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Renegociação de dívidas rende R$ 2,94 bilhões ao Estado

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A Secretaria da Fazenda do Estado apresentou os números dos acordos firmados com contribuintes no Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (PEP do ICMS) e no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Realizadas em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as iniciativas de renegociação de dívidas com o fisco paulista foram feitas no período de 13 de janeiro a 29 de fevereiro.

O saldo obtido com a regularização foi de R$ 2,94 bilhões e os programas ofereceram medidas de apoio aos inadimplentes, como descontos no valor de multas e de juros e opções de parcelamento. Quem pagou à vista teve desconto de 60% nos juros e de 75% no valor das multas punitiva e moratória.

O PEP do ICMS obteve 4.368 adesões e totalizou R$ 2,67 bilhões, abrangendo débitos do tributo estadual inscritos e não inscritos em dívida ativa com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Com pendências do mesmo período, o PPD teve 71.132 adesões e conseguiu arrecadar R$ 265,98 milhões – o programa permitiu ao inadimplente escolher quais débitos desejaria incluir no pagamento.

Além do IPVA, os contribuintes puderam regularizar também débitos inscritos em dívida ativa de Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), taxa judiciária e outras de quaisquer espécie e origem, taxa, multas administrativas de natureza não tributária e multas contratuais e penais – todas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Tributos estaduais

A diretora de arrecadação da Fazenda, Érika Yamada, explica que foram mantidas nos dois programas as regras adotadas no ano passado. A maioria dos atendidos foram empresas (pessoas jurídicas). As duas iniciativas de parcelamento foram regulamentadas pelos Decretos nºs 61.788/16 e 61.789/16, publicados na edição de 9 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

O PEP foi criado em 2013 e, por abranger o ICMS, um tributo estadual cobrado em várias etapas da cadeia produtiva, tem foco maior em contribuinte pessoa jurídica. O PPD foi instituído em 2014 com o mesmo conceito, para permitir ao fisco paulista receber os valores pendentes, de um modo flexível e transparente. “Não havia limite para a adesão e a oportunidade de participar foi estendida a todos os contribuintes, independentemente do porte do negócio ou do montante devido”, esclarece Érika.

PEP do ICMS (balanço)

Parcelas Adesões Valores
Única 1.358 R$ 479.505.256,87
De 2 a 24 1.097 R$ 62.282.816,43
De 25 a 60 1.036 R$ 453.276.806,20
De 61 a 120 877 R$ 1.679.491.454,91
Total 4.368 R$ 2.674.556.334,41

Evolução do PEP do ICMS

Período Adesões Valores
2015 (16/11/2015 a 15/12/2015) 11.552 R$ 7.027.331.395,26
2014/2015 (19/05/2014 a 15/11/2015) 32.567 R$ 9.342.620.325,87
2013/2014 (01/03/2013 a 18/05/2014) 49.372 R$ 17.056.894.772,81

PPD 2016 (balanço)

Parcelas Adesões Valores
Única 37.910 R$ 129.382.377,93
De 2 a 24 33.222 R$ 136.598.474,27
Total 71.132 R$ 265.980.852,20

Evolução do PPD do ICMS

Período Adesões Valores
2015 60.694 R$ 428.771.408,06
2014 144.793 R$ 595.423.839,94

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado

Serviço

Secretaria da Fazenda do Estado
Atendimento telefônico gratuito 0800-170110 (apenas para telefone fixo)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/03/2016. (PDF)

Começa hoje a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia

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Com entrada gratuita, a 14ª edição da Febrace realiza-se na USP até sexta-feira; público vai conhecer projetos inovadores de alunos do ensino fundamental, médio e técnico de todo o País

A 14ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) ocorre de hoje (15) a sexta-feira (18) em uma tenda montada no estacionamento da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), na capital. Durante o evento serão apresentados 341 projetos de alunos do ensino fundamental, médio e técnico de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

O público poderá conhecer trabalhos inspirados em metodologias e conhecimentos científicos e de engenharia. Fruto do trabalho de 752 estudantes e de 476 professores-orientadores, os projetos foram selecionados entre 2,2 mil apresentados por 125 escolas afiliadas da Febrace e outros submetidos diretamente pelos alunos.

