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Procon-SP lista as empresas mais reclamadas em 2015

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Site da Fundação permite ao consumidor consultar o nome e o porcentual de atendimento dos fornecedores denunciados; desde 2012, o setor de telecomunicações lidera o ranking

Em parceria com 42 Procons municipais, a Fundação Procon-SP divulgou em seu site o Ranking Estadual de Reclamações Fundamentadas 2015. O levantamento somente considera as reclamações fundamentadas nas demandas de consumidores que, não solucionadas em fase preliminar de atendimento, geraram a abertura de processo administrativo.

O ranking informa ainda o total de queixas recebidas e o porcentual de resolução depois da tentativa de conciliação entre as partes realizada pela fundação. O setor de telecomunicações encabeça a lista das empresas mais reclamadas.

O diretor-executivo do Procon-SP, Carlos Estracine, informa que o ranking fica disponível para consulta no site da fundação. A lista é uma apuração anual extraída do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, banco de dados do Procon-SP, com os nomes das 8.154 empresas reclamadas.

Segundo Estracine, o sistema abrange as denúncias realizadas em 42 Procons municipais, além da Fundação Procon-SP. Com acesso gratuito, o sistema não exige login nem senha. Para verificar o nome das empresas denunciadas, basta informar a razão social, nome de fantasia ou CNPJ. “Essa é uma ferramenta muito útil para o consumidor saber quais fornecedores atendem satisfatoriamente seus clientes”, ressalta o diretor (ver serviço).

Reclamações

No ano passado, os Procons registraram 1,05 milhão de atendimentos; desses, 61 mil geraram processos administrativos contra as empresas. A contagem considera consultas, orientações, cartas de informações preliminares (CIPs) e reclamações fundamentadas (ver serviço).

A atuação do Procon é pautada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990. “Toda manifestação do consumidor é classificada internamente como um dos tipos de atendimento,” afirma a assessora técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Marta Aur.

Ela explica que as consultas e orientações constituem o chamado atendimento preliminar, no qual o Procon informa aos consumidores seus direitos, esclarece dúvidas e recomenda fazer contato diretamente com a empresa por meio de seu serviço de atendimento ao consumidor (SAC).

Em alguns casos, há necessidade de a fundação remeter uma CIP (correspondência registrada) para o fornecedor, informando que ele tem prazo de dez dias corridos para resolver o problema. Caso isso não ocorra, a queixa do consumidor ingressa na última fase do atendimento, e instaura-se um processo administrativo contra a empresa e promove-se a inclusão do seu nome no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas.

Conciliação

A etapa final tem prazo de até 120 dias e, nesse período, há mais uma tentativa de conciliação. Se obtiver êxito, o processo administrativo será encerrado e o acordo entre as partes poderá ser homologado. Caso não haja concordância, o consumidor é orientado a ingressar com ação judicial. Segundo Marta, todo fornecedor está sujeito a imprevistos, entretanto, um serviço de pós-venda eficaz tende a solucionar a maioria dos problemas por meio de seus próprios canais de atendimento.

Outra medida importante, acredita ela, é o consumidor sempre contatar o Procon para se informar e registrar suas queixas. “Desse modo, alertará outros consumidores sobre a reputação da empresa e, se precisar, pode utilizar o processo administrativo ocorrido no âmbito do Procon como prova de que tentou esgotar todas as possibilidades de conciliação”, esclarece.

Fundamental

Flávia Martins, de 24 anos, residente na Vila São Francisco, zona leste da capital, recorreu ao Procon em dezembro. Cliente desde 2009 do Grupo América Móvil (Claro/NET/Embratel), ela assina o plano Fale Ilimitado, serviço misto de telefonia móvel e fixa que exige, além do pagamento da conta, a compra e uso de um celular vendido pela própria operadora.

Em julho do ano passado, ela começou a ter problemas na linha. A empresa constatou, em novembro, defeito no aparelho. Assim, Flávia adquiriu um novo, com prazo de entrega previsto para 15 dias. Entretanto, o celular só chegou em fevereiro, 15 dias depois de ela ter acionado o Procon. “A atuação do órgão é fundamental. Antes, eu ia buscar atendimento no Poupatempo Itaquera. Agora, com o atendimento on-line, tudo ficou ainda mais fácil e rápido”, disse, satisfeita.

