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Nota Fiscal Paulista adota novas regras no próximo ano

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A partir de 1º de janeiro, a doação de créditos para entidade beneficente cadastrada no programa estadual será permitida somente pelo aplicativo gratuito para celular

Com o intuito de ampliar a segurança e a distribuição dos recursos da Nota Fiscal Paulista (NFP), a Secretaria Estadual da Fazenda adotará novas regras no próximo ano quanto à doação de créditos destinados a 4,2 mil entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos cadastradas no programa. A partir do dia 1º de janeiro, as doações passam a ser aceitas somente por meio do aplicativo oficial do programa para celulares, oferecido, gratuitamente, aos usuários de aparelhos e tablets com sistema operacional Android e iOS – iPhone e iPad (ver serviço).

“Com a mudança, cai o custo logístico para as entidades receberem seus créditos e o contribuinte cadastrado tem a opção de transferi-los automaticamente a uma entidade de sua preferência”, informa o coordenador da NFP, Carlos Ruggeri. Essa medida, explica, segue a Resolução nº 18/2017, da Secretaria da Fazenda, editada em 9 de março, e busca coibir fraudes, além de eliminar as urnas de depósito manual de cupons fiscais nos pontos comerciais. A partir de maio, os repasses às organizações deixarão de ser semestrais e passarão a ser mensais.

Fidelização

De acordo com Ruggeri, a proposta original da doação, de estimular a cidadania e a solidariedade dos consumidores, persiste, bem como a transparência dos processos em todas as suas etapas, desde a captação do recurso até o repasse à entidade. Nesse sentido, desde o dia 1º, ao abrir o aplicativo da NFP para doar seus créditos para uma instituição, o contribuinte pessoa física pode deixar registrado no sistema a opção de transferir automaticamente todas as suas restituições do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dali em diante.

“No entanto, se preferir, o contribuinte pode cessar a qualquer tempo essa escolha e dar outra destinação ao seu dinheiro”, esclarece Ruggeri. Ele destaca o fato de, mesmo doando os créditos, o contribuinte seguir concorrendo normalmente nos sorteios da NFP. Cada um deles paga, todo mês, R$ 5,7 milhões e cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Ação social

A NFP foi criada em outubro de 2007 e, desde abril de 2009, todo contribuinte cadastrado pode doar seus créditos a qualquer entidade com Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE, sob responsabilidade da Corregedoria-Geral da Administração (CGA). Com validade de cinco anos, esse documento é expedido pelo Cadastro Estadual de Entidades (CEE), no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado (ver serviço).

Desde o início dos repasses, foram distribuídos mais de R$ 850 milhões para o terceiro setor. Somente no ano passado, o montante ultrapassou os R$ 100 milhões. Segundo os gestores do programa, a opção de doação pelo aplicativo foi adotada em março. Desde então, essa mudança possibilitou aumentar em mais de cem vezes o valor médio do crédito doado em cada documento fiscal.

De olho na tela

Em busca de recursos, a Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), entidade filantrópica da capital paulista com atuação nas áreas de saúde, educação e assistência social, lançou no início do mês uma campanha para doação de notas fiscais pelo aplicativo da Fazenda. Segundo o diretor corporativo de relações governamentais da instituição, César Paim, esse recurso é direcionado ao Hospital Amparo Maternal (ver serviço), localizado na Vila Clementino, zona sul da capital, inscrito na Nota Fiscal Paulista desde 2011.

“A campanha é direcionada a pacientes, pais de alunos e demais atendidos nas nove casas no Estado geridas pela ACSC”, explica o diretor. Segundo ele, a divulgação vem sendo realizada na imprensa, redes sociais, e inclui envio de e-mail, procedimentos de marketing e informativos em murais. Seu conteúdo anuncia e dá visibilidade ao trabalho do Hospital Amparo Maternal, uma das principais unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo e referência em parto humanizado, com cerca de 480 nascimentos por mês, sendo 72% deles normais.