Inovação

Com viés de iniciação científica, os projetos abordam diversas áreas do saber e apresentam soluções inovadoras para desafios reais e atuais da sociedade. A lista inclui o controle do mosquito Aedes aegypti, tecnologias para reduzir acidentes por embriaguez ao volante e criar meios para prevenir problemas como o de crianças esquecidas em automóveis por seus pais ou responsáveis.

“O mais importante não são os resultados, como chegar a um protótipo ou produto, por exemplo, mas todo o processo, as diversas etapas de investigação, reflexão, construção e observação necessárias para a execução dos trabalhos”, destaca a coordenadora da Febrace, professora Roseli de Deus Lopes, docente da Escola Politécnica da USP.

“A proposta desse encontro anual é favorecer o surgimento de novos talentos para a pesquisa brasileira, por meio de desenvolvimento de projetos criativos e inovadores, com vistas a promover a iniciação científica no ensino médio, antes do ingresso na universidade”, explica Roseli. “Queremos também estimular os professores, aproximar as escolas das universidades e criar interações entre todas essas comunidades”, esclarece Roseli.

Competição

Na mostra, os trabalhos serão avaliados por pesquisadores e especialistas de diversas áreas. O público visitante também poderá eleger o mais popular, postando seu voto no site da Febrace (ver serviço). Os melhores trabalhos darão direito a troféus, medalhas, bolsas e estágios para seus autores – são cerca de 200 prêmios. Além disso, os projetos campeões desta edição da Febrace concorrerão a uma das nove vagas para representar o Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel (Intel ISEF), que será realizada em maio, na cidade de Phoenix, Arizona (Estados Unidos).

Promovida anualmente pela Poli-USP, por meio do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI), a Febrace é a maior feira brasileira pré-universitária de ciências e engenharia em abrangência e visibilidade. Além do apelo científico, fortalece também a inovação e o empreendedorismo desde o ensino básico, despertando novas vocações e reforçando a adoção de práticas pedagógicas inovadoras nas escolas.

Essa edição da Febrace tem apoio institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis – MCTI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento tem patrocínio da Intel do Brasil, Petrobras, Samsung, Instituto Votorantim e Odebrecht.

Serviço

14ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace)
Estacionamento da Escola Politécnica – das 14 às 19 horas
Av. Professor Luciano Gualberto, 3 Travessa 3
Cidade Universitária – Butantã – capital – SP
Entrada franca

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/03/2016. (PDF)

Dedicação e empatia fazem a diferença no Poupatempo Itaquera

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No posto campeão em atendimentos presenciais no ano passado, as mulheres colaboram para manter a aprovação do público em 97,8% dos serviços prestados

Nesta semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a data foi ainda mais especial no Poupatempo Itaquera. Localizado na zona leste da capital, piso superior da estação de Metrô de mesmo nome, o posto é o campeão de atendimentos presenciais de 2015 – média diária de 13 mil –, graças ao empenho e à dedicação das mulheres, responsáveis pela maioria dos atendimentos.

A coordenadora de atendimento de Itaquera, Zulene Chagas, é uma das lideranças femininas do posto. Com o radiocomunicador em mãos, nunca para em sua mesa, desloca-se o tempo inteiro para atender às demandas pontuais que surgem a todo instante. Ela conta que, neste ano, a celebração da data incluiu um mural com fotos de trabalhadoras representando todas as seções do posto, além de prestação de serviço para a população sob coordenação da Diretoria de Serviços ao Cidadão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).

A maciça presença feminina é um dos principais diferenciais da unidade. Dos 885 funcionários, 648 são mulheres, porcentual de 73,2%, que excede a média feminina dos outros 66 postos do Poupatempo no Estado, atualmente de 63,7%.

As principais características delas, observa Zulene, funcionária de Itaquera desde 2004, são a dedicação e a empatia. “Esse é o nosso segredo para melhor interagir com o público em diversas etapas do atendimento. No ano passado, tivemos 98,7% de conceito ‘‘Ótimo’’, na avaliação desse quesito pelo público”, ressalta.

Preparo

Outra questão é o fato de, atualmente, na maioria dos processos de seleção de pessoal do Poupatempo as candidatas representarem dois terços dos aspirantes. “Elas estudam mais e se preparam melhor e, quando são anunciadas as listas de convocados, costumam repetir a proporção de duas mulheres aprovadas para cada homem”, destaca.

