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Procon-SP muda sistema de cobrança de multas

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A partir de julho, empresa autuada pelo órgão irá receber auto de infração com o boleto de pagamento; se quitar o débito à vista terá desconto de 30%

Mais facilidade para receber multas e menos burocracia para a empresa autuada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Esta é a diretriz da Portaria Normativa nº 45, publicada na edição de 12 de maio do Diário Oficial do Estado. A medida entrará em vigor em 11 de julho e mudará as regras da cobrança para estabelecimentos comerciais ou fornecedores de produtos com infrações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No modelo atual, em alguns casos poderia demorar até dois anos para o devedor receber o boleto de cobrança da multa. “Essa norma dará celeridade e efetividade ao processo. Visa também a desestimular a reincidência dos autuados, cujos débitos, desde 2010 somados, ultrapassam R$ 1 bilhão”, destaca a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro.

As multas aplicadas pela fundação têm diversos motivos. Incluem venda de itens vencidos ou adulterados, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas e contratos, não entrega de produtos, falta de informações claras e legíveis em rótulos e etiquetas, ou, ainda, dados grafados na embalagem em língua diferente da portuguesa.

“Os valores arrecadados com as multas são revertidos diretamente em benefício dos consumidores, sendo aplicados em ações de educação para consumidores e fornecedores e na capacitação de funcionários da fundação, garantindo eficiência e boa qualidade de atendimento à população”, explica a diretora. “Também criamos, na sede do Procon-SP, uma tesouraria dedicada exclusivamente para receber as multas”, destaca.

Menos impunidade

A nova portaria regulamenta o processo administrativo sancionatório, previsto na Lei estadual nº 10.177/1998. Essa norma trata das violações às regras de proteção e de defesa do consumidor definidas pela Lei federal nº 8.078/1990, cujo valor atual de multa varia de R$ 533,51 a R$ 8 milhões.

O Procon-SP tem, hoje, 9,25 mil processos em andamento relativos a multas aplicadas a 5,7 mil empresas. Cerca de 80% deles tramitam na esfera administrativa e são de pequenas e médias empresas, com punições de até R$ 5 mil. Os 20% restantes referem-se aos grandes devedores, com a lista encabeçada pelas operadoras de telefonia fixa e móvel (punições de R$ 348,5 milhões), bancos e administradoras de cartão de crédito (R$ 215,7 milhões) e redes varejistas com produtos de linha branca, R$ 89 milhões (veja tabela).

Se um consumidor quiser saber qual é o total de multas aplicadas a uma determinada empresa ou estabelecimento comercial ou o montante devido, pode requerer essas informações na diretoria-executiva do Procon-SP. “No futuro, essas informações serão divulgadas em um site de transparência ligado à fundação”, explica Ivete.

Hoje, a maior devedora do Estado de São Paulo é uma empresa de telefonia, com multas que somam R$ 200 milhões. Em segundo lugar aparece um banco, com débitos ultrapassando R$ 100 milhões. Uma rede varejista de eletrodomésticos ocupa o terceiro lugar, com montante de punições superando R$ 50 milhões.

A nova regra elimina a exigência de um responsável pela empresa multada ir até a sede da fundação, na Barra Funda, capital, pedir a emissão do boleto de pagamento – ele será encaminhado anexado ao auto de infração.

Depois da aplicação da multa, o autuado passa a ter prazo de 15 dias para apresentar defesa ou pagar a infração nas formas disponíveis. Caso haja alguma dúvida ou a necessidade de emissão de novo boleto, o interessado deve acessar o site da fundação (ver serviço) ou telefonar para (11) 3824-7140, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Nesse contato, a empresa autuada informará a opção de pagamento. Se quitar o débito à vista, terá 30% de desconto sobre o valor da multa. Caso prefira, pode fracionar a dívida em até seis vezes, em parcelas mensais fixas e com redução de 20% do total devido.