Serviço

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/04/2016. (PDF)

Ação cidadã: doar parte do IR 2016 à assistência social

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Pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido; no caso de empresa, é permitido repassar 1% para o Fundo Estadual do Idoso e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e o Conselho do Idoso (CEI), entidades ligadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, uniram-se em campanha para incentivar o contribuinte a doar parte do Imposto de Renda (IR) para instituições beneficentes cadastradas.

O dinheiro arrecadado é direcionado a entidades vinculadas a dois fundos estaduais: o do Idoso e o dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação deve ser feita até 29 de abril, data máxima para a remessa eletrônica da declaração do IR 2016.

O contribuinte pessoa física pode doar mais de uma vez, desde que não ultrapasse o teto de 6% do IR; a doação feita por empresa fica limitada a 1% para o Fundo Estadual do Idoso e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

O interessado em doar deve informar o total no programa utilizado para fazer a declaração, disponível para cópia gratuita no site da Receita Federal (ver serviço).

O presidente do Condeca, Vitor Pegler, explica que os recursos arrecadados são importantes para apoiar segmentos vulneráveis da sociedade. “É fundamental para a execução dos estatutos da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003)”, acrescenta Pegler.

Recibo

No ambiente do aplicativo da Receita Federal, o contribuinte precisa informar sobre a doação, fornecendo os dados de depósito bancário – nome do beneficiário, número de inscrição no CNPJ ou no CPF, o código da transação e o valor repassado (leia quadro).

O programa da Receita Federal informa, automaticamente, os limites de dedução de acordo com o imposto a ser pago ou restituído, isto é, esse gesto solidário não traz custos adicionais ao contribuinte.

Para obter o recibo, o doador deve remeter cópia do comprovante de depósito contendo nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone para o Condeca ou para o CEI. Por fim, o contribuinte precisará informar, na declaração de 2017, na aba Doações efetuadas do programa da Receita Federal, os valores doados.

Editais

Os fundos estaduais do Idoso e o dos Direitos da Criança e do Adolescente não são órgãos ou entidades nem têm personalidade jurídica. Sua contabilidade e administração são realizadas por conselhos próprios, constituídos por representantes indicados pelo poder público e pela sociedade. Periodicamente, os fundos lançam editais para organizações não governamentais (ONGs) interessadas em se inscrever e participar da seleção.

Segundo Pegler, desde o ano passado o contribuinte pode escolher qual instituição deseja beneficiar. Ao fazer o repasse, ele deve informar no depósito seu nome e CPF ou CNPJ.

Em 2014, o Condeca recebeu R$ 4 milhões; em 2015, o dinheiro direcionado para apoiar crianças e adolescentes somou R$ 25 milhões; e, em 2016, a expectativa é atingir R$ 50 milhões. Em 2014, o Conselho do Idoso recebeu R$ 1,9 milhão e, no ano passado, foram arrecadados R$ 6,8 milhões. Até o fim do ano, o Conselho do Idoso lançará edital para inscrição de projetos.

Em 2015, no último edital lançado pelo Condeca, inscreveram-se 651 projetos; desses, 617 foram aprovados e 221 vão receber o investimento ainda em 2016 e irão atender cerca de 30 mil crianças e adolescentes em 120 cidades paulistas.

Do total de instituições selecionadas, 10% são ligadas ao poder público (prefeituras e Estado). As demais são entidades beneficentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), por exemplo.

Pegler explica que os projetos não aprovados em 2015 ainda podem tentar captar recursos nas empresas e com os doadores. Além disso, essas instituições também podem aguardar os lançamentos de editais deste ano por esses fundos.

