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IPVA 2017: programe-se para o pagamento do imposto

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Valor médio cobrado caiu 4,8% em comparação a 2016; cobrança tem início no dia 9 e quitação à vista concede desconto de 3%

O site da Secretaria Estadual da Fazenda informa sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 para veículo registrado no Estado de São Paulo. Para saber o total, o proprietário deverá indicar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e a placa do veículo. Outra opção é consultar no site da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) a base de cálculo do IPVA 2017 adotada, digitando o ano de fabricação e o código de IPVA do veículo, disponíveis no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (ver serviço).

Neste ano, a cobrança inicia-se no dia 9 de janeiro e o cronograma é definido pelo dígito final da placa dos veículos. Em caso de quitação em cota única no primeiro mês do ano há desconto de 3%; também é possível pagar o valor integral em fevereiro, sem abatimento. O débito também pode ser dividido em três vezes, com parcelas vencendo em janeiro, fevereiro e março (ver tabela).

Em janeiro, além da cota única ou da primeira parcela do IPVA, o dono de veículo deve quitar integralmente o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT). Proprietários de motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus podem dividir o pagamento do DPVAT em três vezes, com as parcelas vencendo nas mesmas datas do calendário do IPVA.

Alíquotas

A cobrança do IPVA segue o valor de varejo dos veículos e toma por base levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em setembro. Nesse estudo foram avaliados preços de 11.259 diferentes modelos e versões; e foi apurada queda média de 4,8% nos valores em comparação a estudo semelhante feito em setembro de 2015. A menor redução na cobrança ocorreu no imposto cobrado de motos e similares (2,9%); a maior incidiu sobre os caminhões (7,9%). O IPVA de utilitários ficou 5,4% mais barato e o de automóveis, ônibus e micro-ônibus, teve redução de 5,3%.

Neste ano, foram mantidas as alíquotas cobradas em 2016. Veículos a gasolina ou bicombustível (flex) pagam 4% sobre o valor venal; e os movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, recolhem 3%. No caso de picapes cabine dupla, o total é de 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares contribuem com 2%; e caminhões e caminhões-trator desembolsam 1,5%.

Pagamento

A orientação é pagar preferencialmente o IPVA na rede bancária, bastando informar o número do Renavam no caixa das agências, terminais de autoatendimento ou pela internet (homebanking). Por ser uma transação eletrônica, a baixa do débito é instantânea e em tempo real nos sistemas da Fazenda. Há a possibilidade de imprimir os boletos para pagamento no site do IPVA. Esse serviço on-line também informa sobre débitos de anos anteriores, licenciamento, DPVAT e multas, entre outros.

Desde o dia 21 de dezembro, a Secretaria da Fazenda segue remetendo cerca de 17,5 milhões de avisos de vencimento do IPVA/ DPVAT para o endereço dos donos de veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Esse comunicado é apenas um lembrete e não inclui o boleto bancário.

Segundo o assistente fiscal da Fazenda, Edison Peceguini, no ano que vem o aviso de vencimento do IPVA/DPVAT deixará de ser enviado pelos Correios. “A medida poupará papel, custos postais e risco de extravio, além de seguir a tendência de estreitar o relacionamento entre o Estado e o contribuinte pelo meio eletrônico. Outra novidade será o novo portal da Fazenda, com previsão de lançamento até o fim do mês, que terá seção dedicada exclusivamente aos serviços do IPVA”, revela.

Destinações

Da frota paulista de 24 milhões de veículos, 17,5 milhões pagarão IPVA e 6,2 milhões estão isentos. A gratuidade vale para veículo com mais de 20 anos de fabricação; 280 mil táxis; veículos de pessoas com deficiência; de igrejas; de entidades sem fins lucrativos; carros oficiais; e ônibus e micro-ônibus urbanos.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões. Descontadas as destinações constitucionais, o restante é repartido igualmente entre o Estado e o município paulista onde o veículo está registrado. A receita obtida com o imposto é usada pela administração pública em obras de infraestrutura e serviços de saúde e educação.

