Arquivos da categoria: Pág. IV – DO Executivo (contra-capa)

Procon-SP reforça fiscalização durante o período natalino

Postado em: por:

Seleção por amostragem e denúncias de consumidores motivam ida de equipes aos estabelecimentos; inspeção inclui shoppings centers, comércio popular e supermercados

De olho no período do ano com maior concentração de vendas, o Natal, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensifica ações de fiscalização na capital e em todo o Estado de São Paulo, por meio de suas oito diretorias regionais e procons municipais.

Segundo o supervisor de planejamento de fiscalização operacional, Bruno Stroebel, essas ações integram as atividades permanentes de inspeção e, além do trabalho de seleção das lojas, feita por amostragem, essa escolha dos locais segue denúncias da população contra estabelecimentos comerciais registrados nos canais oficiais da instituição (ver serviço).

A vistoria inclui shoppings centers, comércio popular, supermercados e hipermercados. Ela tem como objetivo principal inspecionar a venda de mercadorias para presentear – roupas, eletrônicos, eletrodomésticos, brinquedos, cosméticos – e também itens perecíveis e alimentos típicos dessa época, como azeites, panetones, bacalhaus, carnes, aves, vinhos, frutas secas, chocolates, entre outros.

Referencial

“A partir do dia 12, até 25 de dezembro, a fiscalização será reforçada ainda mais”, informa Stroebel. Segundo ele, está prevista, para segunda-feira, a divulgação no site do Procon (ver serviço) da pesquisa de preços com itens natalinos, uma oportunidade para o consumidor ter um referencial de valores antes de ir às compras.

Nas lojas, informa o supervisor, os fiscais verificam possíveis irregularidades (descumprimento de ofertas veiculadas em anúncios e propagandas) e inspecionam eventuais práticas abusivas, como imposição de limite mínimo para compras realizadas com cartão de crédito.

São observadas também a existência de informações claras e em língua portuguesa nos rótulos e embalagens, considerando a grande oferta de produtos importados atualmente à disposição e pelo fato de esses itens seguirem as mesmas regras para comercialização previstas no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei federal nº 8.078/1990) para os artigos nacionais.

Esforços

Uma denúncia de consumidor ao Procon motivou a ida de equipe de fiscalização na manhã da segunda-feira, 5, a um supermercado no Jardim Prudência, zona sul da capital. A queixa principal estava relacionada à chamada diferença caixa-gôndola na venda de água de coco.

Essa prática abusiva ocorre quando o preço cobrado de um produto no caixa é diferente (em geral superior) do informado previamente na prateleira. Nessa situação, de acordo com o CDC, o consumidor tem direito a pagar o menor valor apresentado e o lojista fica sujeito à autuação do Procon, com instauração de processo administrativo e multas de acordo com o porte do estabelecimento, partindo de R$ 600 chegando a R$ 8 milhões.

Depois de embalar suas compras, a professora Vilma Nascimento, de 56 anos, moradora de Santo Amaro, notou o trabalho da equipe do Procon no caixa ao lado. Aprovou a conferência de preços de uma lista de 30 itens, separados por amostragem aleatoriamente, e comentou que costumar confrontar, quando tem tempo disponível, os valores cobrados com os apresentados na gôndola.

Segundo ela, na época das etiquetas de preço em papel, esse problema não existia, mas a leitura em código de barras trouxe agilidade, “quando as máquinas funcionam direito”. E conclui: “Vejo como fundamental consumidores e Procon continuarem atentos a essa questão”.

A secretária, aposentada, Marianne Riha, de 78 anos, quis saber por que um fiscal do Procon media, com uma trena, a distância de alguns produtos dos leitores de código de barras instalados próximos aos corredores. Aprendeu, então, que o trajeto máximo a ser percorrido pelo cliente até o equipamento mais próximo não pode exceder 15 metros. Caso contrário, o estabelecimento comercial também fica sujeito à autuação pelo Procon. “Foi muito bom saber, muitas vezes procuro e não encontro um leitor rapidamente”, comentou.

Bom para todos

Desde outubro de 2011, a campanha De Olho na Validade, parceria da Associação Paulista de Supermercados (Apas) com o Procon e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) permite ao consumidor, caso encontre na loja algum produto com prazo de validade vencido, trocá-lo de forma gratuita na mesma oportunidade antes de efetuar o pagamento. Esse ‘acordo de cavalheiros’ visa a oferecer solução satisfatória para todas as partes: consumidor, lojista e órgão de defesa do consumidor.

Segundo o presidente da Apas, Pedro Celso, a campanha é uma medida educativa que beneficia a população e aprimora o mecanismo de controle para a questão da data de expiração dos produtos, pois torna o consumidor parceiro das redes supermercadistas, na medida em que alerta sobre itens fora da validade, e lhe permite ter acesso imediato a outro produto igual ou equivalente, sem custos. A recomendação ao cliente é se informar se o supermercado onde costuma fazer compras participa da campanha, ou, ainda, conferir se na entrada dele há o banner do programa.

