Arquivos do autor: Rogerio Mascia Silveira

Sobre: Rogerio Mascia Silveira

Brazilian journalist

Ferramentas da internet ampliam e melhoram o atendimento do Procon

Postado em: por:

Meta dos atendentes é responder qualquer manifestação on-line em até uma hora; público pode contatar a instituição nos canais oficiais, como blog, Facebook, Twitter e YouTube

Oferecer novos canais de comunicação, divulgar informações de utilidade pública e possibilitar ao consumidor ter seus direitos preservados. Com esse objetivo e usando recursos próprios, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, vem ampliando seus meios de atendimento, para dispensar idas presenciais aos postos e oferecer alternativas ao serviço telefônico tradicional, disponível regularmente na capital e nos Procons municipais (ver serviço).

“Em dias de semana e no horário comercial, a meta é responder a todas solicitações vindas por meios eletrônicos em até uma hora”, conta o jornalista Ricardo Camilo, coordenador de mídias sociais. Responsável pelos perfis do Procon no Facebook e no Twitter, ele conta que a primeira iniciativa com interatividade da Fundação foi o blog, criado em maio de 2011 e hoje com mais de 850 mil acessos (ver serviço).

“Na época, a intenção era complementar a divulgação institucional feita no site do Procon. E mais, divulgar cursos para fornecedores, agenda de atividades, cartilhas educativas e esclarecer dúvidas recorrentes, como, por exemplo, o que fazer quando não chega uma mercadoria comprada on-line”, explicou.

“Diferentemente do Facebook, no blog os comentários são moderados, isto é, necessitam de aprovação prévia para serem visualizados por todos os usuários. Entretanto, a maioria das manifestações dos usuários é autorizada. Somente bloqueamos publicidade indevida (spam) e dados pessoais”, explica.

Estratégias

Hoje o Procon dispõe de 20 especialistas em defesa do consumidor para atender o público nos meios eletrônicos. Esse grupo, conta Ricardo, vem se aprimorando ao longo dos anos. Adota, como estratégia, ter à mão as respostas para as dúvidas mais comuns, como, por exemplo, as relacionadas a planos de saúde, comércio eletrônico, serviços bancários, entre outras.

Outro segredo para responder rápido, explica, é sempre seguir o calendário anual de compras das famílias, como, por exemplo, dar dicas sobre compras de material escolar no início do ano e sobre outras mercadorias em datas comemorativas com grande apelo comercial ou sazonal, entre as quais Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, da Criança, Natal, etc.

A Black Friday, evento de compras incorporado no mercado brasileiro na última década, foi tema de um dos vídeos mais acessados nos canais oficiais do Procon no YouTube e no Facebook. Criado em julho do ano passado, esse serviço já tem 56 publicações com cerca de 20 mil visualizações. São apresentados pela advogada Aline Shimamoto e pelo publicitário Glauber Ribeiro.

Jogo rápido

“São vídeos com no máximo dois minutos de duração, alguns deles com transmissão direta pelo Facebook. O conceito deles é passar informações a quem está na internet e tem pouco tempo para ler as notícias”, diz Aline. Segundo ela, os temas escolhidos abordam sempre questões do momento e surgem também do monitoramento de notícias, outro trabalho permanente da equipe de comunicação do Procon, que incluem a jornalista Rosi Palma e o estagiário Renato Grasso.

“No ano passado, dois fatos tiveram muita repercussão – e motivaram a gravação de vídeos de esclarecimento”, conta Aline. O primeiro deles foi sobre a greve dos bancários. Nele, procurávamos tirar dúvidas dos consumidores sobre como desbloquear cartões, imprimir e pagar boletos, etc. O outro envolveu a proibição da venda de quatro marcas de extrato de tomate, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por conterem pelos de roedores acima do limite permitido pela legislação.

Dividindo as câmeras com Aline, Glauber destaca o fato de todo o trabalho de atendimento ao consumidor ser baseado nas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei federal nº 8.078/1990. Essa legislação define as relações de consumo em todo o território nacional e norteia também as ações de fiscalização em sites e no comércio varejista. “Assim, sempre orientamos o consumidor a pedir nota fiscal e guardar outros comprovantes, como anúncios e e-mails com ofertas”, observa Glauber.

Rede integrada

A novidade mais recente da equipe de comunicação do Procon é o Boletim Eletrônico, remetido por e-mail toda quarta-feira. Criado em outubro do ano passado, trata-se de um clipping semanal da Fundação, com links para páginas de notícias e atividades realizadas pelo Procon nos últimos sete dias. É remetido para os integrantes da Rede Executiva do Governo paulista, serviço interno de comunicação estatal administrado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).

“Nossa próxima novidade são podcasts, arquivos contendo os áudios dos vídeos do canal do Procon no YouTube. Essas informações, assim como todas as demais veiculadas pelo Procon, são gratuitas e de interesse de consumidores de todo o Brasil, assim passarão a ser distribuídas pela internet para rádios de todo o País”, anunciou Glauber.