“Desde o credenciamento na NFP, a maternidade conseguiu R$ 56,8 mil por meio das doações. O Centro de Acolhida, por sua vez, obteve mais R$ 175,6 mil desde 2013. Esse recurso é fundamental para assegurar mais conforto e segurança às gestantes e suas famílias”, explica.

Serviço

Nota Fiscal Paulista (NFP)
Aplicativo: Celular e tablet Android
iPhone e iPad
Resolução SF nº 18, de 9 de março de 2017
Cadastro Estadual de Entidades (CEE)
Amparo Maternal

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/12/2017. (PDF)

Com foco na preservação, pesquisa identifica frutas raras da mata atlântica

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Estudo da Esalq-USP e Unicamp comprova ação antioxidante, antimicrobiana e anti-inflamatória de ubajaí, grumixama, araçá-piranga, bacupari-mirim e cereja-do-rio-grande

Estudo acadêmico pioneiro identificou cinco espécies de frutas originárias da mata atlântica com elevadas propriedades bioativas, isto é, além do valor nutricional, elas possuem ação antioxidante, anti-inflamatória e antimicrobiana, entre outras características funcionais. Os autores são os professores Severino Matias de Alencar, doutor em ciências de alimentos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), e Pedro Luiz Rosalen, doutor em farmacologia da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com os cientistas, as pesquisas com alimentos naturais com funções biológicas encontrados em biomas brasileiros começaram há mais de 20 anos. O própolis, considerado um dos antibióticos mais antigos que se tem conhecimento, foi o primeiro extrato vegetal estudado. Desde o princípio, o trabalho da dupla tem a participação do biólogo Masaharu Ikegaki, doutor em ciências de alimentos da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG).

Prata da casa

O trabalho pretende preservar biomas ameaçados, como a mata atlântica, incentivar o uso sustentável da biodiversidade por meio da agricultura familiar e encontrar novas matérias-primas para a indústria alimentícia, cosmética e farmacêutica, entre outros propósitos. “Uma das expectativas é repetir o sucesso internacional do açaí”, explicam Alencar e Rosalen, comentando sobre o fruto de palmeira amazônica altamente energético, rico em antioxidantes, com vasto consumo no Brasil e exportado para diversos países.

Segundo eles, as frutas nativas pesquisadas apresentam novos sabores e texturas para chefs de cozinha ávidos a inovar em seus pratos. Elas são também fonte de recursos para a universidade pública. “Essas descobertas resultaram no depósito de cinco patentes, e uma delas gera renda a partir da venda de produtos registrados”, explica a dupla, sublinhando o “papel fundamental” das agências de inovação da USP e da Unicamp no processo de definição das regras de exploração de uso da propriedade intelectual desenvolvida.

Saudáveis

Com exceção do bacupari-mirim, as outras quatro variedades provenientes na mata atlântica estudadas a partir do ano 2012 são do gênero Eugenia: araçá-piranga, cereja-do-rio-grande, grumixama e ubajaí. “Elas são raras e algumas estão em risco de extinção. As amostras usadas nos testes de laboratório foram fornecidas por um produtor de Campina do Monte Alegre, cidade paulista próxima a Itapetininga”, explicam.

O estudo analisou os compostos fenólicos das folhas, sementes e polpa das frutas, isto é, averiguou o conjunto de estruturas químicas presentes nelas com potencial preventivo e funcional e seus mecanismos antioxidantes e anti-inflamatórios. Essas propriedades inibem processos ligados a fatores de risco do desenvolvimento de doenças, como câncer, diabetes e Alzheimer. Combatem também os chamados radicais livres, aceleradores do envelhecimento.

Promissoras

Do ponto de vista da ação antioxidante e antirradicais livres, as frutas com maiores porcentuais encontrados nos testes foram a grumixama e a cereja-do-rio-grande – ambas têm sabor agridoce, semelhante ao da amora e do morango. O araçá-piranga se revelou um anti-inflamatório poderoso. Ele inibiu 63% dos processos estimulados em laboratório e apresentou significativa ação antimicrobiana.

