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Projeto de conscientização ambiental do IPT motiva alunos da zona leste

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Além de incentivar os alunos, vídeo de 14 minutos do Centro de Tecnologia de Recursos Florestais serve para os professores utilizarem seus conceitos em todas as disciplinas

A apresentação de um vídeo, de 14 minutos, no Teatro Chico Anysio do Centro Educacional Unificado (CEU) Três Pontes, no Itaim Paulista, zona leste da capital, marcou o encerramento do projeto O poder das plantas na minha comunidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A iniciativa foi a primeira do órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação na área de educação ambiental, sustentabilidade e empoderamento de professores, alunos e seus familiares.

No projeto supervisionado pelo IPT, professores, funcionários do CEU e estudantes plantaram cem mudas de várias espécies, entre elas ingá, jequitibá, escorrega-macaco, e também construíram horta e quatro canteiros na escola situada na divisa de São Paulo com Guarulhos e Itaquaquecetuba. Orçada em R$ 100 mil e financiada por meio de edital da Fundação de Apoio ao IPT, a ação com viés de melhorar o bem-estar do ambiente e da comunidade foi realizada ao longo do segundo semestre de 2017.

Inovação

“Um dos motivos do CEU Três Pontes ter sido escolhido é a carência de áreas verdes na região, um problema comum em toda a zona leste da capital”, destaca a bióloga Assucena Tupiassu. Segundo a engenheira florestal Caroline Almeida Souza, coordenadora do projeto, esse trabalho realizado pela equipe do Centro de Tecnologia de Recursos Florestais do IPT inovou com a atuação em projeto social voltada a uma comunidade escolar do município de São Paulo.

Além de Caroline e Assucena, também participaram do projeto a bióloga Maria Lucia Solera, a biblioteconomista Paula Kaori Yamamura Ielo, as engenheiras agrônomas Raquel Dias Aguiar Moraes Amaral e Giuliana Del Nero Velasco, com o apoio administrativo de Stephanie Marinho Cordeiro.

Com três turmas de alunos de 10 a 14 anos, a ação mescla técnicas de jardinagem e hortas com outras atividades educativas. Segundo Caroline, a comunidade escolar foi estimulada a participar de todas as etapas, desde o planejamento sobre quais mudas iria adquirir, passando pela preparação do solo, identificação de espécies, indicando nomes populares e científicos das variedades, entre outras informações.

“Para muitos alunos, poder colher e consumir sua própria produção de verduras foi uma grande novidade”, comentou Caroline. Segundo ela, a intenção agora é replicar a experiência em outras escolas. O passo inicial é a divulgação do vídeo do projeto no YouTube (ver Serviço). “Em um projeto de horta ou de mudas, todo professor pode aproveitar para ensinar diversos conceitos de outras disciplinas”, destaca. “Toda planta tem nome popular e científico e as crianças têm enorme curiosidade em saber, por exemplo, a origem de cada espécie”, exemplifica Caroline.

“Até o final de julho iremos lançar nos sites do IPT e da FIPT um Guia contando como foi essa experiência e destacando dez sugestões de atividades de jardinagem para professores de todo o País realizarem em conjunto com seus alunos. A ideia é utilizar materiais existentes na própria comunidade para realizar o trabalho; só precisamos de parceiros para ajudar o projeto a crescer”, comenta (ver links em Serviço).

Aprovação

Angela Antunes, gestora do CEU Três Pontes, aprovou a experiência. “Hoje, a maioria dos dois mil alunos da escola não somente preserva as árvores, mudas e canteiros. Eles também aderiram à ideia de embelezamento. Além disso, alertam pais, colegas e visitantes sobre a importância da preservação desse espaço de aprendizado para eles, mas também sobre o uso coletivo da comunidade das redondezas”, comenta.

Para a professora de Ciências, Janaína Ferrato Elias, hoje há “maior interesse deles por resolver questões ligadas à falta de áreas verdes, um tema relevante para toda a sociedade”. Essa visão coincide com a da aluna Jhenyfer Caroline Gomes, da quarta série: “A zona leste inteira é muito cinza, mas o primeiro passo, isto é, saber quais plantas são mais adequadas, para cada lugar, nós já demos”, comemora.

Serviço

O poder das plantas na minha comunidade (vídeo)
IPT
FIPT

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/04/2018. (PDF)

Liberados R$ 278 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

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A Secretaria da Fazenda liberou R$ 278 milhões em créditos para os consumidores inscritos no programa da Nota Fiscal Paulista (NFP). Desse total, R$ 45,5 milhões serão utilizados por entidades filantrópicas participantes em suas atividades assistenciais e os R$ 232,5 milhões restantes, seguem disponíveis para resgate por pessoas físicas e condomínios, podendo ser usados a qualquer momento durante cinco anos.