A empatia, capacidade de se colocar na pele do outro citada por Zulene, foi percebida imediatamente por Joelma Oliveira, de 39 anos, moradora do bairro vizinho A.E. Carvalho. Mãe de Guilherme, de 10 anos, que tem paralisia cerebral severa, ela foi apelidada carinhosamente de ‘Filha do Poupatempo’. “Tudo começou quando ele estava com 8 meses. Eu precisava tirar o RG e o CPF dele para dar entrada no INSS de pedido de auxílio. Mas eu não tinha nenhum dinheiro”, conta Joelma.

Por coincidência, o bebê começou a chorar alto e chamou a atenção de Zulene. Comovida pela necessidade, falou da possibilidade (legal) de atendimento gratuito para alguns serviços, como a expedição de documentos mediante declaração de pobreza. De âmbito nacional, esse benefício está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) nº 8.742/1993.

Satisfeita com a dedicação, Joelma passou a retornar toda semana para mostrar o desenvolvimento do Guilherme. “Fiz muitas amigas, a Zulene foi a primeira. Só deixei de vir aqui em algumas semanas de 2012, quando ele ficou três meses e meio na UTI.”

Mãozinha

A aposentada Luiza Lima, 77 anos, foi ao Poupatempo registrar queixa contra uma operadora de telefonia. Depois de uma cirurgia no braço esquerdo (há cinco anos), ela perdeu a firmeza na mão para escrever. Assim, para formalizar sua reclamação na Fundação Procon-SP, recorreu ao Escreve Cartas, serviço gratuito realizado por voluntários para auxiliar o público a redigir correspondências e a fazer currículos, entre outras possibilidades.

“A disposição dos atendentes é exemplar”, revelou a pernambucana que há 74 anos mora em São Paulo. Do outro lado do balcão, a administradora de empresas Fernanda de Deus, 37 anos, agradeceu o elogio. Moradora da Vila Formosa, desde maio de 2012 dedica suas manhãs de terça-feira para a atividade voluntária, “serviço que faço de coração”.

Entre as muitas histórias vividas por Fernanda, a mais especial ocorreu no Natal de 2012. Um mês antes, redigiu uma carta ao Papai-noel, a pedido de uma mãe notadamente carente, acompanhada de seus filhos, um garoto de 4 anos, que sonhava com uma bola, e da menina, de 7, que queria uma boneca Barbie.

“Todo ano, encaminhamos essas cartas aos Correios e o órgão busca voluntários para atendê-las. Entretanto, esse pedido em especial me comoveu. Anotei, em sigilo, o endereço da família. Comprei os presentes e programei para que chegassem na casa das crianças na semana do Natal”, contou Fernanda, orgulhosa.

Túnel do tempo

A estudante Talita Silva, 18 anos, de Vila Guilhermina, é a mais nova funcionária da unidade. Em janeiro, deixou um currículo no posto e foi selecionada para trabalhar como atendente multitarefa. Ingressou no Poupatempo em fevereiro e segue em treinamento, passando por todas as dependências da unidade. “Estou aprendendo muito, o apoio entre os profissionais é muito grande”, diz a garota, que pretende prestar vestibular em julho.

No corredor ao lado, Flordelina Laranjeira atende ao público na cabine 13 do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Desde 2008 no local, ela trabalhou em todos os serviços prestados pelo instituto.

A experiência adquirida a tornou referência para os colegas em diversos assuntos; e seu carisma também contagia o público, sempre orientado por ela sobre a importância de o cidadão ter e preservar seus documentos em ordem. “É uma questão de cidadania. Sem RG, não é possível conseguir trabalho, casar ou fazer qualquer coisa na vida.”

Orientações para o cidadão

Para acelerar o atendimento nas unidades do Poupatempo, o cidadão deve sempre pré-agendar, por telefone, no site ou pelo Aplicativo SP Serviços (no celular). “Em Itaquera, quem recorre a esse expediente não costuma gastar, em média, mais do que 40 minutos para ser atendido”, orienta Zulene.

Serviço

Pré-agendamentos

  • Poupatempo
  • Aplicativo SP Serviços (para celulares)
    Android
    iPhone e iPad
  • Disque Poupatempo 0800 772 36 33 (grátis para telefone fixo)
    0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; e, aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2016. (PDF)