O próximo passo, informam os pesquisadores, é aprimorar o cultivo e a produção das plantas pesquisadas. “Iremos agora ‘domesticar’ essas espécies para o cultivo, com o intuito de homogeneizar frutos, obter mudas e orientar um método de manejo adequado a pequenos produtores. Assim, além de preservarem as espécies nativas, eles terão alimento saudável e a opção de gerar renda para suas famílias”, explicam.

Cooperação

Desde 2012, o estudo conjunto Esalq-USP e FOP-Unicamp recebe auxílio regular da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que é direcionado para manter equipamentos e comprar materiais de consumo. De acordo com Alencar e Rosalen, também bolsistas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o fato de terem passado por uma seleção da Fapesp para receber o recurso inicial os credenciou a firmarem em 2014 uma cooperação bilateral com a Universidad de La Frontera, do Chile, na área de alimentos funcionais e funções biológicas.

No acordo internacional estabelecido, os cientistas brasileiros estudam as frutas nativas de seu território, e os chilenos, as do país deles, incluindo fungos comestíveis. Os dois grupos mantêm contato permanente, compartilham metodologias de trabalho, resultados encontrados e promovem o intercâmbio de pesquisadores entre as instituições científicas participantes: Esalq-USP, FOP-Unicamp e Universidad de La Frontera.

“Hoje, no mundo, há uma corrida entre diversos centros de pesquisa para encontrar substitutos para os antioxidantes sintéticos usados pela indústria, como o hidroxitolueno butilado (BHT), substâncias que podem provocar efeitos colaterais no organismo”, explica a dupla. “Assim, outro rumo do trabalho é achar na flora brasileira uma opção natural ao BHT e similares, se possível, a partir de uma dessas frutas ameaçadas de extinção. Essa opção seria mais barata, sustentável e teria apelo ecológico”, concluem.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 30/11/2017. (PDF)

Carrapaticida natural é inovação do Instituto de Zootecnia

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Defensivo foi desenvolvido em cooperação técnico-científica com a HYG Systems; inédita, parceria foi firmada entre um centro de pesquisa paulista e uma empresa privada

Uma pesquisa do Instituto de Zootecnia (IZ), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), deu origem ao primeiro carrapaticida natural desenvolvido no País. Criado em parceria com a HYG Systems, empresa de Campo Limpo Paulista, município próximo a Jundiaí, o defensivo agrícola aprimorado no IZ, sediado em Nova Odessa, tem formulação a partir de extratos de óleos essenciais. Com diversas vantagens em comparação ao pesticida convencional, a tecnologia resulta de uma cooperação técnico-científica firmada em novembro do ano passado (ver serviço).

De acordo com o engenheiro agrônomo Waldssimiler Teixeira de Mattos, responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IZ, esse foi o primeiro contrato assinado entre um Instituto de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (ICTESP) com uma empresa privada. No final desse mês será concluída a primeira fase da cooperação técnico-científica e, então, a HYG Systems irá buscar um parceiro para começar a produzir e comercializar o carrapaticida, já devidamente registrado (marca própria).

Propriedade intelectual

“A base legal desse tipo de projeto é a Resolução nº 12/2016 da SAA”, informa Mattos. Segundo ele, a legislação regulamenta e organiza a gestão dos processos de transferência de tecnologia dos centros científicos vinculados à pasta da Agricultura, como o IZ. Nesse acordo, a mediação entre as partes foi realizada pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), entidade também responsável por gerir o contrato.

“Nas cooperações, variam os direitos e deveres dos participantes, mas a questão da propriedade intelectual compartilhada vai além do registro da patente”, explica Mattos. Como exemplo, cita a própria parceria do IZ com a HYG Systems. Nele, a empresa optou por não encaminhar pedido de depósito da patente, pois o atendimento à solicitação poderia demorar alguns anos, porém, resguardou o direito de preservar o segredo industrial da formulação inédita.

