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Procon sugere cuidado especial na compra de material de construção

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Recomendação é sempre conferir o prazo de validade, instruções e restrições de uso, além de questionar preços, formas de pagamento e política de troca

Para garantir os direitos do comprador de materiais de construção, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) realiza em todo o Estado operações regulares de fiscalização desses produtos nas lojas especializadas.

“O objetivo dessas operações é observar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei federal nº 8.078/1990), legislação responsável pelas regras das relações de consumo em todo o território nacional”, informa Bruno Stroebel, supervisor de planejamento de fiscalização operacional.

A operação, iniciada em 3 de junho, se estenderá até sexta-feira, quando terão sido inspecionadas 34 grandes lojas do gênero na capital. Até o momento, 20 delas já foram fiscalizadas, todas apresentaram alguma irregularidade e serão notificadas.

De acordo com a natureza de cada ocorrência identificada, os fiscais podem sugerir instauração de processo administrativo em âmbito interno contra o fornecedor. Se o mesmo vier a ser condenado, poderá pagar multa de R$ 597,04 a R$ R$ 8.955.780,80 e o valor pode aumentar em eventual reincidência.

Em uma rede de materiais de construção com várias lojas na capital, a fiscalização encontrou irregularidades com adesivos plásticos para PVC, paquímetros, rejuntes, mandris e selantes para juntas de dilatação em mais de um dos pontos comerciais da empresa.

Segundo os fiscais do Procon, essa situação é comum, podendo ser explicada pelo fato desse perfil de estabelecimento comprar itens para as diversas lojas de sua rede em grandes quantidades. Porém, é obrigação do lojista conferir cada item antes de colocá-lo em exposição nas gôndolas.

Irregularidades

Segundo Stroebel, as irregularidades encontradas nas lojas de materiais de construção ocorrem também com outros comércios de produtos nacionais e importados. Incluem a falta de exemplar do CDC em local visível para consulta na loja e de informação clara sobre preços, formas de pagamento e trocas, além de cobrança no caixa de valor diferente do anunciado na prateleira.

Com relação às mercadorias, os desrespeitos mais comuns ao CDC são a ausência de dados obrigatórios na embalagem, como peso, lote, volume, composição e informações sobre o fabricante. E mais, prazo de validade vencido, etiqueta apagada, falta de informações claras no rótulo, grafia em língua estrangeira e ainda, não ter instruções de uso e eventuais restrições. Em alguns tipos de produtos, também é conferido o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – a lista deles pode ser conferida no site do instituto (ver serviço).

De olho no rótulo

Eduardo Ioshimoto, professor aposentado da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e docente de Engenharia Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sublinha a importância desse tipo de fiscalização do Procon para proteger o consumidor.

Segundo ele, mais de 60% do cimento comercializado na capital tem como destino pequenas construções e, muitas vezes, o consumidor com esse perfil de compra não costuma conferir o prazo de validade e a recomendação de uso de alguns itens, um fator crítico em qualquer obra.

O professor Ioshimoto explica que resinas e selantes são produtos cuja deterioração ocorre ainda na prateleira da loja, antes mesmo da venda. Assim, se estiverem fora do prazo de validade podem trazer prejuízos ao proprietário, cuja expectativa será frustrada por problemas relacionados a infiltrações, trincas precoces e outros efeitos indesejados.

“Para adquirir materiais de construções, em muitos casos vale o mesmo critério para comprar alimentos: olhar validade, como conservar o produto depois de aberto, usar em quais situações, etc.”, observa.

Questão de custo

Moradores do Jabaquara, bairro da zona sul da capital, o casal de marceneiros Elaine Ferreira e Julio Cesar da Silva, costuma ir três vezes por semana a lojas de materiais de construção para repor os estoques da oficina. Experientes, costumam comparar preços e verificar, quando há tempo, as informações contidas no rótulo dos produtos.

Mesmo tomando esses cuidados, relatam já terem tido problemas com itens desconformes: “O custo para retornar ao estabelecimento comercial e trocar a mercadoria muitas vezes não compensa o gasto com a viagem. Assim, a fiscalização do Procon é fundamental para proteger o consumidor”, observam.