Informações sobre os fundos

Serviço

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado
Receita Federal (cópia do programa)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/04/2016. (PDF)

Zoológico de SP celebra o Dia Mundial da Água

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Para festejar o dia 22 de março, monitores ambientais fizeram diversas apresentações didáticas nos recintos de animais, cuja vida depende da preservação, manutenção e equilíbrio de ecossistemas aquáticos

Esta semana foi especial na Fundação Parque Zoológico de São Paulo. O centro de pesquisa, preservação animal, educação ambiental e lazer, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, comemorou, no dia 16, seu 58º aniversário de criação. As festividades ocorridas ontem, 22, incluíram atrações especiais para os visitantes, alusivas ao Dia Mundial da Água (22 de março).

A data comemorativa foi instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas, com a proposta de conscientizar a população sobre a importância de preservação do recurso essencial à vida (ver serviço). Para celebrá-la, a direção do Zoo realizou, durante o dia inteiro, programação especial com seus educadores ambientais.

Os profissionais da instituição fizeram apresentações didáticas, como teatro de fantoches e outras atividades – quiosques com dicas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti. Os trabalhos foram realizados em toda a área do Zoo e em especial nos recintos de animais, cuja vida depende da preservação de ecossistemas aquáticos: anta, jacaré-açu, sapos, pererecas, entre outros.

O público pôde ir além da interação com os mais de 3 mil exemplares do complexo verde de 800 mil metros quadrados formado por trechos remanescentes da mata atlântica. Fundado em 1958 e instalado na zona sul da capital, próximo às nascentes do histórico Riacho do Ipiranga, o Zoológico é o maior do Brasil em extensão e número de espécies. Tem 400 funcionários (incluindo os terceirizados) e abriga centenas de variedades nativas e exóticas, muitas delas ameaçadas de extinção.

Vida aquática

Também houve a apresentação ao público do mais novo espaço do Zoo, reservado a um casal de lontras, espécie que se alimenta de peixes e crustáceos. Originária de rios e corpos d’água de todo o território brasileiro e de porções da América Central, ela está ameaçada de extinção.

Batizados de Queda e Susto pelos profissionais do Zoo, os novos moradores receberam cuidados especiais antes do contato com o público. Queda foi resgatada na Ilha de Itamaracá (PE) e veio encaminhada pela Fundação de Mamíferos Aquáticos (FMA); e Susto foi encontrado na região de Piedade, interior paulista.

Orientadas pelo biólogo e educador ambiental do Zoo, Rafael Zanetti, as estudantes Maysa Araújo e Tamiris Queiroz ficaram encantadas com os mergulhos, velocidade e destreza das lontras. “Elas são incríveis, parecem desfilar para nós do outro lado do vidro.” A caminho do recinto das lontras, André Silva tentava convencer o filho Mateus, de 5 anos, a desgrudar do ambiente das jiboias. “Não está sendo fácil”, revelou o pai.

Ambiental

Na alameda seguinte, as educadoras ambientais Inaiá Sedenho, Natália Pina e Viviane Mellen orientavam um grupo de alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Cerimar, da zona sul paulista. No recinto do jacaré-açu, conheceram Carimbó, um exemplar de quatro metros da espécie, nativa da região amazônica, considerada a maior em comprimento da natureza.

“Os jacarés nunca param de crescer ao longo da vida. Carimbó pode atingir até 6 metros, tem cerca de 30 anos e deve viver até os 70 anos. Ele recebe, em média, 5 quilos de carne a cada três dias”, informou Inaiá aos estudantes Graziela Santos, Clara Siqueira, Giovanna Diniz e Herbert Moraes.

O grupo foi buscar informações sobre répteis para um trabalho escolar de Biologia. Aproveitaram para saber quais critérios o Zoo considera para abrigar diferentes espécies no mesmo recinto, como jacarés-do-papo-amarelo com cágados e jabutis.

Zanetti explicou que os aspectos considerados variam de acordo com as espécies em questão: se são terrestres, aquáticas, arborícolas, além de questões como alimentação e convivência, dentre outras. Os estudantes aprenderam que, assim como os humanos, os animais também fazem companhia uns aos outros.

Serviço

Zoológico de São Paulo
Av. Miguel Estéfano, 4.241 Água Funda – São Paulo (SP)
Aberto diariamente das 9 às 17 horas – bilheterias fecham às 16h30.

ONU Brasil – Dia Mundial da Água

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/03/2016. (PDF)