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Fazenda orienta: pagamento do IPVA somente em canais oficiais

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Contribuintes recebem em seu domicílio aviso de vencimento do tributo estadual; impresso informa apenas o valor devido e não inclui boleto de cobrança

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta: informação sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser obtida somente na página oficial do programa (ver serviço) ou na rede bancária. Para fazer a consulta, o contribuinte precisa informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

O serviço está disponível nas agências da rede bancária credenciada, terminais de autoatendimento ou por internet banking. É importante esclarecer que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) não é responsável pelo recolhimento do IPVA.

Segundo a diretora de arrecadação da Fazenda, Érika Yamada, circulam na internet, em canais como Facebook e WhatsApp, relatos de cobranças indevidas do imposto estadual a partir de boletos falsos e de sites que simulam a aparência da página da Fazenda – fraude eletrônica conhecida como phishing. Ela explica que o objetivo dos criminosos é obter indevidamente senhas dos contribuintes e dados cadastrais e financeiros, como números de cartão de crédito, de conta bancária, etc.

“Uma das opções mais simples é pagar o imposto por meio do internet banking. Se quiser, além do IPVA, o contribuinte também pode recolher outras taxas obrigatórias anuais vinculadas ao veículo – licenciamento e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o seguro obrigatório.”

Quem tiver dúvida deve contatar a Fazenda pelo número gratuito 0800-170110 (exclusivo para ligação de telefone fixo, no horário comercial), ou, ainda, enviar mensagem pelo serviço Fale Conosco do site da secretaria (ver serviço).

Avisos

A quitação do tributo estadual deve ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo, que segue disponível para consulta no site do IPVA 2016 (ver serviço). A Fazenda continua remetendo 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA.

Entregue no domicílio do contribuinte, o impresso informa sobre o valor do imposto e não inclui boleto bancário de cobrança nem guia de pagamento – contém, entretanto, um código de barras, mas este é usado pelos correios para a entrega da correspondência.

Todos os bancos credenciados estão habilitados a fazer o recolhimento do IPVA à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto, sem desconto. O proprietário de veículo que deixar de recolher o imposto devido fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias da data de vencimento, o porcentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Prazos

Na próxima segunda-feira, 11, vence o prazo para o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 para os veículos com final de placa 1. No caso de parcelamento, o pagamento da primeira parcela também deve ser feito na segunda-feira, 11. O calendário continua na terça-feira, 12, com veículos de placa final 2 e assim sucessivamente até o dia 22, para os veículos com placa final 0, desconsiderando-se os fins de semana.

Serviço

  • Secretaria da Fazenda do Estado
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/01/2016. (PDF)

Livro Livre da CPTM doa 55 mil exemplares em 2015

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Criado em 2006, o projeto de distribuição anual gratuita segue até sexta-feira nas estações Tatuapé, Barra Funda e Osasco; depois de ler, passageiro deve repassar a obra a outro leitor

Prossegue até sexta-feira (27), em três estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a 10ª edição do projeto Livro Livre. Iniciada ontem, a ação anual de incentivo à leitura nas linhas férreas metropolitanas irá distribuir, gratuitamente, neste ano, total recorde de exemplares aos passageiros das composições: 55 mil.

De acordo com as regras do Livro Livre, cada usuário pode pegar quantos exemplares quiser entre 10h30 e 15h30. Hoje, quarta-feira, as estantes itinerantes do projeto estarão na estação Tatuapé (Linhas 11-Coral e 12-Safira). Amanhã, quinta-feira, 26, na Estação Barra Funda (Linhas 7-Rubi e 8-Diamante). Na sexta-feira (27), chegam ao destino final, a Estação Osasco (Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda).

