Ipem-SP fiscaliza brinquedos para o Dia das Crianças

Realizada na capital e interior, operação avaliou produtos para bebês e público infantil em 111 lojas; foram encontradas irregularidades em 13% dos 35,1 mil itens verificados

Nesta quarta-feira (29), 14 equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) realizaram, na capital e no interior de São Paulo, a Operação Dia das Crianças. A ação integra o trabalho permanente de fiscalização e prioriza itens destinados para bebês e público infantil – brinquedos, chupetas, berços, mamadeiras, entre outros (ver boxe).

“A meta é proteger os pais e, especialmente, as crianças, em uma das épocas do ano mais esperadas por elas”, justificou a fiscal do Ipem-SP e responsável pela operação no Estado Marta Malvestiti. Segundo ela, a data celebrada no dia 12 de outubro concentra, nas semanas que a antecedem, movimentação acentuada no comércio de consumidores à procura por presentes.

“Os fiscais observam detalhadamente bordas cortantes, brinquedos com pilhas muito pequenas (como as usadas em relógios), presença de materiais tóxicos ou não recomendados para o uso infantil, dentre outras questões que não devem ser ignoradas pelos consumidores”, alerta.

Prevenção

A fiscalização regular do Ipem-SP compreendeu 478 itens diferentes – nas lojas, a verificação de qualquer produto nacional ou importado começa com a localização do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na embalagem ou no rótulo.

De âmbito nacional, essa certificação atesta à mercadoria conformidade com relação aos requisitos mínimos de segurança exigidos. Sua obtenção pelo fabricante considera também questões sobre eficiência energética e respeito ao meio ambiente, de acordo com suas características de produção e comercialização.

Outro aspecto observado é a adequação de cada produto ao Código de Defesa ao Consumidor (CDC). Se for um brinquedo ou item para o público infantil, são verificadas indicação da faixa etária recomendada e existência de instruções de uso claras e grafadas em português. “Por segurança, o pai ou responsável sempre deve ler todas as informações da embalagem antes da entrega do produto para a criança”, aconselha Marta.

Rigor

Quando há suspeita de irregularidade em algum produto, a fiscalização apreende o estoque existente na loja e o responsável tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa no Ipem-SP. Confirmada a irregularidade, a multa varia de R$ 800 a R$ 30 mil. O valor da autuação dobra em caso de reincidência.

Se o produto não apresenta o selo do Inmetro, fabricante e comerciante são responsabilizados – e todo o estoque é inutilizado. Entretanto, se o problema identificado se restringir à falta de informação relativa à faixa etária, a penalidade será exclusiva do fabricante. Em caso de dúvida, desconfiança ou, ainda, se o consumidor encontrar irregularidades, deve contatar o Ipem-SP (ver serviço).

Segurança

A assistente-executiva Alessandra Almeida, 30 anos, moradora de São Bernardo do Campo, foi na região da Rua 25 de Março, no centro da capital, comprar 60 lembrancinhas para os alunos da escola infantil de sua irmã. Surpresa com a fiscalização do Ipem-SP, aprovou e elogiou a iniciativa.

O professor Marcelo Cruz, também de São Bernardo, foi com a esposa pesquisar preços também na região da 25 de Março, pois pretende presentear os dois filhos e uma sobrinha. Cruz classificou o trabalho do Ipem-SP como fundamental. E acrescentou: “Esse cuidado dá mais segurança ao consumidor. Deveria até ser ampliado”.


Números da operação

Durante a Operação Dia das Crianças, realizada nas cidades de Araçatuba, Birigui, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto, além da capital, foram fiscalizados 35.098 produtos em 111 lojas de pequeno, médio e grande portes, sendo identificadas irregularidades em 4.370 (13%) deles, dos quais 3.120 (71%) não tinham o selo do Inmetro e 1.250 (29%) apresentaram problemas relativos a informações obrigatórias no rótulo e ao enquadramento de faixa etária.

Em 2014, a mesma operação reprovou 3.646 produtos dos 41.090 (9%) verificados em 80 lojas no Estado. O site do Ipem-SP divulga a relação completa de estabelecimentos onde foram localizadas as irregularidades. Informa, também, o endereço da loja, o nome do produto e qual o problema detectado (ver serviço).

Serviço

Ipem-SP
Balanço da Operação Dia da Criança
E-mail – ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Telefone gratuito – 0800 013 0522 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2015. (PDF)

Centrinho da USP Bauru inova no tratamento de lábio leporino

​Aparelho expansor maxilar desenvolvido na unidade reduz pela metade uma das etapas do tratamento; fissura labiopalatina bilateral acomete um a cada 650 recém-nascidos no Brasil

Projetar e desenvolver um novo ferramental ortodôntico capaz de reduzir de um ano para seis meses uma das etapas do tratamento da fissura labiopalatina. Batizado de expansor maxilar diferencial, o aparelho é uma inovação produzida em Bauru, no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho), da Universidade de São Paulo (USP).

