Sobre: Rogerio Mascia Silveira

Brazilian journalist

SP celebra 10 anos da norma técnica de qualidade do café

Pioneira no País, legislação do Estado serviu de referência para toda a cadeia produtiva nacional; consumidor e exportações foram os principais beneficiados

Bebida consumida em 98% dos lares brasileiros e riqueza agrícola responsável pela industrialização do País no século passado, o café brasileiro teve um salto de qualidade nos últimos anos. Uma das explicações para esse avanço, percebida atualmente pelo consumidor que tem disponível grande variedade de marcas e opções do produto nas gôndolas dos supermercados, foi a deliberação redigida há uma década por diversos órgãos da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA).

A Resolução SAA nº 28, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 5 de junho de 2007, foi a primeira legislação do País a estabelecer uma norma técnica para definir a identidade e a qualidade do café torrado em grão e do café torrado e moído comercializados no território paulista (ver serviço).

Métricas

O texto legal teve parceria do Sindicato da Indústria de Café do Estado (Sindicafé), representante de toda a cadeia produtiva do fruto, em sua elaboração. Um de seus autores, o engenheiro agrônomo Celso Vegro, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA), aponta a atribuição de zero a 10 pontos, embasada por critérios técnicos, para avaliar a qualidade de cada lote do produto.

“Na época, a proposta era definir um padrão de referência para orientar as aquisições de café de órgãos estaduais na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC)”, comenta Vegro, atual diretor do IEA. O ponto de partida, recorda, foi um conjunto de métricas de qualidade desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) para outras culturas, como o milho. O texto final incluiu as colaborações da Câmara Setorial do Café e da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro).

Qualidade

A norma técnica paulista define a chamada Qualidade Global da Bebida do Café como a percepção conjunta dos aromas e dos sabores característicos do grão; do equilíbrio entre a doçura e o amargor; da harmonia da bebida e do corpo. Tudo isso resulta em uma sensação agradável durante e após a degustação. De acordo com a regra, para vender nos pregões eletrônicos da BEC, cada fornecedor precisa conseguir nível mínimo de 4,5 pontos em seus lotes.

No intervalo entre 4,5 pontos e 6 pontos, o café recebe a classificação tradicional. Nessa faixa estão os cafés mais baratos e consumidos no dia a dia. O grupo seguinte, entre 6 e 7,3 pontos, tem a designação superior, reconhecimento de produto diferenciado. A última categoria, a gourmet, situada entre os 7,3 e 10 pontos, destaca itens notadamente mais raros, especiais e exclusivos.

Teste cego

Formada por equipes de quatro ou cinco especialistas, cada comissão julgadora da SAA prova as amostras em ‘teste cego’, isto é, avalia sem saber qual produto de qual lote está consumindo. Como referência para comparação, usa uma amostra prévia de café de qualidade conhecida. A avaliação consiste da chamada prova de xícara: aspirar, degustar e descartar.

No preparo, é usada infusão com filtro de papel para um litro da bebida com 10 gramas de pó, a partir das amostras dos fornecedores recebidas, analisadas e codificadas em laboratórios credenciados pela Codeagro. Se o produto em questão for café ‘expresso’, a preparação é feita conforme a máquina indicada.

Certificação

Também agrônomo e participante da redação da norma técnica, Alberto Amorim, secretário-executivo das 31 Câmaras Setoriais da SAA, destaca outros desdobramentos, como a integração do café ao Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais da Codeagro. De adesão voluntária, essa certificação inclui o Selo de Qualidade Produto de São Paulo, uma prova da aproximação entre a gestão pública e privada em prol do consumidor.

“Além de coibir fraudes, a norma técnica ajudou a conscientizar todos os elos da cadeia do café paulista sobre a importância de diferenciar o produto”, comenta Amorim. Segundo ele, esta foi uma estratégia adequada para criar marcas fortes, valorizar uma das principais bebidas nacionais e ampliar a percepção de qualidade do consumidor.

“Hoje, há muitas opções de café de qualidade variada à venda nos supermercados, e são todas nacionais”, diz, orgulhoso, destacando a adaptação da lei por outros Estados produtores (como Minas Gerais e Espírito Santo) às suas necessidades. Em 2010, o conteúdo da norma foi atualizado, por meio da Resolução SAA nº 19, de 5 de abril (ver serviço).

Líder

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, a norma técnica foi fundamental para ampliar a qualidade do café nacional e auxiliar o País a seguir na liderança da produção e exportação mundial de grãos e de café solúvel.

“Com investimento contínuo em tecnologia, derrubamos nas duas últimas décadas o mito do grão colombiano ter qualidade superior ao nosso. No ano passado, as exportações nacionais somaram US$ 5,8 bilhões”, revela o dirigente. Em média, informa, cada brasileiro bebe 84 litros de café por ano e o consumo segue em crescimento.

“Aliar volume de produção com qualidade e sustentabilidade é o diferencial do café nacional”, ressalta. “Outros passos importantes são o monitoramento e os processos de certificação realizados pela Abic com mais de 180 marcas de café gourmet”, conclui.