Serviço

Fundação Procon
Site
Blog
Facebook
Twitter
Canal de vídeos no YouTube
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/01/2017. (PDF)

Concurso da Nasa incentiva alunos da rede pública de ensino estadual

Postado em: por:

Todo aluno ou grupo de estudantes com até 18 anos pode concorrer ao prêmio de US$ 3 mil; inscrição termina dia 1º de março

Segue aberta inscrição para a Ames Space Settlement Contest, concurso promovido pela Agência Espacial Americana (Nasa). Em sua 23ª edição, a competição é dirigida a estudantes de todos os países na criação de projetos sobre assentamentos orbitais futuristas, iniciativas conhecidas no Brasil como estações espaciais. Pode participar aluno matriculado na rede pública estadual com até 18 anos de idade com remessa de trabalho individual ou, ainda, grupos de dois a cinco integrantes ou acima de seis componentes.

A inscrição é gratuita e deve ser feita no site do concurso, porém, o trabalho impresso precisa chegar à Nasa, nos Estados Unidos, até o dia 1º de março. De acordo com o regulamento, aluno do ensino fundamental I deve produzir um desenho artístico sobre estações espaciais.

Os demais ciclos podem elaborar projetos prevendo, por exemplo, como poderão ser as futuras estações; outras possibilidades incluem descrever em ensaios literários como será a vida nessas estações ou, até mesmo, propor jogos e esportes com situação de gravidade zero. Nas duas últimas categorias, os trabalhos devem levar em consideração as questões científicas relacionadas ao cotidiano de uma estação espacial. Para inspirar os competidores, o site do concurso reproduz todos os trabalhos campeões desde 1994 (ver serviço).

Novos horizontes

“O intuito do concurso é incentivar a criatividade e estimular alunos e professores a aprofundar conhecimentos em astronomia, ciências da natureza e temas afins”, destaca a professora Renata Oliveira. Docente da equipe de Física da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria Estadual da Educação (SEE), ela sugere aos estudantes se inscreverem no concurso internacional, assim como fazem nas etapas regionais e estaduais de eventos nacionais do gênero científico, como as Olimpíadas Brasileiras de Matemática, de Física, de Astronomia, de Biologia e Química, entre outras.

“O concurso é uma grande oportunidade para ampliar conhecimentos em diversas áreas. Independentemente de conquistar o prêmio principal, todo aluno com projeto remetido de acordo com as regras do regulamento receberá, depois, certificado de participação”, informa Renata. Segundo ela, a orientação da SEE aos alunos é buscar apoio com os professores das áreas de ciências da natureza (física, ciências, biologia, química e matemática) para orientar os trabalhos.

Concluída essa etapa, o desafio seguinte é ler o regulamento, em inglês, e preencher o formulário on-line do concurso, também apresentado em língua estrangeira. “Se houver dificuldade, o caminho é o mesmo: recorrer aos professores de inglês do estabelecimento de ensino e esses, se também precisarem de ajuda, podem solicitar auxílio à direção da escola”, conclui.

Pioneiro

O biólogo Ivan Lima, de 38 anos, é o principal divulgador do concurso da Nasa no País. Nascido em Marília e ex-aluno de três escolas públicas do Estado e de duas particulares do município, ele hoje mora em Mountain View, cidade do Vale do Silício, na Califórnia (Estados Unidos) e trabalha na Associação Universitária de Pesquisas Espaciais (Universities Space Research Association – USRA).

Lima conta que, desde 2011, o Brasil envia trabalhos para a competição, mas nenhum compatriota ainda ganhou o prêmio especial de US$ 3 mil, conquista que também dá direito ao vencedor de apresentar o seu trabalho na Sociedade Espacial Norte-Americana.

“Sonho com a vitória de algum aluno ou grupo brasileiro na competição, mas não integro a comissão organizadora do concurso”, revela Lima, um dos cientistas brasileiros participantes do Projeto Garatéa-L, iniciativa aeroespacial cuja meta é lançar em 2020 o primeiro satélite lunar brasileiro de pesquisa na órbita lunar.

Em setembro do ano passado, o cientista participou de dois encontros em Marília com professores e estudantes. O objetivo desses eventos foi destacar a importância do ensino da ciência e da tecnologia ainda na educação básica e contar um pouco de sua trajetória acadêmica, que inclui passagens pela escolas estaduais Carlota de Negreiros Rocha, Olga Maria Gasparotto Simonaio (atual Ceeja Sebastiana Ulian Pessine) e Amilcare Mattei, além da posterior graduação e pós-graduação na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná.

Para auxiliar os estudantes brasileiros e seus professores, Lima criou um e-mail exclusivo para tirar dúvidas sobre como devem se inscrever ou desenvolver projetos e desenhos para o concurso da Nasa. Ele produziu também e publicou no YouTube um vídeo com dicas sobre como traduzir on-line o regulamento e o formulário de inscrição, assim como preencher de modo correto os campos do formulário, observando, por exemplo, questões como a diferença das séries educacionais escolares dos Estados Unidos, que são diferentes das adotadas no Brasil (ver serviço).