Serviço

Fundação Procon
Blog
Telefones: Na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais

Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Inmetro

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/09/2016. (PDF)

Nova unidade do Cejusc para solução de pendências bancárias

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Central que atua na mediação e conciliação de casos financeiros de bancos, cidadãos e empresas está em operação no centro da capital

Parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou mais uma unidade avançada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. Exclusivo para atender pendências financeiras com o setor bancário, a unidade está em operação no 21° andar do Fórum João Mendes Júnior, na região central da capital.

A criação do Cejusc do TJSP foi um desdobramento de diversos mutirões de conciliação realizados desde o final de 2014 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) nos Juizados Especiais Cíveis – o serviço registra média de 60% de acordos firmados entre bancos e consumidores (pessoas físicas e jurídicas).

O novo posto é o nono da capital e soma-se agora aos 168 em funcionamento no interior. A relação de endereços das unidades dos Cejuscs está disponível para consulta no site do Nupemec (ver serviço). Os postos atendem casos nas áreas pública, cível e da família. A atuação de todos é baseada na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Lei da Mediação nº 13.140/2015 e no Código de Processo Civil, entre outras.

“A proposta é usar métodos de mediação e de conciliação para resolver conflitos entre os bancos e cidadãos e empresas”, explica o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc do TJSP. “E também concentrar no mesmo posto diversas ações com perfil semelhante ao das instituições financeiras. Assim, esperamos que os juízes as encaminhem para o Cejusc”, observa.

Equilíbrio

Segundo o magistrado, cerca de 38% das ações atualmente tramitando na Justiça têm a participação dos bancos – e a conciliação é uma opção satisfatória para resolvê-las de modo mais ágil. Apostando no diálogo entre as partes, o Cejusc opera antes da abertura de processos (fase pré-judicial), período em que os acordos chegam a 70%. E também atua com ações já em andamento, com 50% de sucesso.

Não há limite para o número de audiências, embora a maioria dos casos termine já no segundo encontro. Feito o acordo, a decisão é homologada pela justiça, ou seja, tem valor legal.

Na visão do juiz Pereira Júnior, a mediação favorece todas as partes. Por meio dela, o Poder Judiciário ganha celeridade e pode se dedicar a casos mais complexos; para cidadãos e empresas, evitam-se inadimplência e nome ‘sujo’; para os bancos, abre-se a oportunidade de receber débitos pendentes e até de se evitar custos, uma vez que a ação judicial dessa natureza pode exceder o total do montante devido, além de ser imprevisível o prazo para desfecho de uma causa.

Prepostos

Para ampliar ainda mais a eficácia do Cejusc, o Nupemec promoveu, em agosto de 2015, curso de 40 horas para formação de 24 representantes legais (prepostos) do Banco Itaú, sendo a capacitação ministrada por instrutores do CNJ.

Coordenadora de apoio administrativo do Nupemec, Maria Cristina Leal explica que o objetivo do treinamento foi instruí-los para participar das audiências de conciliação de modo mais efetivo, ou seja, informá-los das possibilidades existentes nesse tipo de negociação.

Segundo Maria Cristina, eles também se tornam agentes multiplicadores desses conhecimentos nas instituições financeiras. “A orientação de propostos está disponível para outros bancos. Eventuais instituições financeiras interessadas devem entrar em contato com o Nupemec” (ver serviço).

Serviço

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Nupemec

Resolução 125/2010 do CNJ
Lei da Mediação 13.140/2015

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/08/2016. (PDF)

Amanhã é o último dia para visitar a Feira de Profissões da USP

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Gratuito, evento divulga cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo e auxilia o estudante a decidir sobre sua opção acadêmica

Termina amanhã, às 17 horas, a 10ª Feira de Profissões da Universidade de São Paulo (USP). Com entrada franca a partir das 9 horas, o evento é direcionado a estudantes do ensino médio e de cursos preparatórios para o vestibular. A feira é realizada no Parque de Ciência e Tecnologia da USP (ver serviço).

Organizada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (PRCEU) desde o dia 18, oferece diversas seções lúdicas e interativas para o público, como o Planetário Digital, o Show da Física, a Célula Gigante e a Barraca Boca. Essa iniciativa é parte do Programa USP e as Profissões, realizada duas vezes por ano, com uma edição na capital e outra em um câmpus do interior.