Exportações brasileiras de café

Ano Total (*)
2007 28.186.762
2008 29.512.692
2009 30.375.159
2010 30.375.159
2011 33.806.173
2012 28.549.817
2013 28.549.817
2014 36.422.437
2015 36.890.470

(*) Volume em sacas de 60 quilos de café cru, solúvel e torrado

Fonte: https://goo.gl/xuTwiM


Os maiores produtores mundiais de café (*)

Posição País 2015 2014 2013 2012 2011 2010
1 Brasil 43.200 45.346 49.152 50.826 43.484 48.095
2 Vietnã 27.500 27.500 27.500 25.000 26.500 20.000
3 Colômbia 13.500 12.500 12.124 9.927 7.652 8.523
4 Indonésia 11.000 9.000 11.667 13.048 7.288 9.129
5 Etiópia 6.400 6.625 6.527 6.233 6.798 7.500

(*) Volume em mil sacas de 60 quilos

Fonte: https://goo.gl/3xUHkb

Serviço

Resoluções SAA:
nº 28, de 05/06/2007
nº 19, de 5/4/2010

BEC
Selo Produto de São Paulo Codeagro

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/06/2017. (PDF)

MedioTec qualifica aluno de baixa renda para o trabalho

Seguem abertas até as 15 horas do dia 14 as inscrições gratuitas no programa de dupla formação MedioTec. Dirigido aos jovens de baixa renda, como os inscritos em programas assistenciais, como, por exemplo, o Bolsa-Família, essa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) permite ao estudante matriculado na 2ª série do ensino médio na rede pública estadual fazer curso técnico vespertino em Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza ou em estabelecimento de ensino da Secretaria Estadual da Educação (SEE).

O MedioTec disponibiliza mil vagas nos municípios de Araçatuba, Barueri, Birigui, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Itapeva, Jundiaí, Santos, São José dos Campos, São Paulo e Suzano. Com três semestres de duração, o programa tem vagas em cursos técnicos de administração (210), agenciamento de viagem (40), contabilidade (80), edificações (65), eventos (155), hospedagem (25), informática (70), informática para internet (65), logística (50), marketing (25), mineração (25), multimídia (40), portos (25), redes de computadores (25), secretariado (25) e segurança do trabalho (75).

Empregabilidade

Inscrições e informações detalhadas sobre os cursos e cidades estão disponíveis no site do Centro Paula Souza (ver serviço). De acordo com o assistente técnico-administrativo da área de seleção e classificação de alunos das Etecs, César Eliseu, a proposta principal do MedioTec é ampliar a empregabilidade desses alunos. “Quando terminarem os estudos, eles irão obter os dois diplomas: o do ensino médio e o do curso técnico. Assim, estarão mais aptos a conseguir colocação profissional”, explica.

Segundo a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula da SEE, Andrea Grecco, foi realizada videoconferência na semana passada, com dirigentes de ensino, supervisores e equipes do Centro Paula Souza. “A finalidade foi ampliar a divulgação do MedioTec para toda a rede pública estadual. Também encaminhamos cartazes do programa para afixação nas escolas”, informa.

Na classificação dos candidatos ao curso são considerados três critérios: ser beneficiário de programas sociais; o rendimento nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática na primeira série do ensino médio no ano passado; e a frequência escolar. A primeira lista de convocados será divulgada entre os dias 10 e 12 de julho no site do Centro Paula Souza. O aprovado será informado pela secretaria em sua escola e receberá bolsa-auxílio de até R$ 200. As aulas do programa têm início previsto para 25 de julho.

Serviço

Programa MedioTec (informações, cidades e cursos)
Inscrição gratuita

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)

Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou os proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 quanto aos débitos pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. O lote engloba 408.775 débitos (cada veículo pode ter mais de uma pendência) e totaliza R$ 228.757.987,45.

A relação dos devedores foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 30 de maio e segue disponível para consulta on-line, no link exclusivo do site da Imprensa Oficial. O interessado deve informar o CPF, o CNPJ ou a placa do veículo. A partir da data de publicação, a Fazenda passou a enviar, ao endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer o proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou a apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Pagamento

A correspondência encaminhada pela Secretaria da Fazenda é meramente informativa e não inclui boleto para pagamento. De acordo com o supervisor fiscal da Fazenda, Gabriel Luiz Osés, a orientação ao contribuinte é para que regularize a pendência diretamente na rede bancária. “Basta informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, esclarece. “O pagamento pode ser feito pela internet (homebanking) ou nas agências, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas”, informa.

Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-170110 (chamada gratuita) ou no canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quita seu débito ou não apresenta defesa no prazo estabelecido terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração dessa pendência será transferida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual poderá iniciar o procedimento de execução judicial – com a multa passando de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.

É aconselhável que o contribuinte regularize sua pendência, a fim de evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado.


Débitos do IPVA

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2017 405.808 227.351.600,04
2016 2.706 1.121.331,86
2015 133 134.222,51
2014 57 81.608,69
2013 36 33.676,27
2012 35 35.548,08

Serviço

Lista de inadimplentes do IPVA

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)