Empreendedor

No primeiro semestre de 2015, o farmacêutico Leandro Rodrigues iniciou estágio no IZ. Ao longo das atividades acadêmicas, conheceu um estudo promissor da veterinária Luciana Morita Katiki, a partir do uso de óleos essenciais para controlar verminoses de bois e de carneiros. De olho no potencial dessa inovação, propôs à veterinária e pesquisadora Cecília José Veríssimo desenvolver um carrapaticida a partir desse princípio ativo.

No segundo semestre de 2015, durante as aulas de pós-graduação do IZ, um aluno de Cecília informou Germano Scholze, dono da HYG Systems, sobre a pesquisa com o carrapaticida natural. Disposto a transformar esta tecnologia em um produto, o empreendedor se associou ao projeto e investiu nele. O dinheiro foi usado para manter os animais participantes nos testes, instalações e laboratórios, e assegurou uma bolsa de estudos para Rodrigues, atualmente cursando mestrado.

Desenvolvimento

De acordo com Cecília, os testes iniciais em laboratório visavam a averiguar se as fêmeas da praga expostas ao novo carrapaticida morreriam ou colocariam ovos incapazes de germinar. “Com essas respostas confirmadas, partimos para a avaliação de campo. Os resultados obtidos também atestaram a eficácia e a eficiência do defensivo natural”, explica. “Além do apelo à sustentabilidade, outro diferencial é matar a praga em todas as fases de seu desenvolvimento”, destaca Cecília.

Atualmente, informa a cientista, os pesticidas convencionais têm ação maior contra larvas e ninfas do carrapato do boi. Entretanto, muitas fêmeas adultas acabam ficando imunes à sua ação, efeito da resistência adquirida pela espécie nas últimas décadas. Dados de 2014 da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) estimam em US$ 3 bilhões as perdas anuais no País decorrentes da infestação de ectoparasitas em bovinos. O gado leiteiro de origem europeia, em especial o holandês, é o mais suscetível.

Outra vantagem do carrapaticida do IZ é poder ser aplicado diretamente no corpo do animal, nas áreas com mais parasitas, sem precisar ser diluído em água. “Em vez de gastar de três a cinco litros de pesticida por animal, a pulverização de 200 ml é suficiente”, explica Cecília. Segundo ela, o defensivo natural ainda não tem preço definido, mas a intenção será comercializá-lo em embalagens de 1 litro, 5 litros ou 20 litros. Eventuais interessados em conhecê-lo devem procurar a HYG Systems (ver serviço).

Estado parceiro do empreendedor

Estruturada em setembro do ano passado, a rede de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) contempla os 14 polos regionais de pesquisa agropecuária e mais os NITs do IZ e dos institutos Agronômico (IAC), Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP) e de Tecnologia de Alimentos (Ital) e possui acordo de cooperação com o NIT-Fundepag (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio).

Como regra geral, nos contratos o pesquisador do NIT participante dos projetos recebe até 33% do ganho econômico da instituição relacionado à exploração comercial dos inventos. Além da Resolução nº 12/2016 da SAA, essas cooperações são também amparadas no chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei federal nº 13.243/2016 e na Lei Paulista de Inovação nº 1.049/2008. Essa legislação desburocratiza e dá transparência às relações entre os institutos de pesquisa financiados pelo Governo paulista e o setor privado.

De acordo com o coordenador da Apta, Orlando Melo de Castro, essa é uma nova fase na relação entre as empresas e os institutos paulistas de pesquisa. Segundo ele, é momento oportuno para destacar a inovação surgida nos laboratórios vinculados à pasta da Agricultura nos últimos cem anos. Esse trabalho inclui o desenvolvimento de tecnologias direcionadas a aumentar a produção de alimentos, a promoção da sanidade animal e vegetal e o aprimoramento de processos nas cadeias produtivas, entre outros serviços realizados.

Serviço

Instituto de Zootecnia (IZ)
HYG Systems
Fundepag

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2017. (PDF)