“Há diversas opções de gêneros: infantil, ficção, não ficção, culinária, autoajuda, contos, romances policiais, suspense, ação, entre outros”, observa Wanderley Macedo, chefe do departamento de marketing da CPTM. Participante do projeto desde 2006, ele destaca que em 2015 o Livro Livre atingirá a marca de 130 mil exemplares doados, dos quais 45,2 mil foram cedidos pela Biblioteca do Centro Universitário Senac Santo Amaro. Os demais, por editoras, funcionários da CPTM e pelos passageiros das seis linhas da companhia.

Encontros

Neste ano, o projeto inclui um ciclo de debates literários e bate-papos diários com escritores. A programação completa desses encontros está disponível para consulta no site da CPTM (ver serviço). Ontem, primeiro dia do projeto, a mesa-redonda inicial foi realizada na Estação Luz (Linhas 7-Rubi e 11-Coral), das 12 às 14 horas.

Com espaço aberto às manifestações do público, o encontro foi mediado pelo jornalista Alcino Leite Neto. Reuniu Gonçalo Júnior, autor de Quem samba tem alegria (sobre o músico Assis Valente) e da recente biografia do escritor Rubem Alves; Luiza Nagib Eluf, autora de A paixão no banco dos réus (com relatos sobre os principais crimes passionais do País) e de Matar ou morrer (sobre Euclides da Cunha); e Oscar Pilagallo, biógrafo do cantor Roberto Carlos, obra lançada em 2008.

Repasse

O conceito do projeto é ampliar o conhecimento dos passageiros, fazendo do livro um companheiro inseparável em seu dia a dia. Tão logo finalize a leitura de um exemplar, a proposta é repassá-lo a outro usuário nos trens, ou entregá-lo aos agentes da CPTM nas estações, explica Macedo. “A ideia é fazer o livro circular de mão em mão. Todo exemplar distribuído é adesivado com o selo do projeto, que contém as instruções de uso e de repasse da obra. A coleta em todas as estações é ininterrupta, realizada o ano inteiro”, completa.

Compartilhamento

A estudante Suelem Lopes, de 11 anos, e sua mãe, a doméstica Sueli, estavam radiantes com os exemplares que conseguiram pegar na Estação Luz. Moradoras do Largo do Paissandu, região central da capital, pretendem ler e compartilhar os “presentes inesperados de fim de ano” com amigos, familiares e vizinhos. “Olha que livro maravilhoso”, disse Sueli ao folhear Mar de homens, obra com 92 imagens em preto e branco produzidas na costa brasileira, entre 1997 e 2004, pelo fotógrafo Roberto Linsker.

Também de olho na estante, a programadora Daiane de Lima selecionou 15 títulos, a maioria infantil. Moradora de Poá, ela embarca diariamente na Estação Guaianases para ir trabalhar e conta que ler é seu passatempo preferido. “Quando eu era pequena, meu tio lia muitos livros de história para mim. Hoje repito esta experiência tão rica para minha filha de 5 anos.”

Primordial

A estudante Thaís Silva corta caminho diariamente pelos acessos e túneis da Estação Luz. Maravilhada com as estantes à disposição, começou a folhear os “novos” livros ali mesmo. “Ler é primordial para melhorar o nível cultural das pessoas. Gosto tanto que costumo fazer ‘orelhas nas páginas’ para não perder o ponto em que parei”, disse, sorrindo.

A funcionária da Biblioteca Mario Covas da Estação Presidente Altino da CPTM de Osasco, Tânia Martins, foi além do atendimento ao público. Doou 30 exemplares para o projeto e selecionou, para um passageiro, a pedido dele, dois títulos: um de poesia e outro de literatura. Carregou na mochila Antologia poética, de Cruz e Sousa, e Dom Casmurro, de Machado de Assis. “Tomara que ele goste”, diz, esperançosa.

