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Reserva de crédito da NFP para pagamento do IPVA vai até o dia 31

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Quem tem direito à isenção de ICMS para comprar veículo e não recolher IPVA não precisa mais ir ao posto fiscal para solicitar o benefício; pedido agora é on-line, no site da Fazenda

Contribuinte inscrito no programa da Nota Fiscal Paulista (NFP) tem prazo até o dia 31 de outubro para reservar seus créditos para o pagamento do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) de 2018, cuja cobrança começa em janeiro. A destinação dos valores disponíveis é opcional e autorizada somente para veículo registrado em nome do próprio contribuinte.

O interessado em fazer a reserva deve informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) no site da NFP ou no aplicativo para celulares do programa, fornecido gratuitamente para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS.

Simplificação

Na mesma linha de criar facilidades de acesso do cidadão aos serviços públicos estaduais, o coordenador da Administração Tributária, Luiz Cláudio de Carvalho, informa sobre outra medida da Fazenda, vigente desde terça-feira, 17: o pedido on-line de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos e de pagamento de IPVA para o exercício do ano seguinte.

A partir de agora, o beneficiário envia pelo site do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI) os documentos exigidos e não precisa mais ir até um posto fiscal para fazer a solicitação. “Pretendemos acelerar o processo e facilitar a um cadeirante, por exemplo, o acesso ao benefício”, explica Carvalho.

Segundo ele, o público-alvo dessa medida são taxistas e pessoas com deficiência e a única exigência é o veículo estar registrado no nome do beneficiário, independentemente de ele ter ou não Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “O acesso ao SIVEI está disponível na aba de serviços para cidadãos e empresas do site da Fazenda”, esclarece.

Direitos

Assinado no dia 9 de outubro, o Decreto estadual nº 62.874/2017 regulamentou a Lei nº 16.498/2017 e ampliou a isenção de IPVA. Foram contempladas pessoas com deficiência física (condutoras ou não), visual, mental severa ou profunda, tetraplégicas e autistas. A legislação estendeu o benefício para alguém que dirija para a pessoa com deficiência. Entretanto, o veículo deverá ser adquirido pelo curador, tutor, pai ou responsável legal em nome do próprio curatelado, tutelado ou menor.

A legislação estabelece o limite para o valor do veículo em R$ 70 mil e, de modo geral, as exigências para a isenção de IPVA são as mesmas vigentes para a aquisição de veículo novo com isenção do ICMS e incluem a necessidade de um laudo médico comprovando a deficiência.

Para veículos novos, o pedido de isenção deve ser efetuado em até 30 dias contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição. Para usados, a solicitação deve ser realizada antes da data do fato gerador do imposto, ou seja, para usufruir a isenção de IPVA em 2018 o pedido precisa ser feito até 31 de dezembro.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Nota Fiscal Paulista (NFP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/10/2017. (PDF)

Telecurso TEC: prazo de inscrições para a prova vai até dia 21

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Disponível on-line, ficha de inscrição para a modalidade aberta deve ser preenchida à mão e enviada pelo correio com cópias do RG, do CPF e do certificado de conclusão da etapa anterior

Termina no dia 21 de outubro o prazo para inscrição gratuita no exame presencial da modalidade aberta do Telecurso TEC do Centro Paula Souza (CPS). O interessado em fazer a prova para obter o certificado de conclusão dos módulos I, II ou III deverá remeter pelo correio a ficha de inscrição, disponível on-line, preenchida e acompanhada da documentação obrigatória. A avaliação será aplicada no dia 9 de dezembro, sábado, às 9 horas, nas 38 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) polos do programa (ver Serviço).

Criado em 2008, a partir de parceria do CPS com a Fundação Roberto Marinho, o Telecurso TEC tem a proposta de ampliar o acesso à educação profissional e à empregabilidade dos participantes. Atualmente, oferece três cursos técnicos na área de gestão: Comércio e Secretariado, ambos com 800 horas de atividades, e Administração, com mil horas. As três formações são reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP), têm duração de um ano e meio e seu conteúdo é dividido em três módulos semestrais. O primeiro deles, chamado de Básico, é comum aos três cursos.

