendências.

Embora com muito sacrifício, ele conta que conseguia manter os pagamentos em dia. No entanto, em janeiro de 2014, precisou pegar R$ 20 mil com desconto em folha de pagamento para cobrir rombo de R$ 10 mil no cartão de crédito e no banco. A combinação de juros altos cobrados do consumidor com a contratação de novos empréstimos agravou ainda mais sua situação.

Alívio

Em agosto de 2014, o débito de J.C.S. saltou para R$ 87 mil. Depois de muitas noites de sono perdidas, ele falou sobre o problema a dois colegas de empresa, “anjos da guarda” cujas finanças pessoais só foram saneadas a partir da intermediação do PAS com os credores. No mesmo dia, fez a inscrição gratuita no site do Procon para participar do programa.

Dois dias depois, J.C.S. soube, por e-mail, da data da palestra sobre endividamento – e compareceu. Essa orientação coletiva dura 3 horas sendo seguida do atendimento individual, quando a equipe do PAS toma ciência da situação de cada consumidor e monta planilha cruzando seus débitos e receitas mensais.

Esse arquivo eletrônico e demais documentos do consumidor são armazenados em um prontuário interno – o passo seguinte é a tentativa de conciliação feita pelo Procon com cada um dos credores.

“Aprovei e segui muitas sugestões, como relatar o problema à minha família e informar aos cobradores sobre a renegociação das pendências pelo Procon”, conta. “Com o aceite dos credores, a dívida caiu de R$ 87 mil para R$ 16,4 mil. Ficou acertado o pagamento em 36 parcelas fixas, que vou continuar pagando até fevereiro de 2017.”

(*) Nome fictício

Serviço

Lei federal nº 10.820/2003
Medida Provisória nº 719/2016

Procon-SP
Site
Blog
Programa de Apoio ao Superendividado (PAS)
Telefones: na capital, 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, deve-se pesquisar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/07/2016. (PDF)

Sistema utiliza pressão da água de torneira para gerar energia

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Criado na Fatec São Carlos, dispositivo de baixo custo permite carregar um telefone celular, acender lâmpada de LED ou acumular eletricidade em uma bateria

Inspirado no funcionamento de usinas hidrelétricas, o sistema de baixo custo criado na Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) de São Carlos permite gerar energia elétrica em uma torneira de residência ao utilizar a pressão existente na água vinda da rua. Batizado de Energia Líquida, o dispositivo permite suprir necessidades cotidianas de baixo consumo energético, como carregar um telefone celular ou acender uma lâmpada de diodo emissor de luz (LED).

Sob orientação do professor Alfredo Colenci Neto, o sistema foi desenvolvido por Angelo Nannini Neto, universitário do quarto semestre do curso de Gestão Empresarial. O estudante pretende apresentá-lo como seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no final do ano que vem, porém sua viabilidade já rendeu notoriedade: o projeto ficou entre os 15 finalistas do 3º Desafio Inova Paula Souza de Ideias e Negócios (2015/2016).

Requisitos

“A proposta é oferecer uma fonte adicional de energia elétrica, em especial em locais sujeitos a blecautes frequentes, principalmente zonas rurais e periferias”, revela o universitário. Segundo Nannini Neto, a única exigência para o dispositivo funcionar é que a casa ou o apartamento tenha pressão mínima de 6 metros por coluna de água (m.c.a.) em seus encanamentos.

O passo seguinte é a instalação do equipamento em cada uma das saídas de água da residência, isto é, acoplá-lo às torneiras ou ao chuveiro da residência. Assim, sempre que alguém for escovar os dentes, usar o vaso sanitário, lavar roupa ou louça ou tomar banho, o sistema irá gerar eletricidade.

Bateria

O universitário, de 52 anos, construiu o protótipo com pedaços de poliacetal – tipo de plástico que pode ser usinado (moldado). O dispositivo projetado consiste de um cilindro dotado de uma espécie de turbina em seu interior. Com a pressão da água, essa peça gira e transfere a energia produzida a um gerador, para a obtenção de eletricidade.

O equipamento é capaz de armazenar energia em uma bateria – essa experiência também foi testada pelo universitário com sucesso. Para isso, a corrente elétrica produzida precisa ser retificada, ou seja, um circuito eletrônico incorporado ao dispositivo faz a adaptação da corrente para a tensão adequada à acumulação de eletricidade.

Futuro

Agora, o criador do sistema pretende recorrer à Agência de Inovação do Centro Paula Souza (Inova) para patentear a sua metodologia. Ele considera a possibilidade de empreender e montar um negócio com base na produção do dispositivo. Outra opção é repassar a tecnologia a algum investidor ou empresa interessada.

“O protótipo custou R$ 100, porém, a produção em escala industrial pode reduzir esse custo para até R$ 30. Assim, seria possível revender o Energia Líquida por cerca de R$ 60 – valor acessível à maioria dos consumidores”, acredita.

Empreender

O Desafio Inova Paula Souza de Ideias e Negócios tem por objetivo destacar projetos de base tecnológica criados por alunos de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Fatecs com potencial para originar novas empresas e serviços. Na seleção dos trabalhos acadêmicos, os critérios considerados são inovação, possibilidade de oferecer resposta a um problema existente na sociedade, viabilidade comercial e competitividade.

Aproximadamente 3 mil estudantes participaram da edição 2015/2016 do concurso estadual. A avaliação dos trabalhos foi delegada a um júri formado por professores de diferentes áreas, empresários e investidores. Foram selecionados 15 projetos para a fase final, sendo o Energia Líquida um dos finalistas. O nome dos três vencedores foi divulgado em solenidade realizada dia 24 de junho, no Centro de Capacitação do Centro Paula Souza, na capital.

ABC campeão

Nessa terceira edição do evento, o trio de campeões origina-se de Etecs e Fatecs da região do ABC. O primeiro lugar coube ao Detect 3, dispositivo criado na Etec Santo André para prevenir explosões e acidentes causados por gás de cozinha.

A segunda colocação foi obtida pela Cadeira Infantil Veicular Inteligente (Civi), da Fatec Santo André. Também estruturada em sensores, alerta o motorista sobre criança esquecida no interior de carro e entra em operação quando o condutor desce do veículo e não desafivela o cinto de segurança da cadeirinha da criança ou quando a temperatura no interior do veículo se eleva. Um bicicletário automatizado desenvolvido na Fatec São Bernardo do Campo conquistou o terceiro lugar.

Inscrição

A edição 2016/2017 do Desafio está com inscrições abertas até o dia 31 de agosto. Para concorrer, os grupos de alunos interessados devem desenvolver um modelo de negócio com a ajuda de um professor mentor de um dos 15 polos regionais da Agência Inova Paula Souza no Estado. A inscrição no concurso e informações adicionais estão disponíveis no site da Agência (ver serviço).

Serviço

Agência Inova Paula Souza
Fatec São Carlos
Telefone (16) 3307-7545
Vídeo sobre o projeto pode ser visualizado em https://youtu.be/eRAflLMkm64

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/07/2016. (PDF)