Serviço

Fundação Procon
Telefones: na capital, 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; o número e o endereço dos postos municipais no interior e litoral estão disponíveis no site do Procon; Ouvidoria 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Campanha De Olho na Validade
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/12/2016. (PDF)

Procon orienta trabalhador sobre como usar o 13º salário

Postado em: por:

Com cenário econômico de juros altos e inflação, recomendação ao consumidor inadimplente é quitar dívidas, em especial as do cartão de crédito e cheque especial

A primeira parcela do 13º salário está prestes a ser paga a muitos trabalhadores, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) recomenda prudência a quem está inadimplente e a utilizar esse dinheiro para quitar dívidas.

Segundo a supervisora de atendimento da Fundação, Márcia Oliveira, deve-se priorizar as pendências financeiras com os juros mais altos, casos do cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crediário e financiamento de veículo.

Dados do Banco Central (BC) indicam que, na comparação entre agosto e setembro de 2016, a taxa de juros do chamado rotativo do cartão de crédito subiu 5,3 pontos porcentuais e chegou a 480% ao ano. Exemplificando, quem tomou emprestados mil reais nessa modalidade de financiamento terá de pagar R$ 5,8 mil depois de 12 meses. “Para iniciar 2017 com o pé direito e sem novos endividamentos, o consumidor deve fazer um detalhado planejamento financeiro”, orienta a supervisora.

Uma das opções mais simples é recorrer a planilhas de orçamento doméstico disponíveis na internet. Gratuitos, esses arquivos permitem visualizar, rapidamente, no computador ou celular, o conjunto de despesas permanentes de uma casa e como cada integrante da família deve controlar seus gastos. “Organizar as finanças possibilita realizar os desejos de muitas pessoas no final do ano, no caso, planejar viagens, presentear amigos e familiares e fazer festas de confraternização típicas do período ou participar desses eventos”, observa.

Prioridade

Márcia indica também uma economia forçada de parte do 13º salário como reserva adicional destinada às cobranças com vencimentos nos três primeiros meses do ano, como, por exemplo, o pagamento integral ou da primeira parcela do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) e do seguro obrigatório, para donos de carro e de motos registrados no Estado de São Paulo, e o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis.

Quem tem filhos, deve considerar também em sua previsão orçamentária gastos com uniforme, material escolar e ficar atento à matrícula, pois a instituição de ensino pode rejeitar rematrícula de aluno inadimplente. “Desse modo, quitar mensalidades atrasadas deve ser prioridade no uso do 13º salário”, aponta Márcia.

Para se informar melhor, ela recomenda ao consumidor recorrer ao Procon em seus canais oficiais (ver serviço). Além do atendimento presencial e on-line, é possível imprimir diversas cartilhas de orientação e materiais de divulgação e também fazer download de publicação especial sobre o 13º salário, atualizada em outubro – todos os arquivos são apresentados no formato PDF.

Rombo

Moradora da Vila Santa Catarina, zona sul da capital, a publicitária Dirce Medeiros (*), de 50 anos, destinará 60% de seu 13º salário para pagar pendências financeiras antigas e usará o saldo restante para outras despesas. Participando desde setembro do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Procon, ela comemorou, na quinta-feira, 24, a retirada do número do seu CPF do cadastro de inadimplentes de órgãos de análise de crédito, como a Serasa.

“O PAS salvou minha vida. Agora, com meu nome limpo, posso voltar a dormir, reorganizar minhas finanças e descobrir a vantagem real, em valores financeiros, de pagar sempre à vista. No Procon, aprendi a analisar, sempre, o conjunto da situação, isto é, descobri que antecipar um pagamento pode ser vantajoso, avaliar qual débito tem a taxa de juros mais alta e qual dívida deve ser quitada antes”, conta. “E, principalmente, sei que jamais se deve desistir de buscar um acordo razoável e amparado na lei com qualquer credor”, diz.

Funcionária de uma empresa de contabilidade, a dívida de Dirce com o banco em que mantém conta há mais de 30 anos começou a crescer desordenadamente em 2012. Na época, a publicitária enfrentou problema de saúde na família e ainda arcou com o prejuízo de um empréstimo feito por um amigo que não foi pago. Para cobrir o rombo, usou o limite do cheque especial e passou a fazer empréstimos pessoais. No entanto, a situação agravou-se com a diminuição da procura dos trabalhos freelancers que fazia e complementavam a sua receita.

Acordo

No início do ano passado, o total da dívida atingiu R$ 100 mil, valor “impagável”, considerando o patrimônio de Dirce. Descapitalizada, constrangida e assediada por muitos telefonemas de cobrança recebidos no seu local de trabalho, ela procurou a instituição financeira diversas vezes com o propósito de propor um acordo. Em todas as ocasiões, o valor proposto pelo banco não diminuía. Ela passou a perder o sono e teve a saúde e sua condição profissional prejudicadas.