Flexibilidade

“A proposta é possibilitar ao estudante a obtenção de mais dois diplomas gratuitos depois da conquista do primeiro. Basta ele continuar estudando, de acordo com seu ritmo e disponibilidade de tempo”, sublinham Lídia Ramos, Juçara Montenegro e César Freitas, coordenadores do Telecurso TEC do Grupo de Estudo de Educação a Distância (GEEaD). “Quando o estudante é aprovado em um módulo, seu certificado ou diploma é encaminhado pelo GEEaD para a Etec polo onde ele fez as provas em até três meses. E deve também ser retirado lá”, informam.

Continuar estudando foi a decisão tomada por Denis Almeida, de 23 anos, morador de Guarulhos. Ele já se inscreveu para fazer a prova presencial em dezembro e assim tentar concluir a formação técnica em Comércio, a terceira no Telecurso TEC. Em 2009, quando cursava o penúltimo ano do ensino médio, foi orientado pela direção da Escola Estadual Juvenal Ramos Barbosa a assistir, no ano seguinte, as aulas presenciais ministradas aos sábados pela professora Rosimeire Francisco, do CPS, orientadora do Telecurso TEC no estabelecimento de ensino.

Realidade

“Muitas atividades exigiam consultas nas empresas da cidade. Assim, todos da turma acabavam sabendo como funcionam as organizações, a realidade de cada uma e a situação do mercado de trabalho”, conta Denis. Atualmente ele busca nova colocação profissional. Seu último emprego foi no Aeroporto Internacional de Cumbica e ele vê o ensino a distância oferecido pelo governo do Estado como uma grande oportunidade para quem não pode pagar faculdade. “Somente lamento este ser o último curso disponível para mim, deveria haver mais opções”, comenta.

“Estudar por conta própria exige disciplina e disposição, mas o material didático digital, oferecido no formato PDF, ajuda muito, assim como o ótimo suporte oferecido pelo CPS. Tiro muitas dúvidas pela fanpage do Facebook do Telecurso TEC e não costumo deixar nenhuma delas pendente”, relata. Para quem vai prestar a prova pela primeira vez, ele diz que é bom procurar lembrar-se dos enunciados apresentados nas lições. “São sempre revisitados”, revela.

Documentos

Para a prova presencial do Módulo I, o envelope com a ficha de inscrição deve seguir para o GEEaD incluindo cópia autenticada do RG, CPF e mais cópia simples do certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o Módulo II, são exigidos os mesmos documentos autenticados anteriores e cópia simples do certificado de conclusão do Módulo I, dispensando, porém, o certificado de conclusão do ensino médio; para o Módulo III, é preciso RG e CPF autenticados e mais cópia simples do certificado de conclusão do Módulo II.

Constituído por livros e vídeos, o material didático dos cursos fica disponível no site do CPS, no canal do GEEaD no YouTube e também na fanpage do Facebook, bem como muitas questões aplicadas de exames anteriores. Para aprovação e progressão para as etapas seguintes dos cursos, é preciso acertar no mínimo 16 dos 30 testes de múltipla escolha das provas presenciais (ver serviço).

Além da modalidade aberta, na qual o aluno estuda 100% por conta própria, o Telecurso TEC apresenta mais duas opções: on-line e semipresencial. Para participar delas, entretanto, é necessária aprovação no Vestibulinho, o processo seletivo semestral adotado nas Etecs (ver serviço). Na modalidade on-line, o estudante recebe orientação de um professor tutor e na semipresencial tem direito também a aulas semanais em uma Etec polo. Nas duas modalidades, o participante tem auxílio do Ambiente Virtual de Aprendizagem, plataforma de ensino a distância utilizada pelo GEEaD.

Serviço

Telecurso TEC Informações e material didático
Facebook
Canal do GEEaD no YouTube
Vestibulinho Etecs
Ficha de inscrição para prova e lista de Etecs polo
Regulamento

Remessa de documentos com a ficha de inscrição
GEEaD – Centro Paula Souza
A/C Secretaria Acadêmica
Ref: Modalidade Aberta – Telecurso TEC
Praça Cel. Fernando Prestes, 74
Bom Retiro – CEP 01124-060 – São Paulo (SP)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/10/2017. (PDF)

Vigilância eletrônica da Poli-USP monitora a Cidade Universitária

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Até 2022, Projeto Smart Campus pretende abarcar todo o câmpus da zona oeste da capital; tecnologia pioneira ajuda a prevenir acidentes, monitorar atitudes suspeitas e deslocar rapidamente equipes de socorro

O Smart Campus, projeto executado pelo Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), tem por meta seguir até 2022 instalando câmeras e sensores nas ruas e estacionamentos da Cidade Universitária, localizada na zona oeste da capital. Coordenada pelo pesquisador Sérgio Takeo Kofuji, a ação da Pró-Reitoria de Pesquisa na área de cidades inteligentes, pioneira no País, teve início em 2015, e propõe oferecer um ambiente mais seguro e assistivo.