Cobrança

Deixar de pagar o IPVA sujeita o contribuinte a multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, o porcentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido. Além disso, o veículo tem seu licenciamento bloqueado e é passível de apreensão no território paulista, aplicação de multa por autoridade de trânsito e registro de sete pontos na carteira nacional de habilitação do condutor.

Se a inadimplência persistir, a multa passa a ser de 100% do IPVA devido e o nome do proprietário é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Essa medida impede o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista e dá base legal para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fazer a cobrança mediante protesto.

Cronograma de pagamentos do IPVA 2017
Automóveis, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª parcela ou cota única com desconto de 3% 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
1 9 9 9
2 10 10 10
3 11 13 13
4 12 14 14
5 13 15 15
6 16 16 16
7 17 17 17
8 18 20 20
9 19 21 21
0 20 22 22

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/01/2017. (PDF)

Produtor rural de pequeno porte tem assistência permanente do Estado

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Instituto Biológico capacita assentados e cooperados nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental; meta é garantir a sustentabilidade desses empreendimentos

Oferecer assistência técnica ao pequeno produtor rural ao longo de todo o processo produtivo. Essa é a proposta do Programa de Sanidade em Agricultura Familiar (Prosaf), iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e também dos alimentos produzidos no Estado. Desde sua criação, em 2009, o programa promoveu 63 capacitações em 32 municípios paulistas.

Executado por técnicos, agrônomos, veterinários e profissionais de diversas formações, o Prosaf transferiu conhecimento a mais de 3 mil produtores. Gratuito, o serviço do Instituto Biológico (IB) atende o produtor nas áreas de sanidade animal, vegetal e ambiental em um trabalho realizado em parceria com outros órgãos da SAA, como Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado (CDA) e Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), entre outros.

Ilimitado

Responsável pela ação, a agrônoma Harumi Hojo, do IB, destaca a multiplicidade de temas abordados. Inclui controle biológico de pragas em hortifrútis (maracujá, lichia, tomate) e plantas ornamentais (orquídea, gérbera, rosa), manejo de infestações de carrapatos (em bovinos) e de ácaros e estratégias para aprimorar a qualidade do leite.

“Nenhuma solicitação fica sem resposta, inclusive as mais específicas”, garante Harumi. Com Antonio Batista Filho, diretor-geral do IB, ela ressalta a importância de o Estado apoiar, com tecnologia e assistência técnica, o pequeno produtor, para fortalecer e garantir a sustentabilidade desse elo “fundamental e estratégico” da cadeia produtiva.

Segundo dados de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 70% dos alimentos consumidos no País têm origem na agricultura familiar, assentamentos e cooperativas.

Praga

Um dos serviços mais recentes do Prosaf foi o atendimento a 34 citricultores do Assentamento Conquista, de Tremembé, no Vale do Paraíba. O grupo identificou no final de 2014 a queda na produtividade da tangerina ponkan. Menor tamanho, pouco suco e aspecto deformado levantaram a suspeita de greening (Huanglongbing/HLB), a mais destrutiva praga da citricultura mundial, até então sem registro na região.

O grupo comunicou o fato ao Polo da APTA, em Taubaté, que repassou a suspeita ao IB, para orientação técnica e análises laboratoriais no âmbito do Prosaf. “Além do apoio permanente prestado pelo Itesp aos assentados, solicitamos ao Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) a indicação de um especialista para capacitar os produtores em suas propriedades, em Tremembé”, conta Harumi.

Campo

Em setembro de 2015, além da palestra e do material didático recebido, os assentados aprenderam, com o agrônomo Guilherme Rodriguez, do Fundecitrus, a monitorar, com armadilhas adesivas nas árvores, a infestação da Diaphorina citri. Esse inseto do gênero psilídeo é o transmissor da bactéria Candidatus liberibacter sp., causadora da doença – e a quantidade dessa espécie no pomar é um dos indicativos de greening.

