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Operação Olhos de Lince autua oito postos de combustíveis

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Ação conjunta entre Ipem-SP e Agência Nacional do Petróleo inspecionou 18 estabelecimentos da capital e região do ABC paulista; foram encontradas irregularidades nas bombas e medidores de volume

Na semana de celebração do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), ação conjunta entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inspecionou 18 postos de combustíveis da capital, São Bernardo do Campo e Santo André, no ABC paulista, na terça-feira, 14, e na quarta-feira, 15. Batizada de Operação Olhos de Lince, a fiscalização encontrou irregularidades em oito deles (45%) e apreendeu placas e componentes eletrônicos das bombas de combustíveis desses estabelecimentos comerciais.

“Realizada em datas especiais, a Operação Olhos de Lince complementa o trabalho permanente de fiscalização nos postos”, informa o diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP e coordenador da ação, João Carlos Barbosa de Lima. Segundo ele, todo posto é inspecionado pelo instituto pelo menos uma vez por ano e esse tipo de fiscalização avalia as condições das bombas e as medidas de volume do combustível comercializado, visando a combater fraudes na quantidade vendida, irregularidade lesiva ao comprador e ao fisco. “O intuito é assegurar que o consumidor leve a quantidade exata de produto pelo qual pagou”, esclarece.

Ao fazer o abastecimento, o consumidor deve sempre conferir se a bomba está ‘zerada’ antes de iniciar a operação. Se houver dúvida com relação à quantidade de combustível informada no painel do equipamento, o cliente pode solicitar ao frentista um teste comparativo com o medidor de volume que contém o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Todo posto tem esse equipamento disponível, pois sua presença é obrigatória, tal qual ocorre com a exigência de haver um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sempre em local visível”, informa.

Penalidade

O posto com irregularidade constatada tem prazo de dez dias corridos para apresentar defesa ao Ipem e as placas e componentes eletrônicos da bomba de combustível são recolhidos para perícia em laboratório interno do instituto. O laudo técnico sobre a averiguação do equipamento é encaminhado ao Ministério Público para providências legais e o documento informa, também, eventual responsabilidade da oficina encarregada de fazer a manutenção do equipamento.

Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, o proprietário responde a processo administrativo semelhante ao imputado ao dono do posto, cujas bombas irregulares são interditadas. Além disso, é solicitado o descredenciamento da oficina no Inmetro, impossibilitando sua prestação de serviço em todo o território nacional. De acordo com a Lei federal nº 9.933/1999, as multas aos fraudadores podem chegar a R$ 1,2 milhão.

Balanço

No ano passado, o Ipem da capital e as 14 regionais do instituto, no interior, litoral e Grande São Paulo, inspecionaram 10.034 postos de combustíveis no Estado e emitiram 2.276 autos de infração. Foram verificadas 115.248 bombas com 6.669 reprovações. A Operação Olhos de Lince apreendeu 396 placas, 464 pulsers e 121 conjuntos de cabeamentos com fraude e emitiu 241 autos de infração contra as oficinas de manutenção.

Órgão delegado do Inmetro, o Ipem-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, tem equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos. Diariamente inspeciona em todo o Estado balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupas de cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros itens.

Serviço

Ipem-SP
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode denunciar a situação à Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as denúncias são registradas e o reclamante é informado do desfecho. Lei federal nº 9.933/1999 disponível em https://goo.gl/IEuJbQ.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/03/2017. (PDF)

Celebração do Dia do Consumidor teve atendimentos personalizados

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No Largo da Batata, zona oeste, unidades do Procon, Ipem, Arsesp e Defensoria Pública distribuíram cartilhas e ofereceram atendimento e orientação aos cidadãos

Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, quatro órgãos ligados ao Estado reuniram ontem, 15, das 9 às 17 horas, no Largo da Batata, zona oeste da capital, postos para orientar a população. Além do atendimento personalizado, o público recebeu cartilhas educativas e materiais informativos sobre temas ligados aos direitos do consumidor, todos disponíveis para cópia gratuita on-line (ver Serviço).

Participaram da ação a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), ambos vinculados à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e, ainda, a Defensoria Pública do Estado e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), ligada à Secretaria de Governo.