O atendimento ao visitante é feito por professores, servidores e alunos das diversas unidades da USP no Estado. Nos estandes e instalações, eles divulgam os mais de 300 cursos de graduação oferecidos na capital e no interior e abordam questões relativas à pós-graduação, moradia, alimentação e mercado de trabalho, entre outros temas ligados ao evento.

Teste vocacional

Indeciso sobre prestar vestibular para curso na área de Humanas ou Biológicas, Lucas Fortuna, de 17 anos, aluno do 3º ano do ensino médio do Colégio Carlos Drummond, do bairro do Limoeiro, zona leste da capital, entrou na fila para participar de uma das oficinas de orientação profissional. Com 50 minutos de duração, essa atividade do Instituto de Psicologia (IP-USP) atende grupos de 15 estudantes.

Enquanto esperava ser chamado, Lucas conversou, ainda na fila, com o psicólogo Guilherme Fonçatti, do Serviço de Orientação do IP-USP. Soube, então, que uma das dicas principais para fazer a sua escolha é levar em conta o maior número possível de critérios pessoais. “O leque de trabalho é cada vez mais amplo e deve haver convergência de interesses entre as aptidões e as necessidades de cada um”, explicou Fonçatti.

Segundo o psicólogo, é impossível, com um único teste vocacional, decidir qual rumo acadêmico ou profissional deve ser tomado. “Precisam ser consideradas diversas possibilidades”, observou. “Para os visitantes aproveitarem ao máximo sua estadia na feira, eles são instruídos sobre como formular as perguntas mais apropriadas aos monitores nos estandes, de acordo com o interesse vocacional de cada um”, revelou Guilherme.

Tridimensional

A poucos metros dali, um grupo de sete estudantes da Escola Técnica Estadual (Etec) Presidente Vargas, de Mogi das Cruzes, esperava a vez para entrar na Célula Gigante. Desenvolvida em 2006 pelo Centro de Estudos do Genoma Humano do Instituto Biociências (IB-USP), com a utilização de materiais de baixo custo, a instalação reproduz em seu interior, em versão tridimensional e ampliada 130 mil vezes, uma célula com todas as suas organelas, núcleo, e demais características.

“Na visita, cada grupo tem a chance de aprender mais sobre essa estrutura microscópica, considerada a unidade básica da vida”, explicam os biólogos Rafaela Santos e Vinicius Félix, do IB-USP, dois dos responsáveis pelo espaço de divulgação.

“O formato da exposição favorece o aprendizado. Em dez minutos, aprendemos muito mais sobre a célula humana do que em uma aula convencional”, constatou Gabriela Silva, falando em nome dos colegas do 3º ano fundamental Leonardo Silva, Lucas Silvestre, Vinicius Apolinário, Édson Yamamoto, Débora Silva e Gustavo Bento.

Taxidermia e magistério

Dispostas a cursar carreiras na área de Biológicas, as amigas Lavínia Ferreira e Bianca Santos, do Cursinho Comunitário Pimentas, de Guarulhos, se encantaram com animais empalhados e insetos conservados em álcool, em exposição no estande do Museu de Zoologia (MZ-USP).

Lá, as pré-universitárias aprenderam um pouco sobre processos de taxidermia e de conservação de animais para estudos científicos. Vanessa Pires, funcionária do MZ-USP que as atendeu, destaca que o estande traz amostras das atrações permanentes do museu e divulga o curso de pós-graduação oferecido pela instituição de educação, preservação e pesquisa científica.

Acompanhada de colegas e professores da EE José Pinto Marcondes Pestana, de Pindamonhangaba, a estudante Carolina da Silva foi ao estande da Faculdade de Educação (FE-USP) para saber quais opções profissionais poderá ter caso se forme em pedagogia.

Daniela Borges, relações públicas e funcionária da FE-USP, lhe apresentou um panorama geral sobre remuneração na área, diversos caminhos possíveis como lecionar, ser coordenadora pedagógica, educadora infantil, diretora, entre outras alternativas. “Essa orientação foi relevante e tenho agora novas variáveis antes de decidir”, revelou.

Serviço

10ª Feira de Profissões da USP
Parque de Ciência e Tecnologia da USP (CienTec)
Av. Miguel Stéfano, 4.200 – Água Funda, em frente ao Zoológico – zona sul da capital Horário: das 9 às 17 horas
Site da feira
Telefone (11) 2648-0487
E-mail uspprofi@usp.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/08/2016. (PDF)