Baseado em inteligência artificial, o Smart Campus usa do chamado aprendizado de máquina (Deep Learning) para reconhecer pessoas, veículos e diversos tipos de objetos, possibilitando, assim, identificar situações de risco e atitudes suspeitas. Segundo o professor Kofuji, físico e doutor em engenharia elétrica da Poli-USP, o sistema permite detalhar, por exemplo, o rosto de um indivíduo em uma multidão, informando, inclusive, as cores de suas roupas, se o mesmo carrega celular, mochila nas costas, etc.

O projeto da Poli-USP é realizado em parceria com a multinacional Huawei. Todo ano, a empresa chinesa aporta R$ 2 milhões e esse recurso é direcionado para comprar equipamentos e financiar a formação de profissionais. Em contrapartida, o grupo investidor terá direito a receber royalties de eventuais patentes de projetos decorrentes surgidos no âmbito do Smart Campus até o fim do contrato firmado com a universidade, previsto para 2022.

Privacidade

O Smart Campus visa a aumentar, gradativamente, a vigilância e a sensação de segurança para uma população flutuante estimada em mais de 50 mil pessoas, de modo menos ostensivo e invasivo. Assim, lança mão da tecnologia para proteger a comunidade acadêmica e mais, ciclistas, corredores e moradores da região, além de outros grupos presentes cotidianamente nas imediações e vias do entorno da Cidade Universitária.

“Uma das apostas será diminuir acidentes com os pedestres, pois os locais com mais ocorrências passam a ser monitorados, assim como a velocidade dos veículos”, observa Kofuji, destacando o fato de a privacidade ser um dos pilares fundamentais do projeto. “Toda a concepção do Smart Campus foi elaborada em conjunto com a Faculdade de Direito da USP, de modo a não expor ninguém e respeitar à risca direitos humanos e individuais”, ressalta.

“Por outro lado, o sistema foi projetado de modo a permitir ajudar um paciente com doença crônica, como, por exemplo, uma pessoa com asma. Basta ela solicitar a ajuda formalmente”, informa. “Assim, quando o mesmo é identificado pelo sistema, de acordo com o modo como caminha, é possível solicitar auxílio rapidamente caso seja identificada qualquer alteração no padrão de seus passos nas imagens”, destaca Kofuji.

Conectividade

De acordo com o cientista da computação Anderson Alves da Silva, pós-doutorando também comprometido com o projeto, a Internet das Coisas (conexão integrada de dispositivos) e a inviolabilidade dos dados coletados são outras duas questões-chave presentes no Smart Campus. Além das câmeras, o sistema de informática é alimentado por diversos conjuntos de sensores de temperatura, altura, peso e iluminação, entre outros.

“Todos os pontos do Smart Campus são interconectados e a inviolabilidade dessas ligações é uma preocupação permanente. Assim, para proteger as informações e conexões da rede contra hackers e invasores, usamos chaves digitais de criptografia e todos os dados são armazenados na nuvem de computação da USP”, explica Silva.

Cidades inteligentes

De acordo com o professor Silva, a maioria dos sensores está instalada em áreas externas do câmpus, mas alguns deles também ficam em ambientes internos do Living Lab. “Trabalhamos nesse Laboratório da Poli-USP onde iniciamos o projeto piloto do Smart Campus”, revela. Ao seu lado, o pesquisador Stelvio Ignácio Barboza destacou uma apresentação recente do projeto, realizada no dia 12 de julho.

Nessa oportunidade, informou Barboza, foi assinado acordo de intenções entre a diretoria da Poli-USP com a Prefeitura de Joinville (SC), para a realização de pesquisas na área de cidades inteligentes. Outro destaque nessa área é o campo permanente de provas mantido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Xerém (RJ). “Esse centro mantém intercâmbio permanente de troca de informações sobre pesquisas com cidades inteligentes com a Poli-USP”, conclui o pesquisador.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 31/08/2017. (PDF)