A defesa do consumidor foi reconhecida como direito fundamental pela Constituição de 1988. Dois anos depois, sua importância foi destacada com a promulgação da Lei federal nº 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na época, os legisladores avaliaram o consumidor como o elo mais fraco na relação de consumo e, por isso, o CDC foi elaborado de modo a assegurar ao cidadão o direito à escolha, informação e a se comunicar com o fornecedor do produto ou serviço.

Para o superintendente do Ipem, Guaracy Fontes Monteiro Filho, “o objetivo da ação no Largo da Batata foi exatamente esse: levar mais informação ao cidadão, para que ele faça valer seu direitos”. O dirigente registrou também o fato de o Ipem ter feito, ontem, uma fiscalização, com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para combater fraudes em postos de combustíveis da capital.

A assessora técnica da Diretoria de Atendimento e Orientação do Procon, Fátima Lemos, diz que “27 anos depois de sua criação, o CDC continua adequado às relações atuais de consumo, mesmo considerando inovações posteriores, seja o comércio eletrônico sejam os novos meios de pagamento, como o cartão de débito”.

“Hoje o comprador está mais consciente e informado, acessa as redes sociais e reclama seus direitos. Quando tem dúvida, ele pode recorrer aos canais de comunicação do Procon (ver Serviço). A intermediação da instituição tem possibilitado solucionar satisfatoriamente 80% das solicitações”, observa Fátima.

Regularização

Moradora de Pirituba, a ajudante de serviços gerais Nilzete Santos, 52 anos, foi uma das primeiras pessoas atendidas no posto itinerante do Procon. A caminho do trabalho em Moema e fazendo escala para trocar de ônibus no Largo da Batata, ela aproveitou para se informar sobre um crediário pendente. “Comprei um produto de R$ 300 e já paguei mais de R$ 1,2 mil por ele. Quero saber se os juros cobrados são abusivos ou não”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, Diógenes Donizete, orientou Nilzete a agendar atendimento no posto do Procon no Poupatempo Sé, o mais próximo da residência dela. “Não foi possível esclarecer a dúvida, ela estava sem o contrato de crediário e outras informações em mãos”, observou Diógenes. Ele acrescentou ter também sugerido a Nilzete inscrever-se no site da Fundação para assistir à palestra gratuita Dívidas e Dúvidas, serviço criado especialmente para essa finalidade.

No posto itinerante vizinho, o da Defensoria Pública (DP) do Estado, o torneiro mecânico aposentado Raimundo Rita, de 67 anos, buscava informações sobre como iniciar um trabalho como vendedor autônomo em alguma praça da cidade. “Moro no Capão Redondo, quero me estabelecer como ambulante no Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, ou então no meu bairro mesmo. Mas quero ser legalizado, para não ter problemas com a fiscalização”, ressaltou.

Rodrigo Pereira, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, orientou Raimundo a agendar atendimento pessoal pelo telefone gratuito (ver Serviço) da DP para se informar como deve proceder para regularizar a atividade, inclusive com relação às mercadorias.

Na capital, os atendimentos iniciais ao público da DP são realizados no Edifício Cidade IV, na Rua Boa Vista, nº 150, região central, em local próximo da Estação São Bento do Metrô. Nas demais regiões, o interessado precisa consultar o site da Defensoria (ver Serviço).

Estreitando laços

“O papel primordial da Defensoria é oferecer assistência jurídica gratuita e integral para quem não tem condições financeiras de pagar pelo serviço em casos da Justiça Estadual. O público-alvo são cidadãos cuja renda familiar não exceda três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no encontro presencial com o defensor público”, informou Pereira. Segundo ele, a instituição também atua em causas coletivas, no caso as ações de interesse comum a muitos consumidores.

“O mutirão foi muito especial, possibilitou ao público ter acesso a diversos serviços de defesa do consumidor. Essa ação também fortaleceu e aproximou instituições públicas com trabalhos afins”, avaliou o coordenador. Análise semelhante fez o diretor de relações institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp), Paulo Góes: “O encontro na capital foi um trabalho de cidadania, no sentido de informar a população sobre como e a quem recorrer caso tenha dúvida relacionada a fornecedores”.

Serviço

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp)
Telefones:
– Eletricidade – 0800 7270167
– Gás canalizado – 0800 77 00 427
– Saneamento – 0800 77 16 883

Defensoria Pública do Estado
Telefone 0800 773 4340 (ligação gratuita de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas)

Fundação Procon-SP
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas (no interior e litoral, é preciso consultar no site do Procon endereços e telefones de Procons municipais).

Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem)
Telefone 0800 013 05 22
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Material distribuído:
– Cartilhas educativas do Ipem
– Cartilha sobre o transporte público da Defensoria Pública

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/03/2017. (PDF)

Centro Paula Souza inaugura cinco estações meteorológicas

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Sediado na Fatec Tatuí, projeto capta dados climáticos para pesquisas acadêmicas e planejamento de recursos hídricos

A Faculdade Estadual de Tecnologia Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo (Fatec), de Tatuí, foi escolhida como sede do Sistema Integrado de Informações Meteorológicas Aplicáveis à UGRHI-10. Ontem, entrou em operação no seu câmpus universitário uma das cinco estações de monitoramento de dados climáticos, cujo funcionamento é integrado pela rede de telefonia celular a outras quatro centrais semelhantes, também inauguradas ontem na Fatec de Itu e nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de Cerquilho, Piedade e Mairinque.

O projeto foi financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e custou R$ 386 mil; e as estações coletoras têm por função apurar e transmitir, em tempo real, dados de temperatura (mínima, média e máxima), pressão atmosférica, umidade relativa do ar, radiação solar, volume de chuvas (pluviometria) e vento (direção e velocidade).

“O foco é coletar, organizar, analisar e oferecer essas informações públicas e não sigilosas para pesquisas acadêmicas. E usá-las em estudos de planejamento hídrico nos municípios abrangidos pela Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê”, explica José Carlos Ferreira, doutor em engenharia agrícola e professor da Fatec Tatuí.

A UGRHI-10 abarca as cidades paulistas de Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Manoel, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista e Votorantim.

Idealizador e coordenador-executivo do projeto, Ferreira ressalta não se tratar de um sistema dedicado a previsões meteorológicas, porém, seus dados estarão disponíveis para centros envolvidos com este trabalho.

“Outro viés será auxiliar a tomada de decisões de órgãos como Defesa Civil, Bombeiros, secretarias de Estado da Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), entre outros”, analisa Ferreira.

Treinamento

Fabricadas pela empresa norte-americana Sigma Sensors, as cinco estações são equipamentos autônomos e automáticos. Dispensam auxílio humano para funcionar e são alimentadas por eletricidade, gerada de modo 100% sustentável: um painel fotovoltaico capta a luz solar e depois de transformá-la em energia elétrica, o sistema a armazena em uma bateria capaz de funcionar por até um mês sem nenhum dia de sol.

“Um dos diferenciais dessas centrais é serem construídas de modo modular, com sensores e circuitos independentes. Assim, quando um deles deixa de funcionar, os demais seguem em operação e basta fazer a troca da peça com defeito para o funcionamento completo ser retomado”, explicou Júlio Cesar da Silva, representante da empresa fornecedora.

Na Fatec Tatuí, ele fez demonstração de campo do equipamento e capacitou alunos e professores do Centro Paula Souza sobre como extrair e refinar, pela internet, os dados apurados em tempo real pelas centrais, inclusive para os alunos e professores da Fatec São Roque e Etec Itu também envolvidos com o projeto.

Parcerias

“Temos cinco projetos de pesquisa que usarão os dados da estação meteorológica”, afirmou o professor Mauro Tomazela, diretor da Fatec Tatuí. Segundo ele, sua unidade ficou responsável pelas operações das centrais e organização dos dados. “Até o final do ano, criaremos um site do projeto com domínio exclusivo para publicar on-line e em tempo real todas as informações apuradas nas centrais. No momento, o interessado em ter acesso aos dados deve contatar a Fatec Tatuí” (ver serviço).

Presente na inauguração, Wendell Wanderley, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, destacou a importância da apuração das séries históricas de chuvas, para o desenvolvimento de estudos com irrigação, lavoura e recarga de lençóis aquáticos subterrâneos.

“A seca provocada no Estado de São Paulo no verão de 2014 evidenciou a necessidade de planejamento de programas de captação de água para abastecimento público, irrigação, uso industrial e geração de energia. Assim, a criação desse sistema em parceria com o Centro Paula Souza será de grande valia”, destacou ele, agricultor de ofício com lavouras de milho e feijão.

Serviço

Fatec Tatuí
E-mail contato.tatui@fatec.sp.gov.br
Telefone (15) 3205-7780

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/02/2017. (PDF)