Os créditos referem-se a cerca de 4 bilhões de documentos fiscais de compras realizadas no primeiro semestre de 2017. Nelas, o consumidor pessoa física informou seu CPF, e o condomínio, seu CNPJ. Já para as instituições beneficentes, foram computadas compras próprias e doações de cupons fiscais referentes ao segundo semestre do ano passado.

Mobilidade

Uma inovação, informa Carlos Ruggeri, coordenador da NFP, é a possibilidade de agora o consumidor escolher pelo aplicativo (app) do programa, uma entidade beneficente de sua preferência para ser sua ‘favorita’ na destinação das doações de créditos. “Quando lançamos o app da NFP, em março de 2017 para celulares e tablets, a intenção era possibilitar ao participante fazer todas as operações com mais conveniência, mantendo a segurança e agilidade do site da Fazenda”, comenta.

Segundo Ruggeri, em abril de 2018, o aplicativo gratuito atingiu 1 milhão de downloads somadas as plataformas (Android e iOS). A cada atualização, o app recebe melhorias e novas funcionalidades. “O novo conceito é permitir fidelizar doações, considerando o fato de muitas entidades cadastradas na NFP realizarem campanhas online de arrecadação”, explica. Entretanto, ressalta, “essa opção pode ser revertida a qualquer tempo, tanto no celular quanto no computador, na página da Nota Fiscal Paulista”, observa.

Sonegação

Criada em 2007, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, “a NFP é uma ação governamental cuja meta é combater a sonegação e reduzir a carga tributária individual cobrada do cidadão”, explica Ruggeri. Segundo ele, além das doações para as ONGs, há outras opções de destinação para o dinheiro.

A lista delas inclui bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios mensais (cada R$ 100 dá direito a um), transferir o montante para conta-corrente, poupança, usar o valor para abater parte do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) do ano seguinte (opção disponível apenas em outubro).

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP) e sorteios
Aplicativo da NFP para celular e tablet:
– Android
– iPhone e iPad

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2018. (PDF)

Estado oferece desconto para empresa regularizar débitos

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Após o recálculo da pendência, quem efetuar o pagamento em até 15 dias obtém redução de 70% do débito; liquidação em até 30 dias tem decréscimo de 60% na dívida

O Decreto estadual nº 63.098/2017 oferece às empresas paulistas a possibilidade de diminuir em até 70% os valores dos Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs). Essa redução se aplica aos débitos ainda em discussão nas várias esferas do contencioso administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda, inclusive no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) (ver Serviço).

A iniciativa vale para os AIIMs lavrados até 4 de agosto de 2017 e ainda não inscritos na Dívida Ativa do Estado. Representante de empresa interessado no benefício deve solicitar pedido de revisão dos débitos – desse modo, serão recalculados os porcentuais aplicáveis a cada situação e, dependendo da fase do processo, o desconto poderá chegar ao total de 83,5% – considerando outras reduções acumuladas previstas em lei.

Após o recálculo da pendência, o contribuinte terá acesso ao valor do débito atualizado e às opções de diminuição do montante cobrado. Para seguir com o pagamento será necessário realizar a confissão do débito, abrindo mão da defesa ou recurso no contencioso tributário. Realizando o pagamento em até 15 dias do recebimento do novo valor, terá o desconto adicional de 70%. Liquidando em até 30 dias, a redução será de 60%.

Posto fiscal

Para solicitar o benefício, o responsável legal da empresa precisa comparecer ao Posto Fiscal onde está registrado o CNPJ do empreendimento – o site da Fazenda informa todos os endereços dos postos fiscais no Estado. Para agilizar o atendimento também é possível agendar na página da Secretaria na internet a data e o horário da ida. No dia combinado, o requerente precisa levar preenchidos dois formulários: Pedido de Recálculo e Confissão, ambos disponíveis on-line para cópia (ver Serviço).

De acordo com Daniela Karasek, diretora-executiva adjunta da Administração Tributária da Fazenda, é imprescindível o contribuinte ficar atento ao prazo para solicitar o recálculo – a data final termina em 30 de abril. “Depois de inscrito na Dívida Ativa, o débito alcança valores ainda mais altos, sendo protestados com ajuizamento de honorários advocatícios e custas judiciais, além da penhora e leilão de bens”, salienta Daniela.

Serviço

Decreto estadual 63.098/2017
Formulários obrigatórios (cópia):
– Recálculo de dívida
– Confissão

Secretaria Estadual da Fazenda
Agendamento Eletrônico
Postos Fiscais (endereços)
Posto Fiscal Eletrônico

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2018. (PDF)