Serviço

Site oficial do concurso e inscrição
Vídeo de auxílio para a inscrição
Tradutor on-line do Google
E-mail de auxílio com a inscrição: nasaconcurso@gmail.com

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 24/01/2017. (PDF)

Volta às aulas: Procon fiscaliza lojas e orienta sobre as compras

Postado em: por:

Consumidor deve conferir prazo de validade e a presença do selo do Inmetro nos itens do material escolar, além de questionar preços, formas de pagamento e política de trocas

Com vistas ao início do ano letivo escolar de 2017, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) começou, na quarta-feira, 18, a Operação Volta às Aulas. O trabalho inclui a verificação do cumprimento da legislação voltada ao direito do consumidor em escolas particulares e em pontos de venda da capital e do interior. Essa ação especial de fiscalização prosseguirá até o final do mês, quando será divulgado no site da Fundação o balanço completo das ações realizadas (ver serviço).

Ontem, 19, uma equipe do Procon inspecionou a filial de uma rede de papelarias localizada na Avenida Alcântara Machado, zona leste da capital. No estabelecimento comercial, os fiscais confirmaram a exigência legal da existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei federal nº 8.078/1990 – à disposição dos clientes e em local visível. Esse conjunto de regras define as relações de consumo em todo o território nacional.

Conferiram também a impressão do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos itens de material escolar, cuja presença é obrigatória (ver serviço). Outro ponto sob verificação: o prazo de validade de produtos, como colas, tintas, massas de modelar e canetinhas, além da inclusão de itens obrigatórios (telefone e contato dos fabricantes e alertas sobre eventuais restrições de uso, por exemplo). Os fiscais também conferiram se a grafia do texto nas embalagens estava na língua portuguesa, inclusive para produtos importados.

Especialistas em proteção do consumidor, Roberto Yokomizo e Reginaldo Sprangoski, ambos da Diretoria de Fiscalização, dedicaram atenção ao cumprimento de ofertas, medida prevista no artigo 30 do CDC, especialmente quanto a questões ligadas ao desconto para pagamento à vista em dinheiro ou com cartões de débito e de crédito.

Circulando por todos os corredores da papelaria, Roberto localizou nas prateleiras, um a um, todos os produtos anunciados em um folheto distribuído na entrada do estabelecimento. A meta era verificar se os preços informados no impresso coincidiam com os das etiquetas das gôndolas.

“A recomendação ao consumidor é sempre guardar anúncios e e-mail dos fornecedores. Eles servem como prova para tirar dúvidas e costumam informar sobre as quantidades dos estoques de cada item”, explicou Roberto.

Razoabilidade

Segundo o fiscal, quando um produto anunciado em impresso ou na internet estiver indisponível na hora da compra, o consumidor pode solicitar preço equivalente do produto de outro fabricante. “Na maior parte das situações, costuma prevalecer o bom senso, isto é, o varejista acaba oferecendo um produto com as mesmas características do anunciado. Entretanto, quaisquer dúvidas nesse sentido podem ser esclarecidas nos canais oficiais do Procon”, informa (ver serviço).

Com uma prancheta na mão, Reginaldo fez fiscalização complementar. Em um dos caixas da papelaria, conferiu se os preços de diversos itens coincidiam com os informados nas prateleiras. Ele explica que, de acordo com o CDC, se for apresentados valores diferentes, o consumidor tem direito a pagar o menor.

Porém, denúncia comprovada desse tipo de irregularidade deixa o lojista sujeito à autuação do Procon, com instauração de processo administrativo e multas de acordo com o porte de seu estabelecimento, partindo de R$ 600 até R$ 8 milhões.

Em busca de papel para impressora e mais algumas ‘coisinhas’ para sua casa, a aposentada Márcia de Souza, de 58 anos, aprovou a ação do Procon, fundação vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Na avaliação dela, esse tipo de ação protege varejistas e consumidores, por assegurar direitos e deveres de ambas as partes.

Com opinião parecida, Fernando Carpinelli, 46 anos, comprava os itens da lista de material escolar da filha mais nova. Acompanhado de Lívia, a ‘herdeira’ mais velha, analisou o trabalho de campo dos fiscais como medida correta, necessária e corriqueira. “Faz parte do jogo democrático e beneficia a todos”, pontuou o pai das meninas.

Nas escolas

Nas escolas particulares, o trabalho principal do Procon diz respeito à lista de material escolar repassada aos pais de alunos. De acordo com a Lei federal nº 12.886/2013, a mesma não pode conter itens de uso coletivo, como os de higiene e limpeza, ou, ainda, taxas para água, luz, telefone, impressão e fotocópia, pelo fato de essas despesas estarem incluídas na mensalidade.

É considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista; a escola precisa informar quais itens devem ser adquiridos. A decisão entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é do consumidor. Também é proibido exigir a compra do material escolar no próprio estabelecimento de ensino, assim como determinar marcas e pontos de venda ‘obrigatórios’. A exceção permitida é quando o material didático usado forem apostilas.

Serviço

Fundação Procon
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Telefones: Na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais

Itens de material escolar com selo do Inmetro obrigatório
Lei federal nº 12.886/2013

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/01/2017. (PDF)