Por conta própria, Dirce começou a pesquisar na internet um meio para resolver a situação. Pensou, a princípio, em contratar um economista ou advogado, mas acabou desistindo. Em agosto, passando pela Estação Paraíso do Metrô, viu que o posto móvel do Procon estava prestando atendimento no local e se inscreveu para participar do PAS. No mês seguinte, assistiu à palestra gratuita na Fundação e entregou sua documentação.

A equipe do Procon avaliou o conjunto da situação e contatou o banco para propor um acordo. Na primeira tentativa, a instituição financeira sugeriu acerto nas mesmas bases “impagáveis” anteriores. Na segunda, com a mediação dos profissionais da Fundação, o valor combinado foi reduzido pela metade, com a condição de que Dirce continue pagando em dia todas as prestações devidas até fevereiro de 2022, havendo, entretanto, a possibilidade de encurtar o prazo, com o pagamento antecipado de parcelas.

(*) Nome fictício

Serviço

Fundação Procon

  • Site
  • Publicações
  • Blog
  • Facebook
  • Twitter
  • Telefones: na capital, 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; o número e o endereço dos postos municipais no interior e litoral estão disponíveis no site do Procon; Ouvidoria 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2016. (PDF)

Desenvolve SP apoia a inovação e a sustentabilidade no Estado

Postado em: por:

Negócio regular no território paulista tem à disposição linha de financiamento do Governo estadual, com condições de pagamento mais favoráveis que aquelas oferecidas pelo setor privado

Há cerca de um ano, os jovens empreendedores paulistanos Christian Cury, Felipe Cury e Mauricio Zarzur precisavam de dinheiro para abrir um novo negócio, baseado em máquinas para coletar e identificar embalagens para reciclagem. Depois de pesquisar diversas opções de crédito no mercado, encontraram na Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), ligada à Secretaria da Fazenda do Estado, o financiamento com condições mais vantajosas.

“Como a maioria dos nossos clientes, eles simularam no site da Desenvolve (ver serviço) o valor das parcelas do financiamento e formalizaram o pedido pela internet”, conta o gerente de negócios da agência, Rafael Bergamaschi.

Análise

A linha de crédito concedida à Triciclo, nome da empresa criada, foi a Finep InovaCred, que tem prazo de pagamento de oito anos (96 parcelas mensais), com dois anos de carência e taxa de juros de 7,5% ao ano – o montante foi liberado em março de 2016.

“Empresa de qualquer segmento econômico pode solicitar financiamento. Depois do pedido, todo requisitante recebe a visita de um representante da Desenvolve SP”, informa o gerente de negócios. Entretanto, para dispor desse apoio, as condições exigidas do empreendedor são estar com o negócio aberto e regular em qualquer cidade paulista e apresentar projeto de crescimento ou de inovação.

O atendimento prestado é individual e procura identificar o estágio de maturação de cada projeto. A avaliação do pedido inclui a análise da viabilidade econômico-financeira e a indicação da linha de crédito mais adequada. “O interessado pode solicitar orientação de um consultor ou dos vídeos tutoriais criados pela Desenvolve SP para ajudar na elaboração do projeto de inovação. Basta acessar o site ou comparecer à sede da agência, na capital”, explica Bergamaschi.

Reciclagem

O negócio da empresa Triciclo são máquinas de coleta, identificação e compactação de embalagens recicláveis instaladas em locais com grande movimento de pessoas, como estações do Metrô e supermercados. Chamados de Retorna Machine, esses equipamentos permitem aos frequentadores desses locais criar perfil pessoal com login e senha e, então, depositar até dez itens por dia, tais como copos de plástico, latas de alumínio ou garrafas plásticas de 350 ml a 2,5 litros.

Dotada de um leitor de código de barras, cada máquina identifica o objeto inserido pelo usuário. No período noturno, os materiais são recolhidos por equipes da Triciclo e enviados para empresas de reciclagem. Cada item depositado gera uma pontuação específica e o valor é estabelecido de acordo com o preço médio pago por essa embalagem no mercado de reciclagem.

O total de pontos acumulados na conta de cada usuário das máquinas pode ser usado para recarregar vale-transporte (Bilhete Único), abater parte da conta de luz da AES Eletropaulo ou fazer compra na rede de livrarias Saraiva.

Segundo Felipe Cury, da Triciclo, a logística reversa realizada pela empresa já possibilitou a coleta de mais de 360 mil embalagens, cerca de 4 toneladas de garrafas pet e 2 toneladas de alumínio. Com isso, mais de R$ 7 mil reais foram revertidos em bônus nas faturas de energia elétrica e na recarga no vale-transporte. “Sem o apoio da Desenvolve SP, não teria sido possível iniciar o negócio”, afirma.

Serviço

Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP)
Atendimento presencial ao empreendedor: de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Rua da Consolação, 371 – Centro – São Paulo (SP)
Telefone (11) 3123-0464

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/10/2016. (PDF)