A dívida das empresas (somatório de multas desde 2010)

Fonte: Procon-SP

Segmento Total (em milhões de reais)
Telefonia 348,5
Financeiro 215,7
Redes varejistas (eletrodomésticos linha branca) 89
Supermercados 82,5
Empresas aéreas 72,9
Fabricantes 60,8
Comércio 31,5
Concessionárias de energia 29,5
Comércio eletrônico 20,4
Construtoras e imobiliário 20,2
Planos de saúde 18,1
Serviços 11,3
Postos de combustíveis 6,6
Concessionárias de veículos 1,7

Serviço

Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/05/2015. (PDF)

Governo vai criar laboratório de inovação para o setor público

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Pioneiro no País, o iGovLab abre espaço permanente para o debate e solução de questões públicas complexas

Buscar soluções coletivas para problemas complexos do setor público é a proposta do Laboratório de Inovação em Governo (iGovLab), primeiro do gênero a ser criado no País. Com inauguração prevista para a segunda quinzena de junho, a iniciativa resulta da parceria entre Secretaria Estadual de Governo, Universidade de São Paulo (USP), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam).

O iGovLab adotará metodologias e técnicas gerenciais modernas, centradas na colaboração e na criatividade, como Design Thinking (métodos de abordagem de problemas a partir de processos utilizados por designers) e o Storytelling (técnica de contar histórias que consiste em transmitir eventos na forma de palavras, imagens e sons), entre outras.

Inéditas em órgãos públicos, essas abordagens propõem ouvir a sociedade, gestores e agentes públicos interessados em um processo, com o objetivo de revê-lo, incorporando melhorias, seguindo os seis passos propostos pelo Design Thinking: entender, observar, definir, idealizar, prototipar e testar as soluções encontradas.

Coletivo

O laboratório vai adotar como um de seus princípios o aproveitamento das novas tecnologias disponíveis e a inteligência coletiva de servidores e cidadãos, explica Roberto Agune, da Unidade de Inovação da Secretaria Estadual de Governo; além de incentivar a criatividade, o protagonismo e o empreendedorismo dos participantes na busca por soluções.

“Buscar estender para outros serviços públicos o padrão de excelência atingido pelo Poupatempo (99% de aprovação) está entre os objetivos do projeto”, explica Agune. Hoje, o cidadão pode agendar pela internet ou por telefone atendimento nos 64 postos espalhados pelo Estado. No próprio balcão, cada usuário atribui uma nota ao serviço prestado. Instantaneamente tabulada, essa informação permite aos responsáveis pelo programa tomar decisões gerenciais rápidas e contornar desafios imprevistos (ver serviço).

Interesse público

Álvaro Gregório, também da Unidade de Inovação e um dos mentores do iGovLab, informa alguns dos temas previstos para análise no laboratório. O Acessa São Paulo – rede estadual com 847 infocentros lançada há 15 anos – será o primeiro. A ideia é rever o modelo de negócio, processos, instalações e serviços ligados ao programa de inclusão digital.

O trabalho dos bombeiros aparece como segunda pauta. Periodicamente, a corporação estuda o conjunto de ocorrências atendidas e analisa as de maior incidência e de periculosidade. No iGovLab, há a proposta de capacitar os agentes desse processo para propor e estabelecer ações preventivas (mais baratas que as ostensivas) e capazes de prevenir situações de risco à população, como incêndios e outros acidentes.

“Pretende-se criar um espaço permanente para o Estado atacar problemas de difícil resolução e de caráter multidisciplinar. Questões que abrangem diversos atores públicos e privados em várias áreas, como saúde, segurança e mobilidade urbana”, observa Agune.

Para inovar e formatar soluções, uma das estratégias é apostar na progressiva abertura e integração das bases de dados governamentais, hoje dispersas e fragmentadas em diversas secretarias de Estado e órgãos federais e municipais.

“Uma das ideias é criar uma camada integradora envolvendo esses cadastros e aproveitar essa ‘janela tecnológica’ no iGovLab para propor novos serviços e políticas públicas”, explica Agune. Como exemplo do que pode ser feito, pode-se citar o novo Registro de Identidade Civil (RIC).

Este projeto do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt substituirá o documento de identificação tradicional. O novo RG terá por característica armazenar em memória interna informações pessoais do proprietário, para preservar a privacidade, dar segurança e permitir leitura rápida, via QRcode (leitura pela câmera do celular), inclusive em sistemas móveis, em transações públicas e privadas.

Contatos

Para sugerir temas ou se comunicar com o iGovLab, o cidadão ou servidor público pode recorrer aos portais da Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP) e o da Fundap. Também há a opção de contatar a Ouvidoria-Geral do Estado, cujo site direciona o interessado às ouvidorias de secretarias, fundações, autarquias e demais empresas públicas paulistas, responsáveis pela demanda (ver serviço).