Conhecida popularmente como lábio leporino, a fissura labiopalatina bilateral (fenda dos dois lados dos lábios e do céu da boca) afeta um a cada 650 recém-nascidos no Brasil. A anomalia provoca estreitamento na região anterior do céu da boca da criança e, por esse motivo, o tratamento requer uso de um aparelho expansor da maxila.

Criado pela professora ortodontista Daniela Garib, o projeto teve apoio do Centrinho-USP desde o início de seu desenvolvimento, com financiamento de R$ 100 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), na modalidade Auxílio de Pesquisa. Os testes com o protótipo em 20 pacientes foram realizados durante dois anos e quatro meses, pela também ortodontista Rita Lauris, aluna de doutorado de Daniela.

A pesquisa com o novo ferramental odontológico começou em 2010, depois de Daniela acompanhar diversos tratamentos de fissura labiopalatina no Centrinho-USP. Docente da disciplina de Ortodontia da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), ela explica que, na técnica convencional, o ortodontista usa um expansor na boca do paciente para corrigir o estreitamento da maxila – mas muitas vezes surgem efeitos colaterais indesejados.

Patente

“Propus, então, criar um aparelho com expansão diferencial nas regiões anterior e posterior do céu da boca. E, assim, controlar a abertura milimétrica do expansor nas partes frontal e posterior”, destacou a ortodontista. Seis meses depois, sob supervisão de Daniela, os técnicos de laboratório Lourival Garcia e Vagner Pereira moldaram os primeiros protótipos.

Para evitar contaminações por micro-organismos, o protótipo é construído em aço inoxidável, assim como o modelo tradicional. A peça apresentou resultados satisfatórios logo nas primeiras avaliações da dentição e do osso maxilar dos pacientes.

Em 2010, o trabalho do Centrinho-USP obteve depósito nacional de pedido de patente. No ano seguinte, o protótipo conquistou o primeiro lugar na Olimpíada USP de Inovação na área da saúde. Atualmente, uma empresa norte-americana testa o novo aparelho, baseado na tecnologia desenvolvida em Bauru.

A anomalia

A formação da fissura labiopalatina ocorre na criança ainda no útero materno, a partir do primeiro mês de gravidez. A deformidade no rosto do bebê, algumas vezes, pode ser detectada por ultrassom, nos exames pré-natais. Quando o diagnóstico é confirmado, a criança seguirá em tratamento por equipe multidisciplinar desde o nascimento até o final da adolescência, por volta dos 18 anos de idade.

Na maioria dos casos, com três meses de vida o recém-nascido passa por cirurgia plástica para fechar o lábio. O céu da boca somente é fechado por volta de um ano de idade, antes de a criança começar a falar. A terapia prossegue, então, com cuidados de equipe multidisciplinar (odontologia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, entre outras áreas de saúde).

Vantagens

Aos 8 anos de idade é instalado o aparelho expansor na boca do paciente. Na terapia tradicional, essa etapa demanda um ano: seis meses para a expansão e mais seis meses para o alargamento da parte frontal. Com o protótipo criado em Bauru, o tempo de tratamento é reduzido pela metade.

O novo expansor tem o conceito de ser “2 em 1”, ou seja, é uma peça única com dois parafusos. A primeira vantagem da técnica é atenuar o sofrimento da criança, que passa por menos intervenções; além disso, o custo do aparelho cai pela metade, por ser peça única.

Outro ponto positivo é possibilitar a expansão da maxila, isto é, o osso maxilar passa a acompanhar o desenvolvimento do rosto da criança. Esse detalhe, contam Daniela e Rita, foi confirmado por meio de tomografias computadorizadas e de análises de modelos dentários digitais da arcada dentária dos pacientes.

Bullying

A diminuição dos deslocamentos dos pais e familiares também é um benefício. Muitos residem em outros Estados ou em localidades distantes de Bauru e acabam perdendo dias de trabalho para levar o filho ao Centrinho-USP. Na unidade vinculada à universidade pública estadual paulista, todos os tratamentos são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos próprios da autarquia.

Além da questão estética e dos danos causados à autoestima pelo bullying nos meios escolares e social, as pesquisadoras comentam que a fissura labiopalatina pode prejudicar também a amamentação, dentição, fala e audição. Na maioria dos casos, tem origem genética. Entretanto, as duas especialistas do Centrinho-USP comentam que outros fatores favorecem seu surgimento. A lista de risco à gestante inclui deficiência vitamínica, alguns medicamentos anticonvulsivos e o consumo de álcool e tabaco.

Serviço

Mais informações e endereços do Centrinho-USP, consulte o site.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/09/2015. (PDF)

Itesp firma novos convênios de regularização fundiária

Projeto entre Estado e municípios estenderá, nos próximos cinco anos, a posse definitiva de 9 mil terrenos urbanos e rurais para cidadãos de baixa renda

Na semana passada, representando o Governo paulista, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmou mais 11 convênios com prefeituras, para execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Direcionado para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa estenderá nos próximos cinco anos a posse de 9 mil terrenos para pequenos posseiros.