No trabalho de campo foi feita a coleta de folhas e frutos para análises laboratoriais mais detalhadas no IB, realizadas pela equipe do pesquisador Ricardo Harakava. “A citricultura paulista gera muitos empregos e renda para o País. Nesses encontros em Tremembé, todos se uniram para o combate da doença: produtores, prefeitura, Governo do Estado e Fundecitrus”, contou o agrônomo do Fundecitrus, sublinhado o fato de o site da instituição ter disponíveis a legislação e os meios de prevenção da doença (ver serviço).

Erradicação

A Instrução Normativa nº 53/2008 do Mapa determina que todo citricultor com mais de 200 pés de citros precisa manter cadastro na Coordenadoria de Defesa Agropecuária e informar, a cada seis meses, a sanidade do pomar. A lei obriga a eliminação da área cultivada se 28% dos exemplares apresentarem sintomas de greening. Casos de descumprimento podem resultar em multa de 500 a 3,5 mil Ufesps (R$ 23,55 cada, hoje).

Prevenção

Com 3 mil pés de tangerina e laranja, Luís Bustos foi o primeiro citricultor a desconfiar da existência de greening em seu pomar. Nele, trabalham sua mulher e filho, e a peste obrigou a família a derrubar 1,5 mil árvores. Dessas, mil foram replantadas. A vigilância passou a ser permanente: “Hoje, graças ao apoio do IB, tão logo entro no laranjal sei qual pé está contaminado”, revela Bustos.

O controle fitossanitário tem sido satisfatório, pois, segundo ele, o grupo percebeu a necessidade de adoção de medidas preventivas para conter a multiplicação do vetor da doença. Outras medidas são: a verificação diária das plantas em busca de sintomas; pulverização regular; plantio de cerca viva para dificultar a dispersão do transmissor; replantio com mudas certificadas (como as produzidas pela Cati); dificultar o acesso de pessoas estranhas nos plantios, para evitar contaminações, entre outras.

“Para os assentados de Tremembé a visita à sede do IB, em maio, foi inesquecível. Nesse dia, conheceram os laboratórios onde foram analisadas as amostras de seus pomares e receberam os resultados”, lembrou.

Serviço

Prosaf
Telefone (11) 5087-1704
E-mail hojo@biologico.sp.gov.br

Fundecitrus
Instrução Normativa nº 53/2008

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/10/2016. (PDF)

Fazenda notifica devedores de IPVA de veículos com placas de finais 5 e 6

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Débitos são relativos aos anos de 2011 a 2016 e totalizam R$ 530,4 milhões; prazo para quitar a dívida ou apresentar defesa é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 612.140 veículos com finais de placa 5 e 6 com débitos do IPVA relativos aos anos de 2011 a 2016. No total, o lote reúne 613.842 débitos – cada veículo pode ter dívida em mais de um ano de exercício – e a soma das pendências totaliza R$ 530.445.744,47.

A lista de inadimplentes foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, edição de 22 de setembro, página 1. A partir dessa data, a Fazenda passou a enviar pelo correio, no endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer ao proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Rede bancária

O comunicado da Fazenda é meramente informativo, sem incluir, porém, boleto para pagamento. O procedimento recomendado é informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado e pagar pela internet (homebanking) ou nas agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas.

Para saber se foi notificado, o contribuinte pode se informar clicando diretamente no link disponível no site da Imprensa Oficial. Para isso, deve digitar o CPF ou o CNPJ ou a placa do veículo (ver serviço). Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para o telefone 0800-170110 (ligação gratuita) ou acessar o site www.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo estabelecido terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração desse débito será transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com a multa aumentando de 20% para 100%, acrescida da cobrança de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá após 90 dias da data de emissão do comunicado.

Débitos do IPVA em seis anos

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2016 607.678 529.002.712,45
2015 5.747 1.199.770,11
2014 132 82.803,78
2013 208 90.937,80
2012 53 53.652,74
2011 24 15.867,59

Serviço

Consulta ao lote de inadimplentes do IPVA
Site da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2016. (PDF)