Serviço

Projeto Livro Livre da CPTM

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/11/2015. (PDF)

Poupatempo Sé utiliza totens para apressar o atendimento

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Projeto piloto com cinco terminais prossegue até o fim do ano; meta para 2016 é oferecer os equipamentos nos 67 postos do programa e em locais com grande concentração de pessoas

Desde setembro, o Poupatempo Sé mantém projeto piloto inédito com totens de autoatendimento. O período de testes com as máquinas prossegue até o fim de 2015. O usuário tem à disposição nas telas dos terminais os serviços mais procurados nos postos: atestado de antecedentes criminais e expedição ou renovação de RG e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Operado por toques na tela, cada terminal inclui coletor biométrico de impressões digitais, para substituir, em algumas situações, a necessidade de uso da foto 3×4. A identificação do usuário é quase instantânea e possibilitada quando ele tem cadastro atualizado em algum dos bancos de dados de órgãos ligados aos governos do Estado, como, por exemplo, os do Detran.SP e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Multifunção

Equipado com câmera frontal e impressora, o totem é programado para gerar e imprimir recibos, comprovantes e boletos de cobranças, como o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), da Secretaria da Fazenda do Estado. Isso permite ao usuário fazer o pagamento no próprio terminal, usando o cartão bancário de débito. Se preferir, pode levar o documento impresso para quitar na rede bancária ou casa lotérica ou, ainda, usando o celular, tablet ou computador, por meio de internet banking.

Outra característica dos totens é simplificar a operação dos postos e oferecer ao usuário mais uma opção para agendar os serviços. Hoje, essas possibilidades seguem disponíveis por telefone (Disque Poupatempo) e pela internet, no site do programa ou por meio do aplicativo SP Serviços, programa para tablet e celular gratuito e disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para dispositivos com sistema operacional Android, e Apple Store, para os donos de iPhones e iPads (ver serviço).

Futuro

“O conceito do totem é o de usar a tecnologia em prol do cidadão e ampliar as facilidades atuais e futuras do atendimento”, informa Ilidio Machado, superintendente de Novos Projetos do Poupatempo. Ele diz que, nessa fase de testes, profissionais do Poupatempo, os monitores, orientam os usuários nos terminais. “Além de oferecer apoio, os funcionários colhem a opinião dos usuários sobre os terminais, com o objetivo de aprimorar o serviço.”

Machado destaca a intenção da Diretoria de Serviços ao Cidadão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), responsável pelo programa, de instalar totens nos 67 postos no próximo ano, além da previsão de torná-los disponíveis em locais com grande movimento de pessoas – prefeituras, fóruns, shopping centers, etc.

Outra proposta é incorporar ao autoatendimento a avaliação do serviço prestado presencialmente cuja média atual de satisfação dos usuários é de 99%. “A ideia é reproduzir na tela do terminal a classificação do serviço prestado, com a atribuição de um entre quatro conceitos possíveis: ótimo, bom, regular ou ruim – os mesmos oferecidos no balcão, ao término de cada atendimento”, esclarece Machado.

Simples e rápido

O pintor Romário Calixto, morador da capital, foi ao Poupatempo Sé, na região central de São Paulo, na segunda-feira (16), auxiliar seu irmão Josmar a tirar a segunda via da carteira de identidade. Na recepção do posto, foi encaminhado ao totem e se surpreendeu com a facilidade de uso e autonomia oferecidas ao usuário.

“Foram quatro minutos de espera na fila; depois precisei de apenas mais três minutinhos para fazer o agendamento”, contou. “Aprovei o serviço e descobri que preciso pagar a taxa cobrada uma única vez, mesmo que seja necessário alterar a data marcada”, disse Romário.

No totem ao lado, a operadora de telemarketing Sônia Cruz, também da capital, visualizava no terminal as opções de dia e de horário para pedir um novo RG. “Aqui não é preciso pegar senha nem esperar para ser atendida”, contou, sorridente. “Além disso, os números aparecem grandes, não dá para errar a digitação”, finalizou.

Serviço

Site do Poupatempo

Aplicativo SP Serviços (download para celulares)
– Android – Google Play
– iPhone e iPad – App Store

Disque Poupatempo
– 0800 772 36 33 (ligação gratuita de telefone fixo)
– 0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora).
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/11/2015. (PDF)