Todas as manifestações recebidas nas ouvidorias recebem um número de protocolo e ficam registradas nos sistemas internos de informática, independentemente de ser pedido de informação, elogio, reclamação, denúncia, sugestão ou outras demandas. Além disso, o solicitante pode acompanhar pela internet o andamento do seu contato.

iGovLab: montagem e estrutura

O iGovLab segue em fase de montagem. O laboratório de inovação será administrado por um comitê gestor e funcionará, em área de 200 metros quadrados, no quarto andar do edifício sede da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), localizada na Rua Alves Guimarães, 429 – capital.

O espaço inclui ambiente de aprendizagem, com capacidade para 40 pessoas; local para resolução de problemas, para apoiar a criação, desenvolvimento e lançamento de projetos e sala de descompressão, para descanso, troca de ideias e de impressões entre os participantes.

Os encontros presenciais e virtuais do iGovLab terão suas possibilidades ampliadas com quatro lousas digitais e quatro computadores (servidores de redes) cedidos pela USP. Com microfones capazes de capturar o áudio ambiente e câmeras com rotação de 360º, o sistema de videoconferência permite debates e capacitações em tempo real, com participantes geograficamente distantes.

“A inovação em governo é tão importante quanto a tecnológica. Trata-se de caminho promissor para buscar respostas a desafios impostos pela legislação, burocracia e outras questões complexas”, informa o professor da USP e diretor executivo da Fundap, Wanderley Messias da Costa. “Fruto de convênio assinado em outubro de 2013, entre a USP e os demais parceiros estaduais, o iGovLab tem consultoria acadêmica e muita dedicação dos pesquisadores Ulisses Araújo e Ary Plonski ao projeto”, esclarece o professor.

Ouvidoria-Geral do Estado
Rede Paulista de Inovação em Governo (iGovSP)
Fundap
Poupatempo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/05/2015. (PDF)

USP São Carlos auxilia a mapear áreas arrasadas no Nepal

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Auxiliar no resgate de vítimas e na reconstrução da infraestrutura de cidades arrasadas por desastres naturais. Esta é a proposta do grupo acadêmico liderado pelo professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP São Carlos, João Porto de Albuquerque. O trabalho é realizado depois das aulas e tem adesão voluntária de 50 alunos de graduação e pós-graduação.

Desde o dia 26 de abril, o grupo paulista de pesquisadores se uniu a outros milhares de voluntários de diversos países para auxiliar, pela internet, na produção colaborativa de mapas bidimensionais. As informações geográficas ajudam nas tomadas de decisão em ações de socorro e de assistência aos flagelados do terremoto ocorrido na véspera, no Nepal.

O abalo sísmico de 7,8 pontos na Escala Richter atingiu áreas densamente povoadas do país asiático, distante 15 mil quilômetros do Brasil. O tremor de terra afetou a vida de 8 milhões de pessoas, causando, de acordo com informações mais recentes, 7,2 mil mortes e 14 mil feridos.

Comparações

O professor explica que os mapas bidimensionais integram um banco de dados de uso livre, o OpenStreetMap, e são gerados a partir de fotos de satélites, cujos direitos de uso foram cedidos por questões humanitárias. De âmbito mundial, a plataforma tecnológica simula, no computador, a disposição original e exata de escolas, edifícios, estradas, ruas, hospitais, viadutos, etc.

A comparação das imagens processadas no mundo virtual com as atuais permite identificar com precisão quais eram os antigos locais e o que havia sobre eles. Desse modo, facilita o acesso, nos escombros, a possíveis sobreviventes e favorece a distribuição de alimentos, medicamentos e cobertores nas tendas com desabrigados. “Essas informações também serão úteis no futuro, no momento da reconstrução”, acrescenta o professor.

Desdobramentos

Ele informa que a USP mantém um projeto piloto com a prefeitura de São Carlos para mapear áreas de risco de enchentes na cidade. Financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a pesquisa tem término previsto para março de 2018.

“A ideia é aprimorar ao máximo a metodologia de mapeamento de áreas de risco de desastres naturais no Estado de São Paulo. E, depois, repassá-la aos órgãos responsáveis por ações preventivas e ostensivas, como Defesa Civil, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)”, destaca o professor.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/05/2015. (PDF)