O investimento é de R$ 3,5 milhões na regularização dos imóveis; R$ 1,7 milhão do Estado, por meio do Itesp, e R$ 1,8 milhão pelos municípios. Serão atendidos munícipes das cidades de Anhembi, Balbinos, Cajati, Cananeia, Capão Bonito, Caraguatatuba, Itapeva, Ituverava, Óleo, São Luiz do Paraitinga e São Roque.

O beneficiário do imóvel não paga pela regularização. No convênio, o Itesp geralmente provê recursos materiais e humanos; a prefeitura cede alimentação, itens de escritório, materiais e acomoda a equipe do instituto. Alguns técnicos municipais também recebem treinamento da fundação para execução dos trabalhos.

Menos custos

Realizado pelo Itesp, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o programa foi criado em 1995. Visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e de outorga dos títulos de propriedade.

O trabalho multidisciplinar reúne profissionais das áreas jurídica e técnica do instituto. São advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos, operadores de softwares, entre outros. A ação social entregou 33,5 mil títulos de propriedade, 75% deles para residentes na cidade e 25% para moradores de área rural.

Além disso, o registro de moradores e o levantamento topográfico realizado pelo Itesp fornecem às prefeituras informações atualizadas sobre cadastros imobiliários e permite planejar novos investimentos em políticas públicas. Ao tentar regularizar o imóvel por conta própria, o morador gasta, em média, R$ 5 mil, incluindo custos com levantamento topográfico e advogado. No Programa Minha Terra, Itesp e município custeiam parte do processo e o gasto na regularização cai para aproximadamente R$ 500 ao munícipe, por tratar-se de um programa de cunho social.

Posse de fato

“Esse programa garante ao possuidor do imóvel ser seu proprietário não apenas de fato, mas também de direito”, explica Marco Aurélio Pilla Souza, diretor-executivo do Itesp. “Título de propriedade dá segurança jurídica e possibilita ao dono do imóvel pedir financiamento, ampliar a propriedade e deixá-la mais tarde como herança a seus familiares”, observa.

No Estado, o programa tem ações nas regiões do Vale do Ribeira (13 mil títulos de propriedade entregues), Vale do Paraíba (860), sudoeste paulista (11,7 mil), noroeste paulista (145) e Pontal do Paranapanema (7,8 mil) – todas consideradas prioritárias pelo Estado. A proposta, ressalta Souza, é resolver conflitos motivados pelo uso e pela posse da terra, “muitas vezes, verdadeiras barreiras para o desenvolvimento social e econômico de muitas comunidades”.


Novos convênios

Regional Oeste

  • Balbinos
    Regularização de 150 unidades urbanas
    Custo: R$ 193.711,18
    Itesp: R$ 83.744,80
    Município: R$ 109.966,38
    Em 2009, foram titulados 145 imóveis urbanos

Regional Sul

  • Cajati
    Regularização de 3 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 738.102,00
    Itesp: R$ 366.509,80
    Município: R$ 371.592,20
    De 1996 a 2014, foram titulados 2,6 mil imóveis urbanos e rurais
  • Cananeia
    Regularização de 676 unidades urbanas
    Custo: R$ 226.597,43
    Itesp: R$ 84.146,34
    Município: R$ 142.451,09

Regional Sudeste

  • Caraguatatuba
    Regularização de 520 unidades urbanas
    Custo: R$ 213.471,29
    Itesp: R$ 96.006,64
    Município: R$ 117.464,65
    Em 2003 e 2008, foram titulados 483 imóveis urbanos
  • São Luiz do Paraitinga
    Regularização de 60 unidades urbanas
    Custo: R$ 185.133,40
    Itesp: R$ 88.765,80
    Município: R$ 96.367,60
    Em 2014, foram titulados 130 imóveis urbanos

Regional Sudoeste

  • Anhembi
    Regularização de 200 unidades urbanas no Distrito de Piramboia
    Custo: R$ 139.564,00
    Itesp: R$ 64.383,00
    Município: R$ 75.181,00
  • Capão Bonito
    Regularização de 1.549 unidades urbanas
    Custo: R$ 520.462,60
    Itesp: R$ 247.977,80
    Município: R$ 272.484,80
    De 2004 a 2014, foram titulados 2,3 mil imóveis urbanos
  • Itapeva
    Projeto-piloto com vistas à regularização fundiária de imóveis rurais no bairro Betânia, ocupados na maioria por famílias de agricultores de baixa renda. O objetivo é mover, assim como foi feito no Paraná, em parceria com a Defensoria Pública, ação de usucapião rural coletiva e simultânea (atende 20 famílias em área de 100 hectares)
    Custo: R$ 62.245,32
    Itesp: R$ 43.812,00
    Município: R$ 18.433,32
    De 2007 a 2011, foram titulados 2 mil imóveis urbanos
  • Ituverava
    Regularização de 1,4 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 695.390,92
    Itesp: R$ 344.036,20
    Município: R$ 351.354,72
  • Óleo
    Regularização de 350 unidades urbanas
    Custo: R$ 201.715,20
    Itesp: R$ 97.147,20
    Município: R$ 104.568,00
  • São Roque
    Regularização de 1,1 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 405.293,28
    Itesp: R$ 195.332,40
    Município: R$ 209.